{"id":11889,"date":"2026-06-09T08:58:02","date_gmt":"2026-06-09T11:58:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/"},"modified":"2026-06-09T08:58:02","modified_gmt":"2026-06-09T11:58:02","slug":"avulso-inicial-pl-1830-2026-camara","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/","title":{"rendered":"Avulso Inicial &#8211; PL 1830\/2026 &#8211; C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<h1 style='text-align: center;'>Avulso Inicial &#8211; Autoria de Raimundo Santos<\/h3>\n<p><\/p>\n<article>\n<p>C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n<p>PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.830, DE 2026<br \/>\n(Do Sr. Raimundo Santos) <\/p>\n<p>Inscreve o nome de Domingos Ant\u00f4nio Raiol, o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, no<br \/>\n\u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u201d. <\/p>\n<p>DESPACHO:<br \/>\n\u00c0S COMISS\u00d5ES DE<br \/>\nCULTURA E<br \/>\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). <\/p>\n<p>APRECIA\u00c7\u00c3O:<br \/>\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es &#8211; Art. 24 II <\/p>\n<p>PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL<br \/>\nArt. 137, caput &#8211; RICD <\/p>\n<p>Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO <br \/>2<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/p>\n<p>Deputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nP\u00e1gina 1 de 10 <\/p>\n<p>PROJETO DE LEI N\u00ba           , de 2026<br \/>\n(Do Sr. Raimundo Santos)<br \/>\nInscreve o nome de Domingos<br \/>\nAnt\u00f4nio Raiol, o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, no<br \/>\n\u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da<br \/>\nP\u00e1tria\u201d.<br \/>\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:<br \/>\nArt. 1\u00ba Fica inscrito o nome de Domingos Ant\u00f4nio Raiol, o Bar\u00e3o de<br \/>\nGuajar\u00e1, no \u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u201d, que se encontra no Pante\u00e3o<br \/>\nda P\u00e1tria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes,<br \/>\nem Bras\u00edlia.<br \/>\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<br \/>\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O<br \/>\nDomingos Ant\u00f4nio Raiol, o \u201cBar\u00e3o de Guajar\u00e1\u201d, nascido em 4 de mar\u00e7o de<br \/>\n1830 no munic\u00edpio de Vigia de Nazar\u00e9, no Estado do Par\u00e1, \u00e9 um desses<br \/>\npersonagens marcantes cuja vida e feitos merecem constar, com todas as honras<br \/>\ne para o bem da hist\u00f3ria, no \u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u201d, a iniciativa<br \/>\ndo governo brasileiro para homenagear e registrar os nomes de figuras c\u00e9lebres<br \/>\nque se destacaram em diversas \u00e1reas, como ci\u00eancia, cultura, esporte, educa\u00e7\u00e3o,<br \/>\nsa\u00fade, meio ambiente e tecnologia \u2013 um comp\u00eandio destinado a   reconhecer as<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n2<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>3<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 2 de 10 <\/p>\n<p>conquistas e contribui\u00e7\u00f5es dessas pessoas para o Pa\u00eds, inspirando futuras<\/p>\n<p>gera\u00e7\u00f5es.<br \/>\nTrata-se de uma homenagem justa, devida, um resgate necess\u00e1rio \u00e0 sua<br \/>\nmem\u00f3ria pelo indubit\u00e1vel legado que construiu ao longo dos 82 anos de<br \/>\nexist\u00eancia e que deveria ser mais conhecido e difundido nas escolas, nos meios<br \/>\nacad\u00eamicos e outros segmentos da cultura, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica, entre outros \u2013<br \/>\nenfim, no seio da sociedade nacional como um aut\u00eantico vulto, enaltecido ao<br \/>\nlongo dos tempos por classes de intelectuais, pesquisadores e institui\u00e7\u00f5es de<br \/>\ngera\u00e7\u00e3o de conhecimento.<br \/>\nAtente-se que um dos numerosos registros ao alcance de interessados<br \/>\n(ver mais no final desta proposi\u00e7\u00e3o) aponta que:<br \/>\n\u201cDomingos Ant\u00f4nio Raiol  tornou-se \u201co primeiro e \u00fanico Bar\u00e3o de<br \/>\nGuajar\u00e1, com forma\u00e7\u00e3o na\u00a0Faculdade de Direito do Recife, em<br \/>\n1854, tendo sido procurador da Fazenda Nacional no Par\u00e1, al\u00e9m<br \/>\nde\u00a0deputado provincial\u00a0v\u00e1rias vezes e\u00a0deputado geral\u00a0na 12\u00aa<br \/>\nlegislatura, em 1864, pelo\u00a0Par\u00e1, e que\u00a0em 1900 fundou<br \/>\na\u00a0Academia Paraense de Letras\u201d.\u00b9<\/p>\n<p>Diz-se que:<br \/>\n\u201cfundou tamb\u00e9m o\u00a0Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico do Par\u00e1<br \/>\n(IHGP), cuja sede atual, em Bel\u00e9m, \u2018ocupa a antiga resid\u00eancia<br \/>\nde Domingos Ant\u00f4nio Raiol (localizada no Bairro da Cidade<br \/>\nVelha, bem ao lado da Assembleia Legislativa do Estado do<br \/>\nPar\u00e1\u2019\u201d.\u00b9<br \/>\nDe acordo o levantamento, ele foi presidente das prov\u00edncias de\u00a0Alagoas,<br \/>\nnomeado por\u00a0carta imperial\u00a0de 23 de junho de 1882, de 3 de setembro a 11 de<br \/>\ndezembro de 1882, do\u00a0Cear\u00e1, de 12 de dezembro de 1882 a 17 de maio de 1883,<br \/>\ne de\u00a0S\u00e3o Paulo, nomeado por carta imperial de 30 de junho de 1883, de 18 de<br \/>\nagosto de 1883 a 29 de mar\u00e7o de 1884. A outorga do t\u00edtulo de\u00a0\u201cBar\u00e3o\u201d\u00a0ocorreu em<br \/>\n3 de mar\u00e7o de 1883.<br \/>\nOs dados indicam que, de fato, Domingos Ant\u00f4nio Raiol, foi\u00a0jurista,<br \/>\npol\u00edtico e\u00a0historiador; intelectual, e que deixou v\u00e1rias obras, destacando-<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n3<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>4<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 10 <\/p>\n<p>se\u00a0\u201cMotins Pol\u00edticos ou Hist\u00f3ria dos Principais Acontecimentos Pol\u00edticos da<\/p>\n<p>Prov\u00edncia do Par\u00e1 desde o Ano de 1821 at\u00e9 1835\u201d.<br \/>\nE mais:<br \/>\n\u201cA obra original, em cinco volumes, foi reeditada<br \/>\npela\u00a0Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) em meados anos de<br \/>\n1970. No pref\u00e1cio, o historiador Arthur Cezar Ferreira Reis diz<br \/>\nque essa \u00e9 a obra mais importante da historiografia paraense<br \/>\nsobre aquele per\u00edodo agitado da prov\u00edncia do\u00a0Gr\u00e3o-Par\u00e1, por<br \/>\nreunir um portentoso volume de documentos, republicados na<br \/>\n\u00edntegra. Raiol dedicou grande aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Cabanagem, reportando<br \/>\ncom profundo realismo, inclusive, o ataque dos cabanos \u00e0 Vila<br \/>\nde Vigia, em julho de 1835, onde mataram todos os vereadores<br \/>\nlocais \u2014 a maioria portugueses, entre eles Pedro Raiol, pai do<br \/>\nhistoriador. Logo no in\u00edcio do Volume 1 da obra reeditada pela<br \/>\nUFPA, Domingos Ant\u00f4nio Raiol revela seu esp\u00edrito de idealista.<br \/>\nDisse o Bar\u00e3o:<br \/>\n\u2018As grandes ideias, uma vez nascidas, apoderam-se dos<br \/>\nesp\u00edritos, e nada h\u00e1 que possa impedir o alcance de suas<br \/>\nconquistas. Os mesmos acontecimentos, que parecem contrari\u00e1-<br \/>\nlas, servem ordinariamente para mais enraiz\u00e1-las e fazer real\u00e7ar<br \/>\nos seus triunfos. (&#8230;)\u2019<br \/>\n\u2018No mesmo excerto, o Bar\u00e3o revela-se, ao mesmo tempo, um<br \/>\nhumanista com convic\u00e7\u00f5es sobre o rigor das leis e tamb\u00e9m das<br \/>\nexce\u00e7\u00f5es:<br \/>\n\u2018(&#8230;) Os c\u00e1rceres, as pris\u00f5es, as torturas, todos esses meios<br \/>\npreventivos, que lhe costumam opor, s\u00e3o novos recursos para<br \/>\natrair pros\u00e9litos e fortalecer cren\u00e7as; s\u00e3o males, \u00e9 certo, por\u00e9m<br \/>\nmales que enobrecem as v\u00edtimas e vigoram as almas nos<br \/>\nsofrimentos, mal, enfim, que recordando os erros passados,<br \/>\ncorrigem o presente, esclarecem e formam o futuro\u2019\u201d\u00b9<br \/>\nDomingos Ant\u00f4nio Raiol, filho do sapateiro e depois vereador Pedro<br \/>\nAnt\u00f4nio Raiol, faleceu em 27 de outubro de 1912. Sua biografia relata que ele<br \/>\nteve os estudos prim\u00e1rio e secund\u00e1rio desenvolvidos em Bel\u00e9m, onde foi aluno do<br \/>\nantigo \u201cLyceu Paraense\u201d, estabelecimento de ensino que daria origem ao famoso<br \/>\nCol\u00e9gio Estadual Paes de Carvalho, no centro da capital do Par\u00e1, onde diversas<br \/>\npersonalidades paraenses tiveram bases educacionais para contribuir em<br \/>\ndiversas \u00e1reas profissionais Brasil afora, inclusive tornando-se governadores do<br \/>\npr\u00f3prio Estado.<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n4<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>5<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 4 de 10 <\/p>\n<p>Narrativa feita com acuidade em solenidade formal pelo eminente<\/p>\n<p>jornalista e escritor paraense Walbert Monteiro, reproduzido no conceituado portal<br \/>\nUru\u00e1-Tapera da ilustre jornalista Franssinete Florenzano, tamb\u00e9m do Estado, diz:<br \/>\n\u201cEm 1849, com 19 anos, [Domingos Ant\u00f4nio Raiol] viajou para<br \/>\nOlinda para prosseguir seus estudos superiores. Em 1854<br \/>\nrecebeu a gradua\u00e7\u00e3o como Bacharel em Direito e decidiu viajar<br \/>\npara a ent\u00e3o Capital do Imp\u00e9rio brasileiro, o Rio de Janeiro,<br \/>\ntrabalhando com o Conselheiro e Visconde Bernardo de Sousa<br \/>\nFranco por dois anos.<br \/>\n\u201cSeu retorno \u00e0s plagas paraoaras ocorreu em 1856. Aqui<br \/>\nchegando assumiu os cargos de promotor p\u00fablico da Comarca<br \/>\nda Capital e procurador fiscal da Fazenda Nacional. Despertada<br \/>\nsua voca\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, filiou-se ao Partido Liberal, sendo eleito por<br \/>\nv\u00e1rias legislaturas deputado da Assembleia Provincial. Em 1864<br \/>\nfoi sufragado como deputado geral, representando o Par\u00e1 na 12\u00aa<br \/>\nlegislatura, no que hoje corresponderia \u00e0 C\u00e2mara dos<br \/>\nDeputados. Reeleito em 1889, o Parlamento Nacional foi<br \/>\ndissolvido com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<br \/>\n\u201cNo campo pol\u00edtico, Domingos Raiol ainda se destacou por ter<br \/>\nexercido, nesse per\u00edodo, a presid\u00eancia das prov\u00edncias de<br \/>\nAlagoas entre 3 de setembro a 11 de dezembro de 1882<br \/>\n(nomeado pela Carta Imperial de 23 de junho de 1882); do<br \/>\nCear\u00e1, entre 12 de dezembro de 1882 a 17 de maio de 1883 e,<br \/>\nainda, a de S\u00e3o Paulo, entre 30 de junho de 1883 e 18 de agosto<br \/>\nde 1883, nomeado pela Carta Imperial de 30 de junho de 1883.<br \/>\n\u201cNo dia 3 de mar\u00e7o de 1883 recebeu o t\u00edtulo nobili\u00e1rquico de<br \/>\nBar\u00e3o de Guajar\u00e1. Alguns autores afirmam que essa outorga<br \/>\nocorreu quando estava na Prov\u00edncia de Alagoas, enquanto<br \/>\noutros elegem que a concess\u00e3o ocorrera na Prov\u00edncia de S\u00e3o<br \/>\nPaulo [&#8230;]<br \/>\n\u201cContraiu matrim\u00f4nio com dona Maria Vit\u00f3ria Pereira Chermont,<br \/>\nsobrinha do Visconde de Arari, nascida em 6 de janeiro de 1834.<br \/>\nDe sua uni\u00e3o matrimonial nasceram os filhos Pedro Pereira de<br \/>\nChermont Raiol, Jos\u00e9 Pereira de Chermont Raiol e Am\u00e9lia<br \/>\nPereira de Chermont Raio, falecida precocemente.<br \/>\n\u201cO tio de Maria Vit\u00f3ria, Ant\u00f4nio Lacerda de Chermont, foi militar<br \/>\ne fazendeiro marajoara. Conquistou a patente de Comandante<br \/>\nSuperior da Guarda Nacional e a presid\u00eancia da Prov\u00edncia do<br \/>\nPar\u00e1, sendo tamb\u00e9m o primeiro Bar\u00e3o e Visconde de Arari.<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n5<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>6<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 5 de 10 <\/p>\n<p>\u201cDele prov\u00eam a heran\u00e7a do solar em que o casal passou a residir<\/p>\n<p>e que atualmente abriga nosso cong\u00eanere Instituto Hist\u00f3rico e<br \/>\nGeogr\u00e1fico do Par\u00e1.<br \/>\n\u201cSe a ancestralidade de dona Maria Vit\u00f3ria Chermont era ligada<br \/>\n\u00e0 nobreza, o t\u00edtulo de baronesa foi conquistado gra\u00e7as ao filho<br \/>\ndo sapateiro que, por m\u00e9ritos pr\u00f3prios, recebeu do Imperador D.<br \/>\nPedro II o t\u00edtulo de Bar\u00e3o de Guajar\u00e1.<br \/>\n\u201cA seu respeito, na introdu\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie \u2018Motins Pol\u00edticos\u2019, a obra<br \/>\nque o consagrou, inicialmente publicada em 5 volumes e, depois,<br \/>\ncondensados em 3, comenta o n\u00e3o menos not\u00e1vel amaz\u00f4nida<br \/>\nArthur Cezar Ferreira Reis:<br \/>\nSua trajet\u00f3ria, como servidor da p\u00e1tria, revestiu-se de caracter\u00edsticas<br \/>\ninvulgares. N\u00e3o era apenas o excelente brasileiro que, aqui e ali,<br \/>\nchamado a postos de responsabilidade na vida p\u00fablica de seu pa\u00eds,<br \/>\nrevelava esp\u00edrito c\u00edvico, consci\u00eancia de suas obriga\u00e7\u00f5es, sendo pr\u00e1tico<br \/>\nna solu\u00e7\u00e3o dos problemas que deveria enfrentar como governante, e<br \/>\nadmir\u00e1vel sensibilidade para com os problemas do esp\u00edrito. Por isso<br \/>\nmesmo, presidente de prov\u00edncias, escritor, polemista, historiador,<br \/>\nparlamentar, conquistou continuados aplausos, de par com as<br \/>\nreservas, naturais em que passa pela vida a servi\u00e7o da p\u00e1tria.<br \/>\nNa defesa de sua posi\u00e7\u00e3o e de sua intelig\u00eancia de acontecimentos, j\u00e1<br \/>\nintegrados no passado, soube se afirmar com uma seguran\u00e7a<br \/>\ninabal\u00e1vel, defendendo sua maneira de julgar e registrar os sucessos<br \/>\nsem os desfigurar e sem se deixar levar pelas primeiras impress\u00f5es.<br \/>\n\u201c[&#8230;] cumpre-me a ousadia de esbo\u00e7ar uma t\u00edmida refer\u00eancia \u00e0<br \/>\nsua produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria, sem a pretens\u00e3o de qualquer an\u00e1lise<br \/>\ncr\u00edtica e continuando a valer-me das aut\u00eanticas express\u00f5es<br \/>\nliter\u00e1rias que, em passado recente ou remoto, trouxeram luzes<br \/>\nsobre o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1 enquanto literato.<br \/>\n\u201c\u00c9 pertinente come\u00e7ar com a observa\u00e7\u00e3o oportun\u00edssima da [&#8230;]<br \/>\nprof\u00aa. Maria Anunciada Chaves, que presidiu o Conselho<br \/>\nEstadual de Cultura, em palestra proferida na Capital Federal, no<br \/>\ndia 8 de abril de 1981, por ocasi\u00e3o da abertura da I Semana<br \/>\nCultural e Art\u00edstica do Par\u00e1, subordinada ao tema \u201cTra\u00e7os da<br \/>\nCultura Paraense\u201d:<br \/>\nMuitas injusti\u00e7as t\u00eam sido proferidas contra a literatura paraense. A<br \/>\nmaior delas foi cometida por Jos\u00e9 Ver\u00edssimo, apesar de sua grandeza<br \/>\ne da circunst\u00e2ncia de ser filho do Par\u00e1. N\u00e3o s\u00f3 silencia sobre a nossa<br \/>\nprodu\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria em sua not\u00e1vel obra \u2018Hist\u00f3ria da Literatura<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n6<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>7<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 6 de 10 <\/p>\n<p>Brasileira\u2019, como na \u201cRevista Amaz\u00f4nica\u201d, afirma a prop\u00f3sito de<\/p>\n<p>estudos e resenhas liter\u00e1rias, que \u2018o Par\u00e1 \u00e9 imposs\u00edvel figurar\u2019,<br \/>\nporquanto a ele \u2018a civiliza\u00e7\u00e3o brasileira nada, absolutamente, deve\u2019.<br \/>\nN\u00e3o atentou o erudito e abalizado escritor para o fato de que, pelo<br \/>\nmenos ele pr\u00f3prio, era uma contribui\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 \u00e0 cultura brasileira.<br \/>\nMuito mais justo foi o amazonense Paulino de Brito, que passou a<br \/>\nmaior parte de sua vida em Bel\u00e9m, ao declarar: \u2018N\u00e3o somos,<br \/>\nliterariamente, ricos, mas, da nossa mediania, ou mesmo pobreza,<br \/>\npara essa indig\u00eancia vergonhosa que nos atribuem, a diferen\u00e7a \u00e9<br \/>\ngrande\u2019.<br \/>\nJ\u00e1 possu\u00edmos alguns nomes nas letras, que podemos, com orgulho<br \/>\napresentar \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e do estrangeiro; e algumas<br \/>\nprodu\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias que os mais consp\u00edcuos poetas da l\u00edngua, quer<br \/>\nantigos, quer modernos, poderiam assinar sem deslutre, antes, com<br \/>\ngl\u00f3ria, para sua reputa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u201cE, mais adiante, em refer\u00eancia espec\u00edfica ao nosso fundador, a<br \/>\nexcepcional mestra da Hist\u00f3ria comenta:<br \/>\nDomingos Ant\u00f4nio Raiol, Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, natural de Vigia, not\u00e1vel<br \/>\nhistoriador, deixou uma obra imperec\u00edvel \u2013 \u2018Os Motins Pol\u00edticos\u2019, em<br \/>\ncinco volumes, que abrangem os principais movimentos pol\u00edticos do<br \/>\nPar\u00e1 entre 1821 e 1835. Esgotado havia muito tempo, esse trabalho<br \/>\nextraordin\u00e1rio foi reeditado em boa hora pela Universidade Federal<br \/>\ndo Par\u00e1. V\u00e1rias obras esparsas de Raiol, entre as quais \u2018A Abertura<br \/>\ndo Amazonas\u2019, \u2018Ju\u00edzo Cr\u00edtico sobre as Obras de Felipe Patroni\u2019,<br \/>\nforam reunidas pelo Conselho Estadual de Cultura, preservando-as,<br \/>\nassim, para a posteridade.<br \/>\n\u201cO n\u00e3o menos ilustre e sempre lembrado historiador, jornalista e<br \/>\nsoci\u00f3logo Vicente Sales, express\u00e3o maior da nossa cultura,<br \/>\nrespondendo a um question\u00e1rio do tamb\u00e9m jornalista L\u00facio<br \/>\nFl\u00e1vio Pinto, anexado ao seu livro \u201cMemorial da Cabanagem\u201d,<br \/>\ncomenta sobre Domingos Ant\u00f4nio Raiol, ao ser indagado sobre o<br \/>\nque assinalaria como marcante na passagem do Imp\u00e9rio para a<br \/>\nRep\u00fablica:<br \/>\nDo per\u00edodo, n\u00e3o tivemos exatamente um pensador pol\u00edtico; mas pelo<br \/>\nmenos o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, economista e historiador, deu-nos<br \/>\nalgumas an\u00e1lises expressivas do que ocorria no extremo norte.<br \/>\nAlguns trabalhos desse monarquista liberal s\u00e3o referenciais<br \/>\nimportantes para a compreens\u00e3o dos problemas locais. Num deles, \u2018A<br \/>\nImigra\u00e7\u00e3o na Prov\u00edncia de S\u00e3o Paulo\u2019, publicado esparsamente em<br \/>\n\u2018O Liberal da Vigia\u2019 a partir de 12 de mar\u00e7o de 1889, o Bar\u00e3o tenta<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n7<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>8<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 7 de 10 <\/p>\n<p>compreender as dificuldades locais do desenvolvimento, comparando<\/p>\n<p>a pol\u00edtica migrat\u00f3ria que se tentava implantar, com a que se<br \/>\nimplantara em S. Paulo. Naquela altura, S. Paulo j\u00e1 acolhera<br \/>\ncentenas de milhares de imigrantes europeus e o Bar\u00e3o nota que isso<br \/>\nn\u00e3o fora fruto do entusiasmo passageiro; era, pelo contr\u00e1rio, \u2018o<br \/>\nresultado calmo e refletido dos longos anos de experi\u00eancia, fruto<br \/>\naben\u00e7oado de estudos, de esfor\u00e7os e de inspira\u00e7\u00f5es patri\u00f3ticas como<br \/>\nas sabem ter os paulistas\u2019. Analisa as condi\u00e7\u00f5es objetivas do Par\u00e1,<br \/>\nonde faltava tudo, a lavoura estava decadente e a prov\u00edncia mal<br \/>\nproduzia para o consumo pr\u00f3prio.<br \/>\n\u201cO pr\u00f3prio L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto, sem nenhum favor um dos maiores<br \/>\nnomes do jornalismo contempor\u00e2neo, faz a sua an\u00e1lise do Bar\u00e3o<br \/>\nde Guajar\u00e1 no \u2018Dossi\u00ea 9\/Jornal Pessoal\u2019, sobre os 180 anos da<br \/>\nCabanagem, com o t\u00edtulo \u2018A Guerra de um Povo\u2019:<br \/>\nNa primeira coluna tratei de um dos mais importantes livros escritos<br \/>\npor um paraense. Livro que honra n\u00e3o s\u00f3 a cultura do Par\u00e1, mas do<br \/>\nBrasil. E n\u00e3o ficaria em m\u00e1 posi\u00e7\u00e3o junto a cl\u00e1ssicos da<br \/>\nhistoriografia mundial. \u00c9 um cl\u00e1ssico, que merece o grande t\u00edtulo que<br \/>\ntem: \u2018Motins Pol\u00edticos \u2013 ou Hist\u00f3ria dos Principais Acontecimentos<br \/>\nPol\u00edticos do Par\u00e1 desde o ano de 1821 at\u00e9 1835\u2019,\u00a0de Domingos<br \/>\nAnt\u00f4nio Raiol, o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, por obra e gra\u00e7a de D. Pedro II.<br \/>\nOriginalmente, a obra saiu em cinco volumes, ao longo de quase um<br \/>\nquarto de s\u00e9culo, entre 1856 e 1890, com nada menos do que 2.243<br \/>\np\u00e1ginas. \u00c9 a maior e mais fecunda fonte de informa\u00e7\u00f5es sobre a<br \/>\nCabanagem at\u00e9 hoje. Come\u00e7ou a ser publicada quando o final do<br \/>\nmovimento, com a anistia geral dos cabanos que ainda sobreviviam,<br \/>\nn\u00e3o alcan\u00e7ara 20 anos.<br \/>\nRaiol tinha motivos para execrar os cabanos, que em 1835<br \/>\nexecutaram seu pai, vereador na Vigia, quando o filho estava com<br \/>\napenas cinco anos de idade. Ele se lan\u00e7ou sobre o tema logo que<br \/>\npode, mas seu acerto de contas n\u00e3o foi pessoal, com os assassinos do<br \/>\npai: foi um acerto com a hist\u00f3ria. Quase todas as informa\u00e7\u00f5es<br \/>\nprim\u00e1rias que circulam pelas an\u00e1lises secund\u00e1rias feitas desde ent\u00e3o<br \/>\nse baseiam nos milhares de documentos que ele consultou para<br \/>\ncompor essa polifonia historiogr\u00e1fica.<br \/>\n\u201cArthur Cezar Ferreira Reis, que j\u00e1 mencionamos, mesmo<br \/>\nachando que Raiol n\u00e3o fora inteiramente feliz em usar a<br \/>\nexpress\u00e3o \u2018Motins Pol\u00edticos (&#8230;)\u2019 para designar o movimento<br \/>\ncabano, considera que:<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n8<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>9<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 8 de 10 <\/p>\n<p>Raiol teve bem a no\u00e7\u00e3o do que fazia e das reservas que lhe poderiam<\/p>\n<p>ser feitas. Seu esfor\u00e7o como pesquisador foi realmente assombroso.<br \/>\nLidou com o material que p\u00f4de ter sob suas vistas. Perdeu muito do<br \/>\nque reunia para fixar fatos, nomes, datas e chegar a conclus\u00f5es.<br \/>\nQuem compulsar os textos da obra e for ainda aos documentos que<br \/>\nilustram, h\u00e1 de convencer-se do estupendo trabalhador intelectual,<br \/>\npesquisador admir\u00e1vel que ele se revelou, com a paix\u00e3o da verdade,<br \/>\nda min\u00facia, da conclus\u00e3o que pudesse ser estimada na Amaz\u00f4nia<br \/>\nentre 1821 e 1840. Ningu\u00e9m, nesse particular, se lhe avantajou. N\u00e3o<br \/>\nconhe\u00e7o mesmo historiador brasileiro da \u00e9poca que possar comparar-<br \/>\nse-lhe na grandiosidade, no volume, na extens\u00e3o e na<br \/>\npormenoriza\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo com a temporalidade do que ele<br \/>\nestudou.<br \/>\n\u201cA posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Raiol, como deputado liberal, levou muitos<br \/>\ndos seus cr\u00edticos, \u00e0 \u00e9poca do lan\u00e7amento do primeiro volume<br \/>\ndos \u201cMotins&#8230;\u201d a considerarem estar a obra impregnada do credo<br \/>\nque professava, entre eles Ferreira Pena.<br \/>\n\u201cDiz Ernesto Cruz que \u2018outros ju\u00edzos cr\u00edticos surgiram na C\u00f4rte e nas<br \/>\nProv\u00edncias. Sinal de que o trabalho de Raiol havia obtido a<br \/>\nrepercuss\u00e3o necess\u00e1ria a uma obra de tamanha responsabilidade\u2019 [sic].<br \/>\n\u201cMais recentemente h\u00e1 o registro de autores que, embora<br \/>\nreconhecendo a excel\u00eancia indiscut\u00edvel do trabalho de Domingos<br \/>\nAnt\u00f4nio Raiol, dele divergem ou fazem reparos.<br \/>\n\u201cPasquale Di Paolo, por exemplo, em sua obra \u2018Cabanagem, a<br \/>\nRevolu\u00e7\u00e3o Popular na Amaz\u00f4nia\u2019, mesmo considerando os<br \/>\n\u2018Motins&#8230;\u2019\u00a0como uma obra monumental e indispens\u00e1vel \u2018pela<br \/>\nriqueza de dados e documentos coletados e acrescidos de coment\u00e1rios<br \/>\npregnos de sensibilidade pela terra que o viu nascer\u2019, considera que<br \/>\nh\u00e1 \u2018excessivo descritivismo e parcial desorganiza\u00e7\u00e3o cronol\u00f3gica da<br \/>\nmat\u00e9ria, sobretudo em momentos hist\u00f3ricos significativos\u2019 que<br \/>\ndificultam a compreens\u00e3o do fio condutor do movimento cabano<br \/>\ne se transforma em atitude anticabana.<br \/>\n\u201cTamb\u00e9m o professor amazonense Lu\u00eds Balkar S\u00e1 Peixoto<br \/>\nPinheiro, na defesa de sua tese de doutorado, busca descontruir,<br \/>\ncom uma vis\u00e3o marxista, os diversos discursos sobre a<br \/>\nCabanagem e, a respeito do Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, entre outras<br \/>\nan\u00e1lises que o relativizam, \u00e9 enf\u00e1tico ao afirmar:<br \/>\nPor fim, quando Raiol adjetiva o movimento de \u2018motim\u2019 e n\u00e3o, por<br \/>\nexemplo, de revolta popular ou revolu\u00e7\u00e3o, fica patente que ele quer<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n9<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>10<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 9 de 10 <\/p>\n<p>atribuir uma valora\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, claramente minimizada em<\/p>\n<p>import\u00e2ncia pol\u00edtica e social.<br \/>\n\u201c[&#8230;] desejo valer-me do mesmo elogio pronunciado pelo grande<br \/>\nhistoriador Ernesto Cruz, [&#8230;] para referir-me a outras produ\u00e7\u00f5es<br \/>\nliter\u00e1rias de Domingos Ant\u00f4nio Raiol:<br \/>\nEra admir\u00e1vel a capacidade de produ\u00e7\u00e3o de Domingos Raiol.<br \/>\nEnquanto selecionava o document\u00e1rio que iria servir de base aos<br \/>\nmotins, conseguia tempo para coordenar impress\u00f5es e fix\u00e1-las num<br \/>\nlivro bem aceito pela cr\u00edtica do seu tempo, apesar das paix\u00f5es<br \/>\npartid\u00e1rias que dividem os cronistas liter\u00e1rios daquela primeira<br \/>\nmetade do s\u00e9culo XIX. \u2018Brasil Pol\u00edtico\u2019 foi o t\u00edtulo do ensaio gizado<br \/>\nem torno dos partidos pol\u00edticos do Imp\u00e9rio, impresso em Bel\u00e9m, nas<br \/>\noficinas do \u2018Di\u00e1rio do Commercio\u2019 sediada na Rua da Paix\u00e3o, depois<br \/>\nchamada Rua Formosa, que \u00e9 a atual Treze de Maio, nesta cidade.<br \/>\nVeio, a seguir, em 1867, a cole\u00e7\u00e3o dos discursos pronunciados no<br \/>\nparlamento brasileiro, e onde teve papel de relevo o deputado Tito<br \/>\nFranco de Almeida. Esse volume a que Raiol deu o t\u00edtulo de<br \/>\n\u2018Abertura do Amazonas\u2019, foi impresso em Bel\u00e9m, na tipografia do<br \/>\n\u2018Jornal do Amazonas\u2019, montada \u00e0 Travessa das Merc\u00eas, hoje<br \/>\nFrutuoso Guimar\u00e3es.<br \/>\nDepois da publica\u00e7\u00e3o do \u2018Motins\u2019, deu-nos Raiol o \u2018juizo cr\u00edtico sobre<br \/>\nas obras liter\u00e1rias de Felipe Patroni\u2019. \u00c9 um trabalho de cr\u00edtica,<br \/>\nconciso e bem fundamentado.Como patriota e estimulador dos<br \/>\nhomens de sua gera\u00e7\u00e3o, correto no incentivo c\u00edvico aos homens de<br \/>\ntodas as \u00e9pocas, para que a p\u00e1tria se eleve e consagre atrav\u00e9s da<br \/>\nvenera\u00e7\u00e3o dos seus vultos e fatos hist\u00f3ricos, o Bar\u00e3o fundou, com a<br \/>\najuda de outros patriotas, neste solar, onde tem o Instituto Hist\u00f3rico<br \/>\nsua sede definitiva e pr\u00f3pria, a sociedade 15 de Agosto, que<br \/>\nparticipava ativamente dos festejos comemorativos da ades\u00e3o do Par\u00e1<br \/>\n\u00e0 Independ\u00eancia do Brasil.<br \/>\n\u201cRicardo Borges, na precitada obra \u2018Vultos Not\u00e1veis do Par\u00e1\u2019,<br \/>\nindica tamb\u00e9m o livro \u2018Hist\u00f3ria Colonial do Par\u00e1\u2019 como integrante<br \/>\ndo acervo liter\u00e1rio do Bar\u00e3o. Mas, Ernesto Cruz a ela se refere<br \/>\ncomo \u2018incompleta\u2019, apesar de coment\u00e1-la como \u2018uma descri\u00e7\u00e3o<br \/>\nfiel, meticulosa, insofism\u00e1vel do que f\u00f4ra o n\u00facleo que os portugueses<br \/>\nfundaram e iam desenvolvendo na medida das suas possibilidades\u2019\u201d.\u00b2<br \/>\nDiz a hist\u00f3ria que Domingos Ant\u00f4nio Raiol fundou a Academia Paraense<br \/>\nde Letras na data de 3 de maio de 1900 com os not\u00e1veis Artur Viana, Acr\u00edsio<br \/>\nMota, En\u00e9as Martins, Frederico Rhossard, Guilherme Miranda, Juvenal Tavares,<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n10<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>11<br \/>\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<br \/>\nPL 1830\/2026 POSSUI INTEIRO TEOR EM FORMATO DIFERENTE DO WORD<br \/>\nDeputado Raimundo Santos \u2013 PSD-PA<br \/>\nP\u00e1gina 10 de 10 <\/p>\n<p>Jo\u00e3o de Deus do R\u00eago, Teodoro Rodrigues, Vilhena Alves e os irm\u00e3os Jo\u00e3o e<\/p>\n<p>Ant\u00f4nio Marques de Carvalho.<br \/>\nForam encontrados ainda nos anais da Biblioteca e Arquivo P\u00fablico do<br \/>\nPar\u00e1, Tomo I, edi\u00e7\u00e3o de 1902, que Domingos Raiol foi um dos que mais contribuiu<br \/>\ncom livros e recursos financeiros para a funda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<br \/>\nDiante do exposto, por m\u00e9rito e pela import\u00e2ncia hist\u00f3rica para o Brasil,<br \/>\nconto com o apoio dos nobres parlamentares para inscrever o nome de Domingos<br \/>\nAnt\u00f4nio Raiol no \u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u201d.<br \/>\nSala das Sess\u00f5es, em 14 de abril de 2026.<br \/>\nDeputado RAIMUNDO SANTOS<br \/>\nPSD-PA<br \/>\n_________________________________________________________________________________________________<br \/>\n_<br \/>\nC\u00e2mara dos Deputados | Anexo III \u2013 Gabinete 787 | CEP 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF<br \/>\nTel: (61) 3215-5787\/3787 | dep.raimundosantos@camara.leg.br<br \/>\nhttps:\/\/www.wikiwand.com\/pt\/articles\/Bar%C3%A3o_de_Guajar%C3%A1\u00b9<br \/>\n https:\/\/uruatapera.com\/domingos-antonio-raiol-o-barao-de-guajara\/  \u00b2<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026<br \/>\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262491829500<br \/>\n11<br \/>\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos<br \/>\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2026 19:14:22.497 &#8211; Mesa<br \/>\n*CD262491829500* PL n.1830\/2026<br \/>12 <\/p>\n<p>FIM DO DOCUMENTO<br \/>\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes &#8211; DECOM &#8211; P_7696<br \/>\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO<br \/>\nPL 1830\/2026 <\/article>\n<p><a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=Inscri\u00e7\u00e3o'>Inscri\u00e7\u00e3o<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=nome'>nome<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=Bar\u00e3o (t\u00edtulo de nobreza)'>Bar\u00e3o (t\u00edtulo de nobreza)<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=pol\u00edtico'>pol\u00edtico<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=advogado'>advogado<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=historiador'>historiador<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria'>Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=homenagem p\u00f3stuma'>homenagem p\u00f3stuma<\/a>, <a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo=t\u00edtulo honor\u00edfico.'>t\u00edtulo honor\u00edfico.<\/a><\/p>\n<div style=\"text-align: center\">\n      <img decoding=\"async\" style=\"width: 14%;\" src=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"><br \/>\n      <\/p>\n<div style=\"margin-bottom: 20px;\" class=\"et_pb_button_module_wrapper et_pb_button_5_tb_body_wrapper et_pb_button_alignment_center et_pb_module \">\n         <a class=\"et_pb_button et_pb_button_5_tb_body et_hover_enabled et_pb_bg_layout_dark\" style=\"width: 50%;background-color: black;\" href=\"https:\/\/app.legislapp.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias gr\u00e1tis)<\/a><\/p><\/div>\n<p>      <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.com.legislapp\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 15%; min-width: 130px;\" src=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\"><\/a><br \/>\n      <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/us\/app\/legislapp\/id1568929859\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 15%; min-width: 130px\" src=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\"><\/a>\n   <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Avulso Inicial &#8211; Autoria de Raimundo Santos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.830, DE 2026 (Do Sr. Raimundo Santos) Inscreve o nome de Domingos Ant\u00f4nio Raiol, o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, no \u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u201d. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE CULTURA E CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11889","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Avulso Inicial - PL 1830\/2026 - C\u00e2mara - Legislapp<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Avulso Inicial - PL 1830\/2026 - C\u00e2mara - Legislapp\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Avulso Inicial &#8211; Autoria de Raimundo Santos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.830, DE 2026 (Do Sr. Raimundo Santos) Inscreve o nome de Domingos Ant\u00f4nio Raiol, o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, no \u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u201d. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE CULTURA E CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Legislapp\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"23 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/\",\"name\":\"Avulso Inicial - PL 1830\/2026 - C\u00e2mara - Legislapp\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\",\"datePublished\":\"2026-06-09T11:58:02+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\",\"width\":2679,\"height\":2697},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Avulso Inicial &#8211; PL 1830\/2026 &#8211; C\u00e2mara\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/\",\"name\":\"Legislapp\",\"description\":\"Intelig\u00eancia governamental em tempo real\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization\",\"name\":\"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png\",\"width\":1024,\"height\":1024,\"caption\":\"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Avulso Inicial - PL 1830\/2026 - C\u00e2mara - Legislapp","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Avulso Inicial - PL 1830\/2026 - C\u00e2mara - Legislapp","og_description":"Avulso Inicial &#8211; Autoria de Raimundo Santos C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.830, DE 2026 (Do Sr. Raimundo Santos) Inscreve o nome de Domingos Ant\u00f4nio Raiol, o Bar\u00e3o de Guajar\u00e1, no \u201cLivro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria\u201d. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE CULTURA E CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/","og_site_name":"Legislapp","article_publisher":"https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/","og_image":[{"url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png","type":"","width":"","height":""}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"23 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/","name":"Avulso Inicial - PL 1830\/2026 - C\u00e2mara - Legislapp","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png","datePublished":"2026-06-09T11:58:02+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png","width":2679,"height":2697},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/avulso-inicial-pl-1830-2026-camara\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Avulso Inicial &#8211; PL 1830\/2026 &#8211; C\u00e2mara"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/","name":"Legislapp","description":"Intelig\u00eancia governamental em tempo real","publisher":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization","name":"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png","contentUrl":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png","width":1024,"height":1024,"caption":"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental"},"image":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11889\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}