\n(Do Sr. Capit\u00e3o Augusto)
\nEstabelece normas gerais para o
\nretorno volunt\u00e1rio de ex-integrantes
\ndas Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de
\nBombeiros Militares estaduais e do
\nDistrito Federal que solicitaram
\nexonera\u00e7\u00e3o a pedido.
\n\u00a0
\nO Congresso Nacional decreta:
\nCAP\u00cdTULO I
\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS
\nArt. 1\u00ba Esta Lei estabelece, nos termos do art. 22, inciso XXI, da
\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, normas gerais aplic\u00e1veis \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Militares dos
\nEstados e do Distrito Federal para a concess\u00e3o do direito de retorno volunt\u00e1rio
\nao servi\u00e7o ativo ao militar que solicitou exonera\u00e7\u00e3o a pedido.
\nArt. 2\u00ba Para os fins desta Lei, considera-se:
\nI \u2013 exonera\u00e7\u00e3o a pedido: desligamento volunt\u00e1rio do servi\u00e7o ativo da
\nInstitui\u00e7\u00e3o Militar, formalizado por requerimento do pr\u00f3prio agente p\u00fablico, sem
\nconfigurar demiss\u00e3o disciplinar ou a bem do servi\u00e7o p\u00fablico;
\nII \u2013 retorno volunt\u00e1rio: o ato administrativo que readmite o ex-militar
\nao servi\u00e7o ativo, na forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Lei;
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III \u2013 per\u00edodo de revers\u00e3o: o prazo de cinco anos, contado a partir da
\ndata de publica\u00e7\u00e3o do ato de exonera\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, durante o qual o ex-
\npolicial poder\u00e1 requerer o retorno;
\nIV \u2013 posto ou gradua\u00e7\u00e3o de retorno: a posi\u00e7\u00e3o funcional
\ncorrespondente \u00e0quela ocupada no momento da exonera\u00e7\u00e3o, resguardadas as
\npromo\u00e7\u00f5es que teriam ocorrido pelo crit\u00e9rio de antiguidade, caso o policial
\nhouvesse permanecido no servi\u00e7o ativo.
\nCAP\u00cdTULO II
\nDO DIREITO AO RETORNO VOLUNT\u00c1RIO
\nArt. 3\u00ba \u00c9 assegurado ao militar que pediu exonera\u00e7\u00e3o a pedido o
\ndireito de requerer retorno ao servi\u00e7o ativo, desde que:
\nI \u2013 a exonera\u00e7\u00e3o tenha ocorrido h\u00e1 n\u00e3o mais de cinco anos,
\ncontados da data de publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato;
\nII \u2013 o requerente n\u00e3o tenha sido condenado criminalmente por
\nsenten\u00e7a transitada em julgado por crime doloso de natureza atentat\u00f3ria aos
\nprinc\u00edpios morais e \u00e9ticos da institui\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 o requerente n\u00e3o tenha sido punido administrativamente com
\npenalidade equivalente \u00e0 demiss\u00e3o em qualquer cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s
\na exonera\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 o requerente seja aprovado em avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade f\u00edsica e
\nmental, conforme regulamento da respectiva corpora\u00e7\u00e3o, atestando sua
\ncapacidade para o exerc\u00edcio das atividades militares;
\nV \u2013 o requerente n\u00e3o tenha usufru\u00eddo de benef\u00edcio de natureza
\nindenizat\u00f3ria vinculado ao desligamento volunt\u00e1rio e incompat\u00edvel com o
\nretorno ao servi\u00e7o, salvo devolu\u00e7\u00e3o integral do valor recebido, corrigido
\nmonetariamente.
\nArt. 4\u00ba O exerc\u00edcio do direito previsto nesta Lei \u00e9 pessoal,
\nintransfer\u00edvel e poder\u00e1 ser exercido uma \u00fanica vez.
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Art. 5\u00ba O requerimento de retorno volunt\u00e1rio dever\u00e1 ser
\nprotocolado diretamente junto ao Comando da Institui\u00e7\u00e3o Militar do respectivo
\nEstado ou do Distrito Federal, e dever\u00e1 ser instru\u00eddo com:
\nI \u2013 documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e funcional hist\u00f3rica;
\nII \u2013 certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais dos foros estadual e
\nfederal;
\nIII \u2013 declara\u00e7\u00e3o de bens atualizada;
\nIV \u2013 requerimento fundamentado, com expressa indica\u00e7\u00e3o da data
\nda exonera\u00e7\u00e3o e do n\u00famero do ato publicado no Di\u00e1rio Oficial;
\nV \u2013 comprovante de aptid\u00e3o m\u00e9dica preliminar, emitido por m\u00e9dico
\ncredenciado ou pela junta m\u00e9dica da corpora\u00e7\u00e3o.
\nCAP\u00cdTULO III
\nDO PROCESSAMENTO E DA DECIS\u00c3O
\nArt. 6\u00ba Recebido o requerimento, a Administra\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o
\nMilitar ter\u00e1 o prazo de noventa dias para proferir decis\u00e3o fundamentada,
\npodendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, mediante comunica\u00e7\u00e3o ao
\nrequerente.
\n\u00a7 1\u00ba O sil\u00eancio administrativo por per\u00edodo superior a cento e oitenta
\ndias autoriza o requerente a acionar a autoridade superior para que profira
\ndecis\u00e3o no prazo de trinta dias.
\n\u00a7 2\u00ba A decis\u00e3o de indeferimento dever\u00e1 ser fundamentada e conter\u00e1
\norienta\u00e7\u00e3o sobre os meios de impugna\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.
\nArt. 7\u00ba O deferimento do retorno fica condicionado \u00e0 exist\u00eancia de
\nvaga no quadro de pessoal da corpora\u00e7\u00e3o, observada a seguinte ordem de
\nprioridade:
\nI \u2013 requerentes com menor tempo decorrido desde a exonera\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 requerentes com maior tempo de servi\u00e7o prestado antes da
\nexonera\u00e7\u00e3o;
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III \u2013 requerentes que tenham exercido fun\u00e7\u00e3o de risco elevado,
\nassim definida em regulamento da corpora\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba Na aus\u00eancia de vaga imediata, o requerente dever\u00e1 ser inclu\u00eddo
\nem lista de espera pelo prazo de at\u00e9 dois anos, findo o qual o requerimento
\nperder\u00e1 efeito, sem preju\u00edzo de nova solicita\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo de
\narrependimento.
\n\u00a7 2\u00ba Os Estados e o Distrito Federal poder\u00e3o, por lei pr\u00f3pria,
\ndispensar a exig\u00eancia de vaga quando o retorno se referir a posto ou
\ngradua\u00e7\u00e3o cujo quadro apresente d\u00e9ficit comprovado e ficar\u00e1 no quadro como
\nexcedente.
\nArt. 8\u00ba O retorno ao servi\u00e7o ativo dar-se-\u00e1 mediante ato de
\nreadmiss\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial, e implicar\u00e1:
\nI \u2013 retorno ao posto ou gradua\u00e7\u00e3o ocupado na data da exonera\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 incorpora\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es que teriam ocorrido pelo crit\u00e9rio de
\nantiguidade no interst\u00edcio entre a exonera\u00e7\u00e3o e o retorno, sem direito a
\ndiferen\u00e7as remunerat\u00f3rias retroativas;
\nIII \u2013 cumprimento de est\u00e1gio de reintegra\u00e7\u00e3o funcional, com dura\u00e7\u00e3o
\nm\u00ednima de sessenta dias, em unidade militar designada pelo Comando, antes
\nda assun\u00e7\u00e3o plena das atribui\u00e7\u00f5es do posto ou gradua\u00e7\u00e3o.
\nArt. 9\u00ba O tempo de afastamento decorrente da exonera\u00e7\u00e3o a pedido
\nn\u00e3o ser\u00e1 contado para fins de:
\nI \u2013 reserva remunerada, exceto se o retornado contribuiu para outro
\nregime, ou fizer a contribui\u00e7\u00e3o retroativamente ao sistema de prote\u00e7\u00e3o social
\nda categoria pelo per\u00edodo correspondente, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\nII \u2013 promo\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de merecimento;
\nIII \u2013 acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios vinculados ao tempo de servi\u00e7o
\ncont\u00ednuo.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O tempo anterior \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integralmente
\ncomputado para todos os fins legais, inclusive para reserva remunerada.
\nCAP\u00cdTULO IV
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DAS VEDA\u00c7\u00d5ES
\nArt. 10. \u00c9 vedado o retorno volunt\u00e1rio ao militar que:
\nI \u2013 pediu exonera\u00e7\u00e3o no contexto de processo administrativo
\ndisciplinar em curso, salvo se tiver sido absolvido por negativa do fato ou
\nnegativa de autoria;
\nII \u2013 receba, \u00e0 \u00e9poca do requerimento, proventos de aposentadoria
\nou pens\u00e3o decorrentes do v\u00ednculo com a corpora\u00e7\u00e3o de origem, incompat\u00edveis
\ncom o retorno \u00e0 atividade.
\nCAP\u00cdTULO V
\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS
\nArt. 11. Os Estados e o Distrito Federal regulamentar\u00e3o esta Lei no
\nprazo de cento e oitenta dias a contar de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo estabelecer
\ncondi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao retornado, vedado o estabelecimento de
\nrestri\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s previstas nesta Lei.
\nArt. 12. As exonera\u00e7\u00f5es a pedido ocorridas antes da entrada em
\nvigor desta Lei s\u00e3o abrangidas por seus efeitos, desde que o per\u00edodo de cinco
\nanos, contado da data da exonera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenha se esgotado na data em que
\no requerimento for protocolado.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para os militares exonerados nos cinco anos
\nanteriores \u00e0 entrada em vigor desta Lei, o prazo de requerimento ser\u00e1 contado
\na partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, garantido o m\u00ednimo de um ano para o
\nexerc\u00edcio do direito.
\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o nasce da observa\u00e7\u00e3o concreta de um
\nfen\u00f4meno que tem afetado profundamente as Institui\u00e7\u00f5es Militares brasileiras
\nnos \u00faltimos anos: o crescente n\u00famero de militares que, movidos por raz\u00f5es
\ntransit\u00f3rias \u2014 sejam elas de ordem pessoal, familiar, econ\u00f4mica ou emocional
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\u2014, pedem exonera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e, passado algum tempo, desejam retornar
\n\u00e0s fileiras da corpora\u00e7\u00e3o, sem encontrar qualquer respaldo legal para tanto.
\nA seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira atravessa uma crise estrutural de
\nefetivo. Segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Brasil
\npossui hoje um d\u00e9ficit estimado de dezenas de milhares de militares em
\nrela\u00e7\u00e3o ao par\u00e2metro internacional recomendado pela ONU de um policial para
\ncada trezentos habitantes.
\nNesse contexto, desperdi\u00e7ar o capital humano formado e treinado \u00e0s
\ncustas do er\u00e1rio, por aus\u00eancia de um mecanismo legal de readmiss\u00e3o
\nvolunt\u00e1ria, representa n\u00e3o apenas uma irracionalidade administrativa, mas uma
\nfalha do Estado no cumprimento de seu dever constitucional de garantir
\nseguran\u00e7a p\u00fablica.
\nO militar que pede exonera\u00e7\u00e3o carrega consigo anos de forma\u00e7\u00e3o
\nt\u00e1tica, intelig\u00eancia operacional e cultura institucional que n\u00e3o se reproduzem
\nrapidamente. Seu treinamento representa investimento p\u00fablico significativo.
\nPermitir que esse profissional retorne \u2014 ap\u00f3s reflex\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o das
\ncircunst\u00e2ncias que motivaram o desligamento e demonstra\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o
\nrenovada \u2014 \u00e9 medida de intelig\u00eancia fiscal e operacional.
\nA medida encontra respaldo no direito comparado. Pa\u00edses como os
\nEstados Unidos, Portugal e Espanha adotam mecanismos de rehiring ou
\nreingresso para policiais desligados voluntariamente, reconhecendo que o
\ncusto de reintegrar um profissional experiente \u00e9 substancialmente inferior ao de
\nformar um novo recruta do zero.
\nNo plano constitucional, a proposi\u00e7\u00e3o encontra fundamento no art.
\ndo art. 22, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que atribui \u00e0 Uni\u00e3o a
\ncompet\u00eancia para legislar normas gerais aplic\u00e1veis aos Militares dos Estados e
\ndo Distrito Federal.
\nO projeto estabelece salvaguardas rigorosas: exige aptid\u00e3o m\u00e9dica,
\nimpede o retorno de condenados criminalmente, veda o duplo benef\u00edcio de
\nindeniza\u00e7\u00e3o de desligamento combinado ao retorno, e submete o requerente a
\nest\u00e1gio de reintegra\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o se trata, portanto, de uma janela irrestrita, mas de um direito
\ncondicionado, exerc\u00edvel por quem demonstre idoneidade renovada e
\ncapacidade para as fun\u00e7\u00f5es.
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O prazo de cinco anos como “per\u00edodo de retrata\u00e7\u00e3o” mostra-se
\ntecnicamente adequado. \u00c9 suficientemente amplo para abarcar as situa\u00e7\u00f5es de
\ndesligamento motivado por raz\u00f5es transit\u00f3rias \u2014 dificuldades familiares,
\npress\u00e3o psicol\u00f3gica moment\u00e2nea, tentativas frustradas no setor privado \u2014 mas
\nsuficientemente restrito para evitar que o dispositivo seja utilizado como mero
\nplanejamento de carreira alternada entre o servi\u00e7o p\u00fablico e o setor privado.
\nA disposi\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria que garante ao menos um ano para os
\nmilitares j\u00e1 exonerados exercerem o direito busca evitar que a rigidez formal da
\ndata de publica\u00e7\u00e3o prive de efeito pr\u00e1tico uma norma que visa, acima de tudo,
\n\u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de capital humano e ao fortalecimento das pol\u00edcias estaduais.
\nPor todas essas raz\u00f5es, conclamo os ilustres pares desta Casa a
\napoiarem a presente iniciativa, que representa um passo concreto e
\nrespons\u00e1vel no enfrentamento do d\u00e9ficit de efetivo das Institui\u00e7\u00f5es Militares
\nbrasileiras, valorizando o militar como profissional e reconhecendo que o
\nservi\u00e7o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma voca\u00e7\u00e3o que merece ser reacolhida quando
\no militar deseja retornar.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2026.
\nCapit\u00e3o Augusto
\nDeputado Federal
\nPL-SP
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\n*CD269967520900* PL n.816\/2026<\/article>\n
<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Capit\u00e3o Augusto PROJETO DE LEI N.\u00ba , DE 2026 (Do Sr. Capit\u00e3o Augusto) Estabelece normas gerais para o retorno volunt\u00e1rio de ex-integrantes das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal que solicitaram exonera\u00e7\u00e3o a pedido. \u00a0 O Congresso Nacional decreta: CAP\u00cdTULO I DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11766","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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