\nSudoeste de Minas Gerais, com sede no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do
\nPara\u00edso.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Torcedores Solid\u00e1rios do Sudoeste de Minas Gerais, com sede no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso. Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Torcedores Solid\u00e1rios do Sudoeste de Minas Gerais, com sede no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11166","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica declarada de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Torcedores Solid\u00e1rios do Sudoeste de Minas Gerais, com sede no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 7 de outubro de 2025.
\nAntonio Carlos Arantes (PL)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O presente projeto de lei tem por finalidade declarar a Associa\u00e7\u00e3o dos Torcedores Solid\u00e1rios do Sudoeste de Minas Gerais como utilidade p\u00fablica estadual, em reconhecimento ao relevante trabalho que desenvolve na promo\u00e7\u00e3o do acesso a equipamentos m\u00e9dicos essenciais, contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o digna e a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de reinterna\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso.
\nO acesso a equipamentos m\u00e9dicos ap\u00f3s a alta hospitalar \u00e9 um desafio cr\u00edtico para milhares de pacientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. Muitas fam\u00edlias n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para adquirir ou alugar itens essenciais, como camas hospitalares, cadeiras de rodas ou concentradores de oxig\u00eanio, o que compromete a recupera\u00e7\u00e3o e aumenta o risco de complica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade indicam que a falta de suporte adequado no p\u00f3s-alta \u00e9 uma das principais causas de reinterna\u00e7\u00e3o, sobrecarregando o sistema p\u00fablico de sa\u00fade e gerando custos evit\u00e1veis. Nesse contexto, o trabalho da Associa\u00e7\u00e3o representa uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e humanizada, assegurando continuidade no tratamento e reduzindo desigualdades no acesso \u00e0 sa\u00fade.
\nA atua\u00e7\u00e3o da entidade fortalece a rede de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria, alinhando-se \u00e0s diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS. A iniciativa n\u00e3o s\u00f3 melhora a qualidade de vida dos pacientes, mas tamb\u00e9m otimiza recursos p\u00fablicos, liberando leitos hospitalares para casos mais urgentes.
\nDestaca-se o papel de canal socioassistencial desenvolvido pela Associa\u00e7\u00e3o, voltado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades, amea\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es de vitimiza\u00e7\u00e3o, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o social mais efetiva e humanizada em S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso.
\nA integra\u00e7\u00e3o entre hospitais, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2013 OSCs \u2013 permite uma abordagem multidisciplinar, garantindo que os benefici\u00e1rios recebam n\u00e3o apenas os equipamentos, mas tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es sobre seu uso e acompanhamento p\u00f3s-alta.
\nConsiderando essa expressiva lista de realiza\u00e7\u00f5es e a relev\u00e2ncia de sua atua\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica estadual ser\u00e1 um marco importante para a consolida\u00e7\u00e3o institucional da Associa\u00e7\u00e3o dos Torcedores Solid\u00e1rios do Sudoeste de Minas Gerais, proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, acesso a benef\u00edcios fiscais e amplia\u00e7\u00e3o do alcance social de suas a\u00e7\u00f5es.
\nDessa forma, o Estado reconhecer\u00e1 oficialmente um trabalho que h\u00e1 tempos vem produzindo resultados concretos na melhoria da qualidade de vida, beneficiando n\u00e3o apenas a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso, mas tamb\u00e9m todas as pessoas que dele necessitam.
\nAssim, ao reconhecer a Associa\u00e7\u00e3o dos Torcedores Solid\u00e1rios do Sudoeste de Minas Gerais como utilidade p\u00fablica, esta Casa valoriza uma entidade que tem transformado vidas e contribu\u00eddo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, inclusiva e solid\u00e1ria, reafirmando o papel essencial da participa\u00e7\u00e3o social na promo\u00e7\u00e3o do bem comum.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, para exame preliminar, e do Trabalho, para delibera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 188, c\/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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