\n(Do Sr. ROMERO RODRIGUES)
\nAltera a Lei n\u00ba 12.764, de 27 de
\ndezembro de 2012, para estabelecer que a
\nassist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade das pessoas com
\ntranstorno do espectro autista dever\u00e1 ser
\nrealizada, preferencialmente, sempre pelos
\nos mesmos profissionais.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Esta Lei altera a Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de
\n2012, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com
\nTranstorno do Espectro Autista\u201d, para estabelecer que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade
\ndas pessoas com transtorno do espectro autista dever\u00e1 ser realizada,
\npreferencialmente, sempre pelos os mesmos profissionais.
\nArt. 2\u00ba A Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012, passa a
\nvigorar acrescido do seguinte art. 5\u00ba-A:
\n\u201cArt. 5\u00ba-A A assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade das pessoas com
\ntranstorno do espectro autista dever\u00e1 ser realizada,
\npreferencialmente, sempre pelos mesmos profissionais.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Havendo necessidade de substitui\u00e7\u00e3o do
\nprofissional que realiza o atendimento multidisciplinar, o
\npaciente dever\u00e1 ser notificado sempre que poss\u00edvel com,
\nno m\u00ednimo, trinta dias de anteced\u00eancia, salvo situa\u00e7\u00f5es de
\ncaso fortuito ou for\u00e7a maior.\u201d
\nArt. 3\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nEste projeto de lei tem como objetivo assegurar que, sempre
\nque poss\u00edvel, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
\n(TEA) seja realizado pelos mesmos profissionais de sa\u00fade, preservando o
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD257063718900
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Romero Rodrigues
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 05\/08\/2025 11:17:32.590 – Mesa
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\nv\u00ednculo terap\u00eautico estabelecido. Tal v\u00ednculo \u00e9 essencial para o progresso
\ncl\u00ednico, especialmente em indiv\u00edduos que apresentam rigidez cognitiva,
\ndificuldade de comunica\u00e7\u00e3o e sensibilidade a mudan\u00e7as de rotina.
\nA continuidade no atendimento permite que os profissionais
\nadquiram conhecimento profundo sobre as caracter\u00edsticas, comportamentos e
\nnecessidades espec\u00edficas do paciente. Essa const\u00e2ncia favorece a
\nidentifica\u00e7\u00e3o de sinais n\u00e3o verbais e altera\u00e7\u00f5es emocionais sutis, aspectos que
\ns\u00e3o fundamentais na abordagem terap\u00eautica de pessoas com TEA.
\nA quebra abrupta desse v\u00ednculo, por meio da troca de
\nprofissionais ou da modifica\u00e7\u00e3o do ambiente terap\u00eautico, pode resultar em
\nregress\u00e3o cl\u00ednica, crises de comportamento, desregula\u00e7\u00e3o emocional e
\nsofrimento tanto para os pacientes quanto para seus familiares. Essas
\nconsequ\u00eancias s\u00e3o especialmente severas no caso de pessoas com TEA, cuja
\nadapta\u00e7\u00e3o a novas intera\u00e7\u00f5es pode ser bastante limitada.
\nInfelizmente, situa\u00e7\u00f5es como descredenciamento de cl\u00ednicas e
\nmudan\u00e7as estruturais nos sistemas de sa\u00fade, p\u00fablico ou privado, t\u00eam
\nprovocado a substitui\u00e7\u00e3o repentina de equipes, sem o devido planejamento de
\ntransi\u00e7\u00e3o, impactando negativamente o tratamento.
\nReconhece-se, por outro lado, que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es inevit\u00e1veis que
\njustificam a troca de profissionais, como afastamentos por motivos de sa\u00fade,
\ntransfer\u00eancias ou desligamentos. Assim, a presente proposta busca equilibrar a
\nimport\u00e2ncia da continuidade terap\u00eautica com a realidade da rotatividade
\nprofissional, promovendo um cuidado mais humanizado e est\u00e1vel para pessoas
\ncom TEA.
\nEm face ao exposto, pe\u00e7o a meus nobres Pares o apoio
\nnecess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado ROMERO RODRIGUES
\n2025-8469
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Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Lei Berenice Piana (2012)<\/a>, atendimento<\/a>, pessoa com transtorno do espectro autista<\/a>, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/a>, profissional de sa\u00fade.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Romero Rodrigues PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. ROMERO RODRIGUES) Altera a Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade das pessoas com transtorno do espectro autista dever\u00e1 ser realizada, preferencialmente, sempre pelos os mesmos profissionais. O Congresso Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10972","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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