C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI N.\u00ba 7.035, DE 2025
\n(Do Sr. Duda Ramos) <\/p>\n
Torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o do exame denominado teste do olhinho,
\ndestinado \u00e0 detec\u00e7\u00e3o precoce do retinoblastoma, nos hospitais p\u00fablicos
\ne na rede conveniada do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias. <\/p>\n
DESPACHO:
\nAPENSE-SE \u00c0(AO) PL 10988\/2018. <\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O:
\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio <\/p>\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL
\nArt. 137, caput – RICD <\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
2 <\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Do Sr. DUDA RAMOS)
\nTorna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o do
\nexame denominado teste do olhinho,
\ndestinado \u00e0 detec\u00e7\u00e3o precoce do
\nretinoblastoma, nos hospitais p\u00fablicos e na
\nrede conveniada do Sistema \u00danico de Sa\u00fade
\n\u2013 SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o do exame denominado teste
\ndo olhinho, destinado \u00e0 detec\u00e7\u00e3o precoce do retinoblastoma, em todos os
\nrec\u00e9m-nascidos atendidos nos hospitais p\u00fablicos e na rede conveniada do
\nSistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS.
\nArt. 2\u00ba O exame ser\u00e1 realizado preferencialmente nas primeiras
\n24 (vinte e quatro) horas de vida e, excepcionalmente, antes da alta hospitalar,
\nobservados os protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas do Minist\u00e9rio da
\nSa\u00fade.
\nArt. 3\u00ba Os servi\u00e7os de sa\u00fade abrangidos por esta Lei dever\u00e3o
\nassegurar:
\nI \u2013 condi\u00e7\u00f5es adequadas para realiza\u00e7\u00e3o do exame;
\nII \u2013 profissionais capacitados para execu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o do
\nteste;
\nIII \u2013 equipamentos apropriados e em condi\u00e7\u00f5es de uso;
\nIV \u2013 registro obrigat\u00f3rio do resultado no prontu\u00e1rio da crian\u00e7a.<\/p>\n
Art. 4\u00ba Nos casos de altera\u00e7\u00e3o no resultado do teste, o servi\u00e7o
\nde sa\u00fade dever\u00e1 providenciar:
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 7035\/2025
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD253959572200
\n2
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Ramos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 22\/12\/2025 20:23:04.273 – Mesa
\n*CD253959572200* PL n.7035\/2025
3
\n2
\nI \u2013 encaminhamento imediato a servi\u00e7o especializado;
\nII \u2013 agendamento priorit\u00e1rio para avalia\u00e7\u00e3o oftalmol\u00f3gica;
\nIII \u2013 acompanhamento cont\u00ednuo at\u00e9 confirma\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica e
\nin\u00edcio do tratamento, quando necess\u00e1rio.
\nArt. 5\u00ba Os hospitais e unidades da rede SUS dever\u00e3o manter
\nregistro estat\u00edstico dos exames realizados, incluindo:
\nI \u2013 quantidade de testagens;
\nII \u2013 n\u00famero de casos suspeitos;
\nIII \u2013 n\u00famero de diagn\u00f3sticos confirmados;
\nIV \u2013 encaminhamentos realizados.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser integradas ao
\nsistema nacional de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.
\nArt. 6\u00ba O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade promover\u00e1:
\nI \u2013 capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das equipes de sa\u00fade;
\nII \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o de protocolos;
\nIII \u2013 campanhas de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias sobre a import\u00e2ncia
\ndo teste;
\nIV \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios.
\nArt. 7\u00ba As despesas decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o desta Lei
\ncorrer\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e
\nde cr\u00e9ditos adicionais que lhe forem destinados.
\nArt. 8\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de
\n90 (noventa) dias.
\nArt. 9\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
JUSTIFICA\u00c7\u00c3O
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\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Ramos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 22\/12\/2025 20:23:04.273 – Mesa
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\nO retinoblastoma \u00e9 um tumor maligno raro que acomete a
\nretina de crian\u00e7as, especialmente nos primeiros anos de vida. A detec\u00e7\u00e3o
\nprecoce \u00e9 decisiva para o progn\u00f3stico. Quando identificado nas fases iniciais,
\napresenta altas taxas de cura e possibilidade de preserva\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o, quando
\ndiagnosticado tardiamente, aumenta drasticamente o risco de sequelas graves,
\nperda ocular e at\u00e9 \u00f3bito.
\nO exame conhecido como teste do olhinho, simples, r\u00e1pido e
\nn\u00e3o invasivo, constitui ferramenta fundamental para identificar altera\u00e7\u00f5es no
\nreflexo vermelho e detectar precocemente tumores intraoculares, incluindo o
\nretinoblastoma. Sua realiza\u00e7\u00e3o universal representa medida de sa\u00fade p\u00fablica
\naltamente custo-efetiva, especialmente em um pa\u00eds continental como o Brasil,
\nonde desigualdades regionais dificultam o diagn\u00f3stico oportuno.
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o busca assegurar que todos os rec\u00e9m-
\nnascidos atendidos em hospitais p\u00fablicos e conveniados ao SUS tenham
\nacesso garantido ao exame, com estrutura adequada, profissionais capacitados
\ne protocolos atualizados. Al\u00e9m da testagem, o projeto prev\u00ea mecanismos de
\nencaminhamento imediato para avalia\u00e7\u00e3o especializada, possibilitando
\ninterven\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e maior probabilidade de sucesso terap\u00eautico.
\nA medida refor\u00e7a o compromisso constitucional com a prote\u00e7\u00e3o
\nda inf\u00e2ncia e com a organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas de sa\u00fade, reduzindo
\ncustos futuros de tratamentos complexos e elevando a qualidade de vida das
\ncrian\u00e7as brasileiras. Ao estabelecer registros estat\u00edsticos e integrar informa\u00e7\u00f5es
\naos sistemas de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, o projeto tamb\u00e9m aprimora a
\ncapacidade do Estado de monitorar e combater doen\u00e7as visuais na primeira
\ninf\u00e2ncia.
\nDiante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei \u00e0
\naprecia\u00e7\u00e3o das Senhoras e Senhores Parlamentares.
\nSala das Sess\u00f5es, em 2025.<\/p>\n
Deputado DUDA RAMOS<\/p>\n
FIM DO DOCUMENTO
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 7035\/2025
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD253959572200
\n4
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duda Ramos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 22\/12\/2025 20:23:04.273 – Mesa
\n*CD253959572200* PL n.7035\/2025<\/article>\n
Obrigatoriedade<\/a>, realiza\u00e7\u00e3o<\/a>, Teste do Olhinho<\/a>, diagn\u00f3stico precoce<\/a>, retinoblastoma<\/a>, hospital p\u00fablico<\/a>, hospital privado<\/a>, conv\u00eanio<\/a>, Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Duda Ramos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 7.035, DE 2025 (Do Sr. Duda Ramos) Torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o do exame denominado teste do olhinho, destinado \u00e0 detec\u00e7\u00e3o precoce do retinoblastoma, nos hospitais p\u00fablicos e na rede conveniada do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11776","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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