C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.532, DE 2026
\n(Do Sr. Ricardo Galv\u00e3o) <\/p>\n
Declara como Monumento Nacional o Caminho da F\u00e9 e estabelece
\ndiretrizes para sua preserva\u00e7\u00e3o e fomento. <\/p>\n
DESPACHO:
\n\u00c0S COMISS\u00d5ES DE
\nCULTURA E
\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). <\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O:
\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II <\/p>\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL
\nArt. 137, caput – RICD <\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6604
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
2 <\/p>\n
C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nGabinete do Deputado Federal RICARDO GALV\u00c3O <\/p>\n
PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2025
\n(Do Sr. RICARDO GALV\u00c3O)
\nDeclara como Monumento Nacional o
\nCaminho da F\u00e9 e estabelece diretrizes para
\nsua preserva\u00e7\u00e3o e fomento.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica declarado como Monumento Nacional o Caminho da F\u00e9, rota de
\nperegrina\u00e7\u00e3o situada nos Estados de S\u00e3o Paulo e de Minas Gerais,
\ncompreendendo os seus ramais oficiais que conduzem ao Santu\u00e1rio Nacional
\nde Nossa Senhora Aparecida, no Munic\u00edpio de Aparecida, Estado de S\u00e3o Paulo,
\nconforme tra\u00e7ado reconhecido pela entidade gestora respons\u00e1vel.
\nArt. 2\u00ba O Caminho da F\u00e9, na qualidade de Monumento Nacional, fica sujeito ao
\nregime de prote\u00e7\u00e3o previsto no Decreto-Lei n\u00ba 25, de 30 de novembro de 1937,
\ndevendo a sua gest\u00e3o observar as diretrizes de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio
\nhist\u00f3rico, art\u00edstico e paisag\u00edstico nacional.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O reconhecimento de que trata esta Lei servir\u00e1 de subs\u00eddio
\npara o eventual processo de inscri\u00e7\u00e3o da rota nos Livros do Tombo do Instituto
\ndo Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN).
\nArt. 3\u00ba O reconhecimento visa \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imaterial, ao<\/p>\n
fomento do turismo sustent\u00e1vel e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do ecossistema da Serra da<\/p>\n
Mantiqueira, nos termos do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a fun\u00e7\u00e3o
\nprec\u00edpua de:
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3
\nI \u2013 valorizar o patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico, religioso, paisag\u00edstico e ambiental
\nassociado ao Caminho da F\u00e9;
\nII \u2013 promover o turismo religioso, cultural e rural de forma sustent\u00e1vel;
\nIII \u2013 estimular o desenvolvimento socioecon\u00f3mico dos munic\u00edpios abrangidos
\npela rota; e
\nIV \u2013 incentivar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas atravessadas, especialmente
\nna regi\u00e3o da Serra da Mantiqueira.
\nArt. 4\u00ba A Uni\u00e3o, em regime de coopera\u00e7\u00e3o com os Estados de S\u00e3o Paulo e de
\nMinas Gerais e com os respectivos Munic\u00edpios, poder\u00e1 incentivar a\u00e7\u00f5es de
\nconserva\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rota, bem como a promo\u00e7\u00e3o de
\ncampanhas de divulga\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e cultural.
\nArt. 5\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta das
\ndota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias anuais, observadas as disponibilidades financeiras e os
\nlimites do regime fiscal vigente.
\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO Caminho da F\u00e9, inspirado no milenar Caminho de Santiago de Compostela,
\nconsolidou-se como a maior e mais importante rota de peregrina\u00e7\u00e3o do Brasil.
\nAo longo de seus ramais, que serpenteiam a Serra da Mantiqueira, o tra\u00e7ado
\nune n\u00e3o apenas pontos geogr\u00e1ficos, mas manifesta\u00e7\u00f5es profundas de f\u00e9,
\ncultura e solidariedade que definem a identidade do povo brasileiro.
\nA iniciativa legislativa visa conferir ao Caminho da F\u00e9 o status jur\u00eddico de
\nMonumento Nacional, vinculando-o ao regime de prote\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba
\n25, de 1937. Tal medida \u00e9 essencial para garantir que a expans\u00e3o urbana e a
\nexplora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica desordenada n\u00e3o descaracterizem a beleza paisag\u00edstica<\/p>\n
e a integridade hist\u00f3rica da rota.
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\nDo ponto de vista constitucional, o projeto fundamenta-se no art. 216 da Carta
\nMagna, que imp\u00f5e ao Estado o dever de proteger os bens de natureza material
\ne imaterial portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade e \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes
\ngrupos formadores da sociedade brasileira.
\nCabe destacar que o caminho j\u00e1 integra oficialmente a Rede Nacional de Trilhas
\nde Longo Curso e Conectividade, pol\u00edtica p\u00fablica estruturante do Governo
\nFederal voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do turismo sustent\u00e1vel, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental e
\n\u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural e cultural do pa\u00eds. Esse reconhecimento
\ninstitucional refor\u00e7a a relev\u00e2ncia da rota no contexto das estrat\u00e9gias nacionais
\nde desenvolvimento territorial sustent\u00e1vel.
\nA presente proposi\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o cria um reconhecimento in\u00e9dito, mas
\neleva ao plano legal uma iniciativa j\u00e1 legitimada no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas
\nfederais, conferindo-lhe maior estabilidade normativa, visibilidade nacional e
\ncapacidade de indu\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico das regi\u00f5es
\nenvolvidas.
\nValorizar a regi\u00e3o, sobretudo por meio do reconhecimento e da potencializa\u00e7\u00e3o
\nde seu expressivo potencial tur\u00edstico, como instrumento estrat\u00e9gico de
\nfortalecimento do turismo sustent\u00e1vel e de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento
\nsocioecon\u00f4mico regional, constitui um dos pilares desta iniciativa.
\nPara al\u00e9m de sua dimens\u00e3o religiosa, o Caminho da F\u00e9 constitui instrumento
\nrelevante de dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica regional, promovendo o turismo
\nsustent\u00e1vel, a valoriza\u00e7\u00e3o cultural e a gera\u00e7\u00e3o de renda em comunidades
\nlocais. Sua estrutura favorece o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas de
\nbase territorial, com baixo impacto ambiental e forte integra\u00e7\u00e3o com os modos
\nde vida locais.
\nA presente iniciativa tamb\u00e9m representa um reconhecimento e respeito \u00e0 f\u00e9 e \u00e0
\ncultura das popula\u00e7\u00f5es que, h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es, mant\u00eam viva a tradi\u00e7\u00e3o da<\/p>\n
peregrina\u00e7\u00e3o ao Santu\u00e1rio Nacional de Nossa Senhora Aparecida. O Caminho<\/p>\n
da F\u00e9 n\u00e3o \u00e9 apenas um percurso geogr\u00e1fico, mas uma express\u00e3o leg\u00edtima da
\nidentidade cultural e espiritual de milhares de brasileiros, constituindo
\npatrim\u00f4nio imaterial que articula religiosidade, solidariedade e modos de vida
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\nlocais, devendo ser valorizado e preservado como manifesta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica da
\ndiversidade cultural do pa\u00eds.
\nAdicionalmente, a rota atravessa \u00e1reas de elevada relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica,
\nespecialmente na Serra da Mantiqueira. Nesse sentido, a declara\u00e7\u00e3o como
\nMonumento Nacional refor\u00e7a a import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o ambiental
\nassociada ao uso sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio.
\nO Caminho da F\u00e9 tamb\u00e9m se insere como pr\u00e1tica contempor\u00e2nea de promo\u00e7\u00e3o
\nda sa\u00fade f\u00edsica e mental, ao articular espiritualidade, atividade f\u00edsica e contato
\ncom a natureza, em conson\u00e2ncia com diretrizes modernas de qualidade de vida
\ne bem-estar.
\nA presente iniciativa est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes da pol\u00edtica nacional de turismo,
\nao reconhecer o turismo como vetor estrat\u00e9gico de desenvolvimento
\nsustent\u00e1vel, inclus\u00e3o social e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro.
\nDiante do exposto, a declara\u00e7\u00e3o do Caminho da F\u00e9 como Monumento Nacional
\nrepresenta medida de relevante interesse p\u00fablico, ao fortalecer o patrim\u00f4nio
\nimaterial brasileiro, promover a integra\u00e7\u00e3o entre cultura, f\u00e9 e natureza, e
\nimpulsionar o desenvolvimento regional com responsabilidade socioambiental.
\nPelas raz\u00f5es expostas, contamos com o apoio dos nobres
\nPares para a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da presente iniciativa.
\nSala das Sess\u00f5es, em de mar\u00e7o de 2026.
\nDeputado RICARDO GALV\u00c3O
\nREDE\/SP<\/p>\n
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\nC\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nCENTRO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O \u2013 CEDI
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Legislativa \u2013 CELEG <\/p>\n
DECRETO-LEI N\u00ba 25, https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1930-
\nDE 30 DE NOVEMBRO 1939\/decreto-lei-25-30-novembro-1937-351814-norma-pe.html
\nDE 1937
\nhttps:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:198810-
\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O DA
\n05;1988
\nREP\u00daBLICA
\nFEDERATIVA DO
\nBRASIL <\/p>\n
FIM DO DOCUMENTO
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6604
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 1532\/2026 <\/article>\n
<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Ricardo Galv\u00e3o C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.532, DE 2026 (Do Sr. Ricardo Galv\u00e3o) Declara como Monumento Nacional o Caminho da F\u00e9 e estabelece diretrizes para sua preserva\u00e7\u00e3o e fomento. DESPACHO: \u00c0S COMISS\u00d5ES DE CULTURA E CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA (ART. 54, RICD). APRECIA\u00c7\u00c3O: Proposi\u00e7\u00e3o Sujeita […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11902","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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