\nGabinete do Deputado Rodrigo Rollemberg – PSB\/DF
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Do Sr. RODRIGO ROLLEMBERG)
\nDisp\u00f5e sobre a prioriza\u00e7\u00e3o de
\ninforma\u00e7\u00f5es produzidas por \u00f3rg\u00e3os e
\nentidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos
\nsistemas de direcionamento de conte\u00fados
\nutilizados pelas plataformas digitais.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Os sistemas automatizados de recomenda\u00e7\u00e3o,
\nclassifica\u00e7\u00e3o e personaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados utilizados pelas redes sociais de
\ngrande porte dever\u00e3o priorizar o direcionamento de conte\u00fados de interesse
\np\u00fablico a seus usu\u00e1rios.
\n\u00a7 1\u00ba Para os efeitos desta Lei, s\u00e3o considerados conte\u00fados de
\ninteresse p\u00fablico aqueles produzidos por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o
\np\u00fablica dos Tr\u00eas Poderes nas \u00e1reas de sa\u00fade, defesa civil, educa\u00e7\u00e3o,
\nseguran\u00e7a p\u00fablica, direitos do consumidor, economia popular e combate \u00e0
\ndesinforma\u00e7\u00e3o, entre outras, e divulgados em seus perfis nas redes sociais.
\n\u00a7 2\u00ba As redes sociais de grande porte dever\u00e3o elaborar e
\ndivulgar na internet relat\u00f3rios anuais detalhados do alcance dos conte\u00fados de
\nque trata o \u00a7 1\u00ba junto a seus usu\u00e1rios, bem como dar ampla publicidade sobre
\nesses relat\u00f3rios.
\n\u00a7 3\u00ba S\u00e3o consideradas redes sociais de grande porte aquelas
\ndefinidas na forma da Lei n\u00ba 15.211, de 17 de setembro de 2025, e que
\npossuam dez milh\u00f5es ou mais de usu\u00e1rios no Brasil, contabilizados no
\ntrimestre anterior.
\n\u00a7 4\u00ba O descumprimento ao disposto neste artigo sujeita o
\ninfrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a IV do caput do do art. 12 da Lei n\u00ba
\nC\u00e2mara dos Deputados \u2013 Anexo IV \u2013 Gabinete 542 \u2013 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes \u2013 Bras\u00edlia DF
\nTelefone: +55 (61) 3215-5542 \u2013 E-mail: dep.rodrigorollemberg@camara.leg.br
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\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo Rollemberg
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\n12.965, de 23 de abril de 2014, que poder\u00e3o ser aplicadas de forma isolada ou
\ncumulativa.
\n Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a sua
\npublica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s novas tecnologias permitiu que
\nas plataformas digitais se transformassem em instrumentos fundamentais para
\na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para a
\npopula\u00e7\u00e3o. No entanto, a velocidade da propaga\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados no meio
\ndigital oportunizou a cria\u00e7\u00e3o de um quadro de crescente desinforma\u00e7\u00e3o e
\ndistor\u00e7\u00e3o da realidade, causando desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e por vezes
\ngerando p\u00e2nico na sociedade, a exemplo do recente boato envolvendo a
\ntaxa\u00e7\u00e3o do Pix.
\nEssa situa\u00e7\u00e3o ocorre principalmente porque os sistemas de
\nrecomenda\u00e7\u00e3o utilizados pelas redes sociais normalmente s\u00e3o otimizados para
\nestimular o engajamento do usu\u00e1rio, o que favorece a viraliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados
\npolarizadores, sensacionalistas e at\u00e9 mesmo falsos, em detrimento da
\napresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es factuais. O projeto de lei ora oferecido representa
\numa resposta regulat\u00f3ria a essa l\u00f3gica, ao determinar que as grandes
\nplataformas priorizem o direcionamento de informa\u00e7\u00f5es oficiais de relevante
\ninteresse p\u00fablico, de forma a facilitar a mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es
\nde emerg\u00eancia e garantir maior visibilidade \u00e0s campanhas de vacina\u00e7\u00e3o,
\nmateriais educativos e esclarecimentos sobre conte\u00fados falsos, entre outros.
\n\u00c9 oportuno salientar que a proposta de inser\u00e7\u00e3o da
\nresponsabilidade social na arquitetura algor\u00edtmica representa n\u00e3o um
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\nmecanismo de censura ou de interfer\u00eancia no debate p\u00fablico, mas o
\nreconhecimento da fun\u00e7\u00e3o social que as plataformas digitais desempenham
\nhoje. Desse modo, ao impedir que a comunica\u00e7\u00e3o institucional seja
\nobscurecida pelo ru\u00eddo digital, a medida garantir\u00e1 que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o
\nver\u00eddica e relevante se torne plenamente acess\u00edvel aos cidad\u00e3os.
\nAl\u00e9m disso, no intuito de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o
\nde contas sobre o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o proposta, o projeto prev\u00ea a
\ndivulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelas redes sociais de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o
\nalcance dos conte\u00fados produzidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9
\nque essas publica\u00e7\u00f5es detalhem os mecanismos de prioriza\u00e7\u00e3o adotados pela
\nplataforma e o desempenho real atingido pelos informes oficiais, inclusive
\nmediante comparativos com outras categorias de conte\u00fados. Al\u00e9m de permitir
\nque as autoridades e a sociedade civil avaliem a efic\u00e1cia da lei e a ades\u00e3o das
\nplataformas, esse mecanismo de transpar\u00eancia tamb\u00e9m incentivar\u00e1 o
\ndesenvolvimento de m\u00e9tricas algor\u00edtmicas que alinhem os incentivos
\necon\u00f4micos das redes sociais com os imperativos de sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-
\nestar da popula\u00e7\u00e3o.
\nEm suma, por entendermos que a proposta estabelece um
\nparadigma de governan\u00e7a algor\u00edtmica que equilibra o poder de comunica\u00e7\u00e3o
\ndas redes sociais com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e o interesse
\np\u00fablico, solicitamos o apoio dos nobres Pares para a sua aprova\u00e7\u00e3o.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nDeputado RODRIGO ROLLEMBERG
\nPSB\/DF
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\nC\u00e2mara dos Deputados \u2013 Anexo IV \u2013 Gabinete 542 \u2013 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes \u2013 Bras\u00edlia DF
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Rede social digital<\/a>, prioridade<\/a>, divulga\u00e7\u00e3o<\/a>, conte\u00fado digital<\/a>, Interesse p\u00fablico<\/a>, Conte\u00fado informativo<\/a>, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico<\/a>, Poderes da Uni\u00e3o.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Rodrigo Rollemberg C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Rodrigo Rollemberg – PSB\/DF PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. RODRIGO ROLLEMBERG) Disp\u00f5e sobre a prioriza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es produzidas por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelos sistemas de direcionamento de conte\u00fados utilizados pelas plataformas digitais. O Congresso Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11219","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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