\nGabinete da Deputada Federal \u2013 Marussa Boldrin-MDB\/GO
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Da Sra. MARUSSA BOLDRIN)
\nInstitui o Dia Nacional de
\nConscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as do
\nSangue e inclui data no calend\u00e1rio oficial de
\neventos da sa\u00fade.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre
\nas Doen\u00e7as do Sangue, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de mar\u00e7o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para os fins desta Lei, consideram-se
\ndoen\u00e7as do sangue aquelas que afetam o sangue, a medula \u00f3ssea ou os
\n\u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o e pela qualidade das c\u00e9lulas sangu\u00edneas,
\ncomo as leucemias, linfomas, anemias e outras enfermidades hematol\u00f3gicas.
\nArt. 2\u00ba O Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as
\ndo Sangue tem por objetivos:
\nI \u2013 promover a visibilidade das doen\u00e7as hematol\u00f3gicas e dos
\ndesafios enfrentados por pacientes e familiares;
\nII \u2013 promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre diagn\u00f3stico
\nprecoce, tratamento e acompanhamento;
\nIII \u2013 fomentar campanhas de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de
\nsangue e de medula \u00f3ssea;
\nIV \u2013 estimular a pesquisa cient\u00edfica e a inova\u00e7\u00e3o terap\u00eautica em
\nhematologia, hemoterapia e terapia celular;
\nV \u2013 reconhecer e valorizar pacientes, familiares, cuidadores e
\nprofissionais de sa\u00fade que atuam no enfrentamento dessas doen\u00e7as.
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\nArt. 3\u00ba O Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as
\ndo Sangue passa a integrar o calend\u00e1rio oficial de eventos de sa\u00fade e o Poder
\nP\u00fablico poder\u00e1, em parceria com entidades da sociedade civil, promover as
\natividades necess\u00e1rias para o cumprimento dos objetivos listados no artigo 2\u00ba
\ndesta Lei.
\nArt. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nAs doen\u00e7as hematol\u00f3gicas abrangem um conjunto amplo de
\nenfermidades que afetam o sangue, a medula \u00f3ssea ou o sistema linf\u00e1tico,
\ncomo leucemias, linfomas, anemias e outras condi\u00e7\u00f5es.
\nSegundo o Instituto Nacional do C\u00e2ncer, o Brasil ter\u00e1 em torno
\nde 11.540 novos casos de leucemia por ano no tri\u00eanio 2023-2025, o que
\ncorresponde a um risco de aproximadamente 5,33 casos por 100 mil
\nhabitantes. As leucemias s\u00e3o neoplasias malignas da medula \u00f3ssea, e
\npacientes com leucemia, anemia apl\u00e1stica e outras doen\u00e7as graves geralmente
\nnecessitam de transfus\u00e3o de hemocomponentes e, muitas vezes, de
\ntransplante de medula \u00f3ssea. Dados da ABHH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos
\nHematologista e Hemoterapeutas, tamb\u00e9m colaboram e confirmam os dados
\ndo INCA.
\nApesar da import\u00e2ncia de tais condi\u00e7\u00f5es, a popula\u00e7\u00e3o em geral
\napresenta pouco conhecimento sobre seus sinais e sintomas. O
\ndesconhecimento dificulta o diagn\u00f3stico precoce, indispens\u00e1vel para
\ntratamentos de melhor progn\u00f3stico. A educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade pode reduzir o
\ntempo entre os primeiros sinais e o diagn\u00f3stico e, consequentemente,
\naumentar as chances de sucesso terap\u00eautico.
\nA falta de conscientiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impacta negativamente a
\ndoa\u00e7\u00e3o de sangue e de medula \u00f3ssea; o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estima que s\u00e3o
\ncoletadas cerca de 3,6 milh\u00f5es de bolsas de sangue por ano, o que representa
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\naproximadamente 1,8 % da popula\u00e7\u00e3o doando sangue. Apesar de cumprir
\npar\u00e2metros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, esse \u00edndice pode ser ampliado.
\nO mesmo ocorre com a doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea: pacientes
\nsem doador familiar dependem do Registro Nacional de Doadores de Medula
\n\u00d3ssea (REDOME). Apesar do grande tamanho do cadastro (cerca de 6 milh\u00f5es
\nde cadastrados) e do avan\u00e7o em campanhas, ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para
\ngarantir doador compat\u00edvel para todos os pacientes que necessitam; devido \u00e0
\ngrande diversidade gen\u00e9tica da popula\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e0 necessidade de
\ncompatibilidade gen\u00e9tica quase perfeita.
\nA escolha do dia 21 de mar\u00e7o tem significado especial. Em
\n21 de mar\u00e7o de 2001 foi sancionada a Lei n\u00ba 10.205, conhecida como Lei
\ndo Sangue, que regulamenta o \u00a7 4\u00ba do art. 199 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e
\nestabelece o ordenamento institucional indispens\u00e1vel \u00e0 coleta, processamento,
\nestocagem e distribui\u00e7\u00e3o de sangue e hemoderivados. Essa legisla\u00e7\u00e3o definiu
\nas bases da pol\u00edtica nacional de sangue e hemoderivados, vedando a
\ncomercializa\u00e7\u00e3o de sangue e garantindo a seguran\u00e7a de doadores e
\nreceptores. Vincular o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as do
\nSangue ao anivers\u00e1rio dessa lei refor\u00e7a a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas que
\nassegurem a autossufici\u00eancia e a qualidade do sangue no Pa\u00eds.
\nPortanto, o presente Projeto de Lei visa instituir o
\nDia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as do Sangue para promover
\na educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, incentivar o diagn\u00f3stico precoce, estimular a doa\u00e7\u00e3o de
\nsangue e de medula \u00f3ssea e reconhecer o papel das institui\u00e7\u00f5es e dos
\nprofissionais que atuam no campo da hematologia.
\nA iniciativa n\u00e3o gera despesas or\u00e7ament\u00e1rias relevantes, pois
\nse baseia em campanhas educativas e em parcerias com entidades p\u00fablicas e
\nprivadas. Ao mesmo tempo, pode salvar vidas ao fortalecer a rede de apoio
\naos pacientes hematol\u00f3gicos, ampliar o debate p\u00fablico e sensibilizar a
\nsociedade para a import\u00e2ncia do cuidado com a sa\u00fade do sangue.
\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para
\naprovar a proposi\u00e7\u00e3o nesta Casa.
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\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nMarussa Boldrin
\nDeputada Federal
\n(MDB-GO)
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Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as do Sangue<\/a>, data comemorativa<\/a>, mar\u00e7o<\/a>, campanha educativa<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Marussa Boldrin C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada Federal \u2013 Marussa Boldrin-MDB\/GO PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Da Sra. MARUSSA BOLDRIN) Institui o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as do Sangue e inclui data no calend\u00e1rio oficial de eventos da sa\u00fade. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11194","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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