{"id":2078,"date":"2023-06-09T10:34:33","date_gmt":"2023-06-09T13:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-11-de-maio-de-2023\/"},"modified":"2023-06-09T10:34:33","modified_gmt":"2023-06-09T13:34:33","slug":"ordem-dia-camara-quinta-feira-11-de-maio-de-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-11-de-maio-de-2023\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00."},"content":{"rendered":"

quinta-feira, 11 de maio de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 09h00.<\/h3>\n

<\/p>\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 11 de maio de 2023
(Quinta-feira) <\/p>\n

SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(\u00c0s 9 horas) <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

URG\u00caNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

ITEM \u00daNICO
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.074-A, DE 2019
(DO SR. JOS\u00c9 MEDEIROS)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 1.074-A, de 2019, que altera as Leis n\u00ba
13.146, de 6 de julho de 2015, e n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade
de direitos entre os portadores de doen\u00e7a grave e as pessoas com defici\u00eancia; tendo parecer da
Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, pela aprova\u00e7\u00e3o deste, do PL 4613\/2020 e do PL
1522\/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda da CSSF (Relatora: Dep. Celina Le\u00e3o).
Pendente de parecer das Comiss\u00f5es de: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de
Cidadania. (T 62 e T 64)
Tendo apensados (2) os PLs 4.613\/20 e 1.522\/21.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 680\/2022, EM 04\/05\/2023. <\/p>\n

In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 11\/05\/23, \u00e0s 9 horas. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20) AVISOS <\/p>\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n

I – EMENDAS <\/p>\n

2. PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O QUE ALTERA O RICD
Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas: 5 Sess\u00f5es (Art. 216, \u00a7 1\u00ba, do RICD). <\/p>\n

N\u00ba 19\/2023 (Laura Carneiro) – Acrescenta o inciso XI ao art. 105 do Regimento Interno, modificado pela
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33, de 2022, para evitar o arquivamento das Propostas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle com
relat\u00f3rio pr\u00e9vio aprovado.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 22\/2023 (Coronel Fernanda) – Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, aprovado pela
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 21 de setembro de 1989.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 27\/2023 (Coronel Meira) – Acrescenta o art. 230-A e altera o art. 250 do Regimento Interno da C\u00e2mara
dos Deputados para disciplinar o afastamento do exerc\u00edcio do mandato por decis\u00e3o judicial e a imposi\u00e7\u00e3o
de medidas cautelares a Deputados.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 28\/2023 (Any Ortiz) – Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados para assegurar a
participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Bancada Feminina no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, nas Comiss\u00f5es
Permanentes, Tempor\u00e1rias e nos Grupos de Trabalho.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 33\/2023 (Any Ortiz) – Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, equiparando a Bancada
Feminina \u00e0 representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para os fins de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e de destaques.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 35\/2023 (Arthur Oliveira Maia) – Acrescenta o \u00a7 9\u00ba ao art. 202 do Regimento Interno para estabelecer
as condi\u00e7\u00f5es para a tramita\u00e7\u00e3o conjunta das Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 42\/2023 (Duda Salabert) – Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados para dispor sobre a
aprecia\u00e7\u00e3o terminativa de proposi\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

II – RECURSOS <\/p>\n

1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n

1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n

N\u00ba 149\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Master de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria de Itanh\u00e9m (r\u00e1dio Master), a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Itanh\u00e9m, Estado da Bahia. <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 156\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Eldorado para o Desenvolvimento Social
Cultural e Art\u00edstico de Castro Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Castro Alves, Estado da Bahia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 310\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria R\u00e1dio FM Pontapedrense para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Ponta de Pedras, Estado do Par\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 311\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
outorga permiss\u00e3o \u00e0 Universidade Estadual de Feira de Santana para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Feira de Santana,
Estado da Bahia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 318\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria de Costa Verde para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Maric\u00e1, Estado do Rio de Janeiro.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 355\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Transamaz\u00f4nica FM, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Porto Velho, Estado de Rond\u00f4nia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 438\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o para o Progresso Cultural e Sucesso de S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande – APCS a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 12\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 243\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Castelo do Piau\u00ed – ACDCC a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Castelo do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 260\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura e Desportos de Jaic\u00f3s a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jaic\u00f3s, Estado do
Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 261\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Barra Velha (R\u00e1dio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Barra Velha, Estado de
Santa Catarina.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 313\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Jos\u00e9 de Freitas, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 351\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Paramirim (ASCUR) a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Paramirim, Estado da
Bahia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 354\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Cabeceiras para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no
Munic\u00edpio de Cabeceiras do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 366\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Social e Beneficente de Alagoinhas para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Alagoinhas, Estado da Bahia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 416\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura e Cidadania do Barro
Vermelho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Crato, Estado do Cear\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 444\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Taquarense para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 12\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 447\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria de Sombrio para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Sombrio, Estado de Santa Catarina.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 12\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 490\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Palmares de Radiodifus\u00e3o para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Palmares, Estado
de Pernambuco.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 12\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 971\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio FM Comunit\u00e1ria Cidade Progresso para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Pend\u00eancias, Estado do Rio Grande do Norte.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 12\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 206\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Capibaribe Mirim para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o
Vicente Ferrer, Estado de Pernambuco.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 222\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste
I para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Guarabira, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 12\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 226\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Picuiense Art\u00edstica e Cultural de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria
no Munic\u00edpio de Picu\u00ed, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 12\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 244\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Race FM – R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Educadora FM para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa Rita,
Estado da Para\u00edba.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 278\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Comunit\u00e1ria de Celso Ramos para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 418\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Comunit\u00e1ria de Pedreiras para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Pedreiras,
Estado do Maranh\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 433\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Desenvolvimento de Cerro Branco para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 11\/05\/2023 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 3811\/2019 (Rejane Dias) – Institui a Semana Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Cardiopatia
Isqu\u00eamica.
Apensados: PL 4322\/2020 (Alexandre Padilha) PL 1696\/2021 (Guilherme Derrite)
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 15\/05\/2023 <\/p>\n

MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n

Presidente
Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n

1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n

2\u00ba Vice-Presidente
S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n

1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n

2\u00aa Secret\u00e1ria
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n

3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n

4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n

1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSC – SP <\/p>\n

2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n

3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n

4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n

Procuradora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________ <\/p>\n

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n

Coordenadora
–
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n

Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________ <\/p>\n

Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

Secretaria da Transpar\u00eancia <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

Lideran\u00e7as <\/p>\n

Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
L\u00edder: Felipe Carreras
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC
L\u00edder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________ <\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSDB CIDADANIA
L\u00edder: Adolfo Viana
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
S.PART.
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________ <\/p>\n

LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________ <\/p>\n<\/article>\n

<\/p>\n

\n
\n <\/p>\n
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