\nGabinete do Deputado Federal AMOM MANDEL \u2013 CIDADANIA\/AM
\n PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Do Sr. AMOM MANDEL)
\nInstitui o Programa de Incentivo \u00e0
\nQualifica\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica Comunit\u00e1ria,
\ncom o objetivo de fomentar a
\ncapacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e gerencial de
\nmoradores de comunidades locais para
\natua\u00e7\u00e3o no setor tur\u00edstico sustent\u00e1vel,
\nmediante concess\u00e3o de bolsa-
\nforma\u00e7\u00e3o e incentivos fiscais, e d\u00e1
\noutras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, o Programa de Incentivo \u00e0
\nQualifica\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica Comunit\u00e1ria, com a finalidade de promover a capacita\u00e7\u00e3o
\nt\u00e9cnica, gerencial e cultural de moradores de comunidades tradicionais, ribeirinhas,
\nind\u00edgenas ou locais situadas em regi\u00f5es de relevante interesse tur\u00edstico,
\nespecialmente nas regi\u00f5es remotas da Amaz\u00f4nia Legal.
\nArt. 2\u00ba S\u00e3o objetivos do Programa:
\nI \u2013 promover a forma\u00e7\u00e3o em hospitalidade, atendimento bil\u00edngue,
\nguiamento ambiental e primeiros socorros;
\nII \u2013 capacitar para o manejo sustent\u00e1vel dos recursos naturais e
\npr\u00e1ticas de baixo impacto ambiental;
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\nApresenta\u00e7\u00e3o: 03\/12\/2025 17:29:40.083 – Mesa
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\nIII \u2013 fortalecer a gest\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos comunit\u00e1rios,
\nincluindo aspectos administrativos, financeiros e de marketing;
\nIV \u2013 valorizar e preservar a cultura, o artesanato e a gastronomia
\nregionais;
\nV \u2013 ampliar a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nas comunidades
\nbeneficiadas.
\nArt. 3\u00ba O Programa compreender\u00e1:
\nI \u2013 concess\u00e3o de bolsa-forma\u00e7\u00e3o aos participantes matriculados em
\ncursos credenciados pelo Minist\u00e9rio do Turismo, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 oferta de cursos presenciais e a dist\u00e2ncia, inclusive por meio de
\nunidades m\u00f3veis de ensino em \u00e1reas remotas;
\nIII \u2013 certifica\u00e7\u00f5es facultativas \u00e0s empresas do setor tur\u00edstico que
\ncontratarem m\u00e3o de obra local qualificada por meio do Programa.
\nArt. 4\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de 180
\n(cento e oitenta) dias, estabelecendo crit\u00e9rios para ades\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e
\nacompanhamento do Programa, com observ\u00e2ncia \u00e0 LRF e PNMT.
\nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
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\nO turismo \u00e9 uma das atividades econ\u00f4micas de maior potencial de
\ncrescimento no Brasil, especialmente nas regi\u00f5es de grande riqueza natural e
\ncultural, como o Estado do Amazonas. No entanto, grande parte das comunidades
\nlocais que habitam essas \u00e1reas carece de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e gerencial para
\naproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo setor tur\u00edstico, o que limita
\no desenvolvimento regional e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.
\nNesse prisma, o Programa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica
\nComunit\u00e1ria surge como instrumento estrat\u00e9gico para a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica
\nde moradores de comunidades situadas em \u00e1reas de potencial tur\u00edstico. Por meio
\nda oferta de cursos de capacita\u00e7\u00e3o e da concess\u00e3o de bolsa-forma\u00e7\u00e3o, busca-se
\npreparar a popula\u00e7\u00e3o local para atuar de forma profissional em diferentes
\nsegmentos do turismo sustent\u00e1vel, como hospitalidade, guiamento ambiental,
\natendimento bil\u00edngue, primeiros socorros e gest\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos
\ncomunit\u00e1rios.
\nAl\u00e9m de promover a qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, o Programa prop\u00f5e-
\nse a valorizar e preservar a cultura regional, o artesanato e a gastronomia local,
\nreconhecendo que o turismo sustent\u00e1vel deve respeitar e fortalecer a identidade
\ncultural das comunidades. Essa abordagem contribui n\u00e3o apenas para a gera\u00e7\u00e3o de
\nemprego e renda, mas tamb\u00e9m para a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e
\nambiental, estimulando o protagonismo comunit\u00e1rio e o turismo de base local.
\nOutro aspecto relevante \u00e9 a previs\u00e3o de incentivos fiscais \u00e0s empresas
\ndo setor tur\u00edstico que contratarem m\u00e3o de obra qualificada oriunda do Programa. Tal
\nmedida estimula a inser\u00e7\u00e3o profissional dos benefici\u00e1rios e cria uma rede virtuosa
\nde desenvolvimento sustent\u00e1vel, em que empresas e comunidades locais cooperam
\nem prol de um turismo respons\u00e1vel e inclusivo.
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\nDessa forma, a presente proposi\u00e7\u00e3o busca integrar capacita\u00e7\u00e3o
\nprofissional, sustentabilidade ambiental e fortalecimento das economias locais,
\nespecialmente em regi\u00f5es remotas do Amazonas, onde o turismo representa uma
\nalternativa concreta para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico equilibrado e
\nduradouro. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que dialoga diretamente com os
\nprinc\u00edpios do desenvolvimento sustent\u00e1vel e com os objetivos da Pol\u00edtica Nacional
\nde Turismo, promovendo a inclus\u00e3o produtiva e o fortalecimento das comunidades
\ntradicionais.
\nPelas raz\u00f5es expostas, a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei se mostra
\nnecess\u00e1ria para consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento humano,
\nsocial e econ\u00f4mico, garantindo que seus benef\u00edcios alcancem efetivamente as
\npopula\u00e7\u00f5es que vivem e preservam as riquezas naturais e culturais do pa\u00eds.
\n Sala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado AMOM MANDEL
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Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Programa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica Comunit\u00e1ria<\/a>, Educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional<\/a>, qualifica\u00e7\u00e3o<\/a>, turismo<\/a>, habitante<\/a>, comunidade tradicional<\/a>, comunidade ribeirinha<\/a>, grupo ind\u00edgena<\/a>, potencial tur\u00edstico<\/a>, Amaz\u00f4nia Legal<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Amom Mandel C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Federal AMOM MANDEL \u2013 CIDADANIA\/AM PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. AMOM MANDEL) Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica Comunit\u00e1ria, com o objetivo de fomentar a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e gerencial de moradores de comunidades locais para atua\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11127","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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