\n(Do Sr. DUDA RAMOS)
\nInstitui a Pol\u00edtica Nacional de
\nReconhecimento e Valoriza\u00e7\u00e3o da Leitura e
\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Reconhecimento e
\nValoriza\u00e7\u00e3o da Leitura, com a finalidade de estimular o h\u00e1bito da leitura por
\nmeio de mecanismos de reconhecimento p\u00fablico, incentivo simb\u00f3lico e
\nvaloriza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, sem car\u00e1ter avaliativo ou escolar.
\nArt. 2\u00ba A Pol\u00edtica reconhece a leitura como pr\u00e1tica cultural,
\nsocial e cidad\u00e3, devendo ser promovida por estrat\u00e9gias positivas de incentivo,
\nvisibilidade p\u00fablica e pertencimento social.
\nArt. 3\u00ba S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica:
\nI \u2013 ampliar o interesse social pela leitura;
\nII \u2013 valorizar leitores, escolas e comunidades leitoras;
\nIII \u2013 transformar a leitura em pr\u00e1tica cultural socialmente
\nreconhecida;
\nIV \u2013 fortalecer ambientes comunit\u00e1rios favor\u00e1veis \u00e0 leitura;
\nV \u2013 reduzir a percep\u00e7\u00e3o da leitura como atividade restrita ou
\nelitizada.
\nArt. 4\u00ba A Pol\u00edtica poder\u00e1 instituir mecanismos de
\nreconhecimento p\u00fablico de leitores, tais como:
\nI \u2013 distin\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica peri\u00f3dica de leitores participantes;
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\nII \u2013 homenagens em eventos culturais e comunit\u00e1rios;
\nIII \u2013 divulga\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas leitoras em canais
\ninstitucionais.
\nArt. 5\u00ba O reconhecimento previsto nesta Lei ter\u00e1 car\u00e1ter:
\nI \u2013 simb\u00f3lico e honor\u00edfico;
\nII \u2013 n\u00e3o competitivo e n\u00e3o excludente;
\nIII \u2013 volunt\u00e1rio;
\nIV \u2013 desvinculado de desempenho escolar ou acad\u00eamico.
\n\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a exig\u00eancia de provas, testes, avalia\u00e7\u00f5es formais
\nou metas compuls\u00f3rias.
\n\u00a7 2\u00ba O reconhecimento considerar\u00e1 o engajamento volunt\u00e1rio
\ncom a leitura, observado o respeito \u00e0 dignidade dos participantes.
\nArt. 6\u00ba Poder\u00e3o ser institu\u00eddos indicadores comunit\u00e1rios de
\nleitura, com finalidade exclusivamente motivacional, cultural e informativa.
\nArt. 7\u00ba Os indicadores poder\u00e3o considerar, entre outros
\naspectos:
\nI \u2013 participa\u00e7\u00e3o em programas p\u00fablicos de leitura;
\nII \u2013 frequ\u00eancia em bibliotecas, pontos de leitura ou a\u00e7\u00f5es
\ncomunit\u00e1rias;
\nIII \u2013 envolvimento em clubes, rodas e eventos liter\u00e1rios.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A divulga\u00e7\u00e3o dos indicadores dever\u00e1 ocorrer
\nde forma agregada e respons\u00e1vel, vedada qualquer forma de exposi\u00e7\u00e3o
\nindividual negativa.
\nArt. 8\u00ba Fica institu\u00eddo o Selo Escola Promotora da Leitura,
\nconcedido a unidades educacionais que desenvolvam, de forma cont\u00ednua,
\npr\u00e1ticas inclusivas de incentivo \u00e0 leitura.
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\nArt. 9\u00ba Fica institu\u00eddo o Selo Comunidade Leitora, destinado a
\nbairros, territ\u00f3rios ou comunidades que se destaquem na promo\u00e7\u00e3o coletiva da
\nleitura.
\nArt. 10 Os selos ter\u00e3o car\u00e1ter:
\nI \u2013 honor\u00edfico;
\nII \u2013 p\u00fablico e simb\u00f3lico;
\nIII \u2013 renov\u00e1vel periodicamente;
\nIV \u2013 desvinculado de contrapartidas financeiras obrigat\u00f3rias.
\nArt. 11 Os reconhecimentos previstos nesta Lei poder\u00e3o
\nocorrer em:
\nI \u2013 eventos culturais e comunit\u00e1rios;
\nII \u2013 feiras do livro e a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de leitura;
\nIII \u2013 datas comemorativas e campanhas educativas;
\nIV \u2013 espa\u00e7os institucionais de divulga\u00e7\u00e3o cultural.
\nArt. 12 A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 divulgar as a\u00e7\u00f5es da
\nPol\u00edtica por meio de:
\nI \u2013 canais oficiais;
\nII \u2013 r\u00e1dios comunit\u00e1rias e m\u00eddias locais;
\nIII \u2013 plataformas digitais p\u00fablicas;
\nIV \u2013 parcerias com institui\u00e7\u00f5es culturais.
\nArt. 13 A Pol\u00edtica poder\u00e1 ser implementada em coopera\u00e7\u00e3o
\ncom:
\nI \u2013 estados, Distrito Federal e munic\u00edpios;
\nII \u2013 escolas p\u00fablicas e privadas;
\nIII \u2013 bibliotecas e pontos de leitura;
\nIV \u2013 organiza\u00e7\u00f5es culturais e comunit\u00e1rias.
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\nArt. 14 A implementa\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os princ\u00edpios da
\nsimplicidade, inclus\u00e3o, respeito \u00e0 diversidade cultural e valoriza\u00e7\u00e3o
\ncomunit\u00e1ria.
\nArt. 15 O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de
\n180 (cento e oitenta) dias, definindo crit\u00e9rios orientativos, formas de
\nreconhecimento e instrumentos de acompanhamento.
\nArt. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO presente Projeto de Lei institui a Pol\u00edtica Nacional de
\nReconhecimento e Valoriza\u00e7\u00e3o da Leitura, partindo de uma constata\u00e7\u00e3o
\namplamente reconhecida pelas ci\u00eancias sociais, pela pedagogia e pela
\nexperi\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas: as pessoas se engajam mais em pr\u00e1ticas
\nculturais quando elas s\u00e3o socialmente valorizadas e reconhecidas.
\nNo Brasil, a leitura foi historicamente tratada como obriga\u00e7\u00e3o
\nescolar, instrumento de avalia\u00e7\u00e3o ou dever moral, o que afastou milh\u00f5es de
\ncidad\u00e3os do livro ap\u00f3s o per\u00edodo escolar. Para grande parte da popula\u00e7\u00e3o
\nadulta, ler n\u00e3o gera reconhecimento p\u00fablico, pertencimento social ou
\nvisibilidade positiva.
\nEste Projeto prop\u00f5e uma mudan\u00e7a estrat\u00e9gica, a leitura passa
\na ser associada a reconhecimento, valoriza\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e prest\u00edgio
\ncomunit\u00e1rio.
\nNa pr\u00e1tica social, o reconhecimento p\u00fablico funciona como um
\nmecanismo leg\u00edtimo de incentivo, capaz de transformar comportamentos
\nculturais sem coer\u00e7\u00e3o. Pessoas tendem a repetir pr\u00e1ticas que geram respeito,
\nadmira\u00e7\u00e3o e pertencimento. Esse fen\u00f4meno, conhecido nas ci\u00eancias sociais
\ncomo capital cultural, \u00e9 amplamente observado em esportes, atividades
\ncomunit\u00e1rias, a\u00e7\u00f5es religiosas e pr\u00e1ticas volunt\u00e1rias.
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\nAo criar instrumentos de reconhecimento simb\u00f3lico, como selos
\nhonor\u00edficos, distin\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e valoriza\u00e7\u00e3o de comunidades leitoras, o
\nEstado atua como indutor cultural, sem impor metas, provas ou
\nconstrangimentos.
\nA Pol\u00edtica evita conscientemente qualquer l\u00f3gica de competi\u00e7\u00e3o
\nexcludente, ranking punitivo ou avalia\u00e7\u00e3o escolar. O foco est\u00e1 na celebra\u00e7\u00e3o da
\nleitura como pr\u00e1tica social, vis\u00edvel e desej\u00e1vel.
\nEssa abordagem \u00e9 especialmente relevante em contextos de
\nbaixa tradi\u00e7\u00e3o leitora, onde a aus\u00eancia de est\u00edmulo simb\u00f3lico pesa mais do que
\na falta de capacidade individual. Quando ler passa a gerar reconhecimento, a
\nleitura deixa de ser vista como algo \u201cdos outros\u201d e passa a integrar a identidade
\ncoletiva.
\nTrata-se, portanto, de uma pol\u00edtica p\u00fablica de baixo custo, alto
\nimpacto cultural e grande potencial de ades\u00e3o popular, capaz de reconfigurar a
\nrela\u00e7\u00e3o do brasileiro com o livro de forma positiva, digna e duradoura.
\nDiante de sua relev\u00e2ncia cultural e estrat\u00e9gica, solicita-se o
\napoio dos nobres Parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.
\nSala das Sess\u00f5es, em 2025.
\nDeputado DUDA RAMOS
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Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, pol\u00edtica p\u00fablica<\/a>, selo de certifica\u00e7\u00e3o<\/a>, comunidade<\/a>, escola<\/a>, incentivo<\/a>, leitura<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Duda Ramos PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025 (Do Sr. DUDA RAMOS) Institui a Pol\u00edtica Nacional de Reconhecimento e Valoriza\u00e7\u00e3o da Leitura e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Reconhecimento e Valoriza\u00e7\u00e3o da Leitura, com a finalidade de estimular o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11618","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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