\nGabinete da Deputada Federal Rosangela Moro
\nPra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, C\u00e2mara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 434
\n70160-900 \u2013 Bras\u00edlia-DF
\nPROJETO DE LEI N\u00b0 , DE 2026
\n(Da Sra. Dep. ROSANGELA MORO)
\nDisp\u00f5e sobre o transporte a\u00e9reo de
\nautoridades em aeronaves da For\u00e7a A\u00e9rea
\nBrasileira (FAB); institui o Sistema Eletr\u00f4nico
\nIntegrado de Gest\u00e3o de Transporte A\u00e9reo de
\nAutoridades (SEIGTA); estabelece crit\u00e9rios
\nde economicidade, efici\u00eancia e
\ntranspar\u00eancia ativa; disciplina a gest\u00e3o de
\nvagas remanescentes e a composi\u00e7\u00e3o de
\ncomitivas; altera a Lei n\u00ba 8.429, de 2 de
\njunho de 1992, e a Lei n\u00ba 12.527, de 18 de
\nnovembro de 2011; e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00b0 Esta Lei regula o uso de aeronaves do Comando da Aeron\u00e1utica
\npara o transporte de autoridades, com o objetivo de assegurar a supremacia do
\ninteresse p\u00fablico, a economicidade e a transpar\u00eancia ativa, nos termos da LAI (Lei
\nn\u00b0 12.527\/2011).
\nArt. 2\u00b0 Fica institu\u00edda a obrigatoriedade da implementa\u00e7\u00e3o e do uso do
\nSistema Eletr\u00f4nico Integrado de Gest\u00e3o de Transporte A\u00e9reo de Autoridades
\n(SEIGTA) para o gerenciamento integral das solicita\u00e7\u00f5es de transporte a\u00e9reo por
\nautoridades por meio da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB).
\n\u00a7 1\u00b0 O sistema ser\u00e1 operado de forma coordenada entre o Minist\u00e9rio da
\nDefesa, o Comando da Aeron\u00e1utica e os \u00f3rg\u00e3os solicitantes.
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\n\u00a7 2\u00b0 O sistema dever\u00e1 contemplar controles automatizados que impe\u00e7am
\na admiss\u00e3o de pedidos sem o preenchimento de todos os requisitos formais e a
\nanexa\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios, coibindo o preenchimento de nomes
\nincompletos e CPFs inexistentes.
\n\u00a7 3\u00b0 O sistema dever\u00e1 ser implementado no prazo m\u00e1ximo de 180 dias a
\ncontar da data da publica\u00e7\u00e3o desta Lei.
\nArt. 3\u00b0 Todas as solicita\u00e7\u00f5es de transporte a\u00e9reo por autoridades que
\nenvolvam a FAB dever\u00e3o ser fundamentadas com:
\nI \u2013 An\u00e1lise detalhada da necessidade de uso de aeronave oficial em
\ndetrimento da avia\u00e7\u00e3o comercial, sob o prisma da economicidade,
\njustificando formalmente a escolha quando o custo for superior ao
\npraticado pelo mercado;
\nII \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o completa de todos os passageiros e comitivas, incluindo
\nnome, cargo e CPF, acompanhada da demonstra\u00e7\u00e3o da necessidade da
\npresen\u00e7a de cada membro para o cumprimento da agenda oficial;
\nIII \u2013 Agenda oficial da autoridade solicitante, especificando o
\ncompromisso que motiva o deslocamento.
\nArt. 4\u00b0 A publicidade dos dados de transporte \u00e9 a regra geral, sendo o
\nsigilo admiss\u00edvel apenas em car\u00e1ter excepcional.
\n\u00a7 1\u00ba O sigilo apenas ser\u00e1 admitido at\u00e9 o momento da conclus\u00e3o do
\nitiner\u00e1rio de retorno da autoridade.
\n\u00a7 2\u00ba A restri\u00e7\u00e3o de acesso tempor\u00e1rio \u00e0 lista de passageiros, itiner\u00e1rio
\ncompleto, nome da autoridade solicitante e as demais informa\u00e7\u00f5es relevantes do
\nvoo s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando houver risco concreto e espec\u00edfico \u00e0 seguran\u00e7a da
\nautoridade, devidamente fundamentado em Termo de Classifica\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o
\n(TCI).
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\nArt. 5\u00b0 O descumprimento dos preceitos de economicidade, o descarte
\nirregular de listas de passageiros ou a classifica\u00e7\u00e3o indevida de sigilo sujeitar\u00e3o os
\nrespons\u00e1veis \u00e0s san\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa e \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de
\nressarcimento ao er\u00e1rio dos custos excedentes, nos termos da da Lei de
\nImprobidade Administrativa (Lei n\u00b0 8.429\/1992).
\nArt. 6\u00b0 O rol de autoridades legitimadas a requisitar o transporte a\u00e9reo
\npela FAB \u00e9 restrito aos ocupantes dos seguintes cargos:
\nI – Presidente da Rep\u00fablica;
\nII – Vice-Presidente da Rep\u00fablica;
\nIII – Presidente do Supremo Tribunal Federal;
\nIV – Presidente da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 vedada a extens\u00e3o da prerrogativa de uso das
\naeronaves da FAB a outros agentes p\u00fablicos por meio de atos administrativos
\ndiscricion\u00e1rios ou crit\u00e9rios subjetivos.
\nArt. 7\u00b0 A gest\u00e3o, a programa\u00e7\u00e3o e a aloca\u00e7\u00e3o de vagas remanescentes
\nnas aeronaves s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva e indeleg\u00e1vel do Comando da
\nAeron\u00e1utica, na qualidade de operador do servi\u00e7o.
\n\u00a7 1\u00b0 \u00c9 proibido \u00e0 autoridade solicitante definir crit\u00e9rios de ocupa\u00e7\u00e3o ou
\nindicar passageiros para o preenchimento de assentos ociosos que n\u00e3o integrem
\nsua comitiva oficial estritamente vinculada \u00e0 agenda.
\n\u00a7 2\u00b0 As vagas remanescentes ser\u00e3o obrigatoriamente destinadas:
\nI \u2013 ao compartilhamento do voo com outras autoridades legitimadas para
\no mesmo destino, priorizando a efici\u00eancia do emprego dos meios a\u00e9reos;
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\nII \u2013 a miss\u00f5es do Correio A\u00e9reo Nacional (CAN), exceto nos casos em
\nque houver risco concreto e espec\u00edfico \u00e0 seguran\u00e7a da autoridade,
\nmediante preenchimento de TCI.
\n\u00a7 3\u00b0 O transporte de passageiros em vagas remanescentes que n\u00e3o
\npossuam conex\u00e3o com a finalidade p\u00fablica da miss\u00e3o ou n\u00e3o estejam previstas no
\npar\u00e1grafo anterior, caracteriza uso indevido de bem p\u00fablico e ofensa ao princ\u00edpio da
\nimpessoalidade.
\nArt. 8\u00b0 O art. 11\u00b0 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00b0 8.429\/1992)
\npassa a vigorar acrescido dos seguintes inscisos:
\n\u201cXIII – descartar de modo irregular qualquer lista de passageiros,
\nitiner\u00e1rio completo, nome de autoridade solicitante ou qualquer
\ndocumento ou informa\u00e7\u00e3o relevante de voo realizado por meio da
\nFor\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB);
\nXIV – classificar indevidamente como sigiloso voos realizados por
\nmeio da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB);
\nXV – convidar e transportar em voo realizado por meio da For\u00e7a
\nA\u00e9rea Brasileira (FAB) passageiro indevido ou n\u00e3o autorizado.\u201d
\n(NR)
\nArt. 9\u00b0 O art. 24 da LAI (Lei n\u00b0 12.527\/2011) passa a vigorar com a
\ninclus\u00e3o do seguinte par\u00e1grafo:
\n\u201c\u00a7 6\u00b0 N\u00e3o se aplica o previsto neste artigo as informa\u00e7\u00f5es
\nreferentes \u00e0 voos realizados por meio da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira
\n(FAB), em que tenha como solicitante autoridade pol\u00edtica, nos
\nquais poder\u00e3o ter somente sigilo tempor\u00e1rio, cessante ao final do
\nvoo, nos termos da Lei.\u201d (NR)
\nArt. 10\u00b0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
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\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nO presente PL tem por intuito aperfei\u00e7oar o controle e a transpar\u00eancia no uso
\nde aeronaves da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) no tocante ao transporte de
\nautoridades, coibindo pr\u00e1ticas que oneram o er\u00e1rio e v\u00e3o na contram\u00e3o dos
\nprinc\u00edpios fundamentais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\nAo compulsar os voos de transporte de autoridades por meio da FAB nos
\n\u00faltimos anos, verifica-se uma utiliza\u00e7\u00e3o desmedida desses meios de transporte em
\nsitua\u00e7\u00f5es nas quais, em sua maioria, a avia\u00e7\u00e3o comercial se apresentaria como
\numa alternativa mais econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, verificou-se, tamb\u00e9m, voos com v\u00e1rios
\nassentos vazios e voos com passageiros que n\u00e3o se faziam necess\u00e1rios para a
\nagenda oficial da respectiva autoridade.
\nDiversos ve\u00edculos de imprensa noticiaram as recentes constata\u00e7\u00f5es do
\n1
\nTribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) , que, em sede de auditoria operacional,
\nidentificou s\u00e9rias fragilidades no atual modelo de transporte por meio da FAB,
\nespecialmente no que tange \u00e0 falta de crit\u00e9rios objetivos para a demonstra\u00e7\u00e3o da
\nnecessidade do transporte por aeronaves oficiais e \u00e0 aus\u00eancia de controles
\nautomatizados eficazes para o gerenciamento de passageiros e itiner\u00e1rios que s\u00e3o,
\nmuitas vezes, descartados de maneira irregular ou acabam submetidas ao sigilo,
\nsem verdadeira necessidade.
\nAp\u00f3s verificar 111 voos da FAB transportando apenas uma autoridade, a
\npossibilidade de economizar aproximadamente R$ 81,6 milh\u00f5es por ano, caso o
\ntransporte de autoridades fosse por voos comerciais, entre outras irregularidades, o
\n2
\nTCU, por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 939\/2026 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio , determinou que a Casa
\nCivil, o Minist\u00e9rio da Defesa e o Comando da Aeron\u00e1utica promovam mudan\u00e7as
\n1 https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/decisao-do-tcu-reacende-debate-de-criterios-e-transparencia-
\nde-voos-da-fab\/
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\nestruturais, inclusive a cria\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico centralizado. Por\u00e9m, o
\nAc\u00f3rd\u00e3o deixou de endere\u00e7ar um dos principais problemas do modelo atual que \u00e9 a
\nfalta de transpar\u00eancia. Diante deste cen\u00e1rio e atendendo ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a
\njur\u00eddica, o presente PL visa incorporar no ordenamento jur\u00eddico partes do \u00faltimo
\nAc\u00f3rd\u00e3o do TCU, al\u00e9m de endere\u00e7ar assuntos de suma import\u00e2ncia ignorados pelo
\nAc\u00f3rd\u00e3o.
\nA cria\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico Integrado de Gest\u00e3o de Transporte A\u00e9reo de
\nAutoridades (SEIGTA), baseado no Ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, faz-se uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica
\nque visa garantir a integridade dos dados e a rastreabilidade das solicita\u00e7\u00f5es,
\nimpedindo a admiss\u00e3o de pedidos com informa\u00e7\u00f5es incompletas ou inconsistentes,
\n3
\ncomo nomes incompletos e CPFs inexistentes, que ocorre com certa frequ\u00eancia .
\nAdemais, a obrigatoriedade da an\u00e1lise pr\u00e9via de economicidade imp\u00f5e que a
\nescolha pelo meio oficial seja tecnicamente justificada frente aos custos do
\nmercado, assegurando que a supremacia do interesse p\u00fablico prevale\u00e7a sobre o
\ninteresse pessoal.
\nEste PL tamb\u00e9m estabelece que a publicidade \u00e9 a regra geral e que qualquer
\nrestri\u00e7\u00e3o de acesso, com base em sigilo, deve ser tempor\u00e1ria, fundamentada em
\nriscos concretos e espec\u00edficos \u00e0 seguran\u00e7a da autoridade, devendo cessar
\nobrigatoriamente logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do voo. Inclusive, altera-se diretamente a
\nLAI, acrescendo o \u00a7 6\u00b0 ao art. 24, visando garantir a transpar\u00eancia nos voos da FAB.
\nAdemais, o presente projeto busca acabar com o uso discricion\u00e1rio de vagas
\nremanescentes para o transporte de convidados sem v\u00ednculo com a agenda oficial.
\nAo transferir a gest\u00e3o desses assentos exclusivamente ao operador do servi\u00e7o
\n(Comando da Aeron\u00e1utica) e vedar que a autoridade solicitante indique passageiros
\n2 https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/acordao-completo\/*\/KEY:ACORDAO-COMPLETO-
\n2712360\/NUMACORDAOINT%20asc\/0
\n3 https:\/\/www.sociedademilitar.com.br\/2026\/04\/fab-descarta-listas-de-passageiros-em-voos-oficiais-
\ne-decisao-do-tcu-expoe-falhas-graves-irregularidades-legais-e-possivel-prejuizo-de-ate-r-816-
\nmilhoes-por-ano-fplv.html
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\nalheios \u00e0 miss\u00e3o p\u00fablica, a medida refor\u00e7a o princ\u00edpio da impessoalidade e impede
\no uso indevido de bens da Uni\u00e3o.
\nPor fim, a inclus\u00e3o dos incisos XIII, XIV e XV ao art. 11, da Lei de Improbidade
\nAdministrativa, garante que a classifica\u00e7\u00e3o indevida de sigilo e o descarte irregular
\nde documentos de voo passem a configurar Improbidade Administrativa, haja vista
\nque sem puni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 cumprimento da norma. Com essa medida, junto com a
\nespecifica\u00e7\u00e3o do lapso tempor\u00e1rio do sigilo na LAI e as demais inova\u00e7\u00f5es deste PL,
\nbusca-se restaurar a moralidade no uso das aeronaves da FAB, focando na \u00e9tica e
\nno uso respons\u00e1vel dos bens p\u00fablicos e do dinheiro p\u00fablico.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2026.
\nDep. ROSANGELA MORO
\nPL\/SP
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Diretrizes<\/a>, transporte a\u00e9reo<\/a>, Autoridade p\u00fablica<\/a>, aeronave<\/a>, For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB)<\/a>, cria\u00e7\u00e3o<\/a>, Sistema Eletr\u00f4nico Integrado de Gest\u00e3o de Transporte A\u00e9reo de Autoridades (SEIGTA)<\/a>, economicidade<\/a>, transpar\u00eancia ativa. _ Altera\u00e7\u00e3o<\/a>, Lei da Improbidade Administrativa (1992)<\/a>, improbidade administrativa<\/a>, irregularidade<\/a>, transporte a\u00e9reo<\/a>, For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB).<\/a><\/p>\n Avulso Inicial – Autoria de Rosangela Moro C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada Federal Rosangela Moro Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, C\u00e2mara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 434 70160-900 \u2013 Bras\u00edlia-DF PROJETO DE LEI N\u00b0 , DE 2026 (Da Sra. Dep. ROSANGELA MORO) Disp\u00f5e sobre o transporte a\u00e9reo de autoridades em aeronaves da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11920","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"){kind=logo}
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