\n(Do Senhor Deputado EDUARDO CUNHA)
\nDisp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio
\nda profiss\u00e3o de \u201cSommelier\u201d.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Considera-se \u201cSommelier\u201d, para efeitos desta Lei, aquele que executa o servi\u00e7o
\nespecializado de vinhos e de outras bebidas em empresas de eventos gastron\u00f4micos,
\n\u201ccatering\u201d de companhias a\u00e9reas, mar\u00edtimas, hotelaria, restaurantes, supermercados e
\nenotecas.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Considerar-se-\u00e1 opcional, aos estabelecimentos referidos no caput deste
\nartigo, a oferta da atividade exercida pelo \u201cprovador de vinho\u201d ou \u201cdegustador\u201d,
\nadmitindo-se a sua presen\u00e7a t\u00e3o somente naqueles casos em que o estabelecimento
\npretenda elevar o n\u00edvel de atendimento dos seus consumidores.
\nArt. 2\u00ba Somente poder\u00e3o exercer a profiss\u00e3o de \u201cSommelier\u201d os portadores de
\ncomprovantes de habilita\u00e7\u00e3o em cursos ministrados por institui\u00e7\u00f5es oficiais ou privadas,
\nnacionais ou estrangeiras, ou aqueles, que \u00e0 data de promulga\u00e7\u00e3o desta Lei, estejam
\nexercendo efetivamente a profiss\u00e3o h\u00e1 mais de 3 (tr\u00eas) anos.
\nArt. 3\u00ba S\u00e3o atividades espec\u00edficas do \u201cSommelier\u201d:
\nI \u2013 participar no planejamento e organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de bebidas:
\na) colaborando na sele\u00e7\u00e3o e compra das bebidas a serem servidas nos estabelecimentos;
\nb) colaborando na elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da carta de vinhos e da carta do bar;
\nc) colaborando na defini\u00e7\u00e3o das bebidas dirigidas a eventos especiais, tais como,
\nbanquetes, buf\u00eas e coquet\u00e9is;
\nII \u2013 assegurar a gest\u00e3o do aprovisionamento e armazenagem dos produtos relacionados
\nao servi\u00e7o de bebidas:
a) organizando e dirigindo a cantina, controlando as entradas e sa\u00eddas de produtos,
\nefetuando as requisi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, vigiando o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos vinhos e
\nde outras bebidas;
\nb) controlando o estoque de bebidas na cantina, fornecendo indica\u00e7\u00f5es para a sua
\nadequada conserva\u00e7\u00e3o e vigiando, periodicamente, o estado dos vinhos,
\nnomeadamente, por meio da degusta\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 preparar o servi\u00e7o de vinhos e de outras bebidas:
\na) verificando e preparando as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e limpeza dos equipamentos e
\nutens\u00edlios utilizados no servi\u00e7o de bebidas e, em especial, preparando o carrinho de
\nbebidas com aperitivos e digestivos;
\nb) providenciando a reposi\u00e7\u00e3o de produtos na cantina e assegurando as condi\u00e7\u00f5es
\nnecess\u00e1rias \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente no que se refere \u00e0 temperatura dos
\nvinhos adequada \u00e0s suas caracter\u00edsticas;
\nc) obtendo as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 carta do restaurante e pratos do dia, de modo a
\nmelhor sugerir a bebida adequada;
\nIV \u2013 executar o servi\u00e7o de vinhos:
\na) apresentando a carta de vinhos ap\u00f3s consultar o pedido de refei\u00e7\u00e3o dos clientes e
\naconselh\u00e1-los na sua escolha, em fun\u00e7\u00e3o das iguarias escolhidas e das suas prefer\u00eancias a
\nfim de harmonizar a sua combina\u00e7\u00e3o;
\nb)procedendo \u00e0 abertura da garrafa, utilizando os utens\u00edlios adequados \u00e0s caracter\u00edsticas
\ndo vinho;
\nc) provando o vinho na presen\u00e7a do cliente, utilizando utens\u00edlios adequados;
\nd) procedendo \u00e0 decanta\u00e7\u00e3o do vinho com o aux\u00edlio de instrumentos adequados;
\ne) servindo o vinho aos clientes em copos apropriados, respeitando as regras e as
\nt\u00e9cnicas do servi\u00e7o e providenciando pela manuten\u00e7\u00e3o da temperatura adequada \u00e0
\nnatureza do vinho;
\nV \u2013 preparar e servir outras bebidas alco\u00f3licas e n\u00e3o-alco\u00f3licas:
\na) oferecendo aperitivos e digestivos aos clientes, apresentando a carta de bebidas e
\nprestando informa\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es;
b) preparando e servindo aperitivos e digestivos de acordo com a sua natureza,
\nmisturando os produtos nas quantidades adequadas, utilizando copos apropriados e
\nprocedendo \u00e0 sua decora\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio;
\nVI \u2013 atender e resolver reclama\u00e7\u00f5es de clientes, tendo em conta a necessidade de
\nassegurar um bom clima relacional.
\nArt. 4\u00ba O exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de \u201cSommelier\u201d depende de registro na Delegacia
\nRegional do Trabalho competente.
\nArt. 5\u00ba A concess\u00e3o do registro dar-se-\u00e1 mediante a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo interessado, dos
\nseguintes documentos, comprovando:
\nI \u2013 identidade;
\nII \u2013 estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;
\nIII \u2013 quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar;
\nIV \u2013 ter conclu\u00eddo curso inerente \u00e0 degusta\u00e7\u00e3o, mantido por entidades competentes, ou
\nV \u2013 ter exercido por mais de 3 (tr\u00eas) anos a fun\u00e7\u00e3o de \u201cSommelier\u201d, nos termos do art.
\n2\u00ba.
\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nEm homenagem \u00e0 iniciativa do Senador Edson Lob\u00e3o, reapresento este pleito,
\naprovado no Senado Federal e rejeitado na C\u00e2mara dos Deputados, com a transcri\u00e7\u00e3o da
\njustificativa do ent\u00e3o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 179\/2002.
\n\u201cO Brasil vive fase de quase angustiante busca de exporta\u00e7\u00f5es, imprescind\u00edveis ao
\nnosso desejado desenvolvimento. E procura, tamb\u00e9m no est\u00edmulo ao turismo, as fontes
\nque possam ampliar as receitas. Merecem continuado apoio, portanto, todos os esfor\u00e7os
\nnesse sentido.
\nA cultura do vinho, no Brasil, tem sido uma esperan\u00e7a para tais pretens\u00f5es. J\u00e1 al
\n\u00e7ado o prest\u00edgio de tal produto a \u00e2mbito internacional, de vemos preserv\u00e1-lo e aprimor\u00e1-
\nlo. \u00c9 o que faz, por exemplo, a chamada ABS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sommeliers, que
\nh\u00e1 d\u00e9cadas mant\u00e9m seccionais no Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, e, mais recentemente, em
\nSalvador e Bras\u00edlia.
Nesse campo de atividades, \u00e9 fundamental a qualifica\u00e7\u00e3o dos seus profissionais,
\nque, no Brasil, precisam se igualar aos do exterior. O prest\u00edgio de sommelliers\u201d valoriza ho
\nt\u00e9is e restaurantes, atraindo o sem n\u00famero de turistas afei\u00e7oados \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o do bom vi
\nnho.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de \u201cSommellier\u201d, a meu ver, se enquadra entre
\naquelas iniciativas destinadas a melhorar a imagem de nossas ind\u00fastrias vin\u00edcola e tu
\nr\u00edstica. Esses profissionais s\u00e3o mediadores entre as vin\u00edcolas, restaurantes e turistas. Di
\nvulgam os vinhos e atuam para que os esfor\u00e7os de qualifica\u00e7\u00e3o desse produto nacional en
\ncontrem resposta no mercado internacional, com a amplia\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao texto do referido PLS n\u00ba 98, de 1997, alterei do original apenas o
\nart. 4\u00ba, que fixava em R$305,00 o piso salarial da categoria. Fixei tal piso, ap\u00f3s corrigido
\nat\u00e9 este m\u00eas de junho de 2002, em R$525,00 (excluidos os centavos).
\nEm homenagem ao autor inicial da proposi\u00e7\u00e3o, transcrevo a Justifica\u00e7\u00e3o ent\u00e3o
\nofereci da ao projeto:
\n\u201cO que se pretende com o Projeto de Lei ora apresentado \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do
\nexerc\u00edcio da profiss\u00e3o de \u201cSommellier\u201d, ou seja, aquele profissional altamente es
\npecializado que promove o aconselhamento e serve o vinho ao consumidor nos restauran-
\ntes ou estabelecimentos similares.
\nA atividade de \u201dSommellier\u201d, no Brasil, j\u00e1 \u00e9 exercida, de fito, por centenas de pro
\nfissionais habilitados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sommelliers \u2013 ABS, com sede na ci
\ndade do Rio de Janeiro, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos e que tem
\ncomo objetivo social qualificar, com refer\u00eancia espec\u00edfica os vinhos e a restaura\u00e7\u00e3o bra
\nsileira. Para tanto, desenvolve atividades tendentes a propagar o conhecimento e o
\nconsumo de vinhos, bem como preparar pessoal especializado para trabalhar com este
\nproduto.
\nRegistre-se que o Brasil, por iniciativa da ABS,em 1992 sediou o VII Congresso
\nMundial de Sommelliers, ocasi\u00e3o em que mais de 120 (cento e vinte) profissionais ori
\nundos de 20 (vinte) pa\u00edses, de pois de visitarem a serra ga\u00facha, onde puderam conhecer
\nos esfor\u00e7os e os not\u00e1veis resultados de nosso pa\u00eds na produ\u00e7\u00e3o de vinhos finos, estiveram
\ndisputando, na cidade do Rio de Janeiro, a l\u00e1urea de \u201cMelhor Sommellier do Mun do\u201d.
\nNo momento em que o nosso Pa\u00eds desenvolve um esfor\u00e7o espec\u00edfico no sentido de
\npromover a expans\u00e3o do turismo interno e a atra\u00e7\u00e3o de turistas estrangeiros, \u00e9 ineg\u00e1vel
\nque o requinte, a sofistica\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento da qualidade dos servi\u00e7os de hotelaria
\ne dos restaurantes h\u00e3o de contribuir sensivelmente para a mais ampla e r\u00e1pida
\nrecupera\u00e7\u00e3o do setor tur\u00edstico.
Assim, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o das relevantes atividades exercidas pelos profissionais
\n\u201cSommelliers\u201d, j\u00e1 reconhecidos em diversos pa\u00edses sob a \u00e9gide da Association de la Somm
\nllerie Internationale \u2013 ASI, com sede em Mil\u00e3o, It\u00e1lia, da qual \u00e9 membro a Associa\u00e7\u00e3o Bra
\nsileira, a proposi\u00e7\u00e3o que ora submetemos \u00e0 considera\u00e7\u00e3o desta Casa contribuir\u00e1, ainda,
\npara o desenvolvimento s\u00f3cio economico do Brasil, especialmente no que diz respeito \u00e0 in
\nd\u00fastria do turismo\u2019 \u201c.
\nSala das Sess\u00f5es, em
\nDeputado EDUARDO CUNHA<\/article>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/a>, profiss\u00e3o<\/a>, Sommelier<\/a>, exerc\u00edcio profissional<\/a>, habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/a>, registro profissional<\/a>, (DRT)<\/a>, atividade profissional<\/a>, degustador de bebidas<\/a>, vinho<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o<\/a>, card\u00e1pio<\/a>, armazenagem<\/a>, bebida.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Eduardo Cunha PROJETO DE LEI N\u00ba (Do Senhor Deputado EDUARDO CUNHA) Disp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de \u201cSommelier\u201d. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Considera-se \u201cSommelier\u201d, para efeitos desta Lei, aquele que executa o servi\u00e7o especializado de vinhos e de outras bebidas em empresas de eventos gastron\u00f4micos, \u201ccatering\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10962","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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