\n Deputado Raimundo Santos \u2013 PSD\/PA
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , de 2026
\n(Do Sr. Raimundo Santos)
\nRegulamenta a profiss\u00e3o de te\u00f3logo.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Esta Lei regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de te\u00f3logo.
\nArt. 2\u00ba O exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de te\u00f3logo \u00e9 livre em todo o territ\u00f3rio
\nnacional, observado o disposto nesta Lei.
\nArt. 3\u00ba Considera-se te\u00f3logo, para os fins desta Lei, o profissional habilitado
\npara as seguintes compet\u00eancias:
\nI \u2013 desenvolver pesquisas e estudos te\u00f3ricos nas ci\u00eancias teol\u00f3gicas, nas
\ndiversas tradi\u00e7\u00f5es religiosas e no di\u00e1logo inter-religioso;
\nII \u2013 lecionar Teologia em institui\u00e7\u00f5es de ensino, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o
\neducacional vigente;
\nIII \u2013 elaborar, orientar e coordenar projetos de natureza acad\u00eamica e
\neducacional relacionados ao estudo das doutrinas religiosas;
\nIV \u2013 prestar consultoria ou assessoria t\u00e9cnica em mat\u00e9rias relacionadas \u00e0
\nTeologia;
\nV \u2013 interpretar narrativas teol\u00f3gicas, textos hist\u00f3ricos e tradi\u00e7\u00f5es em seu
\ncontexto, assim como sua hermen\u00eautica, pelo dom\u00ednio de instrumentos anal\u00edticos;
\nVI \u2013 adquirir senso de reflex\u00e3o cr\u00edtica e de coopera\u00e7\u00e3o que permita o
\ndesenvolvimento do saber teol\u00f3gico e das pr\u00e1ticas religiosas dentro de sua pr\u00f3pria
\ntradi\u00e7\u00e3o;
\nVII \u2013 empregar adequadamente os conceitos teol\u00f3gicos aliados \u00e0s situa\u00e7\u00f5es
\ndo cotidiano;
\nVIII \u2013 articular o saber especificamente teol\u00f3gico com os saberes das outras
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\nci\u00eancias, de forma interdisciplinar.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O exerc\u00edcio profissional do te\u00f3logo, nos termos desta Lei,
\nn\u00e3o se confunde nem interfere com o livre exerc\u00edcio da f\u00e9 religiosa, dos cultos, das
\nliturgias ou da organiza\u00e7\u00e3o interna de igrejas e confiss\u00f5es religiosas.
\nArt. 4\u00ba O exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de te\u00f3logo requer:
\nI \u2013 diploma de curso superior em Teologia expedido por institui\u00e7\u00e3o
\nreconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC); ou
\nII \u2013 diploma estrangeiro em Teologia, devidamente revalidado nos termos da
\nlegisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o, ainda, o profissional que, at\u00e9 a
\ndata de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, comprovar experi\u00eancia m\u00ednima de cinco anos de
\natua\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, educacional ou de pesquisa na \u00e1rea de Teologia.
\nArt. 5\u00ba O exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de te\u00f3logo requer pr\u00e9vio registro profissional
\nperante o \u00f3rg\u00e3o competente definido em regulamento.
\nArt. 6\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de te\u00f3logo no Brasil \u00e9 uma das
\nnecessidades prementes de classe em territ\u00f3rio nacional, dada a indubit\u00e1vel
\nimport\u00e2ncia dessa categoria, cujas raz\u00f5es est\u00e3o expostas e fundamentadas nos
\ndispositivos propostos neste projeto de lei, os quais englobam as atribui\u00e7\u00f5es,
\natividades e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em benef\u00edcio da sociedade.
\nA presente proposta visa regulamentar o exerc\u00edcio profissional do te\u00f3logo,
\ngarantindo assim o reconhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em
\nTeologia, sem, contudo, interferir no exerc\u00edcio da liberdade religiosa assegurada pela
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nO te\u00f3logo, enquanto profissional da educa\u00e7\u00e3o, da pesquisa e da consultoria
\nacad\u00eamica, desempenha papel relevante na sociedade, estudando, analisando e
\ndifundindo conhecimentos sobre as diversas tradi\u00e7\u00f5es religiosas, com perspectiva
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\ncient\u00edfica e cr\u00edtica.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os
\nacad\u00eamicos e educacionais relacionados \u00e0 Teologia, exigindo forma\u00e7\u00e3o adequada e
\nestabelecendo crit\u00e9rios claros de atua\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio da sociedade e da liberdade
\nde cren\u00e7a.
\nAdemais, com o reconhecimento da profiss\u00e3o, o profissional que a exerce
\npassa a atender exig\u00eancias legais, dando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos
\ntrabalhadores e, consequentemente, valorizando a atividade do te\u00f3logo.
\nRefor\u00e7a-se que esta regulamenta\u00e7\u00e3o respeita o princ\u00edpio constitucional da
\nsepara\u00e7\u00e3o entre Estado e religi\u00e3o, limitando-se a regular o aspecto profissional e
\nacad\u00eamico da atividade teol\u00f3gica.
\nAssim, diante do exposto e constatada a relev\u00e2ncia da proposta, contamos
\ncom o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei.
\nSala das Sess\u00f5es, em de fevereiro de 2026.
\nDeputado RAIMUNDO SANTOS
\nPSD\/PA
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Regulamenta\u00e7\u00e3o profissional<\/a>, te\u00f3logo<\/a>, compet\u00eancia profissional<\/a>, requisito<\/a>, diploma de gradua\u00e7\u00e3o<\/a>, educa\u00e7\u00e3o superior completa<\/a>, Teologia<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Raimundo Santos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Deputado Raimundo Santos \u2013 PSD\/PA PROJETO DE LEI N\u00ba , de 2026 (Do Sr. Raimundo Santos) Regulamenta a profiss\u00e3o de te\u00f3logo. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1\u00ba Esta Lei regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de te\u00f3logo. Art. 2\u00ba O exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de te\u00f3logo \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11610","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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