\n(Do Sr. Alex Manente)
\nDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de exames
\nespec\u00edficos de triagem para dist\u00farbios
\nmusculares heredit\u00e1rios no Programa
\nNacional de Triagem Neonatal (Teste do
\nPezinho) e estabelece diretrizes para
\ndiagn\u00f3stico precoce no Sistema \u00danico de
\nSa\u00fade (SUS).
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) dever\u00e1
\nincluir, entre seus exames obrigat\u00f3rios, testes laboratoriais capazes de detectar
\nprecocemente altera\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas ou bioqu\u00edmicas associadas a dist\u00farbios
\nmusculares progressivos de origem heredit\u00e1ria, por meio de metodologias
\ncomo:
\nI \u2013 dosagem de creatina quinase (CK) em amostras de sangue em
\npapel-filtro;
\nII \u2013 pain\u00e9is moleculares\/gen\u00e9ticos direcionados \u00e0s muta\u00e7\u00f5es
\nrelacionadas a distrofias musculares;
\nIII \u2013 outros m\u00e9todos reconhecidos cientificamente que venham a ser
\nvalidados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\nArt. 2\u00b0 O Sistema \u00danico de Sa\u00fade dever\u00e1 adotar estrat\u00e9gias de
\ndiagn\u00f3stico precoce de dist\u00farbios musculares heredit\u00e1rios em crian\u00e7as,
\ncontemplando:
\nI \u2013 capacita\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria para identificar sinais motores
\niniciais;
\nII \u2013 oferta de exames confirmat\u00f3rios em tempo oportuno;
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III \u2013 protocolo nacional de encaminhamento a centros
\nespecializados;
\nIV \u2013 registro nacional para acompanhamento dos casos.
\nArt. 3\u00ba A forma de implementa\u00e7\u00e3o da triagem prevista nesta Lei ser\u00e1
\ndefinida em regulamento, observados os avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos,
\nbem como a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a estrutura do Sistema \u00danico de
\nSa\u00fade.
\nArt. 4\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0
\nconta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.
\nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor ap\u00f3s 120 (cento e vinte) dias da sua
\npublica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA triagem neonatal biol\u00f3gica \u2014 o \u201cTeste do Pezinho\u201d \u2014 \u00e9
\ncomponente central do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) do
\nSistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Segundo informa\u00e7\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio da
\nSa\u00fade (atualizada em 2025), o escopo operacional do PNTN de rotina
\natualmente identifica sete doen\u00e7as no \u00e2mbito federal, com cobertura do exame
\nem milhares de pontos de coleta em todo o pa\u00eds. Essas doen\u00e7as que comp\u00f5em
\no rol principal do PNTN em vig\u00eancia est\u00e3o publicadas no portal do Minist\u00e9rio da
\nSa\u00fade.
\nEm 2021 o Congresso Nacional aprovou a Lei n\u00ba 14.154, que prev\u00ea
\na expans\u00e3o do teste do pezinho para um painel mais amplo (at\u00e9 50 doen\u00e7as),
\nabrindo caminho para a moderniza\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o de exames
\nmoleculares e bioqu\u00edmicos adicionais. No entanto, essa amplia\u00e7\u00e3o tem sido
\nimplementada de forma faseada pelo Executivo e depende de normas,
\nportarias e organiza\u00e7\u00e3o da rede de refer\u00eancia para a efetiva operacionaliza\u00e7\u00e3o.
\nEm 2025 houve novos atos normativos que reestruturam o PNTN (Portaria GM\/
\nMS que institui o PNTN e disp\u00f5e sobre sua execu\u00e7\u00e3o), confirmando que h\u00e1 um
\nprocesso de transi\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o progressiva do teste ampliado.
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Como exemplo, a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) \u2014
\ncondi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica ligada ao cromossomo X que causa perda progressiva da
\nfun\u00e7\u00e3o muscular na inf\u00e2ncia \u2014 n\u00e3o est\u00e1 atualmente inclu\u00edda como doen\u00e7a
\ntriada pelo rol federal corrente do PNTN. Embora existam testes aprovados
\ninternacionalmente para auxiliar triagens neonatais de DMD e iniciativas
\nlegislativas e locais propondo sua inclus\u00e3o, a detec\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de DMD no
\nteste do pezinho ainda n\u00e3o integra o escopo nacional de rotina publicado pelo
\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\nA omiss\u00e3o da DMD do painel federal tem implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas
\nrelevantes. H\u00e1 evid\u00eancias de aumento no n\u00famero de atendimentos e exames
\nambulatoriais relacionados \u00e0 DMD nos \u00faltimos anos \u2014 por exemplo, dados
\noficiais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade reportaram aumento de aproximadamente 40%
\nno n\u00famero de consultas\/exames ambulatoriais relacionados (entre 2022 e
\n2024), reflexo do maior reconhecimento diagn\u00f3stico e amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
\nespecializados. O diagn\u00f3stico tardio (muitas vezes s\u00f3 ao redor dos 4\u20136 anos
\nde idade, quando j\u00e1 h\u00e1 perda funcional) reduz as possibilidades de interven\u00e7\u00e3o
\nprecoce, que melhoram o progn\u00f3stico; isso inclui o in\u00edcio precoce de
\nacompanhamento multidisciplinar, interven\u00e7\u00f5es de suporte
\nrespirat\u00f3rio\/cardiol\u00f3gico e a elegibilidade para certas terapias com maior
\nbenef\u00edcio em fases iniciais da doen\u00e7a.
\nNas pr\u00e1ticas estaduais e municipais, j\u00e1 h\u00e1 experi\u00eancias de triagem
\nampliada: alguns entes federados implementaram vers\u00f5es estendidas do teste
\ndo pezinho, incluindo pain\u00e9is maiores ou pesquisas para doen\u00e7as
\nneuromusculares e gen\u00e9ticas \u2014 entre eles S\u00e3o Paulo (implanta\u00e7\u00e3o de painel
\nampliado em \u00e2mbito municipal\/estadual), Distrito Federal e Minas Gerais
\n(programas-piloto\/expans\u00f5es que contemplam doen\u00e7as al\u00e9m do rol federal).
\nEssa experi\u00eancia heterog\u00eanea mostra tanto a viabilidade t\u00e9cnica quanto a
\ndisparidade entre unidades da federa\u00e7\u00e3o: enquanto alguns estados\/munic\u00edpios
\nconseguem oferecer triagens mais amplas (incluindo testes moleculares ou
\ninvestiga\u00e7\u00e3o de AME), outros permanecem com o painel b\u00e1sico por limita\u00e7\u00f5es
\nt\u00e9cnicas, estruturais ou or\u00e7ament\u00e1rias. Estudos jornal\u00edsticos e boletins de
\nsa\u00fade apontam que v\u00e1rios estados ainda est\u00e3o em fases iniciais da
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implementa\u00e7\u00e3o do teste ampliado, o que cria desigualdade no acesso ao
\ndiagn\u00f3stico precoce entre rec\u00e9m-nascidos brasileiros.
\nDessa forma, a presente proposi\u00e7\u00e3o busca assegurar que rec\u00e9m-
\nnascidos em todo o territ\u00f3rio nacional tenham acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o que
\npermita diagn\u00f3stico pr\u00e9-sintom\u00e1tico quando houver indica\u00e7\u00e3o laboratorial;
\nfavorecer pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o precoce que possam ampliar o benef\u00edcio cl\u00ednico
\ndas medidas terap\u00eauticas e de suporte, diminuindo morbidade, complica\u00e7\u00f5es e
\nmelhorando a expectativa de vida; e fomentar a articula\u00e7\u00e3o entre PNTN,
\nlaborat\u00f3rios de refer\u00eancia e centros especializados para fluxo de confirma\u00e7\u00e3o,
\nregistro e acompanhamento epidemiol\u00f3gico (registro nacional), contribuindo
\npara planejamento de pol\u00edticas e avalia\u00e7\u00e3o de impacto.
\nDiante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Pares para a
\naprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.
\nSala das Sess\u00f5es, em de setembro de 2025.
\nDeputado Alex Manente
\nCIDADANIA\/SP
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<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Alex Manente PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. Alex Manente) Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de exames espec\u00edficos de triagem para dist\u00farbios musculares heredit\u00e1rios no Programa Nacional de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho) e estabelece diretrizes para diagn\u00f3stico precoce no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O Congresso Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11270","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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