C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.381, DE 2026
\n(Do Sr. Jos\u00e9 Guimar\u00e3es) <\/p>\n
Institui o Dia Nacional do Cear\u00e1 e do Cearense e da Cearense. <\/p>\n
DESPACHO:
\n\u00c0S COMISS\u00d5ES DE
\nCULTURA E
\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). <\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O:
\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II <\/p>\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL
\nArt. 137, caput – RICD <\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6604
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
2 <\/p>\n
PROJETO DE LEI
\n(Do senhor JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES)
\nInstitui o Dia Nacional do Cear\u00e1 e do
\nCearense e da Cearense.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Dia Nacional do Cear\u00e1 e do Cearense e
\nda Cearense, a ser celebrado, anualmente, em 25 de mar\u00e7o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A data a que se refere o caput coincide com a
\nData Magna do Estado do Cear\u00e1, assinala o pioneirismo cearense no processo
\nabolicionista no Pa\u00eds e integra a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica que culminou no fim da
\nescravid\u00e3o no Brasil.
\nArt. 2\u00ba A data institu\u00edda por esta Lei destina-se ao
\nreconhecimento, em \u00e2mbito nacional, da relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, c\u00edvica e cultural
\ndo Cear\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, bem como da contribui\u00e7\u00e3o do cearense e da
\ncearense para a constitui\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica e intelectual do povo brasileiro.
\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA
\nO dia 25 de mar\u00e7o ocupa lugar singular na mem\u00f3ria hist\u00f3rica e
\nc\u00edvica do Brasil. Celebrado como Data Magna do Estado do Cear\u00e1, remete ao
\npioneirismo cearense, em 1884, no processo de aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o e
\nmarca um momento em que o Cear\u00e1 se inscreveu, de modo duradouro, na
\nforma\u00e7\u00e3o nacional. A institui\u00e7\u00e3o do Dia Nacional do Cear\u00e1 e do Cearense e da
\nCearense nessa data reconhece a densidade hist\u00f3rica que o 25 de mar\u00e7o
\nconcentra e a forma particularmente n\u00edtida com que o Cear\u00e1 afirmou sua<\/p>\n
presen\u00e7a na hist\u00f3ria do Pa\u00eds.<\/p>\n
Foi essa preced\u00eancia hist\u00f3rica, ligada \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da liberdade,
\nque ajudou a fixar o Cear\u00e1 no imagin\u00e1rio brasileiro como Terra da Luz. A
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\n1
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
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\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 25\/03\/2026 08:24:44.360 – Mesa
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3
\nexpress\u00e3o sintetiza, com for\u00e7a e sobriedade, a claridade c\u00edvica de um gesto
\nque se adiantou ao seu tempo e irradiou sentido muito al\u00e9m das fronteiras
\nestaduais. O 25 de mar\u00e7o passou, assim, a simbolizar um Cear\u00e1 associado \u00e0
\ncoragem p\u00fablica, ao esp\u00edrito de vanguarda e \u00e0 capacidade de iluminar, com
\nseu exemplo, um dos processos mais decisivos da hist\u00f3ria brasileira.
\nEssa grandeza hist\u00f3rica ganhou forma na a\u00e7\u00e3o de seu povo. Por
\nisso, a homenagem proposta alcan\u00e7a o Cear\u00e1 e, tamb\u00e9m, o cearense e a
\ncearense, cuja presen\u00e7a ajudou a moldar a vida social, pol\u00edtica e cultural do
\nBrasil. A trajet\u00f3ria cearense revela, ao longo do tempo, uma voca\u00e7\u00e3o
\npersistente para transformar experi\u00eancia local em presen\u00e7a nacional, extraindo
\ndas durezas, da resist\u00eancia e da for\u00e7a formadora do sert\u00e3o parte expressiva de
\nsua capacidade de converter coragem, trabalho, inven\u00e7\u00e3o e esp\u00edrito p\u00fablico em
\ncontribui\u00e7\u00e3o efetiva para a forma\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.
\nNessa trajet\u00f3ria, as mulheres cearenses ocupam lugar essencial.
\nSua presen\u00e7a integra a forma\u00e7\u00e3o moral, pol\u00edtica e intelectual do Cear\u00e1 e do
\nBrasil, e sua men\u00e7\u00e3o expressa na data confere maior inteireza hist\u00f3rica e
\nrepresentatividade \u00e0 homenagem. A cearense figura, aqui, como express\u00e3o de
\nfirmeza, trabalho, sensibilidade e for\u00e7a, cuja atua\u00e7\u00e3o ajudou a sustentar
\nvalores, a impulsionar trajet\u00f3rias e a construir refer\u00eancias individuais e
\ncoletivas. Essa refer\u00eancia tamb\u00e9m carrega, para mim, resson\u00e2ncia \u00edntima,
\nligada ao exemplo de tantas mulheres cearenses e, particularmente, ao de
\nminha saudosa m\u00e3e, ao lado de quem tive o privil\u00e9gio de viver.
\nO marco celebrado em 25 de mar\u00e7o harmoniza-se, al\u00e9m disso,
\ncom uma contribui\u00e7\u00e3o cearense mais ampla e continuada \u00e0 hist\u00f3ria do Brasil,
\nvis\u00edvel em figuras como B\u00e1rbara de Alencar, Francisco Jos\u00e9 do Nascimento, o
\nDrag\u00e3o do Mar, Jos\u00e9 de Alencar, Maria da Penha, Patativa do Assar\u00e9, Chico
\nAnysio, Dom H\u00e9lder C\u00e2mara, Belchior, Shelda, Amandinha e tantos outros
\nnomes pelos quais o Cear\u00e1 ajudou a marcar, em campos diversos, a vida
\np\u00fablica, a literatura, a cultura, o esporte, o orgulho e a sensibilidade nacional.
\nTamb\u00e9m por isso, a data projeta, em uma \u00fanica refer\u00eancia, n\u00e3o apenas a for\u00e7a
\nde um epis\u00f3dio hist\u00f3rico exemplar, mas a perman\u00eancia da presen\u00e7a cearense
\nque atravessa o tempo e participa, com peso e jeito pr\u00f3prio, da constru\u00e7\u00e3o do
\nBrasil.<\/p>\n
Ao instituir o Dia Nacional do Cear\u00e1 e do Cearense e da
\nCearense, pretendo reconhecer, em uma \u00fanica refer\u00eancia do calend\u00e1rio
\nnacional, liberdade, protagonismo c\u00edvico, grandeza humana e contribui\u00e7\u00e3o
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\nhist\u00f3rica duradoura. A data re\u00fane densidade bastante para sua consagra\u00e7\u00e3o
\nnacional, em conson\u00e2ncia com o crit\u00e9rio de alta significa\u00e7\u00e3o estabelecido pela
\nLei n\u00ba 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e acolhe, no plano da lei, uma
\nverdade sedimentada na mem\u00f3ria brasileira: a de que o Cear\u00e1 ocupa lugar
\nsingular na hist\u00f3ria do Pa\u00eds e a de que o cearense e a cearense participam,
\ncom coragem, sensibilidade e for\u00e7a da constru\u00e7\u00e3o e da identidade do Brasil.
\nPor essas raz\u00f5es, submeto, com altivo e afetuoso orgulho, o
\npresente Projeto de Lei \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos nobres Pares.
\nSala das Sess\u00f5es, em 25 de mar\u00e7o de 2026.
\nDeputado JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES
\nPT\/CE<\/p>\n
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\n3
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\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 25\/03\/2026 08:24:44.360 – Mesa
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5 <\/p>\n
FIM DO DOCUMENTO
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6604
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 1381\/2026 <\/article>\n
Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Dia Nacional do Cear\u00e1 e do Cearense e da Cearense<\/a>, data comemorativa<\/a>, mar\u00e7o.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Jos\u00e9 Guimar\u00e3es C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.381, DE 2026 (Do Sr. Jos\u00e9 Guimar\u00e3es) Institui o Dia Nacional do Cear\u00e1 e do Cearense e da Cearense. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE CULTURA E CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). APRECIA\u00c7\u00c3O: Proposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11881","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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