\n(Do Sr. LUCAS REDECKER PSD\/RS)
\nAltera a denomina\u00e7\u00e3o da passarela
\nPrimavera\/Rio Branco, localizada no
\nmunic\u00edpio de Novo Hamburgo, Rio Grande
\ndo Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para
\nFunda\u00e7\u00e3o Liberato.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba Esta Lei altera a denomina\u00e7\u00e3o da Passarela Primavera\/Rio Branco,
\nlocalizada no munic\u00edpio de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116,
\nKM 238, para Funda\u00e7\u00e3o Liberato.
\nArt. 2\u00b0 Fica denominado a passarela Passarela Funda\u00e7\u00e3o Liberato, localizada no
\nmunic\u00edpio de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238.
\nArt. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICATIVA
\nA proposta de altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da atual Passarela Primavera\/Rio
\nBranco para Passarela Funda\u00e7\u00e3o Liberato fundamenta-se em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos,
\nhist\u00f3ricos e de utilidade p\u00fablica, transcendendo a mera homenagem topon\u00edmica
\npara consolidar um marco de identidade de uma das maiores institui\u00e7\u00f5es de Ensino
\nProfissional e Tecnol\u00f3gico (EPT) do Brasil.
\n1. Legitimidade Hist\u00f3rica e Institucional A Funda\u00e7\u00e3o Liberato n\u00e3o \u00e9 apenas
\numa escola municipal ou de bairro; \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual de
\ndireito privado, fruto de um conv\u00eanio hist\u00f3rico firmado em 1957 entre o
\nMinist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC), o Governo do Estado do Rio
\nGrande do Sul e a Prefeitura de Novo Hamburgo. Sua cria\u00e7\u00e3o oficial pela Lei
\nEstadual n\u00ba 5.444\/1967 estabeleceu um paradigma de excel\u00eancia que, em
\n2027, completar\u00e1 seis d\u00e9cadas de servi\u00e7os ininterruptos \u00e0 na\u00e7\u00e3o.
\n2. Impacto Socioecon\u00f4mico e Equidade Territorial Diferente de
\ndenomina\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, o nome “Liberato” carrega um ativo de alcance
\nregional sem precedentes:
\na. Capilaridade: Atende hoje 2.936 estudantes oriundos de 34
\nmunic\u00edpios diferentes, funcionando como um polo de converg\u00eancia
\nde talentos de todo o Rio Grande do Sul.
\nb. Desenvolvimento Humano: A institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 formou milhares de
\nt\u00e9cnicos que ocupam postos estrat\u00e9gicos na ind\u00fastria, servi\u00e7os e
\ninova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, sendo um motor direto do PIB ga\u00facho e um
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD267661770400
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lucas Redecker
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 04\/05\/2026 16:07:27.703 – Mesa
\n*CD267661770400* PL n.2143\/2026
exemplo nacional de aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o
\nProfissional e Tecnol\u00f3gica (PNEPT).
\n3. O Legado de Liberato Salzano Vieira da Cunha Homenagear a passarela
\ncom o nome de Liberato Salzano \u00e9 chancelar os valores de um advogado,
\npol\u00edtico e educador que foi o maior articulador da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e
\ngratuita no estado. Sua defesa do ensino t\u00e9cnico como vetor de inclus\u00e3o
\nsocial e soberania nacional \u00e9 o que sustenta, at\u00e9 hoje, as diretrizes da
\nSETEC\/MEC para o desenvolvimento regional sustent\u00e1vel.
\n4. Inova\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o com o Setor Produtivo A Funda\u00e7\u00e3o Liberato \u00e9 o
\nber\u00e7o da inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica jovem no pa\u00eds. Atrav\u00e9s da FEICIT (Feira Interna
\nde Ci\u00eancias e Tecnologia) e da disciplina de Projetos, a escola prepara o
\njovem para o mercado de trabalho real e para o empreendedorismo
\ntecnol\u00f3gico. A passarela que d\u00e1 acesso \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u00e9 o portal f\u00edsico para
\nesse centro de inova\u00e7\u00e3o; portanto, sua nomenclatura deve refletir o destino e
\no prop\u00f3sito de quem por ela transita.
\nA denomina\u00e7\u00e3o Passarela Funda\u00e7\u00e3o Liberato \u00e9 uma medida de efici\u00eancia
\nna comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de fortalecimento da marca institucional de Novo
\nHamburgo perante o Brasil. \u00c9 o reconhecimento de que aquele espa\u00e7o geogr\u00e1fico \u00e9
\no cora\u00e7\u00e3o de um ecossistema educacional que gera ci\u00eancia, tecnologia e futuro.
\nN\u00e3o se trata apenas de mudar um nome, mas de alinhar a infraestrutura urbana \u00e0
\ngrandeza da educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica brasileira.<\/p>\n
Sala das Sess\u00f5es, em de de 2026.
\nDeputado LUCAS REDECKER PSD\/RS<\/p>\n
Para verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD267661770400
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lucas Redecker
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 04\/05\/2026 16:07:27.703 – Mesa
\n*CD267661770400* PL n.2143\/2026<\/article>\n
Denomina\u00e7\u00e3o<\/a>, passarela<\/a>, trecho rodovi\u00e1rio<\/a>, Novo Hamburgo (RS)<\/a>, Rio Grande do Sul<\/a>, educador<\/a>, pol\u00edtico<\/a>, jornalista<\/a>, homenagem p\u00f3stuma<\/a>, logradouro p\u00fablico.<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Lucas Redecker PROJETO DE LEI N\u00ba , de 2026 (Do Sr. LUCAS REDECKER PSD\/RS) Altera a denomina\u00e7\u00e3o da passarela Primavera\/Rio Branco, localizada no munic\u00edpio de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para Funda\u00e7\u00e3o Liberato. O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00ba Esta Lei altera a denomina\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11917","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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