<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a Semana Estadual do N\u00e3o te julgo, te ajudo. Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda e inclu\u00edda no Calend\u00e1rio Oficial de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11187","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda e inclu\u00edda no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d, que ser\u00e1 realizada, anualmente, na segunda semana do m\u00eas de setembro.
\nArt. 2\u00ba \u2013 S\u00e3o objetivos da Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d:
\nI \u2013 divulgar as diversas formas de transtornos psicol\u00f3gicos, como: depress\u00e3o, s\u00edndrome do p\u00e2nico, ansiedade, ang\u00fastia e outros pensamentos intrusivos e as suas consequ\u00eancias para a sa\u00fade mental e emocional dos indiv\u00edduos, como a automutila\u00e7\u00e3o e os pensamentos de suic\u00eddio;
\nII \u2013 promover meios para incentivar atividades educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados aos transtornos psicol\u00f3gicos, por meio de encontros, palestras e distribui\u00e7\u00e3o de material informativo;
\nIII \u2013 fomentar a\u00e7\u00f5es para conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o suic\u00eddio e a automutila\u00e7\u00e3o, bem como evitar o seu acontecimento e a efetiva supera\u00e7\u00e3o das pessoas acometidas pelos pensamentos intrusivos;
\nIV \u2013 esclarecer as consequ\u00eancias para a sa\u00fade mental e emocional decorrentes dos transtornos psicol\u00f3gicos, por meio de a\u00e7\u00f5es e palestras, em especial nas escolas da rede p\u00fablica de ensino;
\nV \u2013 prestar atendimento e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que buscam o apoio psicol\u00f3gico e emocional, bem como o apoio das respectivas fam\u00edlias afetadas;
\nVI \u2013 criar eventos para debater os problemas sociais ligados aos pensamentos suicidas e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e medidas para o enfrentamento dos transtornos psicol\u00f3gicos e a valoriza\u00e7\u00e3o da vida.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Como atividades da Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d poder\u00e3o ser realizadas, por entidades e associa\u00e7\u00f5es, palestras, oficinas tem\u00e1ticas, mesas redondas, debates, atividades educativas, \u201cshows\u201d, pe\u00e7as teatrais, apresenta\u00e7\u00f5es musicais, apresenta\u00e7\u00f5es de dan\u00e7a e outras atividades pertinentes, em especial nas escolas da rede estadual de ensino, que permitir\u00e3o o acesso, em suas unidades, para essas atividades.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Na Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d poder\u00e3o ser distribu\u00eddos materiais informativos como: cartilhas, panfletos e livros que tratem da preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e da automutila\u00e7\u00e3o.
\nArt. 4\u00ba \u2013 A Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d ser\u00e1 organizada pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em parceria com entidades e associa\u00e7\u00f5es atuantes no enfrentamento das doen\u00e7as mentais, no apoio emocional e preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio e da automutila\u00e7\u00e3o.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 17 de setembro de 2025.
\nCharles Santos (Republicanos)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O presente projeto de lei tem como objetivo instituir a Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de setembro, integrando o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado.
\nA iniciativa fundamenta-se na necessidade urgente de ampliar o debate e a conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos transtornos psicol\u00f3gicos que afetam parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o, tais como depress\u00e3o, ansiedade, s\u00edndrome do p\u00e2nico, ang\u00fastia e outros quadros que, muitas vezes, culminam em automutila\u00e7\u00e3o e pensamentos suicidas.
\nA Semana Estadual do \u201cN\u00e3o te julgo, te ajudo\u201d prop\u00f5e-se a ser um espa\u00e7o permanente de di\u00e1logo e aprendizado, estimulando atividades educativas, culturais e de mobiliza\u00e7\u00e3o social. Busca-se, sobretudo, sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a relev\u00e2ncia da sa\u00fade mental, reduzir preconceitos e estigmas, al\u00e9m de oferecer apoio e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em sofrimento ps\u00edquico e suas fam\u00edlias.
\nCom a\u00e7\u00f5es em escolas, entidades, associa\u00e7\u00f5es e demais espa\u00e7os comunit\u00e1rios, o projeto cria oportunidades para que jovens, educadores, profissionais de sa\u00fade e a sociedade em geral participem de debates, palestras, oficinas, apresenta\u00e7\u00f5es culturais e distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos, fortalecendo a cultura da preven\u00e7\u00e3o e do cuidado.
\nAssim, a proposta n\u00e3o se restringe apenas a um evento simb\u00f3lico, mas configura-se como instrumento de fortalecimento da rede de apoio emocional e de promo\u00e7\u00e3o da vida.
\nDiante do exposto, pe\u00e7o o apoio dos meu Pares para aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, que representa um passo essencial no enfrentamento aos transtornos psicol\u00f3gicos e na valoriza\u00e7\u00e3o da vida.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e de Sa\u00fade para parecer, nos termos do art. 190, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"