\nEstado o modo de fazer a goiabada casc\u00e3o da regi\u00e3o de Ponte Nova.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse econ\u00f4mico, cultural e social do Estado o modo de fazer a goiabada casc\u00e3o da regi\u00e3o de Ponte Nova. Reconhece como de relevante interesse econ\u00f4mico, cultural e social, o modo de fazer a Goiabada Casc\u00e3o da regi\u00e3o de Ponte Nova. A Assembleia Legislativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11114","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido como de relevante interesse econ\u00f4mico, cultural e social do Estado o modo de fazer a goiabada casc\u00e3o da regi\u00e3o de Ponte Nova, localizada da Zona da Mata do Estado.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivo o fortalecimento da economia regional e a promo\u00e7\u00e3o e o incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva da Goiabada Casc\u00e3o em Minas Gerais.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O processo de produ\u00e7\u00e3o a que se refere esta lei poder\u00e1, a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica de patrim\u00f4nio cultural do Estado, ser objeto de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 21 de outubro de 2025.
\nAdriano Alvarenga (PP)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A regi\u00e3o do Munic\u00edpio de Ponte Nova, localizada na Zona da Mata Mineira, possui uma tradi\u00e7\u00e3o doceira amplamente reconhecida, com destaque para a goiabada casc\u00e3o, cuja relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural, econ\u00f4mica e gastron\u00f4mica para Minas Gerais \u00e9 not\u00f3ria e documentada. Em 2014, o Munic\u00edpio registrou a Goiabada Casc\u00e3o da Regi\u00e3o de Ponte Nova como patrim\u00f4nio cultural imaterial na esfera municipal, com reconhecimento do Iepha-MG \u2013 constando nas listas oficiais de bens protegidos no Estado (Registro I.001\/2014) e na rela\u00e7\u00e3o municipal de bens protegidos\/inventariados. Esse registro legitima pol\u00edticas de salvaguarda e comprova o modo de fazer como elemento da identidade ponte-novense e mineira.
\nA tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 intergeracional e mant\u00e9m caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de produ\u00e7\u00e3o, preservando t\u00e9cnicas artesanais, o uso da fruta com casca (que d\u00e1 nome ao produto) e a cozedura em tachos, fatores que distinguem a goiabada de Ponte Nova e refor\u00e7am seu valor como saber-fazer t\u00edpico. Essa continuidade cultural e econ\u00f4mica foi recentemente retratada no document\u00e1rio \u201cDoce Heran\u00e7a\u201d, produzido em 2024 por M\u00f4nica Veiga, natural do munic\u00edpio, registrando mem\u00f3rias, of\u00edcios e fam\u00edlias produtoras locais. O filme trata da hist\u00f3ria, transmiss\u00e3o de saberes e import\u00e2ncia econ\u00f4mica da produ\u00e7\u00e3o ponte-novense, evidenciando como o doce se converteu em s\u00edmbolo identit\u00e1rio e ativo tur\u00edstico que projeta Ponte Nova e Minas Gerais. O document\u00e1rio e a tradi\u00e7\u00e3o local foram publicadas na imprensa estadual, refor\u00e7ando a repercuss\u00e3o p\u00fablica e o valor simb\u00f3lico da iguaria, que ultrapassou as fronteiras do munic\u00edpio, consolidando-se como refer\u00eancia mineira.
\nEssa tradi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se expressa na economia local (presen\u00e7a de diversas casas e marcas tradicionais na regi\u00e3o de Ponte Nova e distritos), na produ\u00e7\u00e3o artesanal e industrial e na circula\u00e7\u00e3o do produto em feiras e eventos. Ve\u00edculos e guias de viagem reiteram a identifica\u00e7\u00e3o de Ponte Nova como a \u201cterra da goiabada casc\u00e3o\u201d, refor\u00e7ando o v\u00ednculo territorial entre a cidade e o doce \u2013 um indicador de reconhecimento social espont\u00e2neo, coerente com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o da cultura alimentar mineira.
\nO reconhecimento do modo de Fazer a Goiabada Casc\u00e3o de Ponte Nova como relevante culturalmente para o Estado \u00e9 capaz de ampliar a capacidade de fomento, divulga\u00e7\u00e3o e salvaguarda do bem cultural e, por consequ\u00eancia, seu potencial de turismo cultural e gastron\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de renda e fortalecimento da agricultura familiar envolvida na cadeia produtiva.
\nDiante desse conjunto de evid\u00eancias o registro imaterial oficial reconhecido, repercuss\u00e3o p\u00fablica e midi\u00e1tica, continuidade hist\u00f3rica e intergeracional do saber-fazer, al\u00e9m do impacto econ\u00f4mico e tur\u00edstico.
\nPor fim, conto com o apoio dos nobres pares para aprova\u00e7\u00e3o deste importante projeto de lei.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Cultura e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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