\n(Do Sr. Yury do Pared\u00e3o)
\nDeclara a Festa da Padroeira da
\nRegi\u00e3o Metropolitana do Cariri,
\ndedicada a Nossa Senhora de
\nF\u00e1tima, como Manifesta\u00e7\u00e3o da
\nCultura Nacional.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica declarada como Manifesta\u00e7\u00e3o da Cultura Nacional a Festa da
\nPadroeira da Regi\u00e3o Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de
\nF\u00e1tima, a ser celebrada anualmente no Munic\u00edpio de Crato, Estado do
\nCear\u00e1, no dia 13 de novembro.
\nArt. 2\u00ba O Poder P\u00fablico poder\u00e1 apoiar, valorizar e proteger a manifesta\u00e7\u00e3o
\ncultural de que trata esta Lei, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA
\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar a Festa da
\nPadroeira da Regi\u00e3o Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de
\nF\u00e1tima e celebrada no Munic\u00edpio de Crato, como Manifesta\u00e7\u00e3o da Cultura
\nNacional, em conson\u00e2ncia com o art. 215 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que
\natribui ao Estado o dever de proteger e promover as manifesta\u00e7\u00f5es
\nculturais brasileiras, em todas as suas formas de express\u00e3o.
\nA Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (ALECE), por meio
\nde legisla\u00e7\u00e3o aprovada em novembro de 2025, instituiu o dia 13 de
\nnovembro como o Dia da Padroeira da Regi\u00e3o Metropolitana do Cariri,
\ninserindo-o no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado do Cear\u00e1. Essa
\niniciativa conferiu reconhecimento oficial \u00e0 devo\u00e7\u00e3o largamente presente no
\nMunic\u00edpio de Crato e em toda regi\u00e3o, estabelecendo o marco regulat\u00f3rio e
\ncultural para a realiza\u00e7\u00e3o anual da festa e assegurando sua integra\u00e7\u00e3o ao
\ncalend\u00e1rio religioso regional e cultural cearense.
\nA declara\u00e7\u00e3o ora proposta tem car\u00e1ter preventivo e protetivo, ao
\nreconhecer desde j\u00e1 a relev\u00e2ncia cultural, espiritual e social da celebra\u00e7\u00e3o
\nque ser\u00e1 realizada anualmente em homenagem a Nossa Senhora de F\u00e1tima.
\nA Regi\u00e3o Metropolitana do Cariri apresenta caracter\u00edsticas singulares do
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD257934201600
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Yury do Pared\u00e3o
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 26\/11\/2025 18:23:57.590 – Mesa
\n*CD257934201600* PL n.5994\/2025
ponto de vista cultural e religioso, destacando-se, em especial, pela
\npresen\u00e7a da maior imagem do mundo dedicada a Nossa Senhora de F\u00e1tima,
\nsituada no Munic\u00edpio de Crato. Esse monumento, de expressivo valor
\nsimb\u00f3lico, art\u00edstico e arquitet\u00f4nico, projeta o Cariri no cen\u00e1rio nacional e
\ninternacional do turismo religioso, consolidando-o como refer\u00eancia para
\nperegrinos e devotos.
\nAssim, o reconhecimento federal contribui para assegurar a
\nprote\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o dessa manifesta\u00e7\u00e3o cultural, cuja relev\u00e2ncia \u00e9
\namplamente percept\u00edvel pela tradi\u00e7\u00e3o religiosa regional e pelo impacto
\ncultural e social associado \u00e0 devo\u00e7\u00e3o a Nossa Senhora de F\u00e1tima. A medida
\nfortalece pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural imaterial e
\nincentiva a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas
\nculturais que integram a identidade do povo cearense.
\nAo conferir reconhecimento nacional \u00e0 festa, o presente projeto
\ncontribui para:
\n\uf0b7 estimular pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio cultural, patrimonial e tur\u00edstico;
\n\uf0b7 preservar e consolidar pr\u00e1ticas religiosas tradicionais da regi\u00e3o;
\n\uf0b7 fortalecer a identidade cultural do Cariri cearense;
\n\uf0b7 ampliar a prote\u00e7\u00e3o institucional de celebra\u00e7\u00f5es que expressam a
\ndiversidade cultural brasileira.
\nDiante do exposto, e considerando o recente reconhecimento
\nestadual da data comemorativa, bem como a import\u00e2ncia hist\u00f3rica,
\nespiritual e cultural da devo\u00e7\u00e3o a Nossa Senhora de F\u00e1tima para a Regi\u00e3o
\nMetropolitana do Cariri, solicita-se o apoio dos nobres Parlamentares para a
\naprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2025.
\nYURY DO PARED\u00c3O
\nDEPUTADO FEDERAL \u2013 MDB\/CE
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD257934201600
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Yury do Pared\u00e3o
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 26\/11\/2025 18:23:57.590 – Mesa
\n*CD257934201600* PL n.5994\/2025<\/article>\n
Declara\u00e7\u00e3o<\/a>, Festa da Padroeira da Regi\u00e3o Metropolitana do Cariri<\/a>, novembro<\/a>, manifesta\u00e7\u00e3o cultural<\/a>, Crato (CE)<\/a>, Cear\u00e1<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Yury do Pared\u00e3o PROJETO DE LEI N\u00ba , de 2025. (Do Sr. Yury do Pared\u00e3o) Declara a Festa da Padroeira da Regi\u00e3o Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de F\u00e1tima, como Manifesta\u00e7\u00e3o da Cultura Nacional. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1\u00ba Fica declarada como Manifesta\u00e7\u00e3o da Cultura Nacional a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11313","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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