{"id":2045,"date":"2023-06-09T10:33:10","date_gmt":"2023-06-09T13:33:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/"},"modified":"2023-06-09T10:33:10","modified_gmt":"2023-06-09T13:33:10","slug":"ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00."},"content":{"rendered":"

quinta-feira, 1 de junho de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00.<\/h3>\n

<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 1\u00b0 de junho de 2023
(Quinta-feira) <\/p>\n

SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(\u00c0s 9 horas) <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

URG\u00caNCIA
(Art. 151, I, “j”, do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

ITEM \u00daNICO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 219-A, DE 2021
(DA COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 219-A, de 2021, que
aprova o texto do Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Hungria,
assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019; tendo parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e
Justi\u00e7a e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela
aprova\u00e7\u00e3o (Relator: Dep. Pedro Lupion). <\/p>\n

In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 1\u00ba\/06\/23, \u00e0s 9 horas. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20) AVISOS <\/p>\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n

I – EMENDAS <\/p>\n

<\/p>\n

II – RECURSOS <\/p>\n

1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n

1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO <\/p>\n

N\u00ba 2087\/2009 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Sociedade FM de Pedregulho a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Pedregulho, Estado de S\u00e3o
Paulo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 306\/2015 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Radiodifus\u00e3o de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Paracambi, Estado do
Rio de Janeiro.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n

N\u00ba 298\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Cacaul\u00e2ndia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Cacaul\u00e2ndia, Estado de Rond\u00f4nia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 266\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande
– Anadia – Alagoas – ASCOMPOTAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Anadia, Estado de Alagoas.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 287\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Cultural Professora Elzita Santana para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Ner\u00f3polis, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 347\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Cultural de Comunica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de <\/p>\n

Santana da Vargem para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 471\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Virgem dos Pobres para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ibateguara,
Estado de Alagoas.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 528\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Piracanjuba para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Piracanjuba,
Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 549\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e Cultural de Godoy Moreira para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Godoy Moreira, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 574\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Renascer para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jacara\u00fa, Estado
da Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 591\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Educacional, Cultural e Art\u00edstica Novo Tempo para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Igaci, Estado de Alagoas.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 617\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Vila Alzira para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Aparecida de
Goi\u00e2nia, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 618\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Produtores Rurais de Assun\u00e7\u00e3o para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Assun\u00e7\u00e3o, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 638\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria Luiz Moraes para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Vic\u00eancia, Estado de Pernambuco.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 640\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada ao Clube de M\u00e3es e Idosos Lindalva Gomes para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Bom Jesus,
Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 716\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Palmeira dos \u00cdndios, Estado de Alagoas.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 725\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Campestre FM para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Campestre,
Estado de Alagoas.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 749\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio Difus\u00e3o Comunit\u00e1ria de Itapuranga para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Itapuranga, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 773\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente e Cultural Comunit\u00e1ria Di\u00f3genes Almeida
Celestino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 781\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria de Itabera\u00ed para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Itabera\u00ed,
Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 797\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio Machado FM para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Machado, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 838\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental Entre Rios para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Ipameri, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 885\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria A\u00e7\u00e3o e Cidadania o Desenvolvimento Social,
Cultural e Art\u00edstico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ia\u00e7u, Estado da Bahia. <\/p>\n

DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 898\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santana, Estado da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 955\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o PR. Valdo Martins Arruda para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jaragu\u00e1, Estado
de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 962\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Acau\u00e3 Produ\u00e7\u00f5es Culturais para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Aparecida, Estado da
Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 964\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Urtig\u00e3o para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Urtiga,
Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 965\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
S\u00e3o Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 968\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial Cultural Irm\u00e3 Eliza para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Coronel
Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 998\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nova Aurora para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Mundo Novo,
Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1016\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio e Cultural de Senador
Salgado Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1024\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Cultural de Ca\u00e7u para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ca\u00e7u,
Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1054\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria de Campo Redondo para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1062\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasil Comunit\u00e1rio para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel, Estado do
Rio Grande do Sul.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1068\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha
de Souza Fonseca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1081\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio de Jata\u00faba para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Jata\u00faba, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1083\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Cultural e Art\u00edstico de
Santa F\u00e9 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa F\u00e9, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1084\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Kennedy Gomes Batista – FJKGB para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Emas, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1085\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria RCS para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jorge
d\u00b4Oeste, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1088\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Comunit\u00e1ria de Itain\u00f3polis, – ACCI para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de <\/p>\n

Itain\u00f3polis, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 145\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Santana FM para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Natal,
Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 147\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o da Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria Campos de Tracuateua – ARCCT a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Tracuateua, Estado do Par\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 210\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza o Centro Integrado de A\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, Estado da
Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 218\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Escola de R\u00e1dio S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio
Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 225\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa,
Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 228\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Brejo do Cruz para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Brejo do Cruz, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 230\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Radiodifus\u00e3o Sonora e de Sons e Imagens
Arara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Arara, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 232\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Portal do Alvorada – Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix –
PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Salgado de S\u00e3o F\u00e9lix, Estado da Para\u00edba. <\/p>\n

DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 250\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio Comunit\u00e1ria de Juripiranga para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Juripiranga, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 284\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria A Voz de Cajueiro (r\u00e1dio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra,
Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 296\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 A\u00e7\u00e3o Social S\u00e3o Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Palho\u00e7a, Estado
de Santa Catarina.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 298\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Crist\u00e3o
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Irine\u00f3polis, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 299\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria Amigos de Treze T\u00edlias para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Treze T\u00edlias, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 375\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a permiss\u00e3o outorgada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Emissoras Integradas de Radiodifus\u00e3o – R\u00e1dio Melodia Ltda
para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, no Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, Estado
do Rio de Janeiro.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 379\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 ACCCI – Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura de Igarap\u00e9
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Igarap\u00e9, Estado de Minas Gerais.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 380\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Vida Nova Educacional, Cultural e Comunica\u00e7\u00e3o Social para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Americana, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 381\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Educacional Cultural de S\u00e3o Gabriel da Palha para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
S\u00e3o Gabriel da Palha, Estado do Esp\u00edrito Santo.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 388\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria Lagartense para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Lagarto, Estado de Sergipe.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 390\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de R\u00e1dio e Difus\u00e3o de Graja\u00fa para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Graja\u00fa, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 393\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a concess\u00e3o outorgada \u00e0 Televis\u00e3o Pioneira Ltda para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e
imagens, no Munic\u00edpio de Teresina, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 398\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social de Barra de S\u00e3o Francisco para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Barra de S\u00e3o Francisco, Estado do Esp\u00edrito Santo.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 400\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Princesa de R\u00e1dio Comunit\u00e1ria para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Juruena,
Estado do Mato Grosso.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 402\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Rural Jaguarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jaguar\u00e9, Estado do Esp\u00edrito Santo.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 403\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Salto Magessi – ACSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa Rita do Trivelato, Estado do
Mato Grosso.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 414\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura de Machadinho
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 420\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria e Educativa de Cabeceira
Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 421\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nova Era de Radiodifus\u00e3o para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Boa
Esperan\u00e7a, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 427\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Joaquim Mariano da Costa para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Toritama, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 428\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Tabuleiro para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Matinhos,
Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 431\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente do Vale do Curu – ABVC para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Apuiar\u00e9s, Estado do Cear\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 438\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Santo Amaro para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santo Amaro
do Maranh\u00e3o, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 441\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3e Rainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Independ\u00eancia, Estado do
Rio Grande do Sul.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 442\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio Vale do Tibagi para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Tel\u00eamaco Borba, Estado do Paran\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 450\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX a executar, pelo prazo de dez <\/p>\n

anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Rio Grande,
Estado do Rio Grande do Sul.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 453\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultura e Cidadania de Jardim para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Jardim, Estado do Cear\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 6097\/2009 (Cleber Verde) – Disp\u00f5e sobre as convoca\u00e7\u00f5es de audi\u00eancias p\u00fablicas das Distribuidoras
de Energia El\u00e9trica e da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3032\/2011 (Aguinaldo Ribeiro) – Acrescenta o \u00a75\u00ba ao art. 88 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991,
prevendo a atua\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social nos hospitais p\u00fablicos.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5056\/2013 (Erika Kokay) – Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica, regulamenta
o seu exerc\u00edcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 8191\/2014 (Senado Federal – Jo\u00e3o Ribeiro) – Denomina “Rodovia Antonio de Sousa Barros” o trecho
da rodovia BR-153 correspondente \u00e0 travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins –
TO.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1184\/2015 (Superior Tribunal Militar) – Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comiss\u00e3o e
fun\u00e7\u00f5es comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das
Auditorias da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 432\/2019 (Rubens Bueno) – Confere ao Munic\u00edpio de Arapongas, no Estado do Paran\u00e1, o t\u00edtulo de
“Capital Moveleira Nacional”.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1539\/2019 (Senado Federal – Styvenson Valentim) – Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho
(CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para permitir que as partes e os
advogados se retirem em caso de atraso injustificado do in\u00edcio de audi\u00eancia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1970\/2019 (Rog\u00e9rio Correia) – Institui a Pol\u00edtica Nacional para o Manejo Sustent\u00e1vel, Plantio, Extra\u00e7\u00e3o,
Consumo, Comercializa\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2762\/2019 (Flavio Nogueira) – Acrescenta artigo \u00e0 Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008 para
considerar como experi\u00eancia profissional o est\u00e1gio curricular realizado pelo estudante.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4339\/2019 (Luiz Lima) – Altera a Lei n\u00ba 11.771, de 17 de setembro de 2008, que “Disp\u00f5e sobre a
Pol\u00edtica Nacional de Turismo, define as atribui\u00e7\u00f5es do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento
e est\u00edmulo ao setor tur\u00edstico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294,
de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de mar\u00e7o de 1991; e d\u00e1 outras
provid\u00eancias”.
Apensados: PL 6496\/2019 (Geninho Zuliani) PL 2951\/2020 (Newton Cardoso Jr) PL 5233\/2020
(Eduardo Bismarck)
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5141\/2019 (Senado Federal – K\u00e1tia Abreu) – Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do
Turismo de Aventura, Ecol\u00f3gico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Viv\u00eancia, Cultural, Religioso e
Gastron\u00f4mico.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5177\/2019 (Otoni de Paula) – Cria o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as distrofias musculares
e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5227\/2019 (Senado Federal – Esperidi\u00e3o Amin) – Confere ao Munic\u00edpio de Timb\u00f3, no Estado de Santa
Catarina, o t\u00edtulo de Capital Nacional do Cicloturismo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5838\/2019 (Z\u00e9 Neto) – Reconhece o forr\u00f3 como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6013\/2019 (Senado Federal – Simone Tebet) – Altera a Lei n\u00ba 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a
Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em
favor dos mais idosos.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6120\/2019 (Fl\u00e1vio Nogueira) –
Cria o Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas com o objetivo de consolidar uma base de informa\u00e7\u00e3o
sobre as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas produzidas ou importadas no territ\u00f3rio brasileiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 810\/2020 (Jos\u00e9 Guimar\u00e3es) – Altera a Lei n\u00ba 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule
e facilite a titula\u00e7\u00e3o de terras a mulheres trabalhadoras rurais no \u00e2mbito da reforma agr\u00e1ria.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4274\/2020 (Ney Leprevost) – Institui a pr\u00e1tica do “teste do bracinho” nas consultas pedi\u00e1tricas em
crian\u00e7as a partir de 3 (tr\u00eas) anos de idade conforme especifica.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4838\/2020 (Rejane Dias) – Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C\u00f3digo de
Tr\u00e2nsito Brasileiro, para dispor sobre a afixa\u00e7\u00e3o de avisos nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados e d\u00e1
outras provid\u00eancias.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1108\/2021 (Geninho Zuliani) – Acrescenta o inciso IV, no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para determinar a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas permanentes sobre os riscos da automedica\u00e7\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4029\/2021 (Jo\u00e3o Campos) – Estabelece o Dia Nacional do Pastor Evang\u00e9lico.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4172\/2021 (Tereza Nelma) – Altera a Lei n\u00ba 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que
o Dia Nacional de Combate e Preven\u00e7\u00e3o da Hansen\u00edase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7
de maio.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4416\/2021 (J\u00falio Cesar) – Altera a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar
novo prazo para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redu\u00e7\u00e3o e reinvestimento
do imposto sobre a renda e adicionais nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam).
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 590\/2022 (Pinheirinho) – Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 935 da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de maio de
2002, que institui o C\u00f3digo Civil, para dispor que a decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o prejudica o direito da
parte lesada de buscar a repara\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1504\/2022 (Darci de Matos) – Altera o inciso VI do art. 105 da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigat\u00f3rios destinados \u00e0s
bicicletas.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

1.2 COM PARECERES CONTR\u00c1RIOS <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 3228\/2012 (Rubens Bueno) – Pro\u00edbe a produ\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o, o armazenamento e a comercializa\u00e7\u00e3o
de bombas de dispers\u00e3o, fragmenta\u00e7\u00e3o, ou muni\u00e7\u00f5es cluster, em todo o territ\u00f3rio nacional.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

1.3 PROPOSI\u00c7\u00d5ES COM TRAMITA\u00c7\u00c3O CONJUNTA QUE RECEBERAM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS
A UMAS E\/OU CONTR\u00c1RIOS A OUTRAS, N\u00c3O DIVERGENTES; E\/OU PELA
INCONSTITUCIONALIDADE; E\/OU INJURIDICIDADE <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 8791\/2017 (Capit\u00e3o Augusto) – Confere ao Munic\u00edpio de Rio Claro, no Estado de S\u00e3o Paulo, o t\u00edtulo
de Capital Nacional do Balonismo.
Apensados: PL 9073\/2017 (Alceu Moreira)
COM PARECER FAVOR\u00c1VEL: PL 9073\/2017, apensado.
COM PARECER CONTR\u00c1RIO: PL 8791\/2017, principal.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/06\/2023 <\/p>\n

3. CONTRA DECLARA\u00c7\u00c3O DE PREJUDICIALIDADE \u2013 ART. 164, \u00a7 2\u00ba, DO RICD
(Sujeitos a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, ap\u00f3s ouvida a CCJC, nos termos do art. 164, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do RICD) <\/p>\n

PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 164, \u00a7 2\u00ba, do RICD). <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE ATOS NORMATIVOS DO PODER
EXECUTIVO <\/p>\n

N\u00ba 183\/2022 (Reginaldo Lopes) – Susta os efeitos do Decreto n\u00ba 11.085, de 27 de maio de 2022, que
disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-
Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da
Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 188\/2022 (Helder Salom\u00e3o) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 11.085,
de 27 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de
Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 406\/2022 (Helder Salom\u00e3o) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00ba 11.085,
de 27 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de
Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. – PPSA no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e institui Comit\u00ea Interministerial.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/06\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 1341\/2020 (Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo) – Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o em 50% do valor do botij\u00e3o de g\u00e1s para
fam\u00edlias de baixa renda, desempregados, micro e pequenas empresas, hospitais p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es de
sa\u00fade filantr\u00f3picas , durante o estado de emerg\u00e9ncia sanit\u00e1ria em decorr\u00e9ncia da pandemia causada pelo
COVID-19 ( coronavirus);
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1482\/2020 (Rog\u00e9rio Correia) – Estabelece crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de cozinha
para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo
Decreto Legislativo N\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, em decorr\u00eancia da pandemia do Covid-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1628\/2020 (Marcon) – Estabelece crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de cozinha para a
popula\u00e7\u00e3o de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto
Legislativo N\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, em decorr\u00eancia da pandemia do Covid
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1753\/2020 (Danilo Cabral) – Fixa o pre\u00e7o do G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP) vendido para
distribui\u00e7\u00e3o, nas refinarias e terminais, durante a vig\u00eancia do Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de
2020.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1759\/2020 (Fernanda Melchionna) – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Plano Emergencial de Reconvers\u00e3o
Produtiva (PERP) para assegurar a reorganiza\u00e7\u00e3o do setor produtivo e econ\u00f4mico com o objetivo de gerar
insumos essenciais que visem a prote\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade e da popula\u00e7\u00e3o frente \u00e0 pandemia de
COVID-19; institui o Fundo Emergencial de Reconvers\u00e3o Produtiva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1809\/2020 (Weliton Prado) – Acrescenta os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto
de 1997, para declarar de elevado impacto social e de interesse para a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional a <\/p>\n

comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo – GLP, destinado exclusivamente ao uso dom\u00e9stico em
recipientes transport\u00e1veis de capacidade de at\u00e9 13 kg, impedindo aumento de pre\u00e7os durante a pandemia
de Covid-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1922\/2020 (Bohn Gass) – Disp\u00f5e sobre aux\u00edlio emergencial para compra de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo
enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica institu\u00eddo pelo Decreto Legislativo N\u00ba 6, 2020, e d\u00e1
outras provid\u00eancias.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1973\/2020 (Alexandre Leite) – Altera a Lei n\u00b0 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem
consign\u00e1vel para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com autoriza\u00e7\u00e3o de desconto de presta\u00e7\u00f5es em folha de
pagamento durante a vig\u00eancia do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1985\/2020 (Juscelino Filho) – Altera a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre
procedimentos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia
de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus e d\u00e1 outra provid\u00eancias.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2008\/2020 (Clarissa Garotinho) – Amplia at\u00e9 o limite de 42% o desconto de cr\u00e9dito consignado em
folha de pagamento ou na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador enquanto persistir a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica
de import\u00e2ncia internacional em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo coronav\u00edrus (COVID19).
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2144\/2020 (Paulo Teixeira) – Garante o fornecimento de g\u00e1s de cozinha para as pessoas inscritas no
programa de que trata a Lei n\u00ba 13.982, de 2 de abril de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2201\/2020 (Jorge Solla) – Altera a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever a obriga\u00e7\u00e3o
de reconvers\u00e3o industrial destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens essenciais no enfrentamento da emerg\u00eancia de
sa\u00fade p\u00fablica decorrente Covid-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2448\/2020 (Rejane Dias) – Altera a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar o Poder
Executivo a estabelecer conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas e privadas, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas de
costureiras para a confec\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras faciais para preven\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus \u2013 CONVID-19 e d\u00e1
outras provid\u00eancias.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2832\/2020 (Pastor Sargento Isid\u00f3rio) – Garantir durante a pandemia (COVID 19) a rodovi\u00e1rios
(motoristas), cobradores de \u00f4nibus, operadores de caixa de supermercados, bancos, e outros, bem como,
trabalhadores similares expostos ao p\u00fablico durante a jornada de trabalho, prote\u00e7\u00e3o contra a
transmiss\u00e3o\/infec\u00e7\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 2879\/2020 (Delegado Ant\u00f4nio Furtado) – Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o do aumento de pre\u00e7os dos itens da
cesta b\u00e1sica no Brasil, enquanto durar o Estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia causada
pelo Coronav\u00edrus (COVID-19).
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3415\/2020 (Fausto Pinato) – Acrescenta os \u00a7\u00a7 12 e 13 ao art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, para dispor sobre medidas protetivas contra a COVID-19, durante a vig\u00eancia da Emerg\u00eancia em
Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional – ESPIN.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3687\/2020 (Gildenemyr) – Altera a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a instala\u00e7\u00e3o
de esta\u00e7\u00f5es de desinfec\u00e7\u00e3o individual ou cong\u00eaneres na entrada de estabelecimentos p\u00fablicos e privados
acess\u00edveis ao p\u00fablico com intensa circula\u00e7\u00e3o de pessoas em munic\u00edpios com mais de 50 mil habitantes.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4235\/2020 (Andr\u00e9 Janones) – Suspende as presta\u00e7\u00f5es dos contratos de financiamento de ve\u00edculos de
transporte escolar e as a\u00e7\u00f5es de busca a apreens\u00e3o por inadimpl\u00eancia durante o per\u00edodo de calamidade
p\u00fablica decorrente da COVID-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 4503\/2020 (Andr\u00e9 Janones) – Pro\u00edbe a majora\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos itens da cesta b\u00e1sica, sem justa
causa, e permite a limita\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de alimentos durante todo o per\u00edodo do estado de calamidade
p\u00fablica decorrente do novo coronav\u00edrus – COVID-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1230\/2021 (Aliel Machado) – Cria o Programa de Acesso ao G\u00e1s de Cozinha (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo
ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da
pandemia do novo coronav\u00edrus.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1560\/2021 (Senado Federal – Zenaide Maia) – Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos
Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3354\/2021 (Aguinaldo Ribeiro) – Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do aux\u00edlio g\u00e1s para as pessoas em
condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da
pandemia provocada pelo Covid-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR <\/p>\n

N\u00ba 19\/2021 (Paulo Teixeira) – Altera a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir,
at\u00e9 31 de dezembro de 2021, a tributa\u00e7\u00e3o das microempresas e empresas de pequeno porte no \u00e2mbito
do Simples Nacional, em decorr\u00eancia da pandemia da COVID-19
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 52\/2021 (Enio Verri) – Reduz, ate o final de 2021, a tributa\u00e7\u00e3o da microempresa ou empresa de
pequeno porte optante pelo Simples Nacional e isenta, pelo mesmo per\u00edodo, o MEI com receita bruta anual
igual ou inferior a R$ 81.000.00 do recolhimento dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es abrangidos pelo Simples
Nacional.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 01\/06\/2023 <\/p>\n

MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n

Presidente
Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n

1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n

2\u00ba Vice-Presidente <\/p>\n

S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n

1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n

2\u00aa Secret\u00e1ria
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n

3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n

4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n

1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSD – SP <\/p>\n

2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n

3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n

4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n

Procuradora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________ <\/p>\n

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n

Coordenadora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n

Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________ <\/p>\n

Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

Secretaria da Transpar\u00eancia <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

Lideran\u00e7as
Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
L\u00edder: Felipe Carreras
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC
L\u00edder: Isnaldo Bulh\u00f5es Jr.
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSDB CIDADANIA
L\u00edder: Adolfo Viana
__________________________________________________ <\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________ <\/p>\n<\/article>\n

<\/p>\n

\n
\n <\/p>\n
\n Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias gr\u00e1tis)<\/a><\/p><\/div>\n

<\/a>
\n <\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

quinta-feira, 1 de junho de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Em 1\u00b0 de junho de 2023 (Quinta-feira) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA (DELIBERATIVA) (Semipresencial) (\u00c0s 9 horas) ORDEM DO DIA URG\u00caNCIA (Art. 151, I, “j”, do Regimento Interno) Discuss\u00e3o ITEM \u00daNICO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 219-A, DE 2021 (DA COMISS\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-2045","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nSess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. - Legislapp<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. - Legislapp\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"quinta-feira, 1 de junho de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Em 1\u00b0 de junho de 2023 (Quinta-feira) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA (DELIBERATIVA) (Semipresencial) (\u00c0s 9 horas) ORDEM DO DIA URG\u00caNCIA (Art. 151, I, “j”, do Regimento Interno) Discuss\u00e3o ITEM \u00daNICO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 219-A, DE 2021 (DA COMISS\u00c3O […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Legislapp\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"42 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/\",\"name\":\"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. - Legislapp\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\",\"datePublished\":\"2023-06-09T13:33:10+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00.\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/\",\"name\":\"Legislapp\",\"description\":\"Intelig\u00eancia governamental em tempo real\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization\",\"name\":\"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png\",\"width\":1024,\"height\":1024,\"caption\":\"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. - Legislapp","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. - Legislapp","og_description":"quinta-feira, 1 de junho de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Em 1\u00b0 de junho de 2023 (Quinta-feira) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA (DELIBERATIVA) (Semipresencial) (\u00c0s 9 horas) ORDEM DO DIA URG\u00caNCIA (Art. 151, I, “j”, do Regimento Interno) Discuss\u00e3o ITEM \u00daNICO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 219-A, DE 2021 (DA COMISS\u00c3O […]","og_url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/","og_site_name":"Legislapp","article_publisher":"https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/","og_image":[{"url":"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png","type":"","width":"","height":""}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"42 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/","name":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00. - Legislapp","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png","datePublished":"2023-06-09T13:33:10+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#primaryimage","url":"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png","contentUrl":"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-1-de-junho-de-2023\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00."}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#website","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/","name":"Legislapp","description":"Intelig\u00eancia governamental em tempo real","publisher":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#organization","name":"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png","contentUrl":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/icon.png","width":1024,"height":1024,"caption":"Legislapp Monitoramento e Intelig\u00eancia Governamental"},"image":{"@id":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/legislapp\/"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2045"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2045\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}