\nPROJETO DE LEI N\u00b0 , DE 2025
\n(Do Sr. AUREO RIBEIRO)
\nDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da
\npresen\u00e7a de profissionais capacitados
\npara atendimento de pessoas
\nneurodivergentes durante eventos
\np\u00fablicos e privados de grande porte,
\ndenominados Guardi\u00f5es At\u00edpicos, e
\nestabelece diretrizes para
\nacessibilidade sensorial e rotas de fuga
\nadaptadas.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Esta Lei estabelece normas gerais sobre acessibilidade e
\nseguran\u00e7a inclusiva em eventos p\u00fablicos e privados de grande porte em todo o
\nterrit\u00f3rio nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de profissionais
\ncapacitados para o atendimento de pessoas neurodivergentes, denominados
\nGuardi\u00f5es At\u00edpicos, bem como sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de suporte sensorial e
\nrotas de fuga adaptadas.
\nArt. 2\u00ba Para os efeitos desta Lei, considera-se:
\nI \u2013 evento de grande porte, aquele que re\u00fana p\u00fablico igual ou superior
\na mil pessoas, ou conforme defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em regulamento;
\nII \u2013 pessoa neurodivergente, aquela cujo funcionamento neurol\u00f3gico se
\ndiferencia do padr\u00e3o majorit\u00e1rio, incluindo, entre outros, indiv\u00edduos com Transtorno
\ndo Espectro Autista (TEA), Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade
\n(TDAH), dislexia e outras condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento;
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\nIII \u2013 Guardi\u00f5es At\u00edpicos, os profissionais devidamente capacitados para
\nreconhecer, prevenir e manejar situa\u00e7\u00f5es de crise sensorial, comportamental ou
\nemocional envolvendo pessoas neurodivergentes, oferecendo suporte e orienta\u00e7\u00e3o
\ndurante eventos de grande p\u00fablico.
\nArt. 3\u00ba Os organizadores de eventos p\u00fablicos e privados de grande
\nporte dever\u00e3o garantir, durante toda a realiza\u00e7\u00e3o do evento:
\nI \u2013 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ou ponto de apoio sensorial, com
\nilumina\u00e7\u00e3o e ru\u00eddo reduzidos, para uso tempor\u00e1rio de pessoas em crise ou em
\nsobrecarga sensorial;
\nII \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de rotas de fuga adaptadas e devidamente sinalizadas,
\nde f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o e acesso para pessoas neurodivergentes, em conformidade
\ncom as normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico;
\nIII \u2013 a capacita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de parte da equipe de seguran\u00e7a e
\natendimento ao p\u00fablico para o acolhimento adequado de pessoas neurodivergentes
\ne suas fam\u00edlias.
\n\u00a7 1\u00ba Os par\u00e2metros quantitativos e qualitativos de presen\u00e7a dos
\nGuardi\u00f5es At\u00edpicos poder\u00e3o ser ajustados por regulamento, considerando o porte, o
\np\u00fablico estimado e a natureza do evento.
\nArt. 4\u00ba A forma\u00e7\u00e3o e a certifica\u00e7\u00e3o dos Guardi\u00f5es At\u00edpicos observar\u00e3o
\npar\u00e2metros definidos em regulamento, podendo ser oferecidas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos,
\nentidades de ensino ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com not\u00f3rio reconhecimento
\nem acessibilidade e inclus\u00e3o.
\nArt. 5\u00ba O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei sujeitar\u00e1
\no organizador do evento \u00e0s penalidades aplic\u00e1veis pela autoridade competente,
\ninclusive a suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento ou multa, observando-se o devido
\nprocesso administrativo e a legisla\u00e7\u00e3o local.
\nArt. 6\u00ba O Poder P\u00fablico poder\u00e1 promover programas de capacita\u00e7\u00e3o
\ngratuita e certifica\u00e7\u00e3o de Guardi\u00f5es At\u00edpicos, em parceria com entidades da
\nsociedade civil, institui\u00e7\u00f5es de ensino e organiza\u00e7\u00f5es especializadas em inclus\u00e3o e
\nacessibilidade sensorial.
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\nArt. 7\u00ba O Poder Executivo Federal regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de
\n180 (cento e oitenta) dias, podendo definir faixas de porte dos eventos, regras de
\ntransi\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o de profissionais e par\u00e2metros de acessibilidade sensorial.
\nArt. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO Projeto de Lei tem por objetivo instituir normas gerais sobre
\nacessibilidade sensorial e seguran\u00e7a inclusiva em eventos p\u00fablicos e privados de
\ngrande porte, assegurando a presen\u00e7a de profissionais capacitados para
\natendimento de pessoas neurodivergentes, denominados Guardi\u00f5es At\u00edpicos, e a
\nimplementa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de apoio sensorial e rotas de fuga adaptadas.
\nA Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI) Lei n\u00ba
\n13.146, de 6 de julho de 2015, define acessibilidade como a condi\u00e7\u00e3o para
\nutiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, de espa\u00e7os e servi\u00e7os abertos ao p\u00fablico, e
\ndetermina, em seus arts. 28 e 42, que o poder p\u00fablico e a iniciativa privada devem
\nassegurar a forma\u00e7\u00e3o de pessoal para o atendimento adequado a pessoas com
\ndefici\u00eancia, inclusive em ambientes coletivos.
\nContudo, embora a LBI garanta o direito \u00e0 acessibilidade f\u00edsica,
\ncomunicacional e atitudinal, ainda n\u00e3o h\u00e1 norma nacional que trate especificamente
\nda acessibilidade sensorial ou do manejo de crises decorrentes de sobrecarga
\nsensorial em eventos de massa, como shows, festivais e competi\u00e7\u00f5es esportivas.
\nA iniciativa busca preencher essa lacuna, propondo que eventos de
\ngrande porte contem com Guardi\u00f5es At\u00edpicos, profissionais treinados para
\nreconhecer e acolher pessoas neurodivergentes em situa\u00e7\u00f5es de crise, e com \u00e1reas
\nde apoio sensorial e rotas de fuga adaptadas, de modo a proteger a integridade
\nf\u00edsica e emocional desse p\u00fablico.
\nA proposi\u00e7\u00e3o assume especial relev\u00e2ncia para as pessoas com
\nTranstorno do Espectro Autista (TEA), cujas particularidades sensoriais e
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\ncomportamentais exigem ambientes adaptados e equipes preparadas para situa\u00e7\u00f5es
\nde crise.
\nO Brasil reconhece a pessoa com TEA como pessoa com defici\u00eancia,
\npara todos os efeitos legais, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 12.764, de 27 de
\ndezembro de 2012, Lei Berenice Piana, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o
\ndos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
\nA legisla\u00e7\u00e3o estabelece, em seu art. 2\u00ba, inciso IV, o dever do poder
\np\u00fablico de garantir o acesso a espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de uso coletivo de forma
\nadequada \u00e0s suas necessidades espec\u00edficas, princ\u00edpio que este projeto concretiza
\nao prever suporte humano especializado e rotas sensoriais de seguran\u00e7a. Ao
\npromover a presen\u00e7a dos Guardi\u00f5es At\u00edpicos e de ambientes sensoriais controlados,
\na proposta materializa o esp\u00edrito da Lei Berenice Piana e avan\u00e7a na efetiva\u00e7\u00e3o do
\ndireito \u00e0 inclus\u00e3o plena das pessoas autistas na vida social, cultural e esportiva.
\nA proposta dialoga ainda diretamente com a Lei n\u00ba 14.597, de 2023
\n(Lei Geral do Esporte), que, em seu art. 36, imp\u00f5e aos organizadores de eventos
\nesportivos o dever de garantir condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, acessibilidade e conforto ao
\np\u00fablico. Tamb\u00e9m se alinha \u00e0 Lei n\u00ba 14.967, de 2024, que modernizou a pol\u00edtica de
\nseguran\u00e7a em eventos no Brasil, ao exigir planos de conting\u00eancia e equipes
\ntreinadas para emerg\u00eancias, princ\u00edpios que este projeto amplia, ao incluir a
\nperspectiva da neurodiversidade.
\nNo \u00e2mbito internacional, experi\u00eancias an\u00e1logas v\u00eam sendo adotadas
\nem pa\u00edses como o Reino Unido, o Canad\u00e1 e os Estados Unidos, em que est\u00e1dios,
\narenas e espa\u00e7os culturais contam com sensory rooms e equipes de acolhimento
\ntreinadas segundo protocolos de autism-friendly design. Esses modelos demonstram
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\nque medidas simples, de baixo custo e alto impacto social, podem transformar o
\n1 2 3 4
\nacesso de pessoas neurodivergentes a ambientes de lazer e conviv\u00eancia .
\nEm territ\u00f3rio nacional, o tema ganhou for\u00e7a em 2024, com o
\nlan\u00e7amento do Programa Federal de Salas Multissensoriais em Aeroportos, iniciativa
\nconjunta do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Infraero e da
\nSecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o
\ndesses espa\u00e7os em aeroportos brasileiros at\u00e9 2026. Tal programa demonstra o
\nreconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da import\u00e2ncia de garantir
\nambientes regulados e adaptados \u00e0s necessidades sensoriais de pessoas autistas e
\nneurodivergentes.
\nPortanto, a proposta, originada de debate realizado no Congresso de
\nAutismo do Rio de Janeiro, insere-se nesse mesmo paradigma de inclus\u00e3o e
\nmoderniza\u00e7\u00e3o, propondo que a pol\u00edtica p\u00fablica seja estendida tamb\u00e9m aos eventos
\nde grande concentra\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, locais onde o risco de sobrecarga sensorial \u00e9
\nsignificativamente elevado.
\nAo promover a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de Guardi\u00f5es At\u00edpicos e a cria\u00e7\u00e3o
\nde espa\u00e7os e rotas sensoriais seguras, o projeto fortalece a pol\u00edtica de
\nacessibilidade sob a \u00f3tica da neurodiversidade, assegurando que pessoas autistas,
\nTDAH, disl\u00e9xicas e outras com diferen\u00e7as de processamento sensorial tenham pleno
\nacesso \u00e0 vida cultural, esportiva e social, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e seguran\u00e7a.
\nNesse sentido, contamos com o apoio dos pares para aprova\u00e7\u00e3o da
\nproposta.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025
\n1
\nCANAL AUTISMO. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.canalautismo.com.br\/noticia\/arsenal-inaugura-sala-sensorial-
\npara-autistas\/ Acessado em 24\/11\/2025
\n2
\nNEW YORK RED BULLS. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.newyorkredbulls.com\/news\/sensory-room-red-bull-
\narena-now-open#:~:text=Sensory%20Room%20at%20Red%20Bull%20Arena%20Now%20Open. Acessado em
\n24\/11\/2025
\n3
\nUFPB. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.ufpb.br\/cau\/espacos-sensoriais-inclusivos-para-pessoas-autistas-precisamos-
\nconstruir-a-base-de-evidencias\/ Acessado em 24\/11\/2025
\n4
\nAUTISMO REALIDADE. Dispon\u00edvel em https:\/\/autismoerealidade.org.br\/2025\/04\/30\/o-que-significa-ser-
\nautism-friendly-veja-exemplos\/ Acessado em 24\/11\/2025
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\nDeputado Federal AUREO RIBEIRO
\nSolidariedade\/RJ
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Obrigatoriedade<\/a>, evento de grande porte<\/a>, presen\u00e7a<\/a>, profissional<\/a>, curso de especializa\u00e7\u00e3o<\/a>, atendimento especializado<\/a>, pessoa neuroat\u00edpica<\/a>, cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Guardi\u00e3o At\u00edpico<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Aureo Ribeiro C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N\u00b0 , DE 2025 (Do Sr. AUREO RIBEIRO) Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de profissionais capacitados para atendimento de pessoas neurodivergentes durante eventos p\u00fablicos e privados de grande porte, denominados Guardi\u00f5es At\u00edpicos, e estabelece diretrizes para acessibilidade sensorial e rotas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11288","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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