Em 7 de junho de 2023
(Quarta-feira) <\/p>\n
SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Virtual)
(\u00c0s 10 horas) <\/p>\n
ORDEM DO DIA <\/p>\n
MAT\u00c9RIA SOBRE MESA <\/p>\n
I. Requerimento n\u00ba 1.211, de 2022, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Lei n\u00ba 4.944, de 2020, da Sra. Luisa Canziani, que altera a Lei do Bem \u2013 Lei
n\u00ba 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos disp\u00eandios com pesquisa
tecnol\u00f3gica exclu\u00eddo do lucro l\u00edquido das empresas possa ser aproveitado em exerc\u00edcios
subsequentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n
URG\u00caNCIA
(Art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) <\/p>\n
Discuss\u00e3o <\/p>\n
1
MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.162, DE 2023
(DO PODER EXECUTIVO)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 2023, que disp\u00f5e sobre o
Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei n\u00ba
8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei n\u00ba 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei n\u00ba 10.188, de
12 de fevereiro de 2001, a Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei n\u00ba 14.063, de 23 de setembro
de 2020, e a Lei n\u00ba 14.382, de 27 de junho de 2022; tendo parecer da Comiss\u00e3o Mista do
Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida
Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 2023, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa da
Medida Provis\u00f3ria, e, quanto as Emendas apresentadas perante a Comiss\u00e3o Mista, pela
inconstitucionalidade das Emendas n\u00ba 61, 70, 77, 80, 112, 154, 159, 165, 190, 191, 192, 206, 233,
235, 248, e 289 por versarem sobre mat\u00e9ria de conte\u00fado tem\u00e1tico estranho ao objeto origin\u00e1rio <\/p>\n
In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 07\/06\/23, \u00e0s 9 horas. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20) da referida Medida Provis\u00f3ria; pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa das
demais emendas; pela adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de
2023, e, quanto as Emendas: pela inadequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das Emendas n\u00ba 24,
70, 112, 116, 197, 204, 207 e 238; pela n\u00e3o implica\u00e7\u00e3o sobre as despesas ou receitas p\u00fablicas
das demais emendas; no m\u00e9rito: pela aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.162, de 2023, e pela
aprova\u00e7\u00e3o total ou parcial das Emendas n\u00ba 1, 2, 5, 7, 8, 9, 13, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 29, 31,
33, 34, 37, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 56, 63, 67, 92, 103, 118, 121, 122, 126, 127, 128,
130, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 143, 149, 157, 161, 163, 168, 169, 170, 177, 185, 189, 194,
195, 199, 201, 211, 212, 214, 218, 220, 221, 222, 226, 244, 245, 252, 253, 255, 275, 278, 287,
292, 296 e 298, na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o, pela rejei\u00e7\u00e3o das demais emendas.
(Relator: Dep. Marangoni)
PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 01\/04\/2023
PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 15\/04\/2023
PRORROGA\u00c7\u00c3O PELO CONGRESSO NACIONAL: 14\/06\/2023
COMISS\u00c3O MISTA: Declara\u00e7\u00e3o incidental de inconstitucionalidade do art. 5\u00ba, caput, art. 6\u00ba, \u00a7\u00a7
1\u00ba e 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional n\u00ba 1\/2002, com efic\u00e1cia ex nunc – A\u00e7\u00e3o Direta de
Inconstitucionalidade n\u00ba 4.029 (DOU de 16\/3\/12).
AGUARDANDO LEITURA DO OF\u00cdCIO DE ENCAMINHAMENTO <\/p>\n
URG\u00caNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno) <\/p>\n
Discuss\u00e3o <\/p>\n
2
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.438, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 4.438, de 2021, que altera a Lei n\u00ba 10.741,
de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Defici\u00eancia), para estabelecer medidas protetivas de urg\u00eancia para idosos e
pessoas com defici\u00eancia que tenham sofrido viol\u00eancia ou que estejam na imin\u00eancia de
sofr\u00ea-la. Pendente de parecer das Comiss\u00f5es de: Defesa dos Direitos das Pessoas com
Defici\u00eancia; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (NT
62 e T 64)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 429\/2022, EM 10\/05\/2022. <\/p>\n
3
PROJETO DE LEI N\u00ba 920, DE 2023
(DO SR. GILSON DANIEL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 920, de 2023, que destina parcela das
arrecada\u00e7\u00f5es de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e
infra\u00e7\u00f5es ambientais; do pagamento de compensa\u00e7\u00f5es ambientais; e dos advindos de
acordos judiciais e extrajudiciais de repara\u00e7\u00e3o de danos socioambientais para o Fundo
Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil \u2013 Funcap. Pendente de parecer
das Comiss\u00f5es de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; Integra\u00e7\u00e3o Nacional e
Desenvolvimento Regional; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (T
62 e T 64)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 969\/2023, EM 11\/05\/2023.
RELATOR: DEP. DR. VICTOR LINHALIS (PODE-ES), EM 16\/05\/2023
MAT\u00c9RIA SUJEITA A SOBRESTAMENTO <\/p>\n
4
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.719, DE 2020
(DO SR. GENERAL PETERNELLI)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 4.719, de 2020, que disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o
de tributos federais, nos termos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, para a doa\u00e7\u00e3o de
medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade p\u00fablica. Pendente de parecer
das Comiss\u00f5es de: Sa\u00fade; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (T 62
e T 64)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 1.658\/2023, EM 06\/06\/2023.
MAT\u00c9RIA SUJEITA A SOBRESTAMENTO <\/p>\n
AVISOS <\/p>\n
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n
I – EMENDAS <\/p>\n
2. PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O QUE ALTERA O RICD
Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas: 5 Sess\u00f5es (Art. 216, \u00a7 1\u00ba, do RICD). <\/p>\n
N\u00ba 50\/2023 (C\u00e9lia Xakriab\u00e1) – Altera o Regimento Interno para dispor sobre as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o
da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 15\/06\/2023 <\/p>\n
II – RECURSOS <\/p>\n
1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n
1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO <\/p>\n
N\u00ba 306\/2015 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Radiodifus\u00e3o de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Paracambi, Estado do
Rio de Janeiro.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n
N\u00ba 266\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande
– Anadia – Alagoas – ASCOMPOTAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Anadia, Estado de Alagoas.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 284\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Cidadania Avareense para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Avar\u00e9, Estado de
S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 312\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada ao Gr\u00eamio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Capivari, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 574\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Renascer para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jacara\u00fa, Estado
da Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 599\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Rio Claro, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 618\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Produtores Rurais de Assun\u00e7\u00e3o para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Assun\u00e7\u00e3o, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 640\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada ao Clube de M\u00e3es e Idosos Lindalva Gomes para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Bom Jesus,
Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 797\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio Machado FM para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Machado, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 898\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santana, Estado da Bahia.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 962\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Acau\u00e3 Produ\u00e7\u00f5es Culturais para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Aparecida, Estado da
Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 968\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial Cultural Irm\u00e3 Eliza para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Coronel
Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1068\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha <\/p>\n
de Souza Fonseca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1081\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio de Jata\u00faba para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Jata\u00faba, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1084\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Kennedy Gomes Batista – FJKGB para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Emas, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1085\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria RCS para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jorge
d\u00b4Oeste, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1088\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Comunit\u00e1ria de Itain\u00f3polis, – ACCI para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Itain\u00f3polis, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 145\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Santana FM para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 210\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza o Centro Integrado de A\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, Estado da
Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 218\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Escola de R\u00e1dio S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio
Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 228\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Brejo do Cruz para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no <\/p>\n
Munic\u00edpio de Brejo do Cruz, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 230\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Radiodifus\u00e3o Sonora e de Sons e Imagens
Arara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Arara, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 232\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Portal do Alvorada – Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix –
PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 249\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Cultural de Desterro para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Desterro, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 250\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio Comunit\u00e1ria de Juripiranga para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Juripiranga, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 284\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria A Voz de Cajueiro (r\u00e1dio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra,
Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 298\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Crist\u00e3o
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Irine\u00f3polis, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 299\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria Amigos de Treze T\u00edlias para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Treze T\u00edlias, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 380\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Vida Nova Educacional, Cultural e Comunica\u00e7\u00e3o Social para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Americana, Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 410\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Amigos de Guidoval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Guidoval, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 411\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
outorga permiss\u00e3o \u00e0 Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda), para executar servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Jo\u00e3o
Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 415\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Quinze de Agosto para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio
Preto, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 419\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural Rural da Imagem e do Som de
Lagamar – ASSRISL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Lagamar, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 428\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Tabuleiro para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Matinhos,
Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 438\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Santo Amaro para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santo Amaro
do Maranh\u00e3o, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 441\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3e Rainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Independ\u00eancia, Estado do
Rio Grande do Sul.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
PROJETO DE LEI <\/p>\n
N\u00ba 1044\/2007 (Luiza Erundina) – Acrescenta dispositivo na Lei n\u00ba 8.213, de 1991.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 7806\/2010 (Senado Federal – Serys Slhessarenko) – Acrescenta art. 1.815-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.406, de 10
de janeiro de 2002 (C\u00f3digo Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o tr\u00e2nsito em julgado da
senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria acarretar\u00e1 a exclus\u00e3o imediata do herdeiro ou legat\u00e1rio indigno.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5056\/2013 (Erika Kokay) – Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica, regulamenta
o seu exerc\u00edcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 6856\/2013 (Senado Federal – Ana Rita) – Altera o art. 14 da Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009,
para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na
aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios no \u00e2mbito do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), e para
estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da fam\u00edlia ser\u00e1 feita no nome da mulher.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 8191\/2014 (Senado Federal – Jo\u00e3o Ribeiro) – Denomina “Rodovia Antonio de Sousa Barros” o trecho
da rodovia BR-153 correspondente \u00e0 travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins –
TO.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2932\/2015 (Paulo Abi-Ackel) – Disp\u00f5e acerca do Plano Nacional de Redes El\u00e9tricas Inteligentes, e
altera a Lei n\u00ba 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apensados: PL 3138\/2015 (Julio Lopes)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1970\/2019 (Rog\u00e9rio Correia) – Institui a Pol\u00edtica Nacional para o Manejo Sustent\u00e1vel, Plantio, Extra\u00e7\u00e3o,
Consumo, Comercializa\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2152\/2019 (Boca Aberta) – Disp\u00f5e sobre o Programa de Inclus\u00e3o Infantil no Transporte
Coletivo \u00e0s crian\u00e7as com idade de at\u00e9 10 (dez) anos, em todo territ\u00f3rio nacional e d\u00e1 outras
provid\u00eancias.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2762\/2019 (Flavio Nogueira) – Acrescenta artigo \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008 para
considerar como experi\u00eancia profissional o est\u00e1gio curricular realizado pelo estudante.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5141\/2019 (Senado Federal – K\u00e1tia Abreu) – Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do
Turismo de Aventura, Ecol\u00f3gico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Viv\u00eancia, Cultural, Religioso e
Gastron\u00f4mico.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5177\/2019 (Otoni de Paula) – Cria o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as distrofias musculares
e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5227\/2019 (Senado Federal – Esperidi\u00e3o Amin) – Confere ao Munic\u00edpio de Timb\u00f3, no Estado de Santa
Catarina, o t\u00edtulo de Capital Nacional do Cicloturismo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 6379\/2019 (Mar\u00edlia Arraes) – Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional de
musicoterapeuta.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 810\/2020 (Jos\u00e9 Guimar\u00e3es) – Altera a Lei n\u00ba 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule
e facilite a titula\u00e7\u00e3o de terras a mulheres trabalhadoras rurais no \u00e2mbito da reforma agr\u00e1ria.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 4838\/2020 (Rejane Dias) – Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C\u00f3digo de
Tr\u00e2nsito Brasileiro, para dispor sobre a afixa\u00e7\u00e3o de avisos nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados e d\u00e1
outras provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 4029\/2021 (Jo\u00e3o Campos) – Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evang\u00e9lico.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 4416\/2021 (J\u00falio Cesar) – Altera a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar
novo prazo para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redu\u00e7\u00e3o e reinvestimento
do imposto sobre a renda e adicionais nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam).
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 4563\/2021 (Carlos Bezerra) – Revoga o \u00a7 6\u00ba do art. 1003 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 –
C\u00f3digo de Processo Civil.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 213\/2022 (Senado Federal – Rog\u00e9rio Carvalho) – Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990,
que \u201cdisp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e o
funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para assegurar a participa\u00e7\u00e3o de
especialista indicado pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira na Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de
Tecnologias no SUS.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
1.2 COM PARECERES CONTR\u00c1RIOS <\/p>\n
PROJETO DE LEI <\/p>\n
N\u00ba 5421\/2020 (Gonzaga Patriota) – Inclui no Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei n\u00ba 5.917, de 10
de setembro de 1973, a implanta\u00e7\u00e3o de bacias que menciona.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n
3. CONTRA DECLARA\u00c7\u00c3O DE PREJUDICIALIDADE \u2013 ART. 164, \u00a7 2\u00ba, DO RICD
(Sujeitos a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, ap\u00f3s ouvida a CCJC, nos termos do art. 164, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do RICD) <\/p>\n
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 164, \u00a7 2\u00ba, do RICD). <\/p>\n
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE ATOS NORMATIVOS DO PODER
EXECUTIVO <\/p>\n
N\u00ba 183\/2022 (Reginaldo Lopes) – Susta os efeitos do Decreto n\u00ba 11.085, de 27 de maio de 2022, que
disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-
Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da
Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 188\/2022 (Helder Salom\u00e3o) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 11.085,
de 27 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de
Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 406\/2022 (Helder Salom\u00e3o) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 11.085,
de 27 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de
Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n
PROJETO DE LEI <\/p>\n
N\u00ba 1973\/2020 (Alexandre Leite) – Altera a Lei n\u00b0 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem
consign\u00e1vel para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com autoriza\u00e7\u00e3o de desconto de presta\u00e7\u00f5es em folha de
pagamento durante a vig\u00eancia do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2008\/2020 (Clarissa Garotinho) – Amplia at\u00e9 o limite de 42% o desconto de cr\u00e9dito consignado em
folha de pagamento ou na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador enquanto persistir a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica
de import\u00e2ncia internacional em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo coronav\u00edrus (COVID19).
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 3687\/2020 (Gildenemyr) – Altera a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a instala\u00e7\u00e3o
de esta\u00e7\u00f5es de desinfec\u00e7\u00e3o individual ou cong\u00eaneres na entrada de estabelecimentos p\u00fablicos e privados
acess\u00edveis ao p\u00fablico com intensa circula\u00e7\u00e3o de pessoas em munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1560\/2021 (Senado Federal – Zenaide Maia) – Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos
Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n
MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n
Presidente
Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n
1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n
2\u00ba Vice-Presidente
S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n
1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n
2\u00aa Secret\u00e1ria
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n
3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n
4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n
1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSD – SP <\/p>\n
2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n
3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n
4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n
PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n
Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n
PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n
Procuradora
–
__________________________________________________ <\/p>\n
OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n
Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________ <\/p>\n
CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n
Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________ <\/p>\n
COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n
Coordenadora
– <\/p>\n
__________________________________________________ <\/p>\n
SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n
Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________ <\/p>\n
Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n
Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n
SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n
Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n
SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n
Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n
Secretaria da Transpar\u00eancia <\/p>\n
Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n
Lideran\u00e7as <\/p>\n
Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
L\u00edder: Felipe Carreras
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC
L\u00edder: Isnaldo Bulh\u00f5es Jr.
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Zeca Dirceu
__________________________________________________ <\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o PSDB CIDADANIA
L\u00edder: Adolfo Viana
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO <\/p>\n
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________ <\/p>\n
LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________ <\/p>\n
LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________ <\/p>\n
LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________ <\/p>\n
LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________ <\/p>\n<\/article>\n
<\/p>\n
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quarta-feira, 7 de junho de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 10h00. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Em 7 de junho de 2023 (Quarta-feira) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA (DELIBERATIVA) (Virtual) (\u00c0s 10 horas) ORDEM DO DIA MAT\u00c9RIA SOBRE MESA I. Requerimento n\u00ba 1.211, de 2022, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-2036","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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