{"id":2037,"date":"2023-06-09T10:32:52","date_gmt":"2023-06-09T13:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-terca-feira-6-de-junho-de-2023\/"},"modified":"2023-06-09T10:32:52","modified_gmt":"2023-06-09T13:32:52","slug":"ordem-dia-camara-terca-feira-6-de-junho-de-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-terca-feira-6-de-junho-de-2023\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 17h30."},"content":{"rendered":"

ter\u00e7a-feira, 6 de junho de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 17h30.<\/h3>\n

<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 6 de junho de 2023
(Ter\u00e7a-feira) <\/p>\n

SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Virtual)
(\u00c0s 17 horas e 30 minutos) <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

MAT\u00c9RIA SOBRE MESA <\/p>\n

I. Requerimento n\u00ba 1.658, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Lei n\u00ba 4.719, de 2020, do Sr. General Peternelli, que disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o de
tributos federais, nos termos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, para a doa\u00e7\u00e3o de medicamentos
para entidades reconhecidas como de utilidade p\u00fablica. (T 62 e T 64) <\/p>\n

II. Requerimento n\u00ba 1.819, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Lei n\u00ba 9.543, de 2018, do Senado Federal, que cria a Tarifa Social de \u00c1gua e
Esgoto. (T 62 e T 64) <\/p>\n

III. Requerimento n\u00ba 1.890, de 2023, da Sra. Dani Cunha, que requer, nos termos do artigo 155
do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Lei n\u00ba 2.720, de 2023, da Sra. Dani Cunha, que esta Lei tipifica os crimes de
discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a
serem adotados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras nos casos de negativa de abertura ou
manuten\u00e7\u00e3o de conta. (NT 62 e T 64) <\/p>\n

In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 06\/06\/23, \u00e0s 17 horas e 5 minutos. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20)
URG\u00caNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

1
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.438, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 4.438, de 2021, que altera a Lei n\u00ba 10.741,
de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Defici\u00eancia), para estabelecer medidas protetivas de urg\u00eancia para idosos e
pessoas com defici\u00eancia que tenham sofrido viol\u00eancia ou que estejam na imin\u00eancia de sofr\u00ea-la.
Pendente de parecer das Comiss\u00f5es de: Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (NT 62 e T 64)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 429\/2022, EM 10\/05\/2022. <\/p>\n

2
PROJETO DE LEI N\u00ba 920, DE 2023
(DO SR. GILSON DANIEL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 920, de 2023, que destina parcela das
arrecada\u00e7\u00f5es de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infra\u00e7\u00f5es
ambientais; do pagamento de compensa\u00e7\u00f5es ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e
extrajudiciais de repara\u00e7\u00e3o de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades
P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil \u2013 Funcap. Pendente de parecer das Comiss\u00f5es de: Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (T 62 e T 64)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 969\/2023, EM 11\/05\/2023.
RELATOR: DEP. DR. VICTOR LINHALIS (PODE-ES), EM 16\/05\/2023 <\/p>\n

URG\u00caNCIA
(Art. 151, I, “j”, do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 933-B, DE 2021
(DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 933-B, de 2021, que
aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica M\u00fatua em Assuntos
Penais, assinado em Montevid\u00e9u, Rep\u00fablica Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018;
tendo parecer das Comiss\u00f5es de: Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprova\u00e7\u00e3o
(Relatora: Dep. Perp\u00e9tua Almeida); e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, pela
constitucionalidade, juridicidade, t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o (Relator: Dep.
Capit\u00e3o Alberto Neto). (NT 62 e NT 64) <\/p>\n

4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 460-B, DE 2022
(DA COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 460-B, de 2022, que
aprova o texto do Acordo sobre Servi\u00e7os A\u00e9reos entre o Governo da Rep\u00fablica Federativa do
Brasil e o Governo da Rep\u00fablica de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019;
tendo parecer das Comiss\u00f5es de: Via\u00e7\u00e3o e Transportes, pela aprova\u00e7\u00e3o (Relator: Dep. Bruno
Ganem); e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica
legislativa (Relator: Dep. Cobalchini). (NT 62 e NT 64) <\/p>\n

AVISOS <\/p>\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n

I – EMENDAS <\/p>\n

<\/p>\n

II – RECURSOS <\/p>\n

1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n

1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO <\/p>\n

N\u00ba 306\/2015 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Radiodifus\u00e3o de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Paracambi, Estado do
Rio de Janeiro.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n

N\u00ba 266\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande
– Anadia – Alagoas – ASCOMPOTAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Anadia, Estado de Alagoas.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 284\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Cidadania Avareense para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Avar\u00e9, Estado de
S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 287\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Cultural Professora Elzita Santana para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Ner\u00f3polis, Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 312\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada ao Gr\u00eamio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Capivari, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 528\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Piracanjuba para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Piracanjuba,
Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 549\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e Cultural de Godoy Moreira para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Godoy Moreira, Estado do Paran\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 574\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Renascer para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jacara\u00fa, Estado
da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 599\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Rio Claro, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 617\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Vila Alzira para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Aparecida de
Goi\u00e2nia, Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 618\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Produtores Rurais de Assun\u00e7\u00e3o para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Assun\u00e7\u00e3o, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 640\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada ao Clube de M\u00e3es e Idosos Lindalva Gomes para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Bom Jesus,
Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 749\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio Difus\u00e3o Comunit\u00e1ria de Itapuranga para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Itapuranga, Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 781\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria de Itabera\u00ed para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Itabera\u00ed,
Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 797\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio Machado FM para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Machado, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 838\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental Entre Rios para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Ipameri, Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 885\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria A\u00e7\u00e3o e Cidadania o Desenvolvimento Social,
Cultural e Art\u00edstico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ia\u00e7u, Estado da Bahia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 898\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santana, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 955\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o PR. Valdo Martins Arruda para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jaragu\u00e1, Estado
de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 962\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Acau\u00e3 Produ\u00e7\u00f5es Culturais para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Aparecida, Estado da
Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 964\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Urtig\u00e3o para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Urtiga,
Estado do Rio Grande do Sul.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 968\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial Cultural Irm\u00e3 Eliza para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Coronel
Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 998\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nova Aurora para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Mundo Novo,
Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1016\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio e Cultural de Senador
Salgado Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1024\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Cultural de Ca\u00e7u para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ca\u00e7u,
Estado de Goi\u00e1s.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1068\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha
de Souza Fonseca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1081\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio de Jata\u00faba para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Jata\u00faba, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1083\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Cultural e Art\u00edstico de
Santa F\u00e9 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa F\u00e9, Estado do Paran\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1084\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Kennedy Gomes Batista – FJKGB para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Emas, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1085\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria RCS para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jorge
d\u00b4Oeste, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1088\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Comunit\u00e1ria de Itain\u00f3polis, – ACCI para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Itain\u00f3polis, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 145\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Santana FM para executar, pelo prazo <\/p>\n

de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 147\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o da Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria Campos de Tracuateua – ARCCT a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Tracuateua, Estado do Par\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 210\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza o Centro Integrado de A\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, Estado da
Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 218\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Escola de R\u00e1dio S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio
Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 225\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa,
Estado da Para\u00edba.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 228\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Brejo do Cruz para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Brejo do Cruz, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 230\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Radiodifus\u00e3o Sonora e de Sons e Imagens
Arara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Arara, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 232\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Portal do Alvorada – Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix –
PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 249\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Cultural de Desterro para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Desterro, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 250\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio Comunit\u00e1ria de Juripiranga para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Juripiranga, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 284\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria A Voz de Cajueiro (r\u00e1dio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra,
Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 298\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Crist\u00e3o
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Irine\u00f3polis, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 299\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria Amigos de Treze T\u00edlias para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Treze T\u00edlias, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 375\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a permiss\u00e3o outorgada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Emissoras Integradas de Radiodifus\u00e3o – R\u00e1dio Melodia Ltda
para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, no Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, Estado
do Rio de Janeiro.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 380\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Vida Nova Educacional, Cultural e Comunica\u00e7\u00e3o Social para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Americana, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 381\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Educacional Cultural de S\u00e3o Gabriel da Palha para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
S\u00e3o Gabriel da Palha, Estado do Esp\u00edrito Santo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 390\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de R\u00e1dio e Difus\u00e3o de Graja\u00fa para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Graja\u00fa, Estado do Maranh\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 393\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a concess\u00e3o outorgada \u00e0 Televis\u00e3o Pioneira Ltda para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e <\/p>\n

imagens, no Munic\u00edpio de Teresina, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 398\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social de Barra de S\u00e3o Francisco para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Barra de S\u00e3o Francisco, Estado do Esp\u00edrito Santo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 400\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Princesa de R\u00e1dio Comunit\u00e1ria para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Juruena,
Estado do Mato Grosso.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 402\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Rural Jaguarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jaguar\u00e9, Estado do Esp\u00edrito Santo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 410\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Amigos de Guidoval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Guidoval, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 411\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
outorga permiss\u00e3o \u00e0 Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda), para executar servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Jo\u00e3o
Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 414\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura de Machadinho
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 415\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Quinze de Agosto para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio
Preto, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 419\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural Rural da Imagem e do Som de
Lagamar – ASSRISL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Lagamar, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 421\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nova Era de Radiodifus\u00e3o para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Boa
Esperan\u00e7a, Estado de Minas Gerais. <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 427\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Joaquim Mariano da Costa para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Toritama, Estado de Pernambuco.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 428\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Tabuleiro para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Matinhos,
Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 438\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Santo Amaro para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santo Amaro
do Maranh\u00e3o, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 441\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3e Rainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Independ\u00eancia, Estado do
Rio Grande do Sul.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 453\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultura e Cidadania de Jardim para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Jardim, Estado do Cear\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 1044\/2007 (Luiza Erundina) – Acrescenta dispositivo na Lei n\u00ba 8.213, de 1991.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6097\/2009 (Cleber Verde) – Disp\u00f5e sobre as convoca\u00e7\u00f5es de audi\u00eancias p\u00fablicas das Distribuidoras
de Energia El\u00e9trica e da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 7806\/2010 (Senado Federal – Serys Slhessarenko) – Acrescenta art. 1.815-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.406, de 10
de janeiro de 2002 (C\u00f3digo Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o tr\u00e2nsito em julgado da
senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria acarretar\u00e1 a exclus\u00e3o imediata do herdeiro ou legat\u00e1rio indigno.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3032\/2011 (Aguinaldo Ribeiro) – Acrescenta o \u00a75\u00ba ao art. 88 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991,
prevendo a atua\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social nos hospitais p\u00fablicos.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5056\/2013 (Erika Kokay) – Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica, regulamenta
o seu exerc\u00edcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n

DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6856\/2013 (Senado Federal – Ana Rita) – Altera o art. 14 da Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009,
para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na
aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios no \u00e2mbito do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), e para
estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da fam\u00edlia ser\u00e1 feita no nome da mulher.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 8191\/2014 (Senado Federal – Jo\u00e3o Ribeiro) – Denomina “Rodovia Antonio de Sousa Barros” o trecho
da rodovia BR-153 correspondente \u00e0 travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins –
TO.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2932\/2015 (Paulo Abi-Ackel) – Disp\u00f5e acerca do Plano Nacional de Redes El\u00e9tricas Inteligentes, e
altera a Lei n\u00ba 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apensados: PL 3138\/2015 (Julio Lopes)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 432\/2019 (Rubens Bueno) – Confere ao Munic\u00edpio de Arapongas, no Estado do Paran\u00e1, o t\u00edtulo de
“Capital Moveleira Nacional”.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1970\/2019 (Rog\u00e9rio Correia) – Institui a Pol\u00edtica Nacional para o Manejo Sustent\u00e1vel, Plantio, Extra\u00e7\u00e3o,
Consumo, Comercializa\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2152\/2019 (Boca Aberta) – Disp\u00f5e sobre o Programa de Inclus\u00e3o Infantil no Transporte
Coletivo \u00e0s crian\u00e7as com idade de at\u00e9 10 (dez) anos, em todo territ\u00f3rio nacional e d\u00e1 outras
provid\u00eancias.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2762\/2019 (Flavio Nogueira) – Acrescenta artigo \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008 para
considerar como experi\u00eancia profissional o est\u00e1gio curricular realizado pelo estudante.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5141\/2019 (Senado Federal – K\u00e1tia Abreu) – Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do
Turismo de Aventura, Ecol\u00f3gico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Viv\u00eancia, Cultural, Religioso e
Gastron\u00f4mico.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5177\/2019 (Otoni de Paula) – Cria o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as distrofias musculares
e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5227\/2019 (Senado Federal – Esperidi\u00e3o Amin) – Confere ao Munic\u00edpio de Timb\u00f3, no Estado de Santa
Catarina, o t\u00edtulo de Capital Nacional do Cicloturismo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5838\/2019 (Z\u00e9 Neto) – Reconhece o forr\u00f3 como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6013\/2019 (Senado Federal – Simone Tebet) – Altera a Lei n\u00ba 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a
Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em
favor dos mais idosos.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6379\/2019 (Mar\u00edlia Arraes) – Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional de
musicoterapeuta.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 810\/2020 (Jos\u00e9 Guimar\u00e3es) – Altera a Lei n\u00ba 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule
e facilite a titula\u00e7\u00e3o de terras a mulheres trabalhadoras rurais no \u00e2mbito da reforma agr\u00e1ria.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4838\/2020 (Rejane Dias) – Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C\u00f3digo de
Tr\u00e2nsito Brasileiro, para dispor sobre a afixa\u00e7\u00e3o de avisos nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados e d\u00e1
outras provid\u00eancias.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4029\/2021 (Jo\u00e3o Campos) – Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evang\u00e9lico.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4416\/2021 (J\u00falio Cesar) – Altera a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar
novo prazo para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redu\u00e7\u00e3o e reinvestimento
do imposto sobre a renda e adicionais nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam).
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 13\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4563\/2021 (Carlos Bezerra) – Revoga o \u00a7 6\u00ba do art. 1003 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 –
C\u00f3digo de Processo Civil.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 213\/2022 (Senado Federal – Rog\u00e9rio Carvalho) – Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990,
que \u201cdisp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e o
funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para assegurar a participa\u00e7\u00e3o de
especialista indicado pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira na Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de
Tecnologias no SUS.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 590\/2022 (Pinheirinho) – Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 935 da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de maio de
2002, que institui o C\u00f3digo Civil, para dispor que a decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o prejudica o direito da
parte lesada de buscar a repara\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1504\/2022 (Darci de Matos) – Altera o inciso VI do art. 105 da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigat\u00f3rios destinados \u00e0s
bicicletas. <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

1.2 COM PARECERES CONTR\u00c1RIOS <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 5421\/2020 (Gonzaga Patriota) – Inclui no Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei n\u00ba 5.917, de 10
de setembro de 1973, a implanta\u00e7\u00e3o de bacias que menciona.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 14\/06\/2023 <\/p>\n

1.3 PROPOSI\u00c7\u00d5ES COM TRAMITA\u00c7\u00c3O CONJUNTA QUE RECEBERAM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS
A UMAS E\/OU CONTR\u00c1RIOS A OUTRAS, N\u00c3O DIVERGENTES; E\/OU PELA
INCONSTITUCIONALIDADE; E\/OU INJURIDICIDADE <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 8791\/2017 (Capit\u00e3o Augusto) – Confere ao Munic\u00edpio de Rio Claro, no Estado de S\u00e3o Paulo, o t\u00edtulo
de Capital Nacional do Balonismo.
Apensados: PL 9073\/2017 (Alceu Moreira)
COM PARECER FAVOR\u00c1VEL: PL 9073\/2017, apensado.
COM PARECER CONTR\u00c1RIO: PL 8791\/2017, principal.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/06\/2023 <\/p>\n

3. CONTRA DECLARA\u00c7\u00c3O DE PREJUDICIALIDADE \u2013 ART. 164, \u00a7 2\u00ba, DO RICD
(Sujeitos a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, ap\u00f3s ouvida a CCJC, nos termos do art. 164, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do RICD)
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 164, \u00a7 2\u00ba, do RICD). <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE ATOS NORMATIVOS DO PODER
EXECUTIVO <\/p>\n

N\u00ba 183\/2022 (Reginaldo Lopes) – Susta os efeitos do Decreto n\u00ba 11.085, de 27 de maio de 2022, que
disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-
Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da
Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 188\/2022 (Helder Salom\u00e3o) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 11.085,
de 27 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de
Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 406\/2022 (Helder Salom\u00e3o) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 11.085,
de 27 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de
Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 1973\/2020 (Alexandre Leite) – Altera a Lei n\u00b0 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem
consign\u00e1vel para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com autoriza\u00e7\u00e3o de desconto de presta\u00e7\u00f5es em folha de <\/p>\n

pagamento durante a vig\u00eancia do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2008\/2020 (Clarissa Garotinho) – Amplia at\u00e9 o limite de 42% o desconto de cr\u00e9dito consignado em
folha de pagamento ou na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador enquanto persistir a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica
de import\u00e2ncia internacional em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo coronav\u00edrus (COVID19).
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3687\/2020 (Gildenemyr) – Altera a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a instala\u00e7\u00e3o
de esta\u00e7\u00f5es de desinfec\u00e7\u00e3o individual ou cong\u00eaneres na entrada de estabelecimentos p\u00fablicos e privados
acess\u00edveis ao p\u00fablico com intensa circula\u00e7\u00e3o de pessoas em munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1560\/2021 (Senado Federal – Zenaide Maia) – Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos
Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n

Presidente
Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n

1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n

2\u00ba Vice-Presidente
S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n

1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n

2\u00aa Secret\u00e1ria
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n

3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n

4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n

1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSD – SP <\/p>\n

2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n

3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n

4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n

Procuradora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________ <\/p>\n

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n

Coordenadora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n

Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________ <\/p>\n

Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

Secretaria da Transpar\u00eancia <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

Lideran\u00e7as <\/p>\n

Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
L\u00edder: Felipe Carreras
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC
L\u00edder: Isnaldo Bulh\u00f5es Jr.
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSDB CIDADANIA
L\u00edder: Adolfo Viana
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________ <\/p>\n

<\/article>\n

<\/p>\n

\n
\n <\/p>\n
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<\/a>
\n <\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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