\n Deputada Carla Dickson
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(DA SRA. DEPUTADA CARLA DICKSON)
\nInstitui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Diagn\u00f3stico e
\nTratamento da Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide, no
\n\u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a Pol\u00edtica Nacional
\nde Preven\u00e7\u00e3o, Diagn\u00f3stico e Tratamento da Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide,
\ndestinada a organizar e ampliar o cuidado prestado \u00e0s pessoas com essa condi\u00e7\u00e3o,
\nassegurando a\u00e7\u00f5es integradas de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico precoce, tratamento, reabilita\u00e7\u00e3o
\ne acompanhamento multiprofissional.
\nArt. 2\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de que trata esta Lei observar\u00e1 as seguintes diretrizes:
\nI – articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os de sa\u00fade voltados \u00e0 tireoide e \u00e0 sa\u00fade ocular, de forma a
\ngarantir atendimento integrado ao paciente;
\nII – fortalecimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade como principal porta de entrada para
\nidentifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento dos casos suspeitos;
\nIII – garantia de acesso, pelo SUS, a exames diagn\u00f3sticos, consultas especializadas,
\nmedicamentos, terapias e procedimentos cir\u00fargicos indicados no tratamento da doen\u00e7a;
\nIV – capacita\u00e7\u00e3o permanente de profissionais de sa\u00fade, especialmente m\u00e9dicos,
\nenfermeiros e agentes comunit\u00e1rios, para o reconhecimento precoce dos sinais e sintomas
\nda doen\u00e7a;
\nV – implanta\u00e7\u00e3o e credenciamento de Centros de Refer\u00eancia Regionais em Doen\u00e7a
\nOrbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide, integrados \u00e0s redes de m\u00e9dia e alta complexidade;
\nVI – incentivo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica voltada ao aperfei\u00e7oamento do
\ndiagn\u00f3stico, do tratamento e da reabilita\u00e7\u00e3o dos pacientes;
\nVII – promo\u00e7\u00e3o de campanhas p\u00fablicas de conscientiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e triagem
\nvoltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com foco na preven\u00e7\u00e3o e no diagn\u00f3stico precoce.
\nArt. 3\u00ba S\u00e3o objetivos espec\u00edficos desta Pol\u00edtica:
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C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\n Deputada Carla Dickson
\nI – ampliar a capacidade de detec\u00e7\u00e3o precoce da doen\u00e7a em pacientes com disfun\u00e7\u00f5es
\ntireoidianas;
\nII – oferecer atendimento multiprofissional, com a participa\u00e7\u00e3o de endocrinologistas,
\noftalmologistas, cirurgi\u00f5es oculopl\u00e1sticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e
\npsic\u00f3logos;
\nIII – garantir o fornecimento, no \u00e2mbito do SUS, de medicamentos e terapias previstos
\nnos Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas aprovados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;
\nIV – disponibilizar cirurgias reconstrutivas e procedimentos de reabilita\u00e7\u00e3o visual e
\nest\u00e9tica nos casos em que houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\nV – assegurar reabilita\u00e7\u00e3o funcional e apoio psicossocial \u00e0s pessoas com sequelas
\ndecorrentes da doen\u00e7a;
\nVI – promover a coleta e o acompanhamento de dados epidemiol\u00f3gicos que permitam
\navaliar os resultados e aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.
\nArt. 4\u00ba O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta)
\ndias, definindo os par\u00e2metros de atendimento, os fluxos entre os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o e os
\ncrit\u00e9rios para credenciamento dos Centros de Refer\u00eancia Regionais, em coopera\u00e7\u00e3o com
\nos Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incluir protocolos cl\u00ednicos e diretrizes
\nterap\u00eauticas espec\u00edficas para a Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide, conforme o
\ndisposto na Lei n\u00ba 12.401, de 28 de abril de 2011.
\nArt. 5\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 instituir, no m\u00eas de maio, o Dia Nacional de
\nConscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide, a ser inclu\u00eddo no
\ncalend\u00e1rio de campanhas de sa\u00fade da tireoide, com a\u00e7\u00f5es de triagem, orienta\u00e7\u00e3o e
\natendimento especializado em todo o pa\u00eds.
\nArt. 6\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es
\nor\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, consignadas anualmente nos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados,
\ndo Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba
\n101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
\nPar\u00e1grafo \u00danico. A implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei observar\u00e1 as
\ndisponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras dos entes federativos e n\u00e3o implicar\u00e1
\naumento imediato de despesa p\u00fablica nem cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter continuado.
\nArt. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
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\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide, tamb\u00e9m conhecida como
\nOrbitopatia de Graves, \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o autoimune que provoca inflama\u00e7\u00e3o e fibrose
\ndos tecidos orbit\u00e1rios, podendo causar retra\u00e7\u00e3o palpebral, dor, vis\u00e3o dupla e, em casos
\ngraves, neuropatia \u00f3ptica e risco de cegueira.
\nA orbitopatia relacionada \u00e0 Doen\u00e7a de Graves ocorre em cerca de 20%
\na 25% dos pacientes, dos quais aproximadamente 5% desenvolvem formas moderadas a
\ngraves, que exigem tratamento especializado e acompanhamento multiprofissional. Sua
\nfisiopatologia decorre de um ant\u00edgeno comum entre a gl\u00e2ndula tireoide e as estruturas da
\n\u00f3rbita, o que leva o sistema imunol\u00f3gico a atacar simultaneamente ambos os tecidos.
\nA oftalmopatia de Graves \u00e9 a principal manifesta\u00e7\u00e3o extratireoidiana da
\nDoen\u00e7a de Graves, ou seja, manifesta-se fora da gl\u00e2ndula tireoide, mas tem origem na
\nmesma resposta autoimune que causa o hipertireoidismo. A doen\u00e7a evolui, na maioria
\ndos casos, em tr\u00eas fases: uma fase inflamat\u00f3ria inicial, seguida de um per\u00edodo de
\nestabiliza\u00e7\u00e3o e, posteriormente, uma fase de inatividade. Embora casos leves possam
\napresentar melhora espont\u00e2nea, a recupera\u00e7\u00e3o completa \u00e9 rara nas formas moderadas e
\ngraves, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico e do tratamento precoces.
\nO diagn\u00f3stico inicial baseia-se em avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e exames
\nlaboratoriais, complementados por exames de imagem que permitem identificar aumento
\ndo tecido adiposo, espessamento da musculatura e compress\u00e3o do nervo \u00f3ptico. Esses
\nexames s\u00e3o essenciais para avaliar a gravidade da doen\u00e7a, acompanhar sua evolu\u00e7\u00e3o e
\nplanejar o tratamento cir\u00fargico quando necess\u00e1rio.
\nNo Brasil, a aus\u00eancia de protocolos cl\u00ednicos espec\u00edficos e de centros
\nespecializados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) tem dificultado o diagn\u00f3stico precoce e
\no tratamento adequado, resultando em sequelas f\u00edsicas e emocionais significativas.
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o busca instituir uma pol\u00edtica p\u00fablica nacional
\nvoltada \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral das pessoas com essa condi\u00e7\u00e3o, articulando os servi\u00e7os de
\nendocrinologia, oftalmologia, reabilita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia psicossocial. A medida refor\u00e7a o
\npapel da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade como porta de entrada preferencial para detec\u00e7\u00e3o
\nprecoce e encaminhamento dos casos, al\u00e9m de promover a cria\u00e7\u00e3o de Centros de
\nRefer\u00eancia Regionais e a capacita\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais envolvidos.
\nA proposta tamb\u00e9m incentiva a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica voltada
\n\u00e0 Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide, \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de protocolos cl\u00ednicos atualizados
\ne \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de resultados terap\u00eauticos, contribuindo para a melhoria cont\u00ednua da
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\n Deputada Carla Dickson
\nassist\u00eancia prestada no SUS.
\nAo alinhar-se aos princ\u00edpios da universalidade, integralidade e equidade
\nda aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, previstos no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei n\u00ba 8.080, de 19
\nde setembro de 1990, esta iniciativa reafirma o compromisso do Parlamento brasileiro
\ncom a defesa da vida e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana.
\nTrata-se de medida de elevado alcance social e sanit\u00e1rio, que busca
\ngarantir a detec\u00e7\u00e3o precoce, o tratamento adequado e a reabilita\u00e7\u00e3o integral das pessoas
\nacometidas pela doen\u00e7a.
\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o
\ndeste Projeto de Lei.
\nSala das Sess\u00f5es, de de 2025.
\nDeputada CARLA DICKSON
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Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o<\/a>, Diagn\u00f3stico e Tratamento da Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide<\/a>, Atendimento multiprofissional<\/a>, Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Carla Dickson C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Deputada Carla Dickson PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (DA SRA. DEPUTADA CARLA DICKSON) Institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Diagn\u00f3stico e Tratamento da Doen\u00e7a Orbit\u00e1ria Associada \u00e0 Tireoide, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O CONGRESSO NACIONAL […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10977","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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