\nDiabetes Mellitus Tipo 1 – DM1.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial e Educa\u00e7\u00e3o sobre o Diabetes Mellitus Tipo 1 – DM1. Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial e Educa\u00e7\u00e3o sobre o Diabetes Mellitus Tipo 1 \u2013 DM1. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11190","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da pol\u00edtica estadual do cuidado, o Programa Estadual de Apoio Psicossocial e Educa\u00e7\u00e3o sobre o Diabetes Mellitus Tipo 1 \u2013 DM1 \u2013, destinado a oferecer suporte emocional \u00e0s fam\u00edlias, promover o acolhimento social e ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade sobre a doen\u00e7a.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O programa de que trata esta lei compreende as seguintes a\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de apoio ao cuidado familiar, com a inclus\u00e3o de psic\u00f3logos, assistentes sociais e outros profissionais capacitados para oferecer atendimento psicossocial cont\u00ednuo a m\u00e3es, pais, respons\u00e1veis e cuidadores de pessoas com DM1;
\nII \u2013 desenvolvimento de um kit\u00a0pedag\u00f3gico sobre o DM1, a ser distribu\u00eddo em escolas p\u00fablicas e unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade \u2013 UBSs \u2013, contendo materiais digitais e interativos, como recursos de realidade aumentada, jogos educativos e plataformas virtuais de aprendizagem, destinados a estudantes, professores, profissionais de sa\u00fade e fam\u00edlias;
\nIII \u2013 promo\u00e7\u00e3o de campanhas educativas permanentes voltadas para a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre o DM1, as formas de cuidado das pessoas com a doen\u00e7a e a preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es decorrentes dela;
\nIV \u2013 capacita\u00e7\u00e3o continuada de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, com foco no acolhimento adequado de crian\u00e7as, adolescentes e adultos com DM1 em ambientes escolares e comunit\u00e1rios.
\nArt. 3\u00ba \u2013 As a\u00e7\u00f5es previstas no programa de que trata esta lei dever\u00e3o ser executadas em articula\u00e7\u00e3o com os instrumentos da pol\u00edtica estadual do cuidado (Lei n\u00ba 25.364, de 22 de julho de 2025), visando fortalecer a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidado, remunerado ou n\u00e3o, e a promo\u00e7\u00e3o da dignidade das fam\u00edlias cuidadoras.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Poder Executivo poder\u00e1 firmar parcerias e conv\u00eanios com universidades, centros de pesquisa, entidades da sociedade civil, associa\u00e7\u00f5es de pacientes, cons\u00f3rcios de sa\u00fade e munic\u00edpios para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no programa de que trata esta lei.
\nArt. 5\u00ba \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei ser\u00e1 definida pelo Poder Executivo no prazo de at\u00e9 120 dias, estabelecendo crit\u00e9rios, protocolos e metas para a execu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Apoio Psicossocial e Educa\u00e7\u00e3o sobre o Diabetes Mellitus Tipo 1 \u2013 DM1.
\nArt. 6\u00ba \u2013 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.
\nArt. 7\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 5 de setembro de 2025.
\nLud Falc\u00e3o (Pode)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O diabetes tipo 1 transforma a rotina de toda a fam\u00edlia. No dia a dia, m\u00e3es, pais e cuidadores carregam uma responsabilidade enorme para garantir o bem-estar de quem convive com a doen\u00e7a.
\nEm Minas, j\u00e1 demos um passo importante com a Lei n\u00ba 25.364, de 2025, que instituiu a pol\u00edtica estadual do cuidado. Agora, quero trazer esses princ\u00edpios para a sa\u00fade, criando um suporte real \u00e0s fam\u00edlias que lidam com o DM1.
\nA proposta garante acolhimento, apoio emocional, menos sobrecarga para os cuidadores e mais educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, inclusive com recursos modernos, como jogos digitais e realidade aumentada. \u00c9 uma forma de valorizar quem cuida e de mostrar que esse trabalho, al\u00e9m de n\u00e3o ser invis\u00edvel, \u00e9 essencial.
\nEste projeto representa cuidado de verdade, representa olhar para as fam\u00edlias mineiras com humanidade e transformar a economia do cuidado em pr\u00e1tica concreta. Por isso, conto com o apoio dos colegas para que possamos dar esse passo juntos.
\n\u2013 Semelhante proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada anteriormente pela deputada Maria Clara Marra. Anexe-se ao Projeto de Lei n\u00ba 2.621\/2024, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 173 do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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