C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI N.\u00ba 390, DE 2026
\n(Do Sr. Pompeo de Mattos) <\/p>\n
Confere ao Munic\u00edpio de Tr\u00eas de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul,
\no t\u00edtulo de \u201cBer\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o Estudantil\u201d. <\/p>\n
DESPACHO:
\n\u00c0S COMISS\u00d5ES DE
\nCULTURA E
\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). <\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O:
\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II <\/p>\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL
\nArt. 137, caput – RICD <\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
2
\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS<\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00b0 de 2026.
\n(Do Sr. Pompeo de Mattos)
\nConfere ao Munic\u00edpio de Tr\u00eas de Maio,
\nno Estado do Rio Grande do Sul, o
\nt\u00edtulo de \u201cBer\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o Estudantil\u201d.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica conferido ao Munic\u00edpio de Tr\u00eas de Maio, no Estado do
\nRio Grande do Sul, o t\u00edtulo de \u201cBer\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o Estudantil\u201d.
\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer, em
\n\u00e2mbito nacional, a relev\u00e2ncia hist\u00f3rico-cultural do Munic\u00edpio de Tr\u00eas de Maio no
\ntocante \u00e0 origem dos festivais estudantis da can\u00e7\u00e3o. Trata-se de um munic\u00edpio
\nde aproximadamente 25 mil habitantes, situado no Noroeste do Estado do Rio
\nGrande do Sul, cuja trajet\u00f3ria se destaca pela forte voca\u00e7\u00e3o cultural e
\neducacional desde sua emancipa\u00e7\u00e3o em 1954. N\u00e3o por acaso, Tr\u00eas de Maio
\ngranjeou na regi\u00e3o o ep\u00edteto de \u201cBer\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o Estudantil\u201d, tendo sido
\npioneira na realiza\u00e7\u00e3o de festivais estudantis de m\u00fasica no Estado. Em pleno
\nano de 1968, per\u00edodo marcado pela efervesc\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o juvenil na
\nvida cultural, o Gr\u00eamio Estudantil do ent\u00e3o Instituto Estadual de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Cardeal Pacelli idealizou e promoveu em Tr\u00eas de Maio o Festival Estadual
\nEstudantil da Can\u00e7\u00e3o (FEEC), plantando as sementes de um movimento
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nGabinete 704, Anexo IV da C\u00e2mara dos Deputados – Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nBras\u00edlia – DF \u2013 CEP: 70160-900 \u2022 (61) 3215-5704 \u2013 3215-2704
\nPL 390\/2026
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD267402982700
\n2
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pompeo de Mattos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 09\/02\/2026 11:20:59.050 – Mesa
\n*CD267402982700* PL n.390\/2026
3
\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS
\nart\u00edstico estudantil sem precedentes na localidade. A primeira edi\u00e7\u00e3o desse
\nfestival \u2013 nascida como evento intercolegial e logo elevada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de
\nfestival de alcance estadual \u2013 constituiu um marco na hist\u00f3ria cultural tr\u00eas-
\nmaiense, projetando o Munic\u00edpio no cen\u00e1rio art\u00edstico regional e consagrando
\numa gera\u00e7\u00e3o de jovens talentos, entre cantores e compositores, oriundos do
\nmovimento estudantil. N\u00e3o surpreende, portanto, que o FEEC permane\u00e7a vivo
\nat\u00e9 hoje no imagin\u00e1rio coletivo local, lembrado como um dos maiores
\nacontecimentos culturais de sua \u00e9poca e s\u00edmbolo da identidade musical da
\ncidade.
\nDecorridas mais de cinco d\u00e9cadas desde aquele feito pioneiro, a
\nvoca\u00e7\u00e3o de Tr\u00eas de Maio para a m\u00fasica e a educa\u00e7\u00e3o continua latente e
\nmerece ser enaltecida pelo poder p\u00fablico. A pr\u00f3pria comunidade tr\u00eas-maiense,
\nciente de seu valioso patrim\u00f4nio imaterial, mobilizou-se no intuito de obter
\nreconhecimento oficial para o t\u00edtulo honor\u00edfico de \u201cber\u00e7o da can\u00e7\u00e3o estudantil\u201d.
\nExemplo disso \u00e9 a iniciativa apresentada na esfera municipal e encampada na
\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por interm\u00e9dio do
\nDeputado Eduardo Loureiro (PDT), que protocolou o Projeto de Lei n\u00ba 392\/2024
\ncom objetivo an\u00e1logo, originado de sugest\u00e3o dos vereadores Carlos Norberto
\nFilipin, Vanessa Sallapata, Diogo Wolf e Ernani Werner representantes de Tr\u00eas
\nde Maio, que tamb\u00e9m apresentaram na C\u00e2mara de Vereadores, o Projeto de
\nLei n\u00ba 04\/2026. Essa converg\u00eancia de esfor\u00e7os denota o qu\u00e3o legitimada e
\noportuna se apresenta a presente proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no plano federal. Ao
\nelevar Tr\u00eas de Maio a esta distin\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional, o Congresso Nacional
\nestar\u00e1 n\u00e3o apenas prestigiando um movimento cultural local de car\u00e1ter
\nexemplar, mas tamb\u00e9m reafirmando valores caros \u00e0 sociedade brasileira, como
\no protagonismo da juventude, o fomento \u00e0 cultura e a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria
\ncoletiva.
\nSob o prisma sociocultural, a iniciativa ora proposta reveste-se de<\/p>\n
ineg\u00e1vel interesse p\u00fablico. Reconhecer Tr\u00eas de Maio como Ber\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o
\nEstudantil significa homenagear um cap\u00edtulo singular da hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o e
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nGabinete 704, Anexo IV da C\u00e2mara dos Deputados – Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nBras\u00edlia – DF \u2013 CEP: 70160-900 \u2022 (61) 3215-5704 \u2013 3215-2704
\nPL 390\/2026
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD267402982700
\n3
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pompeo de Mattos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 09\/02\/2026 11:20:59.050 – Mesa
\n*CD267402982700* PL n.390\/2026
4
\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS
\nda m\u00fasica no Brasil, em que estudantes secundaristas, movidos por
\ncriatividade e idealismo, encontraram na arte do canto uma forma de
\nexpress\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e crescimento pessoal. Vale lembrar que est\u00e1vamos, \u00e0
\n\u00e9poca, no final da d\u00e9cada de 1960 \u2013 per\u00edodo em que festivais da can\u00e7\u00e3o
\nfloresciam pelo pa\u00eds e em que a voz da juventude se al\u00e7ava a um novo patamar
\nde audi\u00eancia. Dentro desse contexto maior, o festival tr\u00eas-maiense destacou-se
\npor emergir da iniciativa aut\u00f4noma de uma comunidade escolar do interior
\nga\u00facho, demonstrando que a chama da cultura estudantil irradiava vigor para
\nal\u00e9m dos grandes centros urbanos. O legado dessa experi\u00eancia foi perene: o
\nFEEC incentivou o surgimento de outros eventos estudantis, revelou artistas e
\nconsolidou, entre os tr\u00eas-maienses, a convic\u00e7\u00e3o de que a educa\u00e7\u00e3o aliada \u00e0
\ncultura pode transformar realidades. N\u00e3o por acaso, o hino oficial de Tr\u00eas de
\nMaio celebra \u201ca cidade que \u00e9 jardim\u201d onde \u201ctodos cantam de alegria\u201d, versos
\nque traduzem poeticamente a alma festiva e musical de seu povo e que
\ncorroboram a justeza do t\u00edtulo ora em aprecia\u00e7\u00e3o.
\nNo que concerne aos aspectos formais, a proposi\u00e7\u00e3o apresenta
\nnatureza declarat\u00f3ria e meramente honor\u00edfica, n\u00e3o implicando qualquer cria\u00e7\u00e3o
\nde encargos financeiros ou obrigatoriedades administrativas para o Poder
\nP\u00fablico. Em outras palavras, trata-se de uma homenagem de cunho cultural,
\nsem impacto or\u00e7ament\u00e1rio, destinada a valorizar simbolicamente a contribui\u00e7\u00e3o
\nde Tr\u00eas de Maio \u00e0 m\u00fasica e \u00e0 cultura estudantil. Entendemos que tal
\nreconhecimento, longe de se restringir a um ato protocolar, possui um efeito
\nintegrador e pedag\u00f3gico: ao proclamar nacionalmente o Munic\u00edpio de Tr\u00eas de
\nMaio como Ber\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o Estudantil, difundiremos seu exemplo para as
\ndemais comunidades, incentivando a preserva\u00e7\u00e3o de tradi\u00e7\u00f5es culturais locais
\ne ressaltando o papel estrat\u00e9gico da juventude na constru\u00e7\u00e3o da identidade
\ncultural brasileira. Assim, a honraria proposta transcende a mera exalta\u00e7\u00e3o
\nmunicipalista, inserindo-se no contexto mais amplo das pol\u00edticas de<\/p>\n
fortalecimento da cultura e da educa\u00e7\u00e3o, objetivos alinhados com os ditames<\/p>\n
constitucionais e com o interesse coletivo.
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nGabinete 704, Anexo IV da C\u00e2mara dos Deputados – Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nBras\u00edlia – DF \u2013 CEP: 70160-900 \u2022 (61) 3215-5704 \u2013 3215-2704
\nPL 390\/2026
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD267402982700
\n4
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pompeo de Mattos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 09\/02\/2026 11:20:59.050 – Mesa
\n*CD267402982700* PL n.390\/2026
5
\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS \u2013 PDT\/RS
\nDiante do exposto, mostra-se claro o m\u00e9rito da iniciativa e a
\nconson\u00e2ncia desta com a liturgia institucional que norteia as homenagens
\nlegislativas de car\u00e1ter cultural. Ao aprovar este Projeto de Lei, o Parlamento
\nbrasileiro n\u00e3o apenas far\u00e1 justi\u00e7a \u00e0 hist\u00f3ria de Tr\u00eas de Maio \u2013 terra de trabalho,
\nde flores e de can\u00e7\u00f5es \u2013, como tamb\u00e9m lan\u00e7ar\u00e1 luz sobre a import\u00e2ncia de
\nmanter viva a chama das manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edstico-estudantis em nosso pa\u00eds.
\nCertos do elevado senso cultural e c\u00edvico dos nobres Pares,
\nsubmetemos a presente mat\u00e9ria \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Egr\u00e9gia Casa, solicitando
\no apoio un\u00e2nime para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Trata-se de um tributo necess\u00e1rio e
\ndigno, que enaltece a mem\u00f3ria cultural ga\u00facha e inspira as novas gera\u00e7\u00f5es a
\nprosseguirem cantando, com alegria e esperan\u00e7a, as futuras p\u00e1ginas da
\nhist\u00f3ria do Brasil.
\nBras\u00edlia, de fevereiro de 2026.
\nPOMPEO DE MATTOS
\nDeputado Federal
\nPDT\/RS<\/p>\n
FIM DO DOCUMENTO
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nGabinete 704, Anexo IV da C\u00e2mara dos Deputados – Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nBras\u00edlia – DF \u2013 CEP: 70160-900 \u2022 (61) 3215-5704 \u2013 3215-2704
\nPL 390\/2026
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD267402982700
\n5
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pompeo de Mattos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 09\/02\/2026 11:20:59.050 – Mesa
\n*CD267402982700* PL n.390\/2026<\/article>\n
Reconhecimento<\/a>, t\u00edtulo honor\u00edfico<\/a>, Ber\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o Estudantil<\/a>, Tr\u00eas de Maio (RS)<\/a>, Rio Grande do Sul.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Pompeo de Mattos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 390, DE 2026 (Do Sr. Pompeo de Mattos) Confere ao Munic\u00edpio de Tr\u00eas de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul, o t\u00edtulo de \u201cBer\u00e7o da Can\u00e7\u00e3o Estudantil\u201d. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE CULTURA E CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11768","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
\n <\/p>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"