\n(do Sr. Arlindo Chinaglia)
\nAltera a Lei n\u00ba 15.211, de 17 de
\nsetembro de 2025, para incluir conte\u00fado
\nmis\u00f3gino entre os conte\u00fados cuja exposi\u00e7\u00e3o,
\nrecomenda\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de contato
\ndeve ser prevenida e mitigada em ambientes
\ndigitais acessados por crian\u00e7as e
\nadolescentes.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba O Art.6\u00ba da Lei N\u00ba 15.211, de 17 de setembro de 2025, passa
\na vigorar acrescido o seguinte inciso VII:
\n\u201cVII \u2013 conte\u00fado mis\u00f3gino, definidos como aqueles que propagam o
\n\u00f3dio ou a avers\u00e3o \u00e0s mulheres, nos termos do inciso VII, do Art. 1\u00ba,
\nda Lei N\u00ba 10.446, de 8 de maio de 2002.\u201d
\nArt 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJustifica\u00e7\u00e3o
\nO \u00f3dio contra mulheres tem consequ\u00eancias reais: converte-se em
\nagress\u00e3o, viol\u00eancia sexual e feminic\u00eddio. N\u00e3o podemos mais trat\u00e1-lo como
\n\u201cpiada\u201d, \u201copini\u00e3o\u201d ou \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d. O \u00f3dio destr\u00f3i vidas, fam\u00edlias e
\nfuturos e est\u00e1 entrando cada vez mais cedo em nossas casas, afetando
\nprincipalmente adolescentes e homens jovens.
\n\u00c9 nesse sentido que este projeto busca modificar a Lei n\u00ba 15.211, de
\n17 de setembro de 2025, o ECA Digital, para incluir expressamente o
\nconte\u00fado mis\u00f3gino no art. 6\u00ba, que trata dos conte\u00fados, produtos e
\npr\u00e1ticas cuja exposi\u00e7\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de contato deve ser
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD263037934600
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Arlindo Chinaglia
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 10\/03\/2026 18:13:02.750 – Mesa
\n*CD263037934600* PL n.1082\/2026
prevenida e mitigada em ambientes digitais acessados por crian\u00e7as e
\nadolescentes. A mudan\u00e7a \u00e9 direta e relevante. Ela faz com que a lei passe a
\nnomear, de forma clara, uma forma espec\u00edfica de viol\u00eancia que j\u00e1 se espalha
\nnas redes por meio de v\u00eddeos, tend\u00eancias, f\u00f3runs e influenciadores que
\nestimulam hostilidade, humilha\u00e7\u00e3o e desprezo contra mulheres.
\nN\u00e3o se trata de um problema abstrato. A chamada \u201cmachosfera\u201d e
\nos discursos \u201cred pills\u201d t\u00eam ocupado espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de
\nmuitos adolescentes e homens jovens, difundindo ideias de domina\u00e7\u00e3o,
\nressentimento e desvaloriza\u00e7\u00e3o da mulher, muitas vezes sob a apar\u00eancia
\nde humor, conselho ou afirma\u00e7\u00e3o de masculinidade. Quando esse tipo de
\nconte\u00fado se naturaliza, a viol\u00eancia tamb\u00e9m se naturaliza. Por isso, a
\naltera\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba \u00e9 essencial: ela deixa claro que o dever de preven\u00e7\u00e3o e
\nmitiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 previsto na lei tamb\u00e9m alcan\u00e7a, de modo expresso, o conte\u00fado
\nmis\u00f3gino.
\nUma segunda consequ\u00eancia \u00e9 que, ao incluir o conte\u00fado
\nmis\u00f3gino entre os conte\u00fados a serem prevenidos, esse tipo de conte\u00fado
\npassa a ser obrigatoriamente objeto de den\u00fancia nas plataformas (Art. 28)
\ne passa a integrar os conte\u00fados pass\u00edveis de retirada sem necessidade
\nde decis\u00e3o judicial (Art.29), no \u00e2mbito da resposta das plataformas, ap\u00f3s
\ncomunica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, de seus representantes, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou
\nde entidades de defesa.
\nTrata-se, portanto, de medida necess\u00e1ria, equilibrada e
\npoliticamente urgente. Proteger crian\u00e7as e adolescentes hoje tamb\u00e9m significa
\nenfrentar com coragem as formas digitais de reprodu\u00e7\u00e3o do \u00f3dio e da
\ndiscrimina\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o integral onde a misoginia circula como
\nentretenimento, linguagem de pertencimento ou produto de algoritmo. Ao
\naprovar esta proposi\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional afirma com clareza que a
\nviol\u00eancia contra mulheres n\u00e3o pode ser tolerada, muito menos normalizada.
\nSala das Sess\u00f5es, em 10 de mar\u00e7o de 2026.
\nDEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA
\n(PT\/SP)
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD263037934600
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Arlindo Chinaglia
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 10\/03\/2026 18:13:02.750 – Mesa
\n*CD263037934600* PL n.1082\/2026<\/article>\n
Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (2025)<\/a>, obrigatoriedade<\/a>, fornecedor<\/a>, produtos<\/a>, servi\u00e7os<\/a>, servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/a>, p\u00fablico-alvo<\/a>, crian\u00e7a<\/a>, adolescente<\/a>, preven\u00e7\u00e3o<\/a>, atenua\u00e7\u00e3o<\/a>, ambiente virtual<\/a>, conte\u00fado digital<\/a>, misoginia<\/a>, viol\u00eancia contra a mulher<\/a>, Red Pill<\/a>, MGTOW<\/a>, Incel<\/a>, diretrizes.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Arlindo Chinaglia PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2026 (do Sr. Arlindo Chinaglia) Altera a Lei n\u00ba 15.211, de 17 de setembro de 2025, para incluir conte\u00fado mis\u00f3gino entre os conte\u00fados cuja exposi\u00e7\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de contato deve ser prevenida e mitigada em ambientes digitais acessados por crian\u00e7as e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11779","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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