{"id":2071,"date":"2023-06-09T10:34:14","date_gmt":"2023-06-09T13:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-terca-feira-16-de-maio-de-2023\/"},"modified":"2023-06-09T10:34:14","modified_gmt":"2023-06-09T13:34:14","slug":"ordem-dia-camara-terca-feira-16-de-maio-de-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-terca-feira-16-de-maio-de-2023\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, realizada \u00e0s 13h57."},"content":{"rendered":"

ter\u00e7a-feira, 16 de maio de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, realizada \u00e0s 13h57.<\/h3>\n

<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 16 de maio de 2023
(Ter\u00e7a-feira) <\/p>\n

SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(\u00c0s 13 horas e 55 minutos) <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

MAT\u00c9RIA SOBRE MESA <\/p>\n

I. Requerimento n\u00ba 1.364, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Lei n\u00ba 6.385, de 2016, do Sr. Andr\u00e9 Figueiredo, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o
de servi\u00e7os postais aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, e d\u00e1
outras provid\u00eancias. (T 62 e T 64) <\/p>\n

II. Requerimento n\u00ba 1.396, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Lei n\u00ba 1.308, de 2021, do Sr. Nilto Tatto, que institui a Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o
da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. (T 62 e T 64) <\/p>\n

III. Requerimento n\u00ba 1.519, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 81, de 2023, do Sr. Kim Kataguiri, que susta a
aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a
\u2013CNJ. (NT 62 e NT 64) <\/p>\n

IV. Requerimento n\u00ba 1.520, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o
do Projeto de Lei n\u00ba 7.687, de 2017, da Sra. Erika Kokay, que estabelece san\u00e7\u00f5es para a
discrimina\u00e7\u00e3o contra profissionais de limpeza p\u00fablica. (T 62 e T 64) <\/p>\n

In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 16\/05\/23, \u00e0s 16 horas. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20)
URG\u00caNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

1
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.630-A, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 3.630-A, de 2021, que altera a Lei n\u00ba
12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigat\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o de centros de
assist\u00eancia integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema \u00danico de
Sa\u00fade (SUS); tendo parecer da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia,
pela aprova\u00e7\u00e3o deste, do PL 5056\/2019, do PL 3933\/2019, do PL 4228\/2021, e do PL 1672\/2022,
apensados, com substitutivo, e pela rejei\u00e7\u00e3o do PL 2603\/2022, apensado (Relatora: Dep. Tereza
Nelma). Pendente de parecer das Comiss\u00f5es de: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a
e de Cidadania. (T 62 e T 64)
Tendo apensados (11) os PLs 3.933\/19, 5.056\/19, 4.228\/21, 1.672\/22, 2.603\/22, 333\/23,
1.571\/23, 1.826\/23, 2.008\/23, 2.458\/23 e 2.469\/23.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 1.362\/2023, EM 10\/05\/2023.
RELATOR: DEP. JOSENILDO (PDT-AP), EM 16\/05\/2023 <\/p>\n

URG\u00caNCIA
(Art. 151, I, “j”, do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 1.128-B, DE 2021
(DA COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1.128-B, de 2021, que
aprova o texto modificado do Conv\u00eanio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento
da Bacia do Prata; tendo parecer das Comiss\u00f5es de: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, pela n\u00e3o implica\u00e7\u00e3o
da mat\u00e9ria em aumento ou diminui\u00e7\u00e3o da receita ou da despesa p\u00fablicas, n\u00e3o cabendo
pronunciamento quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria; e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o
(Relator: Dep. Eduardo Cury); e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, pela constitucionalidade,
juridicidade e t\u00e9cnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Cury). (NT 62 e NT 64) <\/p>\n

3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 165-C, DE 2022
(DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 165-C, de 2022, que
aprova o texto do Acordo para a Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas Origin\u00e1rias nos
Territ\u00f3rios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gon\u00e7alves, em 5 de
dezembro de 2019; tendo parecer das Comiss\u00f5es de: Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional,
pela aprova\u00e7\u00e3o (Relator: Dep. Arlindo Chinaglia); Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria,
Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, pela aprova\u00e7\u00e3o (Relator: Dep. Otto Alencar Filho); e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a
e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo
Cury). (NT 62 e NT 64) <\/p>\n

AVISOS <\/p>\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n

I – EMENDAS <\/p>\n

<\/p>\n

II – RECURSOS <\/p>\n

1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n

1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n

N\u00ba 438\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o para o Progresso Cultural e Sucesso de S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande – APCS a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 16\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 444\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Taquarense para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 16\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 447\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria de Sombrio para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Sombrio, Estado de Santa Catarina.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 16\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 472\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o da R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Bom Conselho para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o
Jo\u00e3o da Fronteira, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 490\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Palmares de Radiodifus\u00e3o para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Palmares, Estado
de Pernambuco.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 16\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 497\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria S\u00f3cio-Cultural Hermes Fontes para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Boquim, Estado de Sergipe.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 623\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o e Movimento Comunit\u00e1rio R\u00e1dio Paz Serrana FM para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Lages, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 663\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Salto Veloso para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Salto Veloso,
Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 680\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria de S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
S\u00e3o Jos\u00e9 do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 701\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Caraguatatuba para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Caraguatatuba, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 795\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 R\u00e1dio Comunidade Porci\u00fancula para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Porci\u00fancula, Estado do
Rio de Janeiro.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 966\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 971\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio FM Comunit\u00e1ria Cidade Progresso para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Pend\u00eancias, Estado do Rio Grande do Norte.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 16\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1011\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de R\u00e1dio S\u00e3o Jo\u00e3o do Para\u00edso FM para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1032\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Wanderley, Estado da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1044\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Movimento Cultural Pr\u00f3-Cidad\u00e3o de Buique para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Buique, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1057\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Cabo
de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1058\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria Jos\u00e9 Bel\u00e9m para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Vigia, Estado do Par\u00e1.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1082\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Cultural e Art\u00edstico de Diamante
D’Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Diamante D’Oeste, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1089\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pedrense de Eventos Comunit\u00e1rios para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Pedra, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1139\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Tremedal para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tremedal, Estado
da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1143\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Itarantiense Nova Esperan\u00e7a para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Itarantim, Estado da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1145\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que <\/p>\n

renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o do Bairro Santo Ant\u00f4nio para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa Cruz da
Vit\u00f3ria, Estado da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 141\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural Bragadense – ACCB para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Pato Bragado, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 209\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a permiss\u00e3o outorgada \u00e0 SBR Comunica\u00e7\u00f5es LTDA para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora
em frequ\u00eancia modulada, no Munic\u00edpio de Peabiru, Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 222\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste
I para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Guarabira, Estado da Para\u00edba.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 16\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 226\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Picuiense Art\u00edstica e Cultural de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Picu\u00ed, Estado da Para\u00edba.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 16\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 280\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Comunit\u00e1ria e Radiodifus\u00e3o de Tijucas – SC,
Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Pra\u00e7a para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 377\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Ponte Para o Desenvolvimento Social,
Cultural e Art\u00edstico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 378\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Uruta\u00ed, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 389\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria de Sim\u00e3o Dias para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Sim\u00e3o Dias, Estado de Sergipe.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 394\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a permiss\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o L’Hermitage para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em
onda m\u00e9dia, posteriormente adaptado para servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, no
Munic\u00edpio de Silv\u00e2nia, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 426\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Imperatriz, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 430\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Art\u00edstico e Cultural de
Rochedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 444\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social de C\u00e2ndido Sales
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de C\u00e2ndido Sales, Estado da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 446\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Madre FM para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Madre de
Deus, Estado da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 455\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o Social – ACCS para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Maca\u00fabas, Estado da Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 456\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial da Chapada para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Utinga, Estado da
Bahia.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 853\/2019 (S\u00e2mia Bomfim) – Acrescenta ao calend\u00e1rio oficial a “Semana Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o
sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3811\/2019 (Rejane Dias) – Institui a Semana Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Cardiopatia
Isqu\u00eamica.
Apensados: PL 4322\/2020 (Alexandre Padilha) PL 1696\/2021 (Guilherme Derrite)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 17\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5307\/2019 (Domingos S\u00e1vio) – Institui a “Pol\u00edtica Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o sobre as
Doen\u00e7as Inflamat\u00f3rias Intestinais – Doen\u00e7a de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assist\u00eancia aos
portadores”.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 6328\/2019 (Daniel Trzeciak) – Institui o Dia Nacional da Doceira.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5554\/2020 (Rejane Dias) – Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de
viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 562\/2021 (Jo\u00e3o Campos) – Da a denomina\u00e7\u00e3o de “Anel Vi\u00e1rio Governador Maguito Vilela” ao anel
vi\u00e1rio da cidade de Jata\u00ed, Estado de Goi\u00e1s.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 3038\/2021 (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o Conselho Gestor do Fundo de
Aperfei\u00e7oamento da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o de que trata o art. 4\u00ba, inc.
XXI, da Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/05\/2023 <\/p>\n<\/article>\n

<\/p>\n

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\n <\/p>\n
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\n <\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ter\u00e7a-feira, 16 de maio de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, realizada \u00e0s 13h57. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Em 16 de maio de 2023 (Ter\u00e7a-feira) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA (DELIBERATIVA) (Semipresencial) (\u00c0s 13 horas e 55 minutos) ORDEM DO DIA MAT\u00c9RIA SOBRE MESA I. Requerimento n\u00ba 1.364, de 2023, dos Srs. 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