C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.459, DE 2026
\n(Da Sra. Elisangela Araujo) <\/p>\n
Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete
\nPac\u00edfico e da Consci\u00eancia Quilombola <\/p>\n
DESPACHO:
\nAPENSE-SE \u00c0(AO) PL 2659\/2025. <\/p>\n
APRECIA\u00c7\u00c3O:
\nProposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II <\/p>\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O INICIAL
\nArt. 137, caput – RICD <\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
2 <\/p>\n
PROJETO DE LEI \\ N\u00ba , DE 2026
\n(Da Sra. Elisangela Araujo)
\nTorna o dia 17 de agosto
\nFeriado Nacional, dia Nacional
\nde Bernadete Pac\u00edfico e da
\nConsci\u00eancia Quilombola
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Fica determinado o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia
\nNacional de Bernadete Pac\u00edfico e da Consci\u00eancia Quilombola
\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nComemora-se, em 17 de agosto, o Dia Nacional de Bernadete Pac\u00edfico e da
\nConsci\u00eancia Quilombola. A data, na verdade, \u00e9 uma alus\u00e3o \u00e0 data de
\nfalecimento de Bernadete Pac\u00edfico do Quilombo Pitanga dos Palmares, a
\nprincipal l\u00edder da Comunidade Remanescente de Quilombo, o maior do
\nterrit\u00f3rio da regi\u00e3o metropolitana. Bernadete Pac\u00edfico representa para os
\nnegros e negras rurais, a resist\u00eancia e luta pelas comunidades negras rurais
\nquilombolas do Brasil, lutou pela liberdade e pr\u00e1tica da cultura e religi\u00e3o
\nafricana e construiu durante mais de 15 anos o fortalecimento das
\ncomunidades negras rurais quilombolas por meio da CONAQ, enquanto
\nCoordenadora Nacional agindo em favor das comunidades remanescentes de
\nquilombo da Bahia, do nordeste e do Brasil.
\nO calend\u00e1rio das escolas incorporar\u00e1 a data como Dia da Consci\u00eancia
\nQuilombola, considerando a import\u00e2ncia do ensino da hist\u00f3ria e cultura afro-
\nbrasileira sob a \u00f3tica das comunidades remanescentes de quilombo, inserido
\nno curr\u00edculo das institui\u00e7\u00f5es de ensino a partir da lei 10.639\/2003.
\nO povo africano durante o per\u00edodo do Brasil Colonial deixou sua marca em
\nnossa cultura, pol\u00edtica, gastronomia, ci\u00eancias e religi\u00e3o. As comunidades
\nnegras rurais quilombolas s\u00e3o herdeiras diretas deste legado, sendo
\nfundamental que nossa sociedade preste essa justa homenagem e
\nreconhecimento pela import\u00e2ncia de Bernadete Pac\u00edfico e de outras<\/p>\n
personalidades quilombolas de nossa hist\u00f3ria, a citar, Seu Ant\u00f4nio, Quilombola<\/p>\n
de Camamu, Seu Arlindo Brito, Quilombola de Conde\u00faba, Seu Vermelho,
\nQuilombola de Rio dos Macacos, Elit\u00e2nia Quilombola de Cachoeira, dentre
\ntantos e tantas que dedicaram suas vidas a causa quilombola brasileira.
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 1459\/2026
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262160881900
\n2
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elisangela Araujo
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 27\/03\/2026 14:36:45.967 – Mesa
\n*CD262160881900* PL n.1459\/2026
3
\n2
\n O estabelecimento do Dia Nacional de Bernabete Pac\u00edfico e da Consci\u00eancia
\nQuilombola em 17 de agosto, nos moldes atuais, deve ser considerado, sim,
\num avan\u00e7o, mas o estabelecimento desta data como marco nacional \u00e9 de
\ngrande relev\u00e2ncia para que essa parcela da sociedade, que representa mais de
\num milh\u00e3o de nossa popula\u00e7\u00e3o, receba mais um aceno p\u00fablico e oficial de sua
\nimport\u00e2ncia para o Brasil, por tudo isso \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que seja
\ndeclarado como feriado nacional.<\/p>\n
Por todo o exposto, pe\u00e7o o apoio dos nobres pares para que, juntos,
\naprovemos a presente proposi\u00e7\u00e3o legislativa.
\n Sala das Sess\u00f5es, em 25 de mar\u00e7o de 2026
\nElisangela Araujo
\nDeputada Federal -PT\/BA<\/p>\n
FIM DO DOCUMENTO
\nCoordena\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes – DECOM – P_6748
\nCONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO
\nPL 1459\/2026
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD262160881900
\n3
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elisangela Araujo
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 27\/03\/2026 14:36:45.967 – Mesa
\n*CD262160881900* PL n.1459\/2026<\/article>\n
Cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Dia nacional<\/a>, data comemorativa<\/a>, agosto<\/a>, homenagem<\/a>, lideran\u00e7a feminina<\/a>, mulher<\/a>, negros<\/a>, Quilombo<\/a>, feriado nacional<\/a>, quilombolas.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Elisangela Araujo C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.\u00ba 1.459, DE 2026 (Da Sra. Elisangela Araujo) Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pac\u00edfico e da Consci\u00eancia Quilombola DESPACHO: APENSE-SE \u00c0(AO) PL 2659\/2025. APRECIA\u00c7\u00c3O: Proposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva pelas Comiss\u00f5es – Art. 24 II […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11916","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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