{"id":2070,"date":"2023-06-09T10:34:11","date_gmt":"2023-06-09T13:34:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quarta-feira-17-de-maio-de-2023-2\/"},"modified":"2023-06-09T10:34:11","modified_gmt":"2023-06-09T13:34:11","slug":"ordem-dia-camara-quarta-feira-17-de-maio-de-2023-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quarta-feira-17-de-maio-de-2023-2\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 13h55."},"content":{"rendered":"

quarta-feira, 17 de maio de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 13h55.<\/h3>\n

<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 17 de maio de 2023
(Quarta-feira) <\/p>\n

SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(\u00c0s 13 horas e 55 minutos) <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

MAT\u00c9RIA SOBRE MESA <\/p>\n

I. Requerimento n\u00ba 1.537, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do
Projeto de Lei Complementar n\u00ba 93, de 2023, do Poder Executivo, que institui regime fiscal
sustent\u00e1vel para garantir a estabilidade macroecon\u00f4mica do Pa\u00eds e criar as condi\u00e7\u00f5es
adequadas ao crescimento socioecon\u00f4mico, nos termos do disposto no art. 6\u00ba da Emenda \u00e0
Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 126, de 21 de dezembro de 2022. (NT 62 e T 64) <\/p>\n

URG\u00caNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

1
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.630-A, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 3.630-A, de 2021, que altera a Lei n\u00ba
12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigat\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o de centros de
assist\u00eancia integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema \u00danico de
Sa\u00fade (SUS); tendo parecer da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia,
pela aprova\u00e7\u00e3o deste, do PL 5056\/2019, do PL 3933\/2019, do PL 4228\/2021, e do PL 1672\/2022,
apensados, com substitutivo, e pela rejei\u00e7\u00e3o do PL 2603\/2022, apensado (Relatora: Dep. Tereza
Nelma). Pendente de parecer das Comiss\u00f5es de: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a
e de Cidadania. (T 62 e T 64) <\/p>\n

In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 17\/05\/23, \u00e0s 9 horas. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20) Tendo apensados (12) os PLs 3.933\/19, 5.056\/19, 4.228\/21, 1.672\/22, 2.603\/22, 333\/23,
1.571\/23, 1.826\/23, 2.008\/23, 2.458\/23, 2.469\/23 e 2.531\/23.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 1.362\/2023, EM 10\/05\/2023.
RELATOR: DEP. JOSENILDO (PDT-AP), EM 16\/05\/2023 <\/p>\n

2
PROJETO DE LEI N\u00ba 6.385-B, DE 2016
(DO SR. ANDR\u00c9 FIGUEIREDO)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 6.385-B, de 2016, que disp\u00f5e sobre a
presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e
Indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; tendo parecer das Comiss\u00f5es de: Ci\u00eancia e Tecnologia,
Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, pela aprova\u00e7\u00e3o deste, e do PL 7638\/2017, apensado, com
substitutivo (Relator: Dep. Goulart); e Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, pela
aprova\u00e7\u00e3o deste e do PL n\u00ba 7.638\/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Ci\u00eancia
e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (Relatora: Dep. Fl\u00e1via Morais). Pendente de parecer
das Comiss\u00f5es de: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (T 62 e T 64)
Tendo apensado o PL 7.638\/17.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 1.364\/2023, EM 16\/05\/2023.
RELATOR: DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP), EM 16\/05\/2023 <\/p>\n

3
PROJETO DE LEI N\u00ba 7.687-A, DE 2017
(DA SRA. ERIKA KOKAY)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 7.687-A, de 2017, que estabelece
san\u00e7\u00f5es para a discrimina\u00e7\u00e3o contra profissionais de limpeza p\u00fablica; tendo parecer da
Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, t\u00e9cnica
legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o, com emendas (Relator: Dep. Patrus Ananias).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 1.520\/2023, EM 16\/05\/2023.
RELATOR: DEP. REIMONT (PT-RJ), EM 16\/05\/2023 <\/p>\n

AVISOS <\/p>\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n

I – EMENDAS <\/p>\n

<\/p>\n

II – RECURSOS <\/p>\n

1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n

1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n

N\u00ba 472\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Bom Conselho para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o
Jo\u00e3o da Fronteira, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 497\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria S\u00f3cio-Cultural Hermes Fontes para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Boquim, Estado de Sergipe.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 623\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio R\u00e1dio Paz Serrana FM para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Lages, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 663\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Salto Veloso para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Salto Veloso,
Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 680\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito, Estado de Santa Catarina. <\/p>\n

DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 701\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Caraguatatuba para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Caraguatatuba, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 795\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 R\u00e1dio Comunidade Porci\u00fancula para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Porci\u00fancula, Estado do
Rio de Janeiro.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 966\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1011\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de R\u00e1dio S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso FM para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1032\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Wanderley, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1044\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Movimento Cultural Pr\u00f3-Cidad\u00e3o de Buique para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Buique, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1057\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Cabo
de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1058\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Jos\u00e9 Bel\u00e9m para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Vigia, Estado do Par\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1082\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Cultural e Art\u00edstico de Diamante
D’Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Diamante D’Oeste, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1089\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pedrense de Eventos Comunit\u00e1rios para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Pedra, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1139\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Tremedal para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tremedal, Estado
da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1143\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Itarantiense Nova Esperan\u00e7a para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Itarantim, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1145\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o do Bairro Santo Ant\u00f4nio para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa Cruz da
Vit\u00f3ria, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 141\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural Bragadense – ACCB para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Pato Bragado, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 209\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a permiss\u00e3o outorgada \u00e0 SBR Comunica\u00e7\u00f5es LTDA para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora
em frequ\u00eancia modulada, no Munic\u00edpio de Peabiru, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 280\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Comunit\u00e1ria e Radiodifus\u00e3o de Tijucas – SC,
Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Pra\u00e7a para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 377\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Ponte Para o Desenvolvimento Social,
Cultural e Art\u00edstico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 378\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Uruta\u00ed, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 389\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria de Sim\u00e3o Dias para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Sim\u00e3o Dias, Estado de Sergipe.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 394\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a permiss\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o L’Hermitage para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em
onda m\u00e9dia, posteriormente adaptado para servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, no
Munic\u00edpio de Silv\u00e2nia, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 426\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Imperatriz, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 430\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Art\u00edstico e Cultural de
Rochedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 444\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social de C\u00e2ndido Sales
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de C\u00e2ndido Sales, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 446\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Madre FM para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Madre de
Deus, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 455\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que <\/p>\n

renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o Social – ACCS para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Maca\u00fabas, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 456\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial da Chapada para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Utinga, Estado da
Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 853\/2019 (S\u00e2mia Bomfim) – Acrescenta ao calend\u00e1rio oficial a “Semana Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o
sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3811\/2019 (Rejane Dias) – Institui a Semana Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Cardiopatia
Isqu\u00eamica.
Apensados: PL 4322\/2020 (Alexandre Padilha) PL 1696\/2021 (Guilherme Derrite)
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 17\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5307\/2019 (Domingos S\u00e1vio) – Institui a “Pol\u00edtica Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o sobre as
Doen\u00e7as Inflamat\u00f3rias Intestinais – Doen\u00e7a de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assist\u00eancia aos
portadores”.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6328\/2019 (Daniel Trzeciak) – Institui o Dia Nacional da Doceira.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5554\/2020 (Rejane Dias) – Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de
viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 562\/2021 (Jo\u00e3o Campos) – Da a denomina\u00e7\u00e3o de “Anel Vi\u00e1rio Governador Maguito Vilela” ao anel
vi\u00e1rio da cidade de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3038\/2021 (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o Conselho Gestor do Fundo de
Aperfei\u00e7oamento da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o de que trata o art. 4\u00ba, inc.
XXI, da Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n

Presidente <\/p>\n

Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n

1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n

2\u00ba Vice-Presidente
S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n

1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n

2\u00aa Secret\u00e1ria
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n

3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n

4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n

1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSC – SP <\/p>\n

2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n

3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n

4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n

Procuradora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE <\/p>\n

__________________________________________________ <\/p>\n

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n

Coordenadora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n

Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________ <\/p>\n

Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

Secretaria da Transpar\u00eancia <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

Lideran\u00e7as <\/p>\n

Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
L\u00edder: Felipe Carreras
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC
L\u00edder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSDB CIDADANIA <\/p>\n

L\u00edder: Adolfo Viana
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
S.PART.
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________ <\/p>\n

<\/article>\n

<\/p>\n

\n
\n <\/p>\n
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quarta-feira, 17 de maio de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 13h55. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Em 17 de maio de 2023 (Quarta-feira) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA (DELIBERATIVA) (Semipresencial) (\u00c0s 13 horas e 55 minutos) ORDEM DO DIA MAT\u00c9RIA SOBRE MESA I. Requerimento n\u00ba 1.537, de 2023, dos Srs. 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