\nPROJETO DE LEI N\u00ba _____, DE 2026
\n(Do Sr. Rodrigo Gambale)
\nAltera a Lei n\u00ba 14.273, de 23 de dezembro de
\n2021, para tornar obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de
\ndispositivos de seguran\u00e7a retrorrefletivos em
\nmaterial rodante, no transporte ferrovi\u00e1rio de
\ncargas.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba Esta Lei altera a Lei n\u00ba 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para exigir a
\nafixa\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a retrorrefletivos em material rodante do transporte
\nferrovi\u00e1rio de cargas.
\nArt. 2\u00ba O art. 50 da Lei n\u00ba 14.273, de 23 de dezembro de 2021, passa a vigorar
\nacrescido dos seguintes \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, renumerando-se o atual par\u00e1grafo \u00fanico para \u00a7 1\u00ba:
\n“Art. 50. …………………………………………………………………………
\n\u00a7 1\u00ba A responsabilidade da operadora ferrovi\u00e1ria abrange a via permanente, o
\nmaterial rodante, os equipamentos e as instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a da
\nopera\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es regulares e de emerg\u00eancia decorrente do transporte
\nferrovi\u00e1rio.
\n\u00a7 2\u00ba O material rodante utilizado no transporte ferrovi\u00e1rio de cargas dever\u00e1
\npossuir dispositivos de seguran\u00e7a retrorrefletivos afixados em suas laterais e
\nextremidades, com o objetivo de prover melhores condi\u00e7\u00f5es de visibilidade,
\nconforme regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nacional.
\n\u00a7 3\u00ba Os requisitos de cor, lumin\u00e2ncia, retrorreflex\u00e3o e durabilidade dos
\ndispositivos mencionados no \u00a7 2\u00ba seguir\u00e3o os padr\u00f5es estabelecidos pelo
\nregulador ferrovi\u00e1rio federal, observadas as melhores pr\u00e1ticas do setor e a
\ncompatibilidade com as normas de seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito terrestre.” (NR)
\nArt. 3\u00ba As operadoras ferrovi\u00e1rias ter\u00e3o o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a
\ncontar da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, para a adequa\u00e7\u00e3o do material rodante em circula\u00e7\u00e3o
\naos novos requisitos de seguran\u00e7a.
\nArt. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD269194173000
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo Gambale
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 06\/05\/2026 17:34:57.183 – Mesa
\n*CD269194173000* PL n.2235\/2026
C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO cen\u00e1rio atual da seguran\u00e7a nas ferrovias brasileiras apresenta uma lacuna
\ncr\u00edtica que compromete a integridade f\u00edsica de cidad\u00e3os e a efici\u00eancia do sistema
\nlog\u00edstico nacional. Dados apontam que uma parcela significativa das colis\u00f5es em
\npassagens em n\u00edvel ocorre durante o per\u00edodo noturno, em virtude da baix\u00edssima
\nvisibilidade das composi\u00e7\u00f5es de carga. Diferente dos ve\u00edculos rodovi\u00e1rios pesados, que
\nj\u00e1 possuem regulamenta\u00e7\u00e3o rigorosa para sinaliza\u00e7\u00e3o, os trens frequentemente
\ntornam-se “barreiras invis\u00edveis” em cruzamentos, especialmente em \u00e1reas com
\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica prec\u00e1ria.
\nEmbora a Lei n\u00ba 14.273\/2021 (Lei das Ferrovias) estabele\u00e7a que a operadora \u00e9
\nrespons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do material rodante e das instala\u00e7\u00f5es, o texto atual carece
\nde uma exig\u00eancia t\u00e9cnica espec\u00edfica sobre visibilidade. Esta omiss\u00e3o legislativa resulta
\nem trag\u00e9dias evit\u00e1veis, como as observadas recentemente por cidad\u00e3os de munic\u00edpios
\ncomo Ja\u00fa, onde a aus\u00eancia de dispositivos retrorrefletivos impede que motoristas
\nidentifiquem a presen\u00e7a de vag\u00f5es em movimento ou estacionados em interse\u00e7\u00f5es.
\nA solu\u00e7\u00e3o proposta \u2014 a instala\u00e7\u00e3o de pel\u00edculas retrorrefletivas no material
\nrodante \u2014 apresenta um excelente custo-benef\u00edcio e alta exequibilidade. Enquanto
\noutras interven\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, como a constru\u00e7\u00e3o de viadutos ou a instala\u00e7\u00e3o de
\ncancelas eletr\u00f4nicas, demandam vultosos investimentos e longo prazo de execu\u00e7\u00e3o, a
\nsinaliza\u00e7\u00e3o com pel\u00edculas \u00e9 uma medida de baixo custo e impacto imediato na redu\u00e7\u00e3o
\nde acidentes.
\nAo adotar padr\u00f5es t\u00e9cnicos j\u00e1 consolidados pelo CONTRAN para ve\u00edculos
\nrodovi\u00e1rios de carga, garantimos o uso de tecnologia com durabilidade comprovada e
\ncom altos \u00edndices de retrorreflex\u00e3o. \u00c9 o momento de elevar o padr\u00e3o de seguran\u00e7a
\nferrovi\u00e1ria ao mesmo n\u00edvel da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria moderna.
\nEssa medida promove o interesse p\u00fablico, ao reduzir gastos estatais com sa\u00fade
\ne seguran\u00e7a e minimizar os preju\u00edzos socioecon\u00f4micos decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o de
\nvias e danos ao material rodante e \u00e0s cargas transportadas. O Brasil vive um momento
\nde moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de sua malha ferrovi\u00e1ria, impulsionado pelo novo marco
\nlegal estabelecido pela Lei n\u00ba 14.273\/2021. O crescimento do setor deve ser
\nacompanhado por um compromisso inegoci\u00e1vel com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a qualidade
\nde vida nas cidades.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD269194173000
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo Gambale
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 06\/05\/2026 17:34:57.183 – Mesa
\n*CD269194173000* PL n.2235\/2026
C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nEste projeto \u00e9, portanto, um imperativo t\u00e9cnico e humanit\u00e1rio. Pela preserva\u00e7\u00e3o
\nde vidas e pela moderniza\u00e7\u00e3o das nossas ferrovias, contamos com o apoio dos nobres
\npares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.
\nSala das Sess\u00f5es, em 6 de maio de 2026.
\nDeputado Rodrigo Gambale
\nPodemos\/SP
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD269194173000
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo Gambale
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 06\/05\/2026 17:34:57.183 – Mesa
\n*CD269194173000* PL n.2235\/2026<\/article>\n
<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Rodrigo Gambale C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N\u00ba _____, DE 2026 (Do Sr. Rodrigo Gambale) Altera a Lei n\u00ba 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferrovi\u00e1rio de cargas. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11918","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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