SECRETARIA-GERAL DA MESA
1\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA DA
57\u00aa LEGISLATURA
Em 11 de maio de 2023
(quinta-feira)
https:\/\/legis.senado.leg.br\/ordiaportal\/casa\/SF Secretaria Legislativa do Senado Federal (55 61 3303-4554 \/ 3303-2059)
Atualizado em 10\/05\/2023 20:42ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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N\u00e3o haver\u00e1 sess\u00e3oORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES
RESULTADO DAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DA SESS\u00c3O
44\u00aa (Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria)
10 de maio de 2023
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Resultado
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI Complementar n\u00ba 245, de 2019, do Senador Eduardo
COMPLEMENTAR N\u00ba 245, DE Braga, que regulamenta o inciso II do \u00a7 1\u00ba do art. 201 Objeto da delibera\u00e7\u00e3o:
2019 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Requerimento n\u00ba 25, de 2023,
aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de da Comiss\u00e3o de Assuntos
Previd\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Pendente Econ\u00f4micos, solicitando
de aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia da CAE) urg\u00eancia para a mat\u00e9ria.
Pareceres n\u00bas:
Resultado:
– 13, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos,
Relator: Senador Esperidi\u00e3o Amin, favor\u00e1vel ao projeto
Aprovado o Requerimento.
e a parte das emendas, nos termos da Emenda n\u00ba 48
(Substitutivo), que apresenta; e
Objeto da delibera\u00e7\u00e3o:
– 59, de 2023, de Plen\u00e1rio, Relator: Senador Esperidi\u00e3o
Vota\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 48
Amin, favor\u00e1vel ao projeto, na forma da Emenda n\u00ba 48
(Substitutivo), nos termos do
(Substitutivo), e contr\u00e1rio \u00e0s emendas de Plen\u00e1rio.
parecer, em turno \u00fanico.
Resultado:
Aprovada a Emenda n\u00ba
48 (Substitutivo), ficam
prejudicados o projeto e as
demais emendas.
Sim: 66
N\u00e3o: 0
Absten\u00e7\u00e3o: 0
Presidente: 1
Total: 67
Objeto da delibera\u00e7\u00e3o: Parecer
n\u00ba 60, de 2023-PLEN\/SF, da
Comiss\u00e3o Diretora, oferecendo
a reda\u00e7\u00e3o para o turno
suplementar.
Resultado:
Sem emendas, o Substitutivo
\u00e9 dado como definitivamente
adotado, sem vota\u00e7\u00e3o.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Resultado
(Autor\/N\u00ba Origem)
O projeto, aprovado na forma
de Substitutivo, vai \u00e0 C\u00e2mara
dos Deputados.
(Extrapauta) Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 8, de 2023, que disp\u00f5e Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI DE sobre regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia relativas ao
CONVERS\u00c3O N\u00ba 8, DE 2023 Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e \u00e0 Resultado da mat\u00e9ria:
Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e altera
MSG 00746\/2022
legisla\u00e7\u00e3o. Aprovado o Projeto de
(Proveniente da Medida
Lei de Convers\u00e3o, ficam
Parecer proferido no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados,
Provis\u00f3ria n\u00ba 1.152, de 2022)
prejudicadas a Medida
em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Mista, Relator: Deputado
Provis\u00f3ria e as demais
Da Vitoria, favor\u00e1vel \u00e0 Medida Provis\u00f3ria e a parte das
emendas apresentadas.
emendas, na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o
apresentado.
A mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.
Parecer n\u00ba 61, de 2023, de Plen\u00e1rio, Relator: Senador
Jayme Campos, favor\u00e1vel ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o,
Ser\u00e1 feita a devida
na forma aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, e
comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos
contr\u00e1rio \u00e0s emendas de Plen\u00e1rio.
Deputados.
(Prazo final prorrogado: 1\u00ba.06.2023)
3 Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 1.284, Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.284, DE de 2019, do Senador Luis Carlos Heinze, que confere
2019 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 5\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 79, de 1966, Objeto da delibera\u00e7\u00e3o:
que institui normas para a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os m\u00ednimos e Emenda n\u00ba 1 (Substitutivo),
execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de financiamento e aquisi\u00e7\u00e3o de nos termos do parecer, em
produtos agropecu\u00e1rios e adota outras provid\u00eancias. turno \u00fanico.
Parecer n\u00ba 15, de 2019, da Comiss\u00e3o de Agricultura
e Reforma Agr\u00e1ria, Relator: Senador Jayme Campos,
Resultado:
favor\u00e1vel ao projeto, na forma da Emenda n\u00ba 1
(Substitutivo).
Aprovada a Emenda n\u00ba 1
(Substitutivo), fica prejudicado
o projeto.
Objeto da delibera\u00e7\u00e3o: Parecer
n\u00ba 62, de 2023-PLEN\/SF, da
Comiss\u00e3o Diretora, oferecendo
a reda\u00e7\u00e3o para o turno
suplementar.
Resultado:
Sem Emendas, o Substitutivo
\u00e9 dado como definitivamente
adotado, sem vota\u00e7\u00e3o.
O projeto, aprovado na forma
de Substitutivo, vai \u00e0 C\u00e2mara
dos Deputados.
(Extrapauta) Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Requerimento n\u00ba 54, de Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 54, DE 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores,
2023 Resultado da mat\u00e9ria: ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Resultado
(Autor\/N\u00ba Origem)
solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Especial destinada a
celebrar o Dia da Imprensa. Aprovado.
A Sess\u00e3o requerida ser\u00e1
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Extrapauta) Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Requerimento n\u00ba 317, de Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 317, DE 2023, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores,
2023 solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Especial destinada a Resultado da mat\u00e9ria:
celebrar os 50 anos da Embrapa.
Aprovado.
A Sess\u00e3o requerida ser\u00e1
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Extrapauta) Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Requerimento n\u00ba 61, de Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 61, DE 2023, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores,
2023 solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Especial destinada a Resultado da mat\u00e9ria:
comemorar o Dia do Advogado.
Aprovado.
A Sess\u00e3o requerida ser\u00e1
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Extrapauta) Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Requerimento n\u00ba 344, de Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 344, DE 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores,
2023 solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Especial destinada a Resultado da mat\u00e9ria:
celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade
B\u00edblica do Brasil – SBB. Aprovado.
A Sess\u00e3o requerida ser\u00e1
agendada pela Secretaria-Geral
da Mesa.
(Retirado de Pauta) Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 776,
Retirado de pauta
PROJETO DE LEI N\u00ba 776, DE de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a
2019 Lei n\u00ba 9.250, de 1995, para permitir a dedu\u00e7\u00e3o das
doa\u00e7\u00f5es a projeto de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica
executado por Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (ICT),
ou por entidades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas privadas, sem
fins lucrativos, da base de c\u00e1lculo do imposto de renda da
pessoa f\u00edsica.
Pareceres:
– n\u00ba 54, de 2019, da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia,
Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Relator: Senador
Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci
Lucas, favor\u00e1vel ao projeto; e
– n\u00ba 8, de 2020, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos,
Relator: Senador Conf\u00facio Moura, favor\u00e1vel ao projeto,
com as Emendas n\u00bas 1 a 4, de reda\u00e7\u00e3o, que apresenta.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES
CALEND\u00c1RIO DE SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS
Maio de 2023
Segunda-feira Ter\u00e7a-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
1 2 3 4 5
8 9 10 11 12
N\u00e3o haver\u00e1 sess\u00e3o
10:00 horas
Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa
15:00 horas
Sess\u00e3o Especial
Comemorar o Dia do Contabilista.
15 16 17 18 19
10:00 horas 11:00 horas 10:00 horas
Sess\u00e3o Solene (CN) Sess\u00e3o Especial Sess\u00e3o Solene (CN)
Destinada a homenagear o Em mem\u00f3ria da Nakba, Sess\u00e3o Solene destinada a
Estado de Israel pelos 75 anos a cat\u00e1strofe palestina. comemorar o Dia da Defensora e
decorridos desde sua cria\u00e7\u00e3o. do Defensor P\u00fablico. Requerentes:
Requerentes: Senador Carlos Senador Fabiano Contarato,
Viana e Deputado Samuel Viana. Deputada Jack Rocha e outros.
22 23 24 25 26
15:00 horas 14:00 horas
Sess\u00e3o Solene (CN) Sess\u00e3o de Debates
Sess\u00e3o solene destinada a
Tem\u00e1ticos
promover a a\u00e7\u00e3o do Dia Livre
Debater a estrutura do sistema
de Impostos e refor\u00e7ar a
e do processo de ado\u00e7\u00e3o no
import\u00e2ncia do di\u00e1logo sobre
pa\u00eds e poss\u00edveis melhorias.
a pauta da Reforma Tribut\u00e1ria.
Requerentes: Senador Efraim
Filho, Senador Alan Rick e Deput…
29 30 31
09:00 horas
Sess\u00e3o de Premia\u00e7\u00f5es
e Condecora\u00e7\u00f5es
Pr\u00eamio Ado\u00e7\u00e3o Tardia.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
7
AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES
CALEND\u00c1RIO DE SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS
Junho de 2023
Segunda-feira Ter\u00e7a-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
1 2
5 6 7 8 9
Corpus Christi
10:00 horas
Sess\u00e3o Especial
Comemorar o Dia Mundial
do Meio Ambiente.
12 13 14 15 16
10:00 horas
Sess\u00e3o de Debates
Tem\u00e1ticos
Discutir o Projeto de Lei
Complementar n\u00ba 178, de
2021, que institui o Estatuto
Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de
Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias;
e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
19 20 21 22 23
26 27 28 29 30ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
8
PROJETOS TRAMITANDO EM REGIME DE URG\u00caNCIA
(Art. 64, \u00a7 1\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com o art. 375 do RISF)
(PRAZO: 45 dias)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1084, DE Altera a Lei n\u00ba 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir \u00e0s
Leitura: 05\/05\/2023
2023 atletas gestantes ou pu\u00e9rperas, no \u00e2mbito da Bolsa-Atleta,
o respeito \u00e0 maternidade e aos direitos que as protegem.
Emendas perante a CE
Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
(art. 375, I): 05\/05\/2023 a
Despacho: CE
11\/05\/2023
(sobrestando a pauta a partir de: 19\/06\/2023)
Ordem do Dia a partir do
36\u00ba dia (art. 353, par\u00e1grafo
\u00fanico): 10\/06\/2023
Prazo final (art. 375, VIII –
45o dia): 18\/06\/2023
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS
SOMENTE PERANTE A COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE
Art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, \u00a7 1\u00ba da CF
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1084, DE Altera a Lei n\u00ba 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir \u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 \u00e0s atletas gestantes ou pu\u00e9rperas, no \u00e2mbito da Bolsa-
Atleta, o respeito \u00e0 maternidade e aos direitos que as
Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
protegem.
Despacho: CEORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
9
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO PERANTE A MESA
(Art. 91, \u00a7\u00a7 3\u00ba ao 5\u00ba, do RISF)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1039, DE Concede ao Munic\u00edpio de Irine\u00f3polis, no Estado de Santa
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2020 Catarina, o t\u00edtulo de Capital Nacional do Trator.
Senador Esperidi\u00e3o Amin
PROJETO DE LEI N\u00ba 229, DE Disp\u00f5e sobre a licen\u00e7a-maternidade para atletas
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2022 profissionais.
Senador Rom\u00e1rio
PROJETO DE LEI N\u00ba 877, DE Altera a Lei n\u00ba 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2022 disp\u00f5e sobre a seguran\u00e7a do tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio em \u00e1guas
sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para
Senador Nelsinho Trad
conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade regulat\u00f3ria nos
pre\u00e7os dos servi\u00e7os de praticagem
PROJETO DE DECRETO Aprova o ato que outorga autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Quarto dia: 11.05.2023
LEGISLATIVO (SF) N\u00ba 123, DE Cultural e Comunit\u00e1ria Modelo para executar servi\u00e7o
\u00daltimo dia: 12.05.2023
2018 de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Modelo,
Estado de Santa Catarina.
(n\u00ba 1537 de 2014, na C\u00e2mara
dos Deputados)
Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e
Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e
Inform\u00e1ticaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
10
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
(Art. 235, II, “d”, do RISF)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2730, DE Institui o m\u00eas de abril como o M\u00eas da Conscientiza\u00e7\u00e3o da
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2020 Doen\u00e7a de Parkinson e estabelece como seu s\u00edmbolo a
tulipa vermelha.
Deputado Federal Ricardo IzarORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
11
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISS\u00d5ES
Art. 122, II, “c”, do RISF
Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1944, DE Altera a Lei n\u00ba 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
b\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para estimular o
(n\u00ba 1944 de 2023, no Senado
tratamento ambientalmente adequado do esgoto em
Federal)
\u00e1reas rurais.
Senadora Jussara Lima
PROJETO DE LEI N\u00ba 1947, DE Altera a Lei n.\u00ba 12.350, de 20 de dezembro de 2010,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 para ampliar o regime de suspens\u00e3o da incid\u00eancia da
Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins sobre a venda
(n\u00ba 1947 de 2023, no Senado
no mercado interno de aves e reprodutores su\u00ednos.
Federal)
Senadora Tereza Cristina
PROJETO DE LEI N\u00ba 2005, DE Altera o art. 14, da Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
(n\u00ba 2005 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Beto Faro
PROJETO DE LEI N\u00ba 9, DE 2021 Altera a Lei n\u00ba 11.959, de 29 de junho de 2009, que Quarto dia: 11.05.2023
disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 9 de 2021, no Senado
Sustent\u00e1vel da Aquicultura e da Pesca, regula as
Federal)
atividades pesqueiras, revoga a Lei n\u00ba 7.679, de 23
Senador Zequinha Marinho
de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei
n\u00ba 221, de 28 de fevereiro de 1967, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias, para dispensar do licenciamento ambiental
os empreendimentos aqu\u00edcolas que especifica.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1931, DE Altera a Lei n\u00ba 13.996, de 5 de maio de 2020, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que ?autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos por tempo
\u00daltimo dia: 16.05.2023
determinado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Agricultura,
(n\u00ba 1931 de 2021, no Senado
Pecu\u00e1ria, Abastecimento, e acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba
Federal)
9.264, de 7 de fevereiro de 1996?, para aumentar o prazo
Senador Wellington Fagundes
de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios referidos.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2454, DE Altera a Lei n\u00ba 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica agr\u00edcola, para isentar agricultores
\u00daltimo dia: 16.05.2023
familiares da obrigatoriedade de emiss\u00e3o da Guia de
(n\u00ba 2454 de 2021, no Senado
Tr\u00e2nsito Animal nos casos em que especifica.
Federal)
Senador Marcio Bittar
PROJETO DE LEI N\u00ba 2694, DE Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria ? Segundo dia: 11.05.2023
2021 Embrapa do pagamento de taxas e de contribui\u00e7\u00f5es por
\u00daltimo dia: 16.05.2023
servi\u00e7os prestados, cobradas pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores,
(n\u00ba 2694 de 2021, no Senado
incidentes sobre os seus pedidos de registro e prote\u00e7\u00e3o
Federal)
de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e
Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio
produtos.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
12
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2829, DE Altera a Lei n\u00ba 1.283, de 18 de dezembro de 1950, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para autorizar a compra de pescado diretamente de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
aquicultores e pescadores artesanais, nas condi\u00e7\u00f5es que
(n\u00ba 2829 de 2021, no Senado
especifica.
Federal)
Senador Esperidi\u00e3o Amin
PROJETO DE LEI N\u00ba 3737, DE Altera a Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para definir o limite individual anual de venda do
\u00daltimo dia: 17.05.2023
agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para
(n\u00ba 3737 de 2021, no Senado
a alimenta\u00e7\u00e3o escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Carlos Viana
Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1776, DE Altera o art. 35-A da Lei no 11.977, de 7 de julho
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida ?
PMCMV), para dispor que tamb\u00e9m no caso de morte
(n\u00ba 1776 de 2023, no Senado
do marido ou companheiro, o t\u00edtulo de propriedade do
Federal)
im\u00f3vel adquirido no \u00e2mbito do PMCMV, na const\u00e2ncia
Senadora Damares Alves
do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, com subven\u00e7\u00f5es
oriundas de recursos do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o, do
FAR e do FDS, ser\u00e1 registrado em nome da mulher ou a
ela transferido, independentemente do regime de bens
aplic\u00e1vel, excetuados os casos que envolvam recursos do
FGTS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1794, DE Altera a Lei n\u00ba 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 permitir a dedu\u00e7\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre
a Renda das Pessoas F\u00edsicas, das despesas com aquisi\u00e7\u00e3o,
(n\u00ba 1794 de 2023, no Senado
instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a
Federal)
residencial.
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI N\u00ba 1915, DE Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal
(n\u00ba 1915 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Astronauta Marcos
Pontes
PROJETO DE LEI N\u00ba 1932, DE Acrescenta art. 239-A \u00e0 Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 1965, que institui o C\u00f3digo Eleitoral, a fim de garantir o
funcionamento regular e gratuito do transporte p\u00fablico
(n\u00ba 1932 de 2023, no Senado
coletivo nos dias de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es.
Federal)
Senadora Jussara Lima
PROJETO DE LEI N\u00ba 1945, DE Disp\u00f5e sobre medidas emergenciais de amparo
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 \u00e0 agricultura familiar, para mitigar os impactos
socioecon\u00f4micos da Covid-19; altera as Leis n\u00bas 13.340,
(n\u00ba 1945 de 2023, no Senado
de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de
Federal)
2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e d\u00e1 outras
Senador Beto Faro
provid\u00eancias (Lei Assis Carvalho III).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
13
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1949, DE Assegura os estudantes inscritos no Exame Nacional do
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 Ensino M\u00e9dio ? ENEM, a presta\u00e7\u00e3o gratuita do servi\u00e7o de
transporte coletivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
(n\u00ba 1949 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1950, DE Altera o art. 20 do Decreto-Lei n\u00ba 73, de 21 de novembro
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 de 1966, para tornar facultativa a ades\u00e3o ao seguro
de danos pessoais causados por ve\u00edculos automotores
(n\u00ba 1950 de 2023, no Senado
de vias terrestres pelos segurados que declarar possuir
Federal)
seguro automotivo privado.
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2018, DE Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, para
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 aperfei\u00e7oar a sistem\u00e1tica de seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o de
tr\u00e2nsito.
(n\u00ba 2018 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2099, DE Altera o art. 578 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio
de 1943, para vedar a exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o sindical
(n\u00ba 2099 de 2023, no Senado
de membros de categorias econ\u00f4micas e profissionais
Federal)
n\u00e3o sindicalizados.
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI N\u00ba 1, DE 2021 Altera a Lei n\u00ba 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que Quarto dia: 11.05.2023
disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e partes do
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 1 de 2021, no Senado
corpo humano para fins de transplante e tratamento e
Federal)
d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor sobre a oferta de
Senador Alessandro Vieira
imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos,
\u00f3rg\u00e3os e partes do corpo humano no Sistema \u00danico de
Sa\u00fade (SUS).
PROJETO DE LEI N\u00ba 350, DE Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que Quarto dia: 11.05.2023
2021 o Governo Federal dever\u00e1 definir metas progressiva
\u00daltimo dia: 12.05.2023
erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades
(n\u00ba 350 de 2021, no Senado
socioecon\u00f4micas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 507, DE Disp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o do Programa de Vacina\u00e7\u00e3o dos Quarto dia: 11.05.2023
2021 Trabalhadores (PVT).
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 507 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Nelsinho Trad
PROJETO DE LEI N\u00ba 523, DE Altera a Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003, que Quarto dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e dobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a
\u00daltimo dia: 12.05.2023
gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas
(n\u00ba 523 de 2021, no Senado
idosas.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 612, DE Acrescenta Cap\u00edtulo II-B ao T\u00edtulo II da Consolida\u00e7\u00e3o Quarto dia: 11.05.2023
2021 das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei
\u00daltimo dia: 12.05.2023
n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para dispor sobre o
(n\u00ba 612 de 2021, no Senado
trabalho remoto e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Conf\u00facio MouraORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
14
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 747, DE Altera a Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, que estatui Quarto dia: 11.05.2023
2021 Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 12.05.2023
e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos
(n\u00ba 747 de 2021, no Senado
Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, para
Federal)
determinar a identifica\u00e7\u00e3o, na publicidade oficial de obras
Senador Davi Alcolumbre p\u00fablicas, da autoria de emenda parlamentar inserida na
Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.
PROJETO DE LEI N\u00ba 767, DE Prorroga por seis meses, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo, o Quarto dia: 11.05.2023
2021 pagamento das parcelas das linhas de cr\u00e9dito concedidas
\u00daltimo dia: 12.05.2023
com base no Pronampe.
(n\u00ba 767 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI N\u00ba 773, DE Altera a Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor Quarto dia: 11.05.2023
2021 sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas
\u00daltimo dia: 12.05.2023
de log\u00edstica reversa para a reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem das
(n\u00ba 773 de 2021, no Senado
embalagens.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 789, DE Altera a Lei n\u00ba 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor Quarto dia: 11.05.2023
2021 sobre o direito \u00e0 estabilidade grav\u00eddica \u00e0s trabalhadoras
\u00daltimo dia: 12.05.2023
tempor\u00e1rias.
(n\u00ba 789 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 790, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada Quarto dia: 11.05.2023
2021 pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943,
\u00daltimo dia: 12.05.2023
para aumentar o per\u00edodo de concess\u00e3o obrigat\u00f3ria do
(n\u00ba 790 de 2021, no Senado
intervalo para amamenta\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 791, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Quarto dia: 11.05.2023
2021 Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para realizar
\u00daltimo dia: 12.05.2023
ajustes redacionais em seu art. 395.
(n\u00ba 791 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 797, DE Altera a Lei n\u00ba 13.999, de 18 de maio de 2020, que Quarto dia: 11.05.2023
2021 institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas
\u00daltimo dia: 12.05.2023
e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o
(n\u00ba 797 de 2021, no Senado
desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos
Federal)
neg\u00f3cios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de mar\u00e7o de
Senador Fl\u00e1vio Arns
2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23
de mar\u00e7o de 1999, para estabelecer per\u00edodo de car\u00eancia
at\u00e9 31 de dezembro de 2021 no pagamento das parcelas
das linhas de cr\u00e9dito concedidas no \u00e2mbito do referido
programa.
PROJETO DE LEI N\u00ba 798, DE Concede novo prazo para ades\u00e3o ao Regime Especial Quarto dia: 11.05.2023
2021 de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (RERCT) e disp\u00f5e
\u00daltimo dia: 12.05.2023
sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do \u00a7 12 do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 13.254,
(n\u00ba 798 de 2021, no Senado
Textos:
de 13 de janeiro de 2016.
Federal)
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Pendente de parecer de Plen\u00e1rio.
00798 \/ 2021
Senador Rodrigo Pacheco
Relator: Senador Renan Calheiros.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
15
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 953, DE Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos n\u00e3o Segundo dia: 11.05.2023
2021 Tribut\u00e1rios (PRD) junto \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es
\u00daltimo dia: 16.05.2023
p\u00fablicas federais e \u00e0 Procuradoria-Geral Federal e d\u00e1
(n\u00ba 953 de 2021, no Senado
outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Iraj\u00e1
PROJETO DE LEI N\u00ba 974, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, Decreto- Segundo dia: 11.05.2023
2021 lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para garantir direitos
\u00daltimo dia: 16.05.2023
trabalhistas aos motoristas de aplicativos.
(n\u00ba 974 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI N\u00ba 999, DE Altera a Lei n\u00ba 11.482, de 31 de maio de 2007, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 modificar as faixas de tributa\u00e7\u00e3o constantes na tabela
\u00daltimo dia: 16.05.2023
progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas
(n\u00ba 999 de 2021, no Senado
(IRPF).
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 1071, DE Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em eletricidade Segundo dia: 11.05.2023
2021 e eletrot\u00e9cnica e fixa seu piso salarial.
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 1071 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1175, DE Concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Segundo dia: 11.05.2023
2021 Industrializados (IPI) \u00e0s motocicletas de fabrica\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 16.05.2023
nacional adquiridas por mototaxistas e motoboys, para
(n\u00ba 1175 de 2021, no Senado
uso no trabalho.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 1483, DE Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio das Segundo dia: 11.05.2023
2021 profiss\u00f5es de mergulhador profissional e de supervisor de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
mergulho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
(n\u00ba 1483 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1675, DE Inclui a contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19 na lista de doen\u00e7as Segundo dia: 11.05.2023
2021 relacionadas ao trabalho, de que trata o inciso II do
\u00daltimo dia: 16.05.2023
art. 26 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991,
(n\u00ba 1675 de 2021, no Senado
desde que o fato tenha ocorrido at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o
Federal)
oficial do t\u00e9rmino da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica no
Senador Rog\u00e9rio Carvalho Brasil decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19), estabelece
a natureza acident\u00e1ria da contamina\u00e7\u00e3o para efeitos de
concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aposentadoria por invalidez
e pens\u00e3o por morte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1818, DE Esta Lei institui a Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0s v\u00edtimas e Segundo dia: 11.05.2023
2021 familiares de v\u00edtimas da Pandemia da COVID-19.
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 1818 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
16
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1870, DE Altera a Lei n\u00ba 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para estabelecer a gratuidade de atos normativos,
\u00daltimo dia: 16.05.2023
regulamentos t\u00e9cnicos e normas t\u00e9cnicas que se referem
(n\u00ba 1870 de 2021, no Senado
a aspectos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a de produtos, de
Federal)
processos e de servi\u00e7os.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 2087, DE Altera a Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos
\u00daltimo dia: 16.05.2023
civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas
(n\u00ba 2087 de 2021, no Senado
federais, e a Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991,
Federal)
que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia
Senador Paulo Paim
Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para estabelecer que
o menor sob guarda equipara-se a filho, para fins de
obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2147, DE Altera Lei n\u00ba 14.161, de 2 de junho de 2021, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 contemplar no Pronampe as cooperativas com ingressos
\u00daltimo dia: 16.05.2023
anuais decorrentes de opera\u00e7\u00f5es com atos cooperativos
(n\u00ba 2147 de 2021, no Senado
e n\u00e3o cooperativos de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es (quatro milh\u00f5es
Federal)
e oitocentos mil reais) ao ano.
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI N\u00ba 2153, DE Cria o Servi\u00e7o Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar Segundo dia: 11.05.2023
2021 (SENAF).
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 2153 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Izalci Lucas
PROJETO DE LEI N\u00ba 2157, DE Altera a Lei n\u00ba 8.245, de 18 de outubro de 1991, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre as loca\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis urbanos e os
\u00daltimo dia: 16.05.2023
procedimentos a elas pertinentes, para fixar o \u00cdndice
(n\u00ba 2157 de 2021, no Senado
Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) como
Federal)
\u00edndice oficial de reajustamento de alugu\u00e9is residenciais.
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 2158, DE Disp\u00f5e sobre a licen\u00e7a-maternidade e o sal\u00e1rio- Segundo dia: 11.05.2023
2021 maternidade devidos em caso de parto de natimorto, nas
\u00daltimo dia: 16.05.2023
condi\u00e7\u00f5es que especifica.
(n\u00ba 2158 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 2361, DE Altera a Lei n\u00ba 9.074, de 7 de julho de 1995, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelecer cronograma de expans\u00e3o do mercado livre de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
energia el\u00e9trica.
(n\u00ba 2361 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 2461, DE Cria o Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o Veicular e Mobilidade Segundo dia: 11.05.2023
2021 El\u00e9trica ? MoVE Brasil; disp\u00f5e sobre as medidas de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
incentivo \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para um transporte n\u00e3o poluente
(n\u00ba 2461 de 2021, no Senado
e sobre a instala\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de recarga de ve\u00edculos
Federal)
el\u00e9tricos; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
17
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2487, DE Altera a Lei n\u00ba 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 instituir, excepcionalmente, linha especial de cr\u00e9dito com
\u00daltimo dia: 16.05.2023
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
(n\u00ba 2487 de 2021, no Senado
do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste
Federal)
(FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos
Senador Jayme Campos setores produtivos que especifica nos munic\u00edpios com
situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica
reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2518, DE Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de oleiro ou Segundo dia: 11.05.2023
2021 ceramista.
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 2518 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2754, DE Altera o art. 19 da Lei n\u00ba 13.303, de 30 de junho Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 2016, para conferir aos acionistas minorit\u00e1rios o
\u00daltimo dia: 16.05.2023
direito de eleger um membro adicional no conselho de
(n\u00ba 2754 de 2021, no Senado
administra\u00e7\u00e3o nas sociedades de economia mista e nas
Federal)
suas subsidi\u00e1rias.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 2850, DE Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Quiropraxista. Segundo dia: 11.05.2023
2021
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 2850 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora K\u00e1tia Abreu
PROJETO DE LEI N\u00ba 3092, DE Altera a Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei n\u00ba Segundo dia: 11.05.2023
2021 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, dispondo sobre veda\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria na presta\u00e7\u00e3o de garantias.
(n\u00ba 3092 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2366, DE Altera a Lei n\u00ba 8.857, de 8 de mar\u00e7o de 1994, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estender as \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio de Brasil\u00e9ia com
\u00daltimo dia: 17.05.2023
extens\u00e3o para o Munic\u00edpio de Epitaciol\u00e2ndia ? ALCB e de
(n\u00ba 2366 de 2021, no Senado
Cruzeiro do Sul ? ALCCS a outros Munic\u00edpios do Acre.
Federal)
Senador Marcio Bittar
PROJETO DE LEI N\u00ba 2446, DE Altera a Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Pol\u00edtica Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos) para dispor sobre a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
responsabilidade de divulga\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de massa
(n\u00ba 2446 de 2021, no Senado
dos res\u00edduos s\u00f3lidos por fabricantes, importadores,
Federal)
distribuidores e comerciantes.
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI N\u00ba 3289, DE Concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Primeir o dia: 11.05.2023
2021 Industrializados e altera a Lei n\u00ba 10.685, de 30 de abril de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
2004, para prever al\u00edquota 0 (zero) da Contribui\u00e7\u00e3o para
(n\u00ba 3289 de 2021, no Senado
o PIS\/PASEP e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da
Federal)
Seguridade Social (COFINS) incidentes nas importa\u00e7\u00f5es e
Comiss\u00e3o de Direitos Humanos sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado
e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa interno, de bicicletas com e sem motor e de suas partes,
pe\u00e7as e acess\u00f3rios.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 3450, DE Pro\u00edbe a vincula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis Primeiro dia: 11.05.2023
2021 derivados de petr\u00f3leo aos pre\u00e7os das cota\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar e
\u00daltimo dia: 17.05.2023
do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional.
(n\u00ba 3450 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 3971, de 2021.
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 3531, DE Altera a Lei n\u00ba 10.147, de 21 de dezembro de 2000, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para prever que a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas das
\u00daltimo dia: 17.05.2023
Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Contribui\u00e7\u00e3o para o
(n\u00ba 3531 de 2021, no Senado
Financiamento da Seguridade Social incide sobre a receita
Federal)
de venda de produtos que n\u00e3o decorram diretamente de
Senador Nelsinho Trad
atividade pr\u00f3pria de industrializa\u00e7\u00e3o ou de importa\u00e7\u00e3o
pelo contribuinte.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3579, DE Institui pens\u00e3o especial a pessoas que apresentem Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sequelas decorrentes da infec\u00e7\u00e3o causada pelo v\u00edrus
\u00daltimo dia: 17.05.2023
SARS-CoV-2.
(n\u00ba 3579 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 3693, de 2021.
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 3590, DE Estabelece mecanismos para coibir a interfer\u00eancia das Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Operadoras de Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade nos
\u00daltimo dia: 17.05.2023
tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de
(n\u00ba 3590 de 2021, no Senado
integra\u00e7\u00e3o vertical em sa\u00fade suplementar, altera a Lei n\u00ba
Federal)
9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei n\u00ba 12.529, de 30 de
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
novembro de 2011, e a Lei n\u00ba 12.842 de 12 de julho de
2013; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3645, DE Institui diretrizes b\u00e1sicas para a organiza\u00e7\u00e3o da carreira Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dos profissionais m\u00e9dicos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(SUS).
(n\u00ba 3645 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI N\u00ba 3661, DE Altera o art. 21 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1991, que disp\u00f5e sobre o Plano de Custeio da
\u00daltimo dia: 17.05.2023
Previd\u00eancia Social, para estabelecer al\u00edquota diferenciada
(n\u00ba 3661 de 2021, no Senado
de contribui\u00e7\u00e3o para o trabalhador de baixa renda que
Federal)
exer\u00e7a atividade de catador de materiais recicl\u00e1veis, que
Senador Paulo Paim integre fam\u00edlia de baixa renda.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3693, DE Estabelece pens\u00e3o especial para a fam\u00edlia de aposentado Primeiro dia: 11.05.2023
2021 v\u00edtima da pandemia de covid-19.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 3693 de 2021, no Senado Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 3579, de 2021.
Federal)
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI N\u00ba 3876, DE Disp\u00f5e sobre a responsabilidade civil referente aos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 investimentos em criptomoeda.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 3876 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Mecias de JesusORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 3878, DE Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de tarifas no \u00e2mbito Primeiro dia: 11.05.2023
2021 do Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neo (Pix) para o envio
\u00daltimo dia: 17.05.2023
e recebimento de recursos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.
(n\u00ba 3878 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI N\u00ba 3910, DE Altera a Lei n\u00ba 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial,
\u00daltimo dia: 17.05.2023
institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e d\u00e1
(n\u00ba 3910 de 2021, no Senado
outras provid\u00eancias, e a Lei n\u00ba 12.513, de 26 de outubro
Federal)
de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao
Senador Alessandro Vieira
Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n\u00ba
7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do
Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), n\u00ba 8.212, de 24 de julho
de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Seguridade
Social e institui Plano de Custeio, n\u00ba 10.260, de 12 de julho
de 2001, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior, e n\u00ba 11.129, de 30 de junho
de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclus\u00e3o de
Jovens (ProJovem); e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor
sobre incentivos \u00e0 economia verde.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3971, DE Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para os reajustes e as revis\u00f5es Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de pre\u00e7os dos derivados b\u00e1sicos de petr\u00f3leo e g\u00e1s
\u00daltimo dia: 17.05.2023
natural, praticados pelas unidades produtoras ou de
(n\u00ba 3971 de 2021, no Senado
processamento, e sobre a al\u00edquota do imposto de
Federal)
exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto e g\u00e1s natural e seus
Senador Paulo Paim
derivados b\u00e1sicos.
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 3450, de 2021.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4038, DE Altera a Lei n\u00ba 10.260, de 12 de julho de 2001, que disp\u00f5e Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino
\u00daltimo dia: 17.05.2023
Superior e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para isentar de juros
(n\u00ba 4038 de 2021, no Senado
e multas os contratos junto ao Fundo de Financiamento
Federal)
Estudantil (Fies) que estejam em mora.
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 4093, DE Acrescenta o artigo 5\u00ba-D \u00e0 Lei n\u00ba 10.260, de 12 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre o Fundo de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
Financiamento ao estudante do Ensino Superior e d\u00e1
(n\u00ba 4093 de 2021, no Senado
outras provid\u00eancias, a fim estabelecer anistia das d\u00edvidas
Federal)
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
estudantes benefici\u00e1rios, em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia e da
crise econ\u00f4mica provocadas pela pandemia da covid-19.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4269, DE Disp\u00f5e sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem Primeiro dia: 11.05.2023
2021 nas redes p\u00fablicas de ensino.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 4269 de 2021, no Senado Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 4437, de 2021.
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 4277, DE Altera a Lei n\u00ba 8.666, de 21 de julho de 1993, a Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Lei n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei n\u00ba
\u00daltimo dia: 17.05.2023
14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre a
(n\u00ba 4277 de 2021, no Senado
contrata\u00e7\u00e3o de estudantes universit\u00e1rios e estudantes de
Federal)
cursos profissionalizantes como cl\u00e1usula obrigat\u00f3ria dos
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
contratos administrativos.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
20
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 4312, DE Altera a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998, que disp\u00f5e Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade,
\u00daltimo dia: 17.05.2023
para garantir que os contratos de planos privados de
(n\u00ba 4312 de 2021, no Senado
sa\u00fade individuais e familiares sejam reajustados uma
Federal)
\u00fanica vez a cada ano.
Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio
PROJETO DE LEI N\u00ba 4317, DE Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade), e a Lei n\u00ba 8.142, de 28 de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
dezembro de 1990, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o da
(n\u00ba 4317 de 2021, no Senado
comunidade na gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS} e
Federal)
sobre as transfer\u00eancias intergovernamentais de recursos
Senador Wellington Fagundes
financeiros na \u00e1rea de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias,
para dispor sobre as medidas de enfrentamento a
emerg\u00eancias em sa\u00fade p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4402, DE Altera a Lei n\u00ba 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de Incentivo ao Esporte), para prorrogar seu prazo de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
vig\u00eancia por cinco anos.
(n\u00ba 4402 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Chico Rodrigues
PROJETO DE LEI N\u00ba 4437, DE Altera a Lei n\u00ba 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o Estatuto da Juventude e disp\u00f5e sobre os direitos dos
\u00daltimo dia: 17.05.2023
jovens, os princ\u00edpios e diretrizes das pol\u00edticas p\u00fablicas de
(n\u00ba 4437 de 2021, no Senado
juventude e o Sistema Nacional de Juventude ? SINAJUVE,
Federal)
para estabelecer o direito ao empreendedorismo do
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
jovem.
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 4269, de 2021.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4439, DE Altera a Lei n\u00ba 8.899, de 29 de junho de 1994, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estipular que o passe livre \u00e0s pessoas com defici\u00eancia
\u00daltimo dia: 17.05.2023
no sistema de transporte coletivo interestadual dever\u00e1
(n\u00ba 4439 de 2021, no Senado
ser disponibilizado em qualquer categoria de servi\u00e7o
Federal)
ofertado.
Senador Rom\u00e1rio
PROJETO DE LEI N\u00ba 4452, DE Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 modificar a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao Imposto sobre a Renda
\u00daltimo dia: 17.05.2023
e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas f\u00edsicas.
(n\u00ba 4452 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Angelo Coronel
PROJETO DE LEI N\u00ba 2281, DE Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Primeiro dia: 11.05.2023
2023 estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional,
\u00daltimo dia: 17.05.2023
e a Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que
(n\u00ba 2281 de 2023, no Senado
regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento
Federal)
da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais
Senador Ciro Nogueira da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), para incluir como despesa com
manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino o gasto com
a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a escolar e incluir no rol de profissionais
da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para efeito de remunera\u00e7\u00e3o por meio
do Fundeb, os profissionais em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de
seguran\u00e7a escolar.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
21
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2310, DE Altera a Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Primeiro dia: 11.05.2023
2023 disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional, as atividades
\u00daltimo dia: 17.05.2023
relativas ao monop\u00f3lio do petr\u00f3leo, institui o Conselho
(n\u00ba 2310 de 2023, no Senado
Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica e a Ag\u00eancia Nacional do
Federal)
Petr\u00f3leo e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para incluir munic\u00edpios
Senador La\u00e9rcio Oliveira n\u00e3o confrontantes na distribui\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es
governamentais decorrentes da produ\u00e7\u00e3o offshore de
petr\u00f3leo e g\u00e1s natural no regime de concess\u00e3o.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2359, DE Altera a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir Primeiro dia: 11.05.2023
2023 o Sistema Nacional da Casa Lar da Pessoa com Defici\u00eancia.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 2359 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Rom\u00e1rio
PROJETO DE LEI N\u00ba 2360, DE Altera a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de Primeiro dia: 11.05.2023
2023 1998 (Lei dos Planos de Sa\u00fade), para vedar a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de consultas ou de sess\u00f5es
(n\u00ba 2360 de 2023, no Senado
com nutricionista, fonoaudi\u00f3logo, psic\u00f3logo, terapeuta
Federal)
ocupacional, enfermeiro obst\u00e9trico e obstetriz, ou
Senador Rom\u00e1rio
de psicoterapia, assim como de procedimentos de
reeduca\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica; e dispor sobre
a cobertura assistencial de recursos terap\u00eauticos
complementares n\u00e3o previstos no Rol de Procedimentos
e Eventos em Sa\u00fade Suplementar.
Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1882, DE Disciplina os mandatos de membros de entidades de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 classe e de organiza\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.
(n\u00ba 1882 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1998, DE Concede o benef\u00edcio do seguro-desemprego, durante o
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 per\u00edodo de defeso, aos trabalhadores da pesca artesanal,
que exer\u00e7am sua atividade na confec\u00e7\u00e3o e reparos
(n\u00ba 1998 de 2023, no Senado
de embarca\u00e7\u00f5es e petrechos, na captura ou coleta
Federal)
de caranguejos, mariscos, algas ou outros frutos do
Senador Rodrigo Cunha
mar, fluviais ou lacustres, no seu processamento e aos
demais trabalhadores que contribuem diretamente para
o exerc\u00edcio da pesca, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2097, DE Altera o art. 282 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 ? C\u00f3digo Penal, para tornar crime
a pr\u00e1tica de procedimento m\u00e9dico ou dent\u00e1rio n\u00e3o
(n\u00ba 2097 de 2023, no Senado
consentido pelo paciente.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 2158, DE Altera a Lei n\u00ba 5.991, de 17 de dezembro de 1973,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 que ?disp\u00f5e sobre o Controle Sanit\u00e1rio do Com\u00e9rcio
de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmac\u00eauticos e
(n\u00ba 2158 de 2023, no Senado
Correlatos, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias?, para permitir
Federal)
que os medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o possam ser
Senador Efraim Filho comercializados e dispensados por supermercados, que
disponham de farmac\u00eautico.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
22
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 11, DE 2021 Disp\u00f5e sobre medidas punitivas aplic\u00e1veis a quem Quarto dia: 11.05.2023
desrespeitar a ordem de vacina\u00e7\u00e3o estabelecida pelo
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 11 de 2021, no Senado
Poder P\u00fablico para combater pandemia.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 14, de 2021.
Senadora Daniella Ribeiro
PROJETO DE LEI N\u00ba 14, DE 2021 Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Quarto dia: 11.05.2023
para tipificar o crime de fraude \u00e0 ordem de prefer\u00eancia de
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 14 de 2021, no Senado
imuniza\u00e7\u00e3o contra o Coronav\u00edrus e estabelecer vig\u00eancia
Federal)
para o tipo penal.
Senador Randolfe Rodrigues
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 11, de 2021.
PROJETO DE LEI N\u00ba 518, DE Institui o Programa de Incentivo ao Exerc\u00edcio Profissional Quarto dia: 11.05.2023
2021 de Rec\u00e9m-Formados de Gradua\u00e7\u00e3o da \u00c1rea da Sa\u00fade no
\u00daltimo dia: 12.05.2023
\u00c2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
(n\u00ba 518 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 614, DE Altera os arts. 189 e 190 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Quarto dia: 11.05.2023
2021 Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba
\u00daltimo dia: 12.05.2023
de maio de 1943, para disciplinar a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade
(n\u00ba 614 de 2021, no Senado
do trabalhador contra os riscos biol\u00f3gicos presentes no
Federal)
ambiente de trabalho.
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI N\u00ba 787, DE Altera a Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar Quarto dia: 11.05.2023
2021 o per\u00edodo de car\u00eancia para concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a
\u00daltimo dia: 12.05.2023
em caso de gesta\u00e7\u00e3o de alto risco.
(n\u00ba 787 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 807, DE Altera o art. 159 da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de Quarto dia: 11.05.2023
2021 1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), para que se inclua na
\u00daltimo dia: 12.05.2023
Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es a respeito
(n\u00ba 807 de 2021, no Senado
do tipo sangu\u00edneo e do fator Rh do condutor de ve\u00edculo
Federal)
automotor.
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI N\u00ba 874, DE Altera a Lei n\u00ba 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 permitir a dedu\u00e7\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre
\u00daltimo dia: 16.05.2023
a Renda das Pessoas F\u00edsicas, da despesa com aquisi\u00e7\u00e3o de
(n\u00ba 874 de 2021, no Senado
aparelhos auditivos.
Federal)
Senador Veneziano Vital do
R\u00eago
PROJETO DE LEI N\u00ba 887, DE Concede pens\u00e3o por morte \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente Segundo dia: 11.05.2023
2021 cujo genitor, desde que n\u00e3o filiado a regime de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
previd\u00eancia social, falecer em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus
(n\u00ba 887 de 2021, no Senado
(covid-19).
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1023, DE Zera a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para todos os Segundo dia: 11.05.2023
2021 insumos necess\u00e1rios para intuba\u00e7\u00e3o de pacientes.
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 1023 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe RodriguesORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
23
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1122, DE Altera o art. 268 do C\u00f3digo Penal para criar a qualificadora Segundo dia: 11.05.2023
2021 do crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva
\u00daltimo dia: 16.05.2023
durante a vig\u00eancia de estado de calamidade p\u00fablica ou
(n\u00ba 1122 de 2021, no Senado
situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, decretados pela Uni\u00e3o, Estado
Federal)
ou Munic\u00edpio em raz\u00e3o de epidemia.
Senador Rodrigo Pacheco
PROJETO DE LEI N\u00ba 1357, DE Disp\u00f5e sobre a assist\u00eancia m\u00e9dica e fisioterap\u00eautica \u00e0s Segundo dia: 11.05.2023
2021 pessoas recuperadas da infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(SARS-CoV-2).
(n\u00ba 1357 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI N\u00ba 1397, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), Segundo dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de 1943, para dispor sobre a rescis\u00e3o do contrato de
(n\u00ba 1397 de 2021, no Senado
trabalho.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 1723, DE Acrescenta os \u00a7\u00a7 1\u00ba a 5\u00ba ao art. 19 da Lei n\u00ba 8.245, de Segundo dia: 11.05.2023
2021 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir
\u00daltimo dia: 16.05.2023
a revis\u00e3o do valor dos alugu\u00e9is dos im\u00f3veis urbanos
(n\u00ba 1723 de 2021, no Senado
em caso de epidemia, pandemia, cat\u00e1strofe, desastre
Federal)
ambiental ou evento natural que causem graves impactos
Senador Carlos Viana social e econ\u00f4mico em determinada localidade.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1843, DE Acrescenta-se o art. 74-A da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de Segundo dia: 11.05.2023
2021 Julho de 1991, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios
\u00daltimo dia: 16.05.2023
da Previd\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para
(n\u00ba 1843 de 2021, no Senado
tratar de transfer\u00eancia da aposentadoria, em caso de
Federal)
falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a
Senador Otto Alencar responsabilidade do tutor, at\u00e9 o filho completar 21 anos .
PROJETO DE LEI N\u00ba 1973, DE Altera o art. 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho Segundo dia: 11.05.2023
2021 (CLT), aprovada pelo Decreto Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba maio de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
1943, para determinar a concess\u00e3o de abono do dia em
(n\u00ba 1973 de 2021, no Senado
que comprovar a aus\u00eancia motivada para vacina\u00e7\u00e3o do
Federal)
trabalhador, de dependente menor e dependente maior
Senador Jaques Wagner de idade com defici\u00eancia, nos termos da Lei n\u00ba 13.146, de
6 de julho de 2015.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2105, DE Altera o art. 91 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1940 ? C\u00f3digo Penal, para destinar \u00e0 pesquisa, \u00e0
\u00daltimo dia: 16.05.2023
produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 compra de vacinas para humanos o produto
(n\u00ba 2105 de 2021, no Senado
dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o.
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI N\u00ba 2161, DE Altera a Lei n\u00ba 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que disp\u00f5e sobre medidas complementares ao Plano
\u00daltimo dia: 16.05.2023
Real, para assegurar aos trabalhadores, anualmente, a
(n\u00ba 2161 de 2021, no Senado
reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 2291, DE Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de pens\u00e3o especial para Segundo dia: 11.05.2023
2021 crian\u00e7as e adolescentes cujos pais ou respons\u00e1veis
\u00daltimo dia: 16.05.2023
tenham falecido em raz\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o provocada pela
(n\u00ba 2291 de 2021, no Senado
Covid -19 (\u00d3rf\u00e3os da Covid).
Federal)
Senador Humberto CostaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
24
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2519, DE Altera a Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), e a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), para
(n\u00ba 2519 de 2021, no Senado
dispor sobre o crit\u00e9rio de renda familiar per capita para
Federal)
acesso ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e sobre o
Senador Paulo Paim aux\u00edlio-inclus\u00e3o.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2600, DE Altera a Lei n\u00ba 9.998, de 17 de agosto de 2000, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 garantir que os recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos
\u00daltimo dia: 16.05.2023
Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser utilizados para
(n\u00ba 2600 de 2021, no Senado
promover a conectividade das fam\u00edlias que est\u00e3o inscritas
Federal)
em programas sociais.
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2607, DE Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba Segundo dia: 11.05.2023
2021 de abril de 2021, que regula as licita\u00e7\u00f5es e contratos
\u00daltimo dia: 16.05.2023
administrativos, para estabelecer como requisito para
(n\u00ba 2607 de 2021, no Senado
habilita\u00e7\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das quotas de
Federal)
aprendizagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI N\u00ba 2739, DE Modifica o art. 160 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho Segundo dia: 11.05.2023
2021 (CLT) – aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
maio de 1943 – para dispor sobre a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do
(n\u00ba 2739 de 2021, no Senado
estabelecimento.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 2745, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? Segundo dia: 11.05.2023
2021 C\u00f3digo Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou
\u00daltimo dia: 16.05.2023
propalar, por qualquer meio ou forma, informa\u00e7\u00f5es falsas
(n\u00ba 2745 de 2021, no Senado
sobre as vacinas.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 3226, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), Primeiro dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
1943, para dispor sobre a transfer\u00eancia de empregado
(n\u00ba 3226 de 2021, no Senado
p\u00fablico cujo c\u00f4njuge ou companheiro for removido no
Federal)
interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 3234, DE Altera o art. 80 da Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1973 (Lei de Registros P\u00fablicos), para regulamentar
\u00daltimo dia: 17.05.2023
os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a
(n\u00ba 3234 de 2021, no Senado
elabora\u00e7\u00e3o do assento de \u00f3bito, nos casos em que o
Federal)
falecido deixou filho menor ou incapaz, acrescida da
Senadora Eliziane Gama
comunica\u00e7\u00e3o da orfandade bilateral acaso constatada
pelo oficial de registro civil aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de
assist\u00eancia social e de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da
juventude.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3609, DE Altera o Cap\u00edtulo II-A do T\u00edtulo II da Consolida\u00e7\u00e3o das Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba
\u00daltimo dia: 17.05.2023
5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para dispor sobre as
(n\u00ba 3609 de 2021, no Senado
responsabilidades de empregadores e empregadores no
Federal)
teletrabalho, trabalho remoto e em domic\u00edlio e d\u00e1 outras
Senador Veneziano Vital do
provid\u00eancias.
R\u00eagoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
25
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 3618, DE Acrescenta e altera dispositivos da Lei n\u00ba 9.637, de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 15 de maio de 1998, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais, a cria\u00e7\u00e3o do
(n\u00ba 3618 de 2021, no Senado
Programa Nacional de Publiciza\u00e7\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o dos
Federal)
\u00f3rg\u00e3os e entidades que menciona e a absor\u00e7\u00e3o de suas
Senador Paulo Paim atividades por organiza\u00e7\u00f5es sociais.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3705, DE Altera o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o art. 4\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 201, de 27 de fevereiro
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848 de 7
(n\u00ba 3705 de 2021, no Senado
de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para estabelecer
Federal)
medidas punitivas adequadas para o gestor p\u00fablico que
Senador Alessandro Vieira infringir deliberadamente determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do
poder p\u00fablico destinadas a prevenir o cont\u00e1gio de doen\u00e7a
durante a ocorr\u00eancia de epidemia.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3938, DE Altera as Leis n\u00bas 7.347, de 24 de julho de 1985, 7.998, de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 11 de janeiro de 1990, e 9.008, de 21 de mar\u00e7o de 1995,
\u00daltimo dia: 17.05.2023
para estabelecer a destina\u00e7\u00e3o vinculada de recursos da
(n\u00ba 3938 de 2021, no Senado
fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho aos respectivos territ\u00f3rios.
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI N\u00ba 4098, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, para dispor
\u00daltimo dia: 17.05.2023
sobre o regime h\u00edbrido de jornada de trabalho.
(n\u00ba 4098 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Maria Eliza
PROJETO DE LEI N\u00ba 4221, DE Institui o b\u00f4nus creche para a matr\u00edcula de crian\u00e7as Primeiro dia: 11.05.2023
2021 em institui\u00e7\u00f5es privadas ou comunit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
infantil.
(n\u00ba 4221 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Maria Eliza
PROJETO DE LEI N\u00ba 4321, DE Altera as Leis n\u00ba 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que define o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria,
\u00daltimo dia: 17.05.2023
cria a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, e d\u00e1
(n\u00ba 4321 de 2021, no Senado
outras provid\u00eancias, e n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de
Federal)
2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento
Senador Omar Aziz da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia
internacional decorrente do coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo
surto de 2019, para dispor sobre a compet\u00eancia da
Anvisa para adotar as medidas de controle sanit\u00e1rio em
situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2368, DE Altera a Lei n\u00ba 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que Primeiro dia: 11.05.2023
2023 altera a legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda e d\u00e1 outras
\u00daltimo dia: 17.05.2023
provid\u00eancias, para estender a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a
(n\u00ba 2368 de 2023, no Senado
Renda da Pessoa F\u00edsica para os rendimentos do trabalho
Federal)
percebidos pelos contribuintes acometidos por c\u00e2ncer.
Senador Rom\u00e1rio
Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
26
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2264, DE Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, que
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 disp\u00f5e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e
d\u00e1 outras provid\u00eancias, e a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril
(n\u00ba 2264 de 2023, no Senado
de 2014, que estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e
Federal)
deveres para uso da Internet no Brasil, para dispor sobre
Senador Marcos do Val a divulga\u00e7\u00e3o de crimes cometidos com uso de viol\u00eancia
no ambiente escolar.
PROJETO DE LEI N\u00ba 613, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 1940 ? C\u00f3digo Penal, para tipificar como crime
\u00daltimo dia: 12.05.2023
condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados
(n\u00ba 613 de 2021, no Senado
inform\u00e1ticos.
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI N\u00ba 869, DE Altera o art. 184 da Lei n\u00ba 9.472, de 16 de julho de 1997, Quarto dia: 11.05.2023
2021 para destinar \u00e0 Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o S.A. ?
\u00daltimo dia: 12.05.2023
EBC os bens empregados na pr\u00e1tica do crime de atividade
(n\u00ba 869 de 2021, no Senado
clandestina de telecomunica\u00e7\u00e3o.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 871, DE Altera a Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral Quarto dia: 11.05.2023
2021 de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre
\u00daltimo dia: 12.05.2023
a elabora\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de \u00e9tica entre as regras de boas
(n\u00ba 871 de 2021, no Senado
Textos:
pr\u00e1ticas e de governan\u00e7a dos agentes de tratamento.
Federal)
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
00871 \/ 2021
Senador Veneziano Vital do
R\u00eago
PROJETO DE LEI N\u00ba 1090, DE Altera a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui Segundo dia: 11.05.2023
2021 a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), para especificar
(n\u00ba 1090 de 2021, no Senado
recursos m\u00ednimos de acessibilidade nos s\u00edtios da internet.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 2758, DE Altera a Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), para dispor
\u00daltimo dia: 16.05.2023
sobre a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de
(n\u00ba 2758 de 2021, no Senado
Dados Pessoais e da Privacidade.
Federal)
Senador Veneziano Vital do
R\u00eago
PROJETO DE LEI N\u00ba 3000, DE Estabelece incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de equipamentos de Segundo dia: 11.05.2023
2021 pesquisa a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior e a
\u00daltimo dia: 16.05.2023
institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o.
(n\u00ba 3000 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 4465, DE Disp\u00f5e sobre incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa Primeiro dia: 11.05.2023
2021 cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no setor de sa\u00fade, com vistas
\u00daltimo dia: 17.05.2023
\u00e0 sua capacita\u00e7\u00e3o produtiva e tecnol\u00f3gica e d\u00e1 outras
(n\u00ba 4465 de 2021, no Senado
provid\u00eancias.
Federal)
Senador Alessandro VieiraORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
27
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 4467, DE Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos a programas, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 projetos e pesquisas de imunobiol\u00f3gicos, com vistas a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
fomentar a autonomia brasileira na produ\u00e7\u00e3o de vacinas.
(n\u00ba 4467 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Alessandro Vieira
Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2642, DE Altera a Lei n\u00ba 5.700, de 1\u00ba de setembro de 1971, que ?
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2022 disp\u00f5e sobre a forma e a apresenta\u00e7\u00e3o dos S\u00edmbolos
Nacionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias?, para substituir na
(n\u00ba 2642 de 2022, no Senado
representa\u00e7\u00e3o das Armas Nacionais, o ramo de fumo
Federal)
florido, por um ramo florido da planta de soja e milho.
Senador Guaracy Silveira
PROJETO DE LEI N\u00ba 1880, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ?
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 C\u00f3digo Penal, para tipificar o crime de massacre e a Lei
n\u00ba 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova
(n\u00ba 1880 de 2023, no Senado
tipifica\u00e7\u00e3o no rol dos crimes hediondos.
Federal)
Senador Efraim Filho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1896, DE Altera a Lei n\u00ba 12.340, de 1\u00ba de dezembro de 2010, para
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 desburocratizar o apoio do Governo Federal \u00e0s a\u00e7\u00f5es de
resposta face a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de calamidade
(n\u00ba 1896 de 2023, no Senado
p\u00fablica.
Federal)
Senador La\u00e9rcio Oliveira
PROJETO DE LEI N\u00ba 1955, DE Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 12.546, de 14 de dezembro
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 de 2011, para possibilitar munic\u00edpios a contribuir \u00e0
seguridade social sobre percentual de suas respectivas
(n\u00ba 1955 de 2023, no Senado
receitas correntes l\u00edquidas.
Federal)
Senador Angelo Coronel
PROJETO DE LEI N\u00ba 1989, DE Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 Federal, que disp\u00f5e sobre o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da
(n\u00ba 1989 de 2023, no Senado
educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
Federal)
Senadora Professora Dorinha
Seabra
PROJETO DE LEI N\u00ba 2015, DE Altera o Decretos-Leis n\u00bas 2.848, de 7 de dezembro de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 1940 ? C\u00f3digo Penal, 3.689, de 3 de outubro de 1941 ?
C\u00f3digo de Processo Penal e as Leis n\u00bas 4.737, de 15 de
(n\u00ba 2015 de 2023, no Senado
julho de 1965 ? C\u00f3digo Eleitoral, 7.347, de 24 de julho
Federal)
de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 12.529, de 30 de
Senador Rog\u00e9rio Carvalho novembro de 2011, 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, para
tipificar a conduta de uso intencional e estrat\u00e9gico dos
instrumentos legais para causar dano (lawfare), ampliar
as garantias ao r\u00e9u no processo penal e aperfei\u00e7oar as
previs\u00f5es legais acerca da celebra\u00e7\u00e3o dos acordos de n\u00e3o
persecu\u00e7\u00e3o; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
28
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2016, DE Altera as Leis n\u00bas 9.613, de 3 de mar\u00e7o de 1998, 12.846,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 de 1\u00ba de agosto de 2013, e 13.105, de 16 de mar\u00e7o de
2016 (C\u00f3digo de Processo Civil), a fim de prever medidas
(n\u00ba 2016 de 2023, no Senado
de combate \u00e0 pr\u00e1tica do lawfare em preju\u00edzo \u00e0 economia
Federal)
e a pessoas jur\u00eddicas nacionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2036, DE Estabelece normas gerais sobre seguran\u00e7a escolar e d\u00e1
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 outras provid\u00eancias.
(n\u00ba 2036 de 2023, no Senado Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 2052, de 2023, PL N\u00ba
Federal) 2092, de 2023.
Senador Alan Rick
PROJETO DE LEI N\u00ba 2051, DE Altera a lei 8245, de 18 de Outubro de 1991, que disp\u00f5e
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 sobre loca\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis urbanos e os procedimentos
a eles pertinentes.
(n\u00ba 2051 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2052, DE Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da guarda escolar e\/ou seguran\u00e7a
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 armada nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica ou
privada e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
(n\u00ba 2052 de 2023, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 2036, de 2023, PL N\u00ba
2092, de 2023.
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2092, DE Cria a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o de Ataques
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 Violentos a Institui\u00e7\u00f5es de Ensino.
(n\u00ba 2092 de 2023, no Senado Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 2036, de 2023, PL N\u00ba
Federal) 2052, de 2023.
Senadora Ivete da Silveira
PROJETO DE LEI N\u00ba 2109, DE Altera o C\u00f3digo Penal para prever que o ato preparat\u00f3rio
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 no crime de massa \u00e9 pun\u00edvel em caso de crime que
implique les\u00e3o ou morte de tr\u00eas ou mais pessoas.
(n\u00ba 2109 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
PROJETO DE LEI N\u00ba 2126, DE Altera o art. 147 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para tipificar hip\u00f3tese
qualificada para o crime de amea\u00e7a, quando ela for
(n\u00ba 2126 de 2023, no Senado
proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas.
Federal)
Senador Wilder Morais
PROJETO DE LEI N\u00ba 2212, DE Altera o art. 39 da Lei n\u00ba 8.443, de 16 de julho de 1992,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de
Contas de Uni\u00e3o, de atos sujeitos a registro, bem como
(n\u00ba 2212 de 2023, no Senado
para a aprecia\u00e7\u00e3o de sua legalidade pela Corte.
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI N\u00ba 6, DE 2021 Institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Quarto dia: 11.05.2023
Emprego e da Renda.
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 6 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rog\u00e9rio CarvalhoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
29
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 7, DE 2021 Disp\u00f5e sobre as cores e s\u00edmbolos oficiais dos entes Quarto dia: 11.05.2023
federativos.
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 7 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Marcos Rog\u00e9rio
PROJETO DE LEI N\u00ba 223, DE Revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 112 do C\u00f3digo Eleitoral, Quarto dia: 11.05.2023
2021 para dispor sobre a aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 supl\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 12.05.2023
m\u00ednima individual.
(n\u00ba 223 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 372, DE Concede, nos termos do art. 21, XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Quarto dia: 11.05.2023
2021 Federal, anistia \u00e0s pessoas denunciadas no \u00e2mbito
\u00daltimo dia: 12.05.2023
da denominada Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, por revelarem
(n\u00ba 372 de 2021, no Senado
persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e desvios funcionais em s\u00e9rie
Federal)
praticados por membros da magistratura e do Minist\u00e9rio
Senador Renan Calheiros
P\u00fablico Federal.
PROJETO DE LEI N\u00ba 438, DE Altera a Lei n\u00ba 9.504, de 1997, para estender a todos os Quarto dia: 11.05.2023
2021 candidatos a obriga\u00e7\u00e3o de que apresentem as propostas
\u00daltimo dia: 12.05.2023
que defendem quando do registro de suas candidaturas
(n\u00ba 438 de 2021, no Senado
perante a Justi\u00e7a Eleitoral.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 547, DE Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de Quarto dia: 11.05.2023
2021 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para agravar as
\u00daltimo dia: 12.05.2023
penas dos crimes de estupro e de estupro de vulner\u00e1vel.
(n\u00ba 547 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 650, DE Altera a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria Quarto dia: 11.05.2023
2021 da Penha), para dispor sobre a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a
\u00daltimo dia: 12.05.2023
condenat\u00f3ria pela pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e
(n\u00ba 650 de 2021, no Senado
familiar, para fins de repara\u00e7\u00e3o civil \u00e0 ofendida e a seus
Federal)
herdeiros.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 675, DE Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 7 de dezembro de 1940 ? C\u00f3digo Penal.
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 675 de 2021, no Senado Parecer n\u00ba 106, de 2022, de Plen\u00e1rio, Relator: Senador
Textos:
Federal) Angelo Coronel, favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1,
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
5 e 7, parcialmente favor\u00e1vel \u00e0s Emendas n\u00bas 2, 3, 6 e 8,
00675 \/ 2021
Senador Carlos F\u00e1varo
nos termos das Emendas n\u00bas 10 e 11, do Relator, e pela
Relat\u00f3rio Legislativo – Relat\u00f3rio PL
rejei\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00bas 4 e 9.
675\/2021 – Crimes contra a honra – PL
n\u00ba 00675 \/ 2021
PROJETO DE LEI N\u00ba 678, DE Regulamenta o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 193 da Quarto dia: 11.05.2023
2021 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para estabelecer a participa\u00e7\u00e3o da
\u00daltimo dia: 12.05.2023
sociedade nas pol\u00edticas sociais planejadas pelo Poder
(n\u00ba 678 de 2021, no Senado
P\u00fablico, e institui o sistema brasileiro participativo de
Federal)
prote\u00e7\u00e3o social.
Senador Marcos do ValORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
30
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 760, DE Altera Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984 ? Lei de Quarto dia: 11.05.2023
2021 Execu\u00e7\u00e3o Penal – para proibir a progress\u00e3o de regime e a
\u00daltimo dia: 12.05.2023
remi\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a terceira condena\u00e7\u00e3o transitada
(n\u00ba 760 de 2021, no Senado
em julgado por crime hediondo ou equiparado.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 761, DE Altera o art. 110 da Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 1973 (Lei de Registros P\u00fablicos), a fim de ampliar as
\u00daltimo dia: 12.05.2023
hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o de assentamento no Registro Civil,
(n\u00ba 761 de 2021, no Senado
independente de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 792, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada Quarto dia: 11.05.2023
2021 pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;
\u00daltimo dia: 12.05.2023
a Lei n\u00ba 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei n\u00ba
(n\u00ba 792 de 2021, no Senado
8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito
Federal)
\u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o da mulher trabalhadora em raz\u00e3o
Senador Fabiano Contarato
da maternidade e propiciar a distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria do
trabalho n\u00e3o remunerado entre mulheres e homens.
PROJETO DE LEI N\u00ba 808, DE Determina a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura para a recarga Quarto dia: 11.05.2023
2021 de ve\u00edculos el\u00e9tricos nas edifica\u00e7\u00f5es de uso coletivo.
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 808 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI N\u00ba 816, DE Altera a Lei n\u00ba 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever Quarto dia: 11.05.2023
2021 que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Ministro do Supremo
\u00daltimo dia: 12.05.2023
Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que
(n\u00ba 816 de 2021, no Senado
reconhe\u00e7a ou decrete nulidade de ato praticado em
Federal)
processo penal somente ter\u00e1 efic\u00e1cia ap\u00f3s sua ratifica\u00e7\u00e3o
Senador Marcos do Val por \u00f3rg\u00e3o colegiado.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4101, DE Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, Terceiro dia: 11.05.2023
2021 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para determinar que seja
\u00daltimo dia: 15.05.2023
disponibilizado canal para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via
(n\u00ba 4101 de 2021, no Senado
e de recursos via internet.
Federal)
Senadora Nilda Gondim
PROJETO DE LEI N\u00ba 931, DE Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor Segundo dia: 11.05.2023
2021 sobre a razoabilidade no esgotamento das tentativas de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
cita\u00e7\u00e3o em processo de perda ou de suspens\u00e3o do poder
(n\u00ba 931 de 2021, no Senado
familiar.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 1079, DE Altera o C\u00f3digo Penal e o C\u00f3digo de Processo Penal Segundo dia: 11.05.2023
2021 para aumentar as penas e estabelecer nova regra de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
compet\u00eancia para os crimes patrimoniais praticados
(n\u00ba 1079 de 2021, no Senado
com o aux\u00edlio de tecnologia que permita sua pr\u00e1tica \u00e0
Federal)
dist\u00e2ncia.
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 1116, DE Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir Segundo dia: 11.05.2023
2021 aos crimes capitulados no art. 20, a hip\u00f3tese de apologia
\u00daltimo dia: 16.05.2023
a ideologia ou a\u00e7\u00e3o de grupo supremacista branco, ou
(n\u00ba 1116 de 2021, no Senado
outro cong\u00eanere, com causa de aumento de pena quando
Federal)
cometido por servidor p\u00fablico ou com finalidade de
Senador Jaques Wagner atentar contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.ORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1128, DE Altera o art. 51 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que regula a a\u00e7\u00e3o popular, para disciplinar a compet\u00eancia
\u00daltimo dia: 16.05.2023
jurisdicional nas a\u00e7\u00f5es que contemplam o litiscons\u00f3rcio
(n\u00ba 1128 de 2021, no Senado
passivo entre a Uni\u00e3o e os agentes p\u00fablicos demandados.
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI N\u00ba 1248, DE Altera a Anexo da Lei n\u00ba 5.917, de 10 de setembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1973, que aprova o Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, para incluir
\u00daltimo dia: 16.05.2023
o trecho hidrovi\u00e1rio que especifica.
(n\u00ba 1248 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1434, DE Altera o art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.504, de 30 de setembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domic\u00edlio
\u00daltimo dia: 16.05.2023
eleitoral e filia\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico de pelo menos um
(n\u00ba 1434 de 2021, no Senado
ano antes das elei\u00e7\u00f5es.
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI N\u00ba 1446, DE Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Nacional Federal Segundo dia: 11.05.2023
2021 dos T\u00e9cnicos em Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e
\u00daltimo dia: 16.05.2023
Agentes de Combate \u00e0s Endemias do Brasil (CONFTACSE\/
(n\u00ba 1446 de 2021, no Senado
BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Comunit\u00e1rios de
Federal)
Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias (CORTACSE) e
Senador Carlos F\u00e1varo d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1690, DE Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para autorizar a
\u00daltimo dia: 16.05.2023
aplica\u00e7\u00e3o das penas de reclus\u00e3o e multa ao condutor
(n\u00ba 1690 de 2021, no Senado
que recusar ser submetido a teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia
Federal)
ou outro procedimento que, por meios t\u00e9cnicos ou
Senador Fabiano Contarato cient\u00edficos, permita certificar influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra
subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1913, DE Altera a Lei n\u00ba 13.681, de 18 de junho de 2018, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 permitir a op\u00e7\u00e3o pela inclus\u00e3o nos quadros federais em
\u00daltimo dia: 16.05.2023
extin\u00e7\u00e3o dos professores do Estado de Rond\u00f4nia, nas
(n\u00ba 1913 de 2021, no Senado
condi\u00e7\u00f5es que menciona.
Federal)
Senador Marcos Rog\u00e9rio
PROJETO DE LEI N\u00ba 2340, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942 Segundo dia: 11.05.2023
2021 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro), para
\u00daltimo dia: 16.05.2023
conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei n\u00ba 14.133, de
(n\u00ba 2340 de 2021, no Senado
1\u00ba de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou
Federal)
agente p\u00fablico que atue no processo de contrata\u00e7\u00e3o
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
direta ou mediante licita\u00e7\u00e3o.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2341, DE Regulamenta o \u00a7 16 do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para dispor sobre a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de pol\u00edticas
\u00daltimo dia: 16.05.2023
p\u00fablicas por \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 2341 de 2021, no Senado
P\u00fablica.
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2352, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 1.001, de 21 de outubro de 1969, Segundo dia: 11.05.2023
2021 o C\u00f3digo Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato
\u00daltimo dia: 16.05.2023
libidinoso e para incluir como circunst\u00e2ncia agravante a
(n\u00ba 2352 de 2021, no Senado
motiva\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual, entre
Federal)
outras.
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2609, DE Altera o C\u00f3digo Eleitoral, Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1965, para tipificar a den\u00fancia leviana de fraude eleitoral
\u00daltimo dia: 16.05.2023
por parte de funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
(n\u00ba 2609 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI N\u00ba 2651, DE Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para proibir a
\u00daltimo dia: 16.05.2023
apreens\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo que n\u00e3o possua o
(n\u00ba 2651 de 2021, no Senado
Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos em
Federal)
raz\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou de multas.
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI N\u00ba 2665, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? Segundo dia: 11.05.2023
2021 C\u00f3digo Penal, para criar o crime de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de ve\u00edculo automotor qualificado pela embriaguez ou uso
(n\u00ba 2665 de 2021, no Senado
de droga psicoativa.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 2667, DE Estabelece mecanismos para aprimorar a atua\u00e7\u00e3o do Segundo dia: 11.05.2023
2021 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nos inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais
\u00daltimo dia: 16.05.2023
origin\u00e1rias dos Tribunais Superiores.
(n\u00ba 2667 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 2744, DE Altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, C\u00f3digo Segundo dia: 11.05.2023
2021 de Defesa do Consumidor, em seus artigos 55, 56 e 57,
\u00daltimo dia: 16.05.2023
para estabelecer alternativas sancionat\u00f3rias, crit\u00e9rios de
(n\u00ba 2744 de 2021, no Senado
grada\u00e7\u00e3o de penas pecuni\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Giordano
PROJETO DE LEI N\u00ba 2826, DE Modifica o Decreto Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1940 – C\u00f3digo Penal para tipificar a intimida\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 16.05.2023
sistem\u00e1tica (bullying) utilizando-se de viol\u00eancia f\u00edsica
(n\u00ba 2826 de 2021, no Senado
ou psicol\u00f3gica, mediante atos de humilha\u00e7\u00e3o ou
Federal)
discrimina\u00e7\u00e3o.
Senador Veneziano Vital do
R\u00eago
PROJETO DE LEI N\u00ba 3024, DE Altera a Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 permitir aos c\u00f4njuges, independentemente do regime
\u00daltimo dia: 16.05.2023
civil de bens ou de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, constituir
(n\u00ba 3024 de 2021, no Senado
sociedade entre si ou com terceiros.
Federal)
Senador Esperidi\u00e3o Amin
PROJETO DE LEI N\u00ba 3297, DE Altera a Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias
\u00daltimo dia: 17.05.2023
patronais dos munic\u00edpios pertencentes \u00e0 categoria ?
(n\u00ba 3297 de 2021, no Senado
interior?, assim classificados de acordo com os crit\u00e9rios
Federal)
de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
Munic\u00edpios (FPM), e cujos servidores estejam vinculados
ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 3312, DE Altera a Lei n\u00ba 7.827, de 27 de setembro de 1989, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para incluir os cons\u00f3rcios p\u00fablicos entre os poss\u00edveis
\u00daltimo dia: 17.05.2023
benefici\u00e1rios dos recursos dos fundos constitucionais de
(n\u00ba 3312 de 2021, no Senado
financiamento.
Federal)
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI N\u00ba 3675, DE Altera o art. 81 do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal), para incluir
\u00daltimo dia: 17.05.2023
a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a declarat\u00f3ria de extin\u00e7\u00e3o da
(n\u00ba 3675 de 2021, no Senado
punibilidade entre as possibilidades de perpetua\u00e7\u00e3o da
Federal)
compet\u00eancia penal.
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 3676, DE Revoga o art. 15 do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal), para extinguir a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
necessidade de curador para os menores de 21 anos.
(n\u00ba 3676 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 3765, DE Altera a Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 – C\u00f3digo de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Processo Civil, para dispor sobre a aplica\u00e7\u00e3o de astreintes.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 3765 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Mecias de Jesus
PROJETO DE LEI N\u00ba 3774, DE Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Primeiro dia: 11.05.2023
2021 do Vale do Itaja\u00ed (UFVI).
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 3774 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorginho Mello
PROJETO DE LEI N\u00ba 3775, DE Altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para permitir a Primeiro dia: 11.05.2023
2021 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores a partir dos dezesseis
\u00daltimo dia: 17.05.2023
anos de idade.
(n\u00ba 3775 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorginho Mello
PROJETO DE LEI N\u00ba 3966, DE Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para dispor sobre
\u00daltimo dia: 17.05.2023
a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o e o prazo para julgamento
(n\u00ba 3966 de 2021, no Senado
de recursos.
Federal)
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI N\u00ba 4319, DE Altera a Lei n\u00ba 12.850, de 02 de agosto de 2013, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e disp\u00f5e sobre a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
investiga\u00e7\u00e3o criminal, os meios de obten\u00e7\u00e3o da prova,
(n\u00ba 4319 de 2021, no Senado
infra\u00e7\u00f5es penais correlatas e o procedimento criminal;
Federal)
e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor sobre embara\u00e7o a
Senador Mecias de Jesus
instru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 4334, DE Altera a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de agosto de 2021 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), para
\u00daltimo dia: 17.05.2023
estabelecer a obrigatoriedade de os \u00f3rg\u00e3os e entidades
(n\u00ba 4334 de 2021, no Senado
da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica elaborarem e implementarem
Federal)
Programa de Integridade, com o objetivo de promover
Senador Randolfe Rodrigues a ado\u00e7\u00e3o de medidas e a\u00e7\u00f5es institucionais destinadas
\u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 detec\u00e7\u00e3o, \u00e0 puni\u00e7\u00e3o e \u00e0 remedia\u00e7\u00e3o de
fraudes e atos de corrup\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4469, DE Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Primeiro dia: 11.05.2023
2021 C\u00f3digo Eleitoral; Lei n\u00ba 9.504 de 30 de setembro de 1997,
\u00daltimo dia: 17.05.2023
que estabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es, para atualizar
(n\u00ba 4469 de 2021, no Senado
o conceito de comunica\u00e7\u00e3o social visando \u00e0 inclus\u00e3o das
Federal)
redes sociais e aplicativos de mensagem.
Senador Mecias de Jesus
PROJETO DE LEI N\u00ba 4482, DE Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 impor as penalidades de multa, cassa\u00e7\u00e3o do direito de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
dirigir e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de se obter a permiss\u00e3o
(n\u00ba 4482 de 2021, no Senado
ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir, bem como determinar a
Federal)
realiza\u00e7\u00e3o de exames como condi\u00e7\u00e3o para que o condutor
Senadora Nilda Gondim
volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que
menciona.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4509, DE Altera a Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 incluir novas possibilidades de san\u00e7\u00f5es administrativas
\u00daltimo dia: 17.05.2023
em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de atos lesivos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 4509 de 2021, no Senado
P\u00fablica nacional ou estrangeira.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4525, DE Altera o art. 11 da Lei n\u00ba 8.429, de 2 de junho de 1992, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para incluir entre os atos de improbidade submeter a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
autoridade p\u00fablica o subordinado a ass\u00e9dio moral.
(n\u00ba 4525 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 4527, DE Regulamenta o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, altera as Leis n\u00ba 8.212 e Primeiro dia: 11.05.2023
2021 8.213, de 24 de julho de 1991, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 4527 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 4535, DE Acrescenta o Cap\u00edtulo I – B ao T\u00edtulo VI da Parte Especial do Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ? C\u00f3digo
\u00daltimo dia: 17.05.2023
Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever
(n\u00ba 4535 de 2021, no Senado
de of\u00edcio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de atividade sexual.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4577, DE Altera a Lei n\u00ba 7.565, 19 de dezembro de 1986, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para estabelecer direitos de passageiros em caso de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o da passagem a\u00e9rea.
(n\u00ba 4577 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
35
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2289, DE Altera o C\u00f3digo Eleitoral e institui o Programa Cidadania Primeiro dia: 11.05.2023
2023 Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transfer\u00eancia
\u00daltimo dia: 17.05.2023
e vota\u00e7\u00e3o de idosos, pessoas hospitalizadas e com
(n\u00ba 2289 de 2023, no Senado
mobilidade reduzida e de cidad\u00e3os das comunidades
Federal)
quilombolas, das comunidades cai\u00e7aras e das aldeias
Senador Fl\u00e1vio Arns ind\u00edgenas.
Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2006, DE Altera os Arts. 1\u00ba e 3\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.199-14,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 de 24 de agosto de 2001 para prorrogar at\u00e9 dezembro
de 2028 os incentivos fiscais regionais nas \u00e1reas de
(n\u00ba 2006 de 2023, no Senado
abrang\u00eancia da Sudam e Sudene.
Federal)
Senador Beto Faro
PROJETO DE LEI N\u00ba 2, DE 2021 Altera a Lei n\u00ba 10.257, de 10 de julho de 2001, ? Estatuto Quarto dia: 11.05.2023
da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 2 de 2021, no Senado
rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros s\u00edtios
Federal)
naturais p\u00fablicos de grande beleza c\u00eanica ou interesse
Senadora Leila Barros
para a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4227, DE Altera a Lei n\u00ba 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a Lei n\u00ba 13.674, de 11 de junho de 2018, para dispor
\u00daltimo dia: 17.05.2023
sobre prazo de proposta de plano de reinvestimento
(n\u00ba 4227 de 2021, no Senado
de d\u00e9bitos referentes aos investimentos residuais pela
Federal)
empresa benefici\u00e1ria.
Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio
PROJETO DE LEI N\u00ba 4275, DE Altera Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estabelecer limites \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
(n\u00ba 4275 de 2021, no Senado
e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em
Federal)
raz\u00e3o da exist\u00eancia de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos entes
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
recebedores.
Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 3242, DE Altera a Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2020 do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa
Idosa.
(n\u00ba 3242 de 2020, no Senado
Federal)
Senador Fl\u00e1vio Arns
PROJETO DE LEI N\u00ba 1838, DE Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, para
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 determinar a veda\u00e7\u00e3o em escolas ao uso de banheiro e
vesti\u00e1rio destinados a sexo diferente daquele do usu\u00e1rio.
(n\u00ba 1838 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Magno MaltaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2017, DE Altera a Lei n\u00ba 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer
a preval\u00eancia das interpreta\u00e7\u00f5es que conduzam \u00e0
(n\u00ba 2017 de 2023, no Senado
amplia\u00e7\u00e3o do universo de vagas \u00e0s quais candidatos
Federal)
cotistas concorram; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2098, DE Altera o art. 149 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para considerar o
crime de ?redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo?
(n\u00ba 2098 de 2023, no Senado
imprescrit\u00edvel.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 2198, DE Altera a Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 Berenice Piana) e a Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de
1993 (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social) para instituir
(n\u00ba 2198 de 2023, no Senado
mecanismos de inclus\u00e3o das fam\u00edlias respons\u00e1veis pelos
Federal)
cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2203, DE Pro\u00edbe que empresas brasileiras realizem transa\u00e7\u00f5es
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 comerciais com empresas estrangeiras que exploram
trabalho escravo ou an\u00e1logo a escravid\u00e3o.
(n\u00ba 2203 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI N\u00ba 4, DE 2021 Altera a Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que Quarto dia: 11.05.2023
disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 4 de 2021, no Senado
civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas
Federal)
federais, para garantir reserva de vagas em concursos
Senadora Nailde Panta
p\u00fablicos \u00e0s m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia intelectual
ou mental ou defici\u00eancia grave.
PROJETO DE LEI N\u00ba 226, DE Considera com defici\u00eancia a pessoa com transtorno Quarto dia: 11.05.2023
2021 mental.
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 226 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 420, DE Altera a Lei n\u00ba 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor Quarto dia: 11.05.2023
2021 sobre a inclus\u00e3o de perguntas sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual
\u00daltimo dia: 12.05.2023
e identidade de g\u00eanero nos question\u00e1rios aplicados \u00e0
(n\u00ba 420 de 2021, no Senado
popula\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o do censo demogr\u00e1fico.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 540, DE Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Quarto dia: 11.05.2023
2021 da Crian\u00e7a e do Adolescente), para tornar obrigat\u00f3ria a
\u00daltimo dia: 12.05.2023
realiza\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o ampliada do teste do pezinho no
(n\u00ba 540 de 2021, no Senado
\u00e2mbito da rede p\u00fablica de sa\u00fade.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 618, DE Altera a Lei n\u00ba 12.711, de 29 de agosto de 2012, Quarto dia: 11.05.2023
2021 para assegurar vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino
\u00daltimo dia: 12.05.2023
superior aos egressos de programa de acolhimento
(n\u00ba 618 de 2021, no Senado
institucional.
Federal)
Senador Jorge KajuruORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 757, DE Altera as Leis n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, n\u00ba Quarto dia: 11.05.2023
2021 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e n\u00ba 13.146, de 6
\u00daltimo dia: 12.05.2023
de julho de 2015, para tornar obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 757 de 2021, no Senado
de transcri\u00e7\u00e3o em sistema Braille de informa\u00e7\u00f5es sobre
Federal)
produtos aliment\u00edcios apresentados ou ofertados ao
Senador Jorge Kajuru consumidor.
PROJETO DE LEI N\u00ba 763, DE Altera a Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 (C\u00f3digo Quarto dia: 11.05.2023
2021 Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta
\u00daltimo dia: 12.05.2023
por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado
(n\u00ba 763 de 2021, no Senado
Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres
Federal)
e reservar, quando da renova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os do Senado
Senador Wellington Fagundes Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
PROJETO DE LEI N\u00ba 851, DE Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos \u00f3rf\u00e3os Quarto dia: 11.05.2023
2021 de pai e m\u00e3e cuja causa morte tenha se dado em
\u00daltimo dia: 12.05.2023
decorr\u00eancia da Covid-19.
(n\u00ba 851 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI N\u00ba 873, DE Altera o art. 46 da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de Quarto dia: 11.05.2023
2021 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil) e o art. 80 da Lei n\u00ba
\u00daltimo dia: 12.05.2023
10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),
(n\u00ba 873 de 2021, no Senado
a fim de possibilitar a escolha do foro mais favor\u00e1vel
Federal)
ao idoso nas a\u00e7\u00f5es fundadas em direito pessoal ou em
Senador Veneziano Vital do
direito real sobre bens m\u00f3veis e nas a\u00e7\u00f5es que tratem dos
R\u00eago
interesses difusos, coletivos e individuais indispon\u00edveis ou
homog\u00eaneos do idoso.
PROJETO DE LEI N\u00ba 924, DE Altera dispositivos da Lei n\u00ba 9.504, de 30 de setembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1997, para estabelecer que na composi\u00e7\u00e3o das chapas
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em
(n\u00ba 924 de 2021, no Senado
todos os n\u00edveis, ser\u00e1 assegurada a participa\u00e7\u00e3o de ambos
Federal)
os g\u00eaneros.
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI N\u00ba 1057, DE Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente
\u00daltimo dia: 16.05.2023
e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para atualizar os valores
(n\u00ba 1057 de 2021, no Senado
das multas pecuni\u00e1rias aplic\u00e1veis em caso de infra\u00e7\u00f5es
Federal)
administrativas.
Senadora Mara Gabrilli
PROJETO DE LEI N\u00ba 1129, DE Altera a Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), para ampliar o acesso de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
pessoas com transtorno do espectro autista ao Benef\u00edcio
(n\u00ba 1129 de 2021, no Senado
de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI N\u00ba 1145, DE Veda homenagens e comemora\u00e7\u00f5es alusivas aos agentes Segundo dia: 11.05.2023
2021 p\u00fablicos respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos,
\u00daltimo dia: 16.05.2023
bem como veda a utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos para
(n\u00ba 1145 de 2021, no Senado
a exalta\u00e7\u00e3o ao golpe militar de 1964 e d\u00e1 outras
Federal)
provid\u00eancias.
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1467, DE Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para condicionar a
\u00daltimo dia: 16.05.2023
obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 1467 de 2021, no Senado
de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e
Federal)
homens no tr\u00e2nsito.
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 1676, DE Altera a Lei n\u00ba 12.711, de 29 de agosto de 2012, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 prever que a reserva de vagas \u00e9 considerada pol\u00edtica
\u00daltimo dia: 16.05.2023
p\u00fablica de car\u00e1ter permanente.
(n\u00ba 1676 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1678, DE Regulamenta o art. 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para Segundo dia: 11.05.2023
2021 dispor sobre a expropria\u00e7\u00e3o das propriedades rurais e
\u00daltimo dia: 16.05.2023
urbanas onde se localizem a explora\u00e7\u00e3o de trabalho
(n\u00ba 1678 de 2021, no Senado
escravo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 1701, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), Segundo dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
1943, e as Leis n\u00ba 8.212 e n\u00ba 8.213, de 24 de julho de
(n\u00ba 1701 de 2021, no Senado
1991, para dispor sobre o direito da empregada gestante
Federal)
\u00e0 licen\u00e7a-gestante e ao sal\u00e1rio-gestante durante per\u00edodos
Senador Rog\u00e9rio Carvalho de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional
reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1813, DE Altera a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor Segundo dia: 11.05.2023
2021 sobre a oferta de curso de defesa pessoal \u00e0 mulher.
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 1813 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Soraya Thronicke
PROJETO DE LEI N\u00ba 1871, DE Acrescenta o art. 51-A \u00e0 Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 1991, para dispor sobre modalidade especial de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
aposentadoria por idade de pessoas idosas que n\u00e3o
(n\u00ba 1871 de 2021, no Senado
recebam outro benef\u00edcio de natureza previdenci\u00e1ria ou
Federal)
assistencial, de regime pr\u00f3prio ou do Regime Geral de
Senador Jorge Kajuru
Previd\u00eancia Social ? RGPS – e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1958, DE Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas Segundo dia: 11.05.2023
2021 oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito
(n\u00ba 1958 de 2021, no Senado
da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, das autarquias, das
Federal)
funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das
Senador Paulo Paim
sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1981, DE Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de 1997, para autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal do
(n\u00ba 1981 de 2021, no Senado
imposto sobre a renda relativo \u00e0s doa\u00e7\u00f5es aos Fundos
Federal)
controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e
Senador Paulo Paim
Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e pelos
Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso
pelas pessoas f\u00edsicas que utilizam o desconto simplificado
e \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que apuram o imposto com base
no lucro presumido ou arbitrado; e tornar padr\u00e3o a op\u00e7\u00e3o
pela doa\u00e7\u00e3o aos fundos diretamente na Declara\u00e7\u00e3o de
Ajuste Anual.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
39
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1983, DE Altera a Lei n\u00ba 12.711, de 29 de agosto de 2012, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para assegurar vagas em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino
\u00daltimo dia: 16.05.2023
superior aos egressos de programa de acolhimento
(n\u00ba 1983 de 2021, no Senado
institucional nos termos que especifica.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 2090, DE Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\u00f3digo Segundo dia: 11.05.2023
2021 Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(Estatuto do Idoso), para autorizar a exclus\u00e3o do herdeiro
(n\u00ba 2090 de 2021, no Senado
por indignidade ou por deserda\u00e7\u00e3o no caso de abandono
Federal)
do idoso, al\u00e9m de agravar a pena do crime de abandonar
Senador Fl\u00e1vio Arns
idoso em hospitais, casas de sa\u00fade, entidades de longa
perman\u00eancia, ou cong\u00eaneres.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2180, DE Institui o Fundo de Amparo \u00e0s Crian\u00e7as \u00d3rf\u00e3s pela Segundo dia: 11.05.2023
2021 Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei n\u00ba 13.756, de 12 de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
dezembro de 2018, para inclu\u00ed-lo entre os destinat\u00e1rios
(n\u00ba 2180 de 2021, no Senado
do produto da arrecada\u00e7\u00e3o da loteria de progn\u00f3sticos
Federal)
num\u00e9ricos.
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI N\u00ba 2354, DE Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei n\u00ba 10.617, Segundo dia: 11.05.2023
2021 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas
\u00daltimo dia: 16.05.2023
homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas.
(n\u00ba 2354 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 2846, DE Altera a Lei n\u00ba 8.089, de (Estatuto da Crian\u00e7a e do Segundo dia: 11.05.2023
2021 Adolescente) para assegurar a perman\u00eancia do lactente
\u00daltimo dia: 16.05.2023
com sua m\u00e3e.
(n\u00ba 2846 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI N\u00ba 880, DE Institui a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Alimenta\u00e7\u00e3o Primeiro dia: 11.05.2023
2021 e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e
\u00daltimo dia: 17.05.2023
Comunidades Tradicionais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
(n\u00ba 880 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jaques Wagner
PROJETO DE LEI N\u00ba 3126, DE Altera o \u00a7 3\u00ba do art. 213 da Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) para admitir
\u00daltimo dia: 17.05.2023
a cobran\u00e7a de multa por descumprimento de decis\u00e3o
(n\u00ba 3126 de 2021, no Senado
judicial antes do tr\u00e2nsito em julgado.
Federal)
Senadora Mara Gabrilli
PROJETO DE LEI N\u00ba 3294, DE Disp\u00f5e sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolo e sua utiliza\u00e7\u00e3o Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para assegurar garantias \u00e0s pessoas com defici\u00eancia
\u00daltimo dia: 17.05.2023
sensorial monocular, denominado S\u00edmbolo Nacional de
(n\u00ba 3294 de 2021, no Senado
Acessibilidade \u00e0 Pessoa com Vis\u00e3o Monocular.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 3394, DE Altera a Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 garantir, de forma gratuita, a pessoas transg\u00eaneros o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de seu prenome e sexo, e d\u00e1 outras
(n\u00ba 3394 de 2021, no Senado
provid\u00eancias.
Federal)
Senador Fabiano ContaratoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
40
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 3395, DE D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 14, 82 e 83 da Lei n\u00ba 7.210, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 1984, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, para garantir direitos a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
pessoas transexuais e travestis no cumprimento de pena
(n\u00ba 3395 de 2021, no Senado
em estabelecimentos prisionais.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 3494, DE Altera o art. 40 da Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 2003, para aumentar de dois para quatro sal\u00e1rios-
\u00daltimo dia: 17.05.2023
m\u00ednimos o limite de renda para concess\u00e3o de desconto
(n\u00ba 3494 de 2021, no Senado
no transporte coletivo interestadual aos idosos.
Federal)
Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI N\u00ba 4116, DE Modifica a Lei n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para garantir percentual de vagas de est\u00e1gio para pessoas
\u00daltimo dia: 17.05.2023
negras.
(n\u00ba 4116 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 4122, DE Altera a Lei n\u00ba 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre a responsabilidade penal das pessoas jur\u00eddicas pela
\u00daltimo dia: 17.05.2023
pr\u00e1tica de crime de racismo.
(n\u00ba 4122 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 4132, DE Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto Primeiro dia: 11.05.2023
2021 da Pessoa com Defici\u00eancia) e estabelece a aplica\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
das regras de acessibilidade nos editais de compras e
(n\u00ba 4132 de 2021, no Senado
contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicos.
Federal)
Senador Weverton
PROJETO DE LEI N\u00ba 4141, DE Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto Primeiro dia: 11.05.2023
2021 da Crian\u00e7a e do Adolescente, e o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
7 dezembro de 1940, para ampliar o alcance e agravar a
(n\u00ba 4141 de 2021, no Senado
pena de crimes praticados contra crian\u00e7as e adolescentes.
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 4178, DE Disp\u00f5e sobre o crime de genoc\u00eddio, define os crimes Primeiro dia: 11.05.2023
2021 contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes
\u00daltimo dia: 17.05.2023
contra a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do Tribunal Penal
(n\u00ba 4178 de 2021, no Senado
Internacional, bem como institui normas processuais
Federal)
espec\u00edficas e disp\u00f5e sobre a coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal
Senador Fabiano Contarato Penal Internacional.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4226, DE Altera a Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que disp\u00f5e sobre os registros p\u00fablicos, para tornar
\u00daltimo dia: 17.05.2023
gratuita e online a emiss\u00e3o da segunda via da certid\u00e3o
(n\u00ba 4226 de 2021, no Senado
de nascimento para os cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de
Federal)
vulnerabilidade social.
Senador Mecias de Jesus
PROJETO DE LEI N\u00ba 4445, DE Altera a Lei n\u00ba 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever Primeiro dia: 11.05.2023
2021 pena de reclus\u00e3o para o crime tipificado no \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00ba.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 4445 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Paulo PaimORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
41
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 4468, DE Altera a Lei n\u00ba 13.344, de 06 de outubro de 2016, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao tr\u00e1fico interno e
\u00daltimo dia: 17.05.2023
internacional de pessoas; o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7
(n\u00ba 4468 de 2021, no Senado
de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal). para dispor sobre
Federal)
medidas de enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas e d\u00e1
Senador Mecias de Jesus outras provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4476, DE Altera o art. 218-A do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para tipificar a conduta
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de submeter menor de 14 (catorze) anos a presenciar
(n\u00ba 4476 de 2021, no Senado
evento cultural ou art\u00edstico que contenha nudez ou simule
Federal)
atos de lasc\u00edvia ou sexo expl\u00edcito.
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
PROJETO DE LEI N\u00ba 4529, DE Altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990 (C\u00f3digo Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de Defesa do Consumidor) para dispor sobre a obriga\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de motiva\u00e7\u00e3o acerca das raz\u00f5es que fundamentam a
(n\u00ba 4529 de 2021, no Senado
recusa de cr\u00e9dito e combater a discrimina\u00e7\u00e3o racial nas
Federal)
rela\u00e7\u00f5es de consumo.
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 394, DE Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar Primeiro dia: 11.05.2023
2023 com casos de viol\u00eancia sexual ou de g\u00eanero em
\u00daltimo dia: 17.05.2023
estabelecimentos e eventos abertos ao p\u00fablico.
(n\u00ba 394 de 2023, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 399, de 2023, PL N\u00ba 544,
de 2023, PL N\u00ba 785, de 2023, PL N\u00ba 906, de 2023.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 399, DE Altera a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Primeiro dia: 11.05.2023
2023 Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas
\u00daltimo dia: 17.05.2023
noturnas e de eventos a adotar medidas de aux\u00edlio \u00e0
(n\u00ba 399 de 2023, no Senado
mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 394, de 2023, PL N\u00ba 544,
Senador Styvenson Valentim
de 2023, PL N\u00ba 785, de 2023, PL N\u00ba 906, de 2023.
PROJETO DE LEI N\u00ba 544, DE Institui o Protocolo N\u00e3o Nos Calaremos para prevenir, Primeiro dia: 11.05.2023
2023 identificar e lidar com casos de viol\u00eancia sexual ou
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de g\u00eanero em estabelecimentos e eventos abertos ao
(n\u00ba 544 de 2023, no Senado
p\u00fablico.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 394, de 2023, PL N\u00ba 399,
Senador Marcelo Castro
de 2023, PL N\u00ba 785, de 2023, PL N\u00ba 906, de 2023.
PROJETO DE LEI N\u00ba 785, DE Disp\u00f5e sobre o protocolo ?N\u00e3o se cale?, aplic\u00e1vel a Primeiro dia: 11.05.2023
2023 estabelecimentos privados de entretenimento, com o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
objetivo de prevenir, identificar e coibir a viol\u00eancia
(n\u00ba 785 de 2023, no Senado
sexual, e estabelece medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s
Federal)
pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.
Senador Carlos Viana
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 394, de 2023, PL N\u00ba 399,
de 2023, PL N\u00ba 544, de 2023, PL N\u00ba 906, de 2023.
PROJETO DE LEI N\u00ba 906, DE Disp\u00f5e sobre o sistema integrado de apoio \u00e0 Primeiro dia: 11.05.2023
2023 pessoa em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual cometida em
\u00daltimo dia: 17.05.2023
estabelecimentos de entretenimento.
(n\u00ba 906 de 2023, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 394, de 2023, PL N\u00ba 399,
de 2023, PL N\u00ba 544, de 2023, PL N\u00ba 785, de 2023.
Senador Fl\u00e1vio ArnsORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
42
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2291, DE Altera a Lei n\u00ba 9.797, de 6 de maio de 1999, que ?disp\u00f5e Primeiro dia: 11.05.2023
2023 sobre a obrigatoriedade da cirurgia pl\u00e1stica reparadora
\u00daltimo dia: 17.05.2023
da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema
(n\u00ba 2291 de 2023, no Senado
\u00danico de Sa\u00fade – SUS nos casos de mutila\u00e7\u00e3o decorrentes
Federal)
de tratamento de c\u00e2ncer?, e a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de
Senadora Margareth Buzetti junho de 1998, que ?disp\u00f5e sobre os planos e seguros
privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade?, para ampliar o direito
das mulheres \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica reparadora da mama em
casos de mutila\u00e7\u00e3o total ou parcial.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2293, DE Altera o art. 127-A do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de Primeiro dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 ? C\u00f3digo Penal, para estabelecer que
\u00daltimo dia: 17.05.2023
o estupro de vulner\u00e1vel se consuma independentemente
(n\u00ba 2293 de 2023, no Senado
de ter ocorrido contato f\u00edsico direto entre o agente e a
Federal)
v\u00edtima.
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 2325, DE Altera a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 Primeiro dia: 11.05.2023
2023 (Lei Maria da Penha) para garantir \u00e0s mulheres em
\u00daltimo dia: 17.05.2023
situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar o direito de
(n\u00ba 2325 de 2023, no Senado
ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo
Federal)
acompanhadas de c\u00e3o protetor.
Senadora Soraya Thronicke
Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2331, DE Altera a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.228-1, de 6 de setembro
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2022 de 2001, e a Lei n\u00ba 12.485, de 12 de setembro de 2011,
para incluir a oferta de servi\u00e7os de v\u00eddeo sob demanda
(n\u00ba 2331 de 2022, no Senado
ao p\u00fablico brasileiro como fato gerador da Contribui\u00e7\u00e3o
Federal)
para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica
Senador Nelsinho Trad
Nacional ? CONDECINE.
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 1994, de 2023.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1994, DE Disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o audiovisual sob demanda,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 a Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria
Cinematogr\u00e1fica Nacional ? CONDECINE e d\u00e1 outras
(n\u00ba 1994 de 2023, no Senado
provid\u00eancias.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 2331, de 2022.
Senador Humberto Costa
PROJETO DE LEI N\u00ba 2013, DE Altera a Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 (C\u00f3digo
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 Eleitoral), para garantir o funcionamento de creches no
dia da elei\u00e7\u00e3o.
(n\u00ba 2013 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2026, DE Altera os arts. 121, \u00a7 2\u00ba, 129, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, 146, 147 e
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 147-A do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(C\u00f3digo Penal), para agravar a reprimenda contra crimes
(n\u00ba 2026 de 2023, no Senado
violentos cometidos em estabelecimentos de ensino.
Federal)
Senador Ciro NogueiraORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
43
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 918, DE Altera a Lei n\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 prorrogar o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos
\u00daltimo dia: 16.05.2023
pelos entes subnacionais.
(n\u00ba 918 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Veneziano Vital do
R\u00eago
PROJETO DE LEI N\u00ba 1372, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), Segundo dia: 11.05.2023
2021 aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a
(n\u00ba 1372 de 2021, no Senado
igualdade salarial entre os sexos e sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0
Federal)
testemunha no processo judici\u00e1rio do trabalho, e institui
Senador Paulo Paim
o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1823, DE Altera a Lei n\u00ba 6.120, de 15 de outubro de 1974, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis de institui\u00e7\u00f5es
\u00daltimo dia: 16.05.2023
federais de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para permitir
(n\u00ba 1823 de 2021, no Senado
a cess\u00e3o de uso de espa\u00e7os f\u00edsicos dos referidos bens, a
Federal)
t\u00edtulo gratuito, nas hip\u00f3teses que arrola.
Senador Veneziano Vital do
R\u00eago
PROJETO DE LEI N\u00ba 2223, DE Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Segundo dia: 11.05.2023
2021 Universit\u00e1rio do M\u00e9dio Araguaia da Universidade Federal
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do
(n\u00ba 2223 de 2021, no Senado
Araguaia em Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 2495, DE Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de tarifas no \u00e2mbito do Segundo dia: 11.05.2023
2021 Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neo (Pix) para o envio
\u00daltimo dia: 16.05.2023
e recebimento de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas
(n\u00ba 2495 de 2021, no Senado
\u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e aos institutos de
Federal)
pesquisa sem fins lucrativos.
Senadora Mara Gabrilli
PROJETO DE LEI N\u00ba 2751, DE Altera dispositivos da Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro Segundo dia: 11.05.2023
2021 de 2020, que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e
\u00daltimo dia: 16.05.2023
Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 2751 de 2021, no Senado
dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), de que trata o
Federal)
art. 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
Senador Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI N\u00ba 2828, DE Altera a Lei n\u00ba 11.438, de 29 de dezembro de 2006, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para priorizar a an\u00e1lise e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos cujo
\u00daltimo dia: 16.05.2023
objeto seja a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 2828 de 2021, no Senado
de centros de treinamento de modalidades esportivas
Federal)
ol\u00edmpicas ou paral\u00edmpicas com comprovada car\u00eancia de
Senador Veneziano Vital do
estrutura f\u00edsica ou a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es para essas
R\u00eago
modalidades.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3007, DE Altera a Lei n\u00ba 12.772, de 28 de dezembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 2012, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de
\u00daltimo dia: 16.05.2023
Carreiras e Cargos de Magist\u00e9rio Federal, para ampliar
(n\u00ba 3007 de 2021, no Senado
as possibilidades de retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria dos docentes
Federal)
vinculados ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.
Senador Izalci LucasORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
44
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 3082, DE Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional,
\u00daltimo dia: 16.05.2023
para dispor sobre a divulga\u00e7\u00e3o pelas escolas de cursos
(n\u00ba 3082 de 2021, no Senado
na modalidade de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia oferecidos pelo
Federal)
Poder P\u00fablico.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 3085, DE Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional,
\u00daltimo dia: 16.05.2023
para dispor sobre a ado\u00e7\u00e3o de metodologias ativas de
(n\u00ba 3085 de 2021, no Senado
aprendizagem no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 3036, DE Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional,
\u00daltimo dia: 17.05.2023
para tornar obrigat\u00f3rio o ensino da l\u00edngua espanhola no
(n\u00ba 3036 de 2021, no Senado
ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 3059, de 2021.
Senador Fl\u00e1vio Arns
PROJETO DE LEI N\u00ba 3059, DE Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ? Lei Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, para dispor
\u00daltimo dia: 17.05.2023
sobre a obrigatoriedade do ensino da l\u00edngua espanhola.
(n\u00ba 3059 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 3036, de 2021.
Senador Humberto Costa
PROJETO DE LEI N\u00ba 3215, DE Disp\u00f5e sobre o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 3215 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fabiano Contarato
PROJETO DE LEI N\u00ba 3449, DE Altera a Lei n\u00ba 9.615, de 24 de mar\u00e7o de 1998, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para modificar as regras relativas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do
\u00daltimo dia: 17.05.2023
percentual de cinco por cento da receita proveniente
(n\u00ba 3449 de 2021, no Senado
da explora\u00e7\u00e3o de direitos desportivos audiovisuais do
Federal)
espet\u00e1culo desportivo.
Senador Izalci Lucas
PROJETO DE LEI N\u00ba 3608, DE Altera a Lei n\u00ba 12.232, de 29 de abril de 2010, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre as normas gerais para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de servi\u00e7os de publicidade
(n\u00ba 3608 de 2021, no Senado
prestados por interm\u00e9dio de ag\u00eancias de propaganda e
Federal)
d\u00e1 outras provid\u00eancias, para exigir das empresas que
Senador Veneziano Vital do veiculam publicidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal
R\u00eago a divulga\u00e7\u00e3o de eventos esportivos n\u00e3o cobertos pelos
meios de comunica\u00e7\u00e3o.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3613, DE Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a empresa de transporte a\u00e9reo regular que destine
\u00daltimo dia: 17.05.2023
passagens a\u00e9reas gratuitas para atletas ol\u00edmpicos e
(n\u00ba 3613 de 2021, no Senado
paraol\u00edmpicos em forma\u00e7\u00e3o.
Federal)
Senador Veneziano Vital do
R\u00eagoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
45
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 4176, DE Altera a Lei n\u00ba 6.454, de 24 de outubro de 1977, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 determinar a observ\u00e2ncia de percentuais m\u00ednimos para
\u00daltimo dia: 17.05.2023
cada sexo na denomina\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos.
(n\u00ba 4176 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI N\u00ba 4270, DE Altera a Lei n\u00ba 11.129, de 30 de junho de 2005, que Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Institui o Programa Nacional de Inclus\u00e3o de Jovens ?
\u00daltimo dia: 17.05.2023
ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude ? CNJ
(n\u00ba 4270 de 2021, no Senado
e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis n\u00ba s
Federal)
10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
de 2002; e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor sobre a
certifica\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia Multiprofissional em Sa\u00fade e
a Resid\u00eancia em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade e sobre sua
validade nas provas de t\u00edtulos dos concursos p\u00fablicos no
\u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4304, DE Institui o Programa Pedag\u00f3gico de Coopera\u00e7\u00e3o ? Propeco. Primeiro dia: 11.05.2023
2021
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 4304 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 4507, DE Acrescenta o art. 30-A \u00e0 Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de 2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), para instituir a Semana de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
Promo\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o para a Integridade nas escolas
(n\u00ba 4507 de 2021, no Senado
p\u00fablicas e privadas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4528, DE Altera a Lei n\u00ba 12.546, de 14 de dezembro de 2011, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para estender a pessoas jur\u00eddicas dos segmentos de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
bares e restaurantes, hotelaria e turismo e academias de
(n\u00ba 4528 de 2021, no Senado
Textos:
muscula\u00e7\u00e3o a possibilidade de substituir as contribui\u00e7\u00f5es
Federal)
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba
04528 \/ 2021
Senador Veneziano Vital do 8.212, de 24 de julho de 1991, por contribui\u00e7\u00e3o sobre o
R\u00eago valor da receita bruta, exclu\u00eddos as vendas canceladas e
os descontos incondicionais concedidos.
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 25, de 2022, de Plen\u00e1rio, Relator:
Senador Nelsinho Trad.
Comiss\u00e3o de Meio Ambiente
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2608, DE Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2021 agroneg\u00f3cio, por fornecedoras de cana-de-a\u00e7\u00facar e por
associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais a seus cooperados,
(n\u00ba 2608 de 2021, no Senado
membros e associados respectivamente.
Federal)
Senador Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI N\u00ba 2918, DE Disp\u00f5e sobre compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Uni\u00e3o, Estados,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2021 Distrito Federal e Munic\u00edpios pelo resultado da
explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos para fins de gera\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 2918 de 2021, no Senado
de energia el\u00e9trica, altera as Leis n\u00ba 7.990, de 28 de
Federal)
dezembro de 1989, n\u00ba 9.648, de 27 de maio de 1998, n\u00ba
Senador Luis Carlos Heinze
8.001, de 13 de mar\u00e7o de 1990, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1832, DE Altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
(n\u00ba 1832 de 2023, no Senado
ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para estabelecer
Federal)
regras de apreens\u00e3o de bens utilizados nas infra\u00e7\u00f5es
Senador La\u00e9rcio Oliveira penais e administrativas, medidas administrativas,
procedimentos de destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos e
san\u00e7\u00e3o administrativa de perdimento.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2070, DE Cria o Estatuto do Animal Dom\u00e9stico e d\u00e1 outras
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 provid\u00eancias.
(n\u00ba 2070 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI N\u00ba 2100, DE Altera a Lei n\u00ba 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
b\u00e1sico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para vedar a cobran\u00e7a de
(n\u00ba 2100 de 2023, no Senado
componentes do servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio n\u00e3o
Federal)
colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 439, DE Altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Quarto dia: 11.05.2023
2021 que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas
\u00daltimo dia: 12.05.2023
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
(n\u00ba 439 de 2021, no Senado
ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e o Decreto-Lei
Federal)
n\u00ba 4.238, de 8 de abril de 1942, que disp\u00f5e sobre a
Senador Fabiano Contarato
fabrica\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio e o uso de artigos pirot\u00e9cnicos e
d\u00e1 outras provid\u00eancias, para proibir em todo territ\u00f3rio
nacional a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e
utiliza\u00e7\u00e3o de artigos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o
sonora.
PROJETO DE LEI N\u00ba 519, DE Altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Quarto dia: 11.05.2023
2021 que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas
\u00daltimo dia: 12.05.2023
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
(n\u00ba 519 de 2021, no Senado
ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para agravar a pena
Federal)
cominada ao crime de maus-tratos a animais.
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 866, DE Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para Quarto dia: 11.05.2023
2021 determinar que a Uni\u00e3o estimule a cria\u00e7\u00e3o de hortas nas
\u00daltimo dia: 12.05.2023
escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; e a Lei n\u00ba 11.947, de
(n\u00ba 866 de 2021, no Senado
16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do
Federal)
Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na
Senador Jorge Kajuru implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de hortas escolares.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2327, DE Altera a Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar Segundo dia: 11.05.2023
2021 da log\u00edstica reversa para baterias de ve\u00edculos el\u00e9tricos.
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 2327 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
PROJETO DE LEI N\u00ba 2916, DE Disp\u00f5e sobre o Estatuto do Ribeirinho e d\u00e1 outras Primeiro dia: 11.05.2023
2021 provid\u00eancias.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 2916 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader BarbalhoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2922, DE Regulamenta o art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dispondo Primeiro dia: 11.05.2023
2021 sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupa\u00e7\u00e3o, o uso
\u00daltimo dia: 17.05.2023
e a gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas.
(n\u00ba 2922 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Zequinha Marinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 3097, DE Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a Lei n\u00ba 9.795, de 27 de abril de 1999, que ?disp\u00f5e
\u00daltimo dia: 17.05.2023
sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental, institui a Pol\u00edtica Nacional
(n\u00ba 3097 de 2021, no Senado
de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias?, para
Federal)
tratar de programa para forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o de jovens
Senador Jaques Wagner
agentes ambientais ?Lei Alfredo Sirkis?.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3397, DE Torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de Sistema de Gera\u00e7\u00e3o de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Energia Fotovoltaica nas Universidades P\u00fablicas Federais.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 3397 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 3811, DE Autoriza a liquida\u00e7\u00e3o ou o parcelamento de d\u00e9bitos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 de produtores rurais, detentores de posse ou de
\u00daltimo dia: 17.05.2023
propriedade de im\u00f3vel rural com mais de quatro m\u00f3dulos
(n\u00ba 3811 de 2021, no Senado
fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Federal)
dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) e d\u00e1 outras
Senador Mecias de Jesus
provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4199, DE Altera a Lei n\u00ba 8.001, de 13 de mar\u00e7o de 1990, para Primeiro dia: 11.05.2023
2021 elevar a al\u00edquota, permitir a delega\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de fiscaliza\u00e7\u00e3o e definir o ponto de incid\u00eancia da
(n\u00ba 4199 de 2021, no Senado
Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos
Federal)
Minerais.
Senador Otto Alencar
PROJETO DE LEI N\u00ba 4316, DE Altera a Lei n\u00ba 7.802, de 11 de julho de 1989, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que disp\u00f5e sobre a pesquisa, a experimenta\u00e7\u00e3o, a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
produ\u00e7\u00e3o, a embalagem e rotulagem, o transporte,
(n\u00ba 4316 de 2021, no Senado
o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o, a propaganda
Federal)
comercial, a utiliza\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o
Senador Luis Carlos Heinze destino final dos res\u00edduos e embalagens, o registro, a
classifica\u00e7\u00e3o, o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de
agrot\u00f3xicos, para dispensar de registro a importa\u00e7\u00e3o de
agrot\u00f3xicos do Mercado Comum do Sul ? MERCOSUL nas
condi\u00e7\u00f5es que estabelece.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4320, DE Altera a Lei n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que disp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o e permiss\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos previsto no art. 175
(n\u00ba 4320 de 2021, no Senado
da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para
Federal)
dispor sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica nos contratos de
Senador Mecias de Jesus concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.
Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
48
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 1988, DE Altera o Cap\u00edtulo III, do T\u00edtulo II da Se\u00e7\u00e3o IV da parte
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 especial do C\u00f3digo Penal – Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7
de dezembro de 1940, que trata sobre os crimes contra
(n\u00ba 1988 de 2023, no Senado
o patrim\u00f4nio para definir como crime a invas\u00e3o de
Federal)
propriedade privada rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Senador Jaime Bagattoli
PROJETO DE LEI N\u00ba 2009, DE Permite ao titular da propriedade privada invadida ou
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 esbulhada e ao detentor da posse direta requisitar aux\u00edlio
policial para fazer cessar a turba\u00e7\u00e3o ou reintegrar o
(n\u00ba 2009 de 2023, no Senado
im\u00f3vel invadido.
Federal)
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 2049, de 2023.
Senador Jaime Bagattoli
PROJETO DE LEI N\u00ba 2025, DE Altera o art. 121 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para criminalizar a
proposta de homic\u00eddio ou feminic\u00eddio.
(n\u00ba 2025 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI N\u00ba 2027, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 (C\u00f3digo Penal), para prever os crimes de constrangimento
ilegal coletivo, viol\u00eancia psicol\u00f3gica coletiva e provoca\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 2027 de 2023, no Senado
de tumulto, entre outras medidas.
Federal)
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI N\u00ba 2049, DE Altera o art. 161 do Decreto Lei n\u00ba 2.848 de 07 de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 dezembro de 1940, e o art. 1\u00ba da Lei n\u00b0 8.072. de 25 de
julho de 1990, para prever esbulho possess\u00f3rio com fins
(n\u00ba 2049 de 2023, no Senado
pol\u00edticos e enquadr\u00e1-lo no rol dos crimes hediondos, e d\u00e1
Federal)
outras provid\u00eancias.
Senador Cleitinho
Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 2009, de 2023.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2050, DE Altera o art. 2\u00b0 da Lei n\u00b0 13.260, de mar\u00e7o de 2016
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 abrangendo o conceito de ato terrorista.
(n\u00ba 2050 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2170, DE Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para criminalizar
a incita\u00e7\u00e3o ou o induzimento da pr\u00e1tica dos crimes
(n\u00ba 2170 de 2023, no Senado
de homic\u00eddio, les\u00e3o corporal e amea\u00e7a em ambientes
Federal)
coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo
Senador Ciro Nogueira
comum.
PROJETO DE LEI N\u00ba 20, DE 2021 Altera o art. 321 do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de Quarto dia: 11.05.2023
outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal), para vedar
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 20 de 2021, no Senado
a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, com ou sem o
Federal)
pagamento de fian\u00e7a, a r\u00e9u que tenha praticado crime
Senador Jorge Kajuru
com resultado morte causado a t\u00edtulo doloso.
PROJETO DE LEI N\u00ba 227, DE Altera os arts. 112, 114, 115 e 118 da Lei n\u00ba 7.210, Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal), para
\u00daltimo dia: 12.05.2023
condicionar a concess\u00e3o de progress\u00e3o de regime da
(n\u00ba 227 de 2021, no Senado
pena ao exerc\u00edcio de estudo e\/ou de trabalho.
Federal)
Senador Jorge KajuruORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
49
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 993, DE Define os crimes contra a ordem pol\u00edtica e social e o Segundo dia: 11.05.2023
2021 Estado Democr\u00e1tico de Direito e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\u00daltimo dia: 16.05.2023
(n\u00ba 993 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Cid Gomes
PROJETO DE LEI N\u00ba 2827, DE Altera os arts. 5\u00ba e 7\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de Segundo dia: 11.05.2023
2021 dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para estabelecer a
\u00daltimo dia: 16.05.2023
aplica\u00e7\u00e3o da lei brasileira aos crimes praticados por meio
(n\u00ba 2827 de 2021, no Senado
de terminal de acesso \u00e0 rede mundial de computadores
Federal)
localizado em territ\u00f3rio nacional, bem como aos crimes
Senador Veneziano Vital do
praticados por ou contra brasileiro, por meio de terminal
R\u00eago
de acesso \u00e0 rede mundial de computadores localizado em
territ\u00f3rio estrangeiro.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1503, DE Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do uso da capta\u00e7\u00e3o ambiental Primeiro dia: 11.05.2023
2021 quando demonstrada a integridade da grava\u00e7\u00e3o.
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 1503 de 2021, no Senado Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 1822, de 2021.
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI N\u00ba 1822, DE Altera a Lei n\u00ba 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir Primeiro dia: 11.05.2023
2021 o uso de grava\u00e7\u00e3o oriunda de capta\u00e7\u00e3o ambiental nos
\u00daltimo dia: 17.05.2023
casos que especifica.
(n\u00ba 1822 de 2021, no Senado
Federal) Tramitando em conjunto com: PL N\u00ba 1503, de 2021.
Senador Lasier Martins
PROJETO DE LEI N\u00ba 3373, DE Altera o art. 9\u00ba-A da Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984 Primeiro dia: 11.05.2023
2021 – Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, para dispor sobre a identifica\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
do perfil gen\u00e9tico de condenados pelos crimes que
(n\u00ba 3373 de 2021, no Senado
especifica.
Federal)
Senadora Eliane Nogueira
PROJETO DE LEI N\u00ba 3673, DE Altera o art. 28-A do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal), para
\u00daltimo dia: 17.05.2023
aperfei\u00e7oar o instituto do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o
(n\u00ba 3673 de 2021, no Senado
penal.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 4475, DE Altera o art. 329 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para estabelecer tipos
\u00daltimo dia: 17.05.2023
penais qualificados para o crime de resist\u00eancia.
(n\u00ba 4475 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
PROJETO DE LEI N\u00ba 2214, DE Altera o Decreto Lei n\u00ba 2848 de 7, de dezembro, de 1940. Primeiro dia: 11.05.2023
2023
\u00daltimo dia: 17.05.2023
(n\u00ba 2214 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
50
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 2263, DE Altera a Lei n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 vedar a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de servi\u00e7o
p\u00fablico por ag\u00eancia reguladora.
(n\u00ba 2263 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 17, DE 2021 Altera a Lei n\u00ba 4.504, de 30 de novembro de 1964, que Quarto dia: 11.05.2023
disp\u00f5e sobre o Estatuto da Terra, e a Lei n\u00ba 9.074, de 7
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 17 de 2021, no Senado
de julho de 1995, que estabelece normas para outorga
Federal)
e prorroga\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os
Senador Zequinha Marinho
p\u00fablicos, para permitir \u00e0 Secretaria Especial de Assuntos
Fundi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e
Abastecimento (MAPA) a emiss\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de
Utilidade P\u00fablica (DUP) para fins de desapropria\u00e7\u00e3o
ou institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa para as
\u00e1reas rurais necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es
de concession\u00e1rios, permission\u00e1rios e autorizados de
energia el\u00e9trica.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1115, DE Revoga a suspens\u00e3o e os benef\u00edcios fiscais previstos na Lei Segundo dia: 11.05.2023
2021 n\u00ba 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em
\u00daltimo dia: 16.05.2023
favor das empresas petrol\u00edferas.
(n\u00ba 1115 de 2021, no Senado
Federal)
Senadora Zenaide Maia
PROJETO DE LEI N\u00ba 2077, DE Altera o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 12.212, de 20 de janeiro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 2010, para tornar gratuita a instala\u00e7\u00e3o dos medidores
\u00daltimo dia: 16.05.2023
de energia para cada uma das fam\u00edlias que residam
(n\u00ba 2077 de 2021, no Senado
em habita\u00e7\u00f5es multifamiliares regulares e irregulares de
Federal)
baixa renda.
Senador Weverton
PROJETO DE LEI N\u00ba 2298, DE Altera a Lei n\u00ba 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Segundo dia: 11.05.2023
2021 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
\u00daltimo dia: 16.05.2023
b\u00e1sico, para assegurar o acesso das escolas e creches
(n\u00ba 2298 de 2021, no Senado
p\u00fablicas aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 2736, DE Altera a Lei n\u00ba 10.209, de 23 de mar\u00e7o de 2001, que Segundo dia: 11.05.2023
2021 institui o Vale-Ped\u00e1gio obrigat\u00f3rio sobre o transporte
\u00daltimo dia: 16.05.2023
rodovi\u00e1rio de carga e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor
(n\u00ba 2736 de 2021, no Senado
sobre sua forma de pagamento.
Federal)
Senador Wellington Fagundes
PROJETO DE LEI N\u00ba 4239, DE Altera a Lei n\u00ba 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para determinar que a Ag\u00eancia Nacional de Energia
\u00daltimo dia: 17.05.2023
El\u00e9trica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem
(n\u00ba 4239 de 2021, no Senado
acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, as varia\u00e7\u00f5es no valor das tarifas de
Federal)
energia el\u00e9trica.
Senador Esperidi\u00e3o Amin
PROJETO DE LEI N\u00ba 2307, DE Altera a Lei n\u00ba 8.001, de 13 de mar\u00e7o de 1990, que define Primeiro dia: 11.05.2023
2023 os percentuais da distribui\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira
\u00daltimo dia: 17.05.2023
de que trata a Lei n\u00ba 7.990, de 28 de dezembro de
(n\u00ba 2307 de 2023, no Senado
1989, para aumentar os percentuais dessa compensa\u00e7\u00e3o
Federal)
incidentes sobre o ouro e o ferro.
Senador Carlos VianaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
51
Art. 122, II, “c”, do RISF
Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1914, DE Altera a Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 sobre o dever de motiva\u00e7\u00e3o dos atos administrativos de
car\u00e1ter normativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
(n\u00ba 1914 de 2023, no Senado
federal.
Federal)
Senador Astronauta Marcos
Pontes
PROJETO DE LEI N\u00ba 1948, DE Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em atraso atrav\u00e9s
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 de notifica\u00e7\u00e3o ao contribuinte, em sites e aplicativos
oficiais, referentes ao IPVA, DPVAT, e o CRLV.
(n\u00ba 1948 de 2023, no Senado
Federal)
Senador Cleitinho
PROJETO DE LEI N\u00ba 2014, DE Altera a Lei n\u00ba 8.443, de 16 de julho de 1992, para
\u00daltimo dia: 11.05.2023
2023 determinar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o o envio \u00e0
C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal de c\u00f3pia
(n\u00ba 2014 de 2023, no Senado
do inteiro teor das respostas \u00e0s consultas que lhe
Federal)
sejam formuladas a respeito de d\u00favida na aplica\u00e7\u00e3o de
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
dispositivos legais e regulamentares.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3, DE 2021 Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Quarto dia: 11.05.2023
(C\u00f3digo Penal), para tipificar como crime a remunera\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 3 de 2021, no Senado
e a condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico fantasma.
Federal)
Senador Styvenson Valentim
PROJETO DE LEI N\u00ba 18, DE 2021 Altera a Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar Quarto dia: 11.05.2023
a aquisi\u00e7\u00e3o de bens sup\u00e9rfluos.
\u00daltimo dia: 12.05.2023
(n\u00ba 18 de 2021, no Senado
Federal)
Textos:
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Senador Alessandro Vieira
00018 \/ 2021
PROJETO DE LEI N\u00ba 437, DE Altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, que Quarto dia: 11.05.2023
2021 disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e d\u00e1 outras
\u00daltimo dia: 12.05.2023
provid\u00eancias, para dispor sobre o direito de lactentes
(n\u00ba 437 de 2021, no Senado
e lactantes \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em estabelecimentos
Federal)
comerciais e prever a pr\u00e1tica abusiva de impedir ou
Senador Fabiano Contarato
constranger consumidora lactante no exerc\u00edcio de seu
direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o dentro do estabelecimento
comercial.
PROJETO DE LEI N\u00ba 521, DE Altera o art. 92 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro Quarto dia: 11.05.2023
2021 de 1940 (C\u00f3digo Penal), para tornar autom\u00e1tica a
\u00daltimo dia: 12.05.2023
perda do cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo do
(n\u00ba 521 de 2021, no Senado
condenado a pena privativa de liberdade por tempo igual
Federal)
ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso
Senador Jorge Kajuru
de poder ou viola\u00e7\u00e3o de dever para com a Administra\u00e7\u00e3o
P\u00fablica.
PROJETO DE LEI N\u00ba 617, DE Torna obrigat\u00f3ria a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos Quarto dia: 11.05.2023
2021 p\u00fablicos destinados a cultos de f\u00e9, igrejas ou outras
\u00daltimo dia: 12.05.2023
entidades religiosas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, na forma
(n\u00ba 617 de 2021, no Senado
do art. 19, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
Federal)
Senador Jorge KajuruORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
52
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 759, DE Acrescenta o art. 326-A ao Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 Quarto dia: 11.05.2023
2021 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal, para tipificar a
\u00daltimo dia: 12.05.2023
paralisa\u00e7\u00e3o injustificada de obra p\u00fablica.
(n\u00ba 759 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Jorge Kajuru
PROJETO DE LEI N\u00ba 1512, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 73, de 21 de novembro de 1966, Segundo dia: 11.05.2023
2021 para impor, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, \u00e0s sociedades
\u00daltimo dia: 16.05.2023
seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de
(n\u00ba 1512 de 2021, no Senado
uma pr\u00e9via detalhada da ap\u00f3lice, inclusive com as
Federal)
cl\u00e1usulas de exclus\u00e3o de cobertura.
Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI N\u00ba 2154, DE Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1990 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade), para dispor sobre o
\u00daltimo dia: 16.05.2023
compartilhamento de registros de sa\u00fade dos usu\u00e1rios do
(n\u00ba 2154 de 2021, no Senado
Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), nos termos que especifica.
Federal)
Senador Izalci Lucas
PROJETO DE LEI N\u00ba 2326, DE Altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, para Segundo dia: 11.05.2023
2021 estabelecer par\u00e2metros na oferta de produtos e servi\u00e7os
\u00daltimo dia: 16.05.2023
ao consumidor.
(n\u00ba 2326 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
PROJETO DE LEI N\u00ba 2339, DE Altera o Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de Segundo dia: 11.05.2023
2021 1942 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro),
\u00daltimo dia: 16.05.2023
a Lei n\u00ba 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da
(n\u00ba 2339 de 2021, no Senado
Desburocratiza\u00e7\u00e3o), a Lei n\u00ba 13.848, de 25 de junho de
Federal)
2019 (Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras Federais), a Lei
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade
Econ\u00f4mica) e a Lei n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021
(Lei do Governo Digital), para modernizar a rela\u00e7\u00e3o entre
sociedade e Estado, instituir regras e instrumentos que
assegurem a qualidade, a transpar\u00eancia e a consist\u00eancia
do processo decis\u00f3rio dos agentes p\u00fablicos e d\u00e1 outras
provid\u00eancias.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2599, DE Disp\u00f5e sobre a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas Poderes Segundo dia: 11.05.2023
2021 para o combate ao desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos e o
\u00daltimo dia: 16.05.2023
fortalecimento da efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.
(n\u00ba 2599 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Marcos do Val
PROJETO DE LEI N\u00ba 3369, DE Altera a Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para prever a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o do produto
\u00daltimo dia: 17.05.2023
ou servi\u00e7o por profissional escolhido pelo consumidor,
(n\u00ba 3369 de 2021, no Senado
vedada a repara\u00e7\u00e3o exclusiva por assist\u00eancia t\u00e9cnica
Federal)
credenciada pelo fornecedor.
Senador Jader Barbalho
PROJETO DE LEI N\u00ba 3427, DE Altera a Lei n\u00ba 12.813, de 16 de maio de 2013, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 para estabelecer regras de aplica\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o e
\u00daltimo dia: 17.05.2023
transpar\u00eancia financeira de agentes p\u00fablicos ocupantes
(n\u00ba 3427 de 2021, no Senado
dos cargos da alta gest\u00e3o do Poder Executivo Federal e
Federal)
dar outras provid\u00eancias.
Senador Randolfe RodriguesORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
53
Art. 122, II, “c”, do RISF
PROJETO DE LEI N\u00ba 3927, DE Altera a Lei n\u00ba 9.986, de 18 de julho de 2000, Primeiro dia: 11.05.2023
2021 que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o de recursos humanos
\u00daltimo dia: 17.05.2023
das Ag\u00eancias Reguladoras e d\u00e1 outras provid\u00eancias,
(n\u00ba 3927 de 2021, no Senado
para disciplinar a substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria nos cargos
Federal)
de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das
Senadora Daniella Ribeiro Ag\u00eancias Reguladoras em caso de vac\u00e2ncia.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4379, DE Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para a aferi\u00e7\u00e3o dos requisitos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 constitucionais da idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada
\u00daltimo dia: 17.05.2023
para o exerc\u00edcio de determinados cargos p\u00fablicos.
(n\u00ba 4379 de 2021, no Senado
Federal)
Senador Randolfe Rodrigues
PROJETO DE LEI N\u00ba 4477, DE Disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a do Banco Nacional de Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), e sobre a
\u00daltimo dia: 17.05.2023
nomea\u00e7\u00e3o e a exonera\u00e7\u00e3o de seu Presidente e de seus
(n\u00ba 4477 de 2021, no Senado
Diretores.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4506, DE Altera a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e a Primeiro dia: 11.05.2023
2021 Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir
\u00daltimo dia: 17.05.2023
o valor m\u00ednimo de contrata\u00e7\u00e3o a partir do qual \u00e9
(n\u00ba 4506 de 2021, no Senado
obrigat\u00f3ria a implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade
Federal)
pelo contratado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4508, DE Disp\u00f5e sobre os requisitos intelectuais e \u00e9ticos exigidos Primeiro dia: 11.05.2023
2021 pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o provimento de cargos
\u00daltimo dia: 17.05.2023
p\u00fablicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder
(n\u00ba 4508 de 2021, no Senado
Executivo.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4510, DE Altera a Lei n\u00ba 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria Primeiro dia: 11.05.2023
2021 a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar ? ANS e d\u00e1
\u00daltimo dia: 17.05.2023
outras provid\u00eancias, para explicitar a compet\u00eancia da ANS
(n\u00ba 4510 de 2021, no Senado
de fiscalizar os servi\u00e7os de sa\u00fade pr\u00f3prios mantidos pelas
Federal)
operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4536, DE Institui a Rede Nacional de Laborat\u00f3rios de Tecnologia Primeiro dia: 11.05.2023
2021 contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define
\u00daltimo dia: 17.05.2023
seus objetivos, princ\u00edpios, diretrizes, coordena\u00e7\u00e3o,
(n\u00ba 4536 de 2021, no Senado
responsabilidades e fontes de custeio.
Federal)
Senador Alessandro Vieira
PROJETO DE LEI N\u00ba 4590, DE Institui o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade – Primeiro dia: 11.05.2023
2021 SINVES, estabelece instrumentos e medidas de preven\u00e7\u00e3o
\u00daltimo dia: 17.05.2023
e controle de doen\u00e7as e de riscos de agravos \u00e0 sa\u00fade
(n\u00ba 4590 de 2021, no Senado
no Brasil, regulamenta as situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em
Federal)
sa\u00fade p\u00fablica, institui infra\u00e7\u00f5es e crimes sanit\u00e1rios,
Senador Alessandro Vieira disp\u00f5e sobre o processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de
infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa PrazoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
54
Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF
(Autor\/N\u00ba Origem)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1717, DE Altera a Rela\u00e7\u00e3o Descritiva das Rodovias do Sistema Prazo aberto at\u00e9 o
2019 Rodovi\u00e1rio Federal, integrante do Anexo do Plano encerramento da discuss\u00e3o em
Nacional de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei n\u00ba 5.917, de 10 de turno suplementar.
(n\u00ba 1717 de 2019, no Senado
setembro de 1973, para incluir a rodovia BR-431 no Anexo
Federal)
da Lei n\u00ba 5.917, de 10 de setembro de 1973, que disp\u00f5e
Senador Lucas Barreto
sobre o Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o.
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
55
COMEMORA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS
Data\/Hora Evento Origem\/Autor
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Contabilista. Requerimento n\u00ba 825, de 2022
12 de maio de 2023, Senador Izalci Lucas
sexta-feira, \u00e0s 15
horas.
Aprovado em 03\/05\/2023.
Sess\u00e3o Especial Em mem\u00f3ria da Nakba, a cat\u00e1strofe palestina. Requerimento n\u00ba 363, de 2023
16 de maio de 2023, Senador Omar Aziz
ter\u00e7a-feira, \u00e0s 11
horas.
Aprovado em 03\/05\/2023.
Sess\u00e3o de Pr\u00eamio Ado\u00e7\u00e3o Tardia.
Premia\u00e7\u00f5es e
Condecora\u00e7\u00f5es
31 de maio de 2023,
quarta-feira, \u00e0s 9
horas.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Requerimento n\u00ba 343, de 2023
5 de junho de 2023, Senador Beto Faro
segunda-feira, \u00e0s 10
horas.
Aprovado em 03\/05\/2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 65 anos de funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Requerimento n\u00ba 751, de 2022
Jornalistas de Turismo – ABRAJET.
7 de agosto de 2023, Senador Eduardo Gomes
segunda-feira, \u00e0s 10
horas.
Aprovado em 23\/11\/2022.
Programa Senado Programa Jovem Senador 2023.
Jovem Brasileiro Destinada \u00e0 posse dos Jovens Senadoras e Senadores e \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da
Mesa do Jovem Senador 2023.
21 de agosto de
2023, segunda-feira,
\u00e0s 10 horas.
Programa Senado Programa Jovem Senador 2023.
Jovem Brasileiro Destinada \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de projetos apresentados por
Jovens Senadoras e Senadores.
25 de agosto de
2023, sexta-feira, \u00e0s
9 horas.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de parques e atra\u00e7\u00f5es Requerimento n\u00ba 814, de 2022
tur\u00edsticas, fomentando o desenvolvimento do turismo brasileiro.
25 de agosto de Senador Eduardo Gir\u00e3o
2023, sexta-feira, \u00e0s
10 horas.
Aprovado em 15\/12\/2022.
EVENTOS A AGENDAR \/ PENDENTES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O
Eventos aprovados a agendar
Sess\u00e3o Especial Homenagear o ex-Senador e ex-Prefeito de Goi\u00e2nia, \u00cdris Rezende. Requerimento n\u00ba 3030, de 2020
Senador Luiz Carlos do Carmo
Data prevista: a definir.
Aprovado em 16\/12\/2020.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Data\/Hora Evento Origem\/Autor
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 101 anos da Assembleia de Deus no Maranh\u00e3o. Requerimento n\u00ba 678, de 2022
Senadora Eliziane Gama
Data prevista: a definir.
Aprovado em 06\/10\/2022.
Sess\u00e3o Especial Celebrar os 10 anos do Programa Senado Jovem Brasileiro no Requerimento n\u00ba 822, de 2022
\u00e2mbito do Senado Federal.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Aprovado em 21\/12\/2022.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia da Imprensa. Requerimento n\u00ba 54, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 02 de junho de 2023.
Aprovado em 10\/05\/2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Advogado. Requerimento n\u00ba 61, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: agosto de 2023.
Aprovado em 10\/05\/2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Centen\u00e1rio do Ava\u00ed Futebol Clube. Requerimento n\u00ba 199, de 2023
Senador Esperidi\u00e3o Amin
Data prevista: setembro de 2023.
Aprovado em 30\/03\/2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 50 anos da Embrapa. Requerimento n\u00ba 317, de 2023
Senador Jaques Wagner
Data prevista: 12 de maio de 2023.
Aprovado em 10\/05\/2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade B\u00edblica do Requerimento n\u00ba 344, de 2023
Brasil – SBB.
Senador Zequinha Marinho
Data prevista: 19 de junho de 2023.
Aprovado em 10\/05\/2023.
Eventos pendentes de delibera\u00e7\u00e3o
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Enfermeiro. Requerimento n\u00ba 826, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 12 de maio de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Bombeiro Militar. Requerimento n\u00ba 827, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 03 de julho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 61 anos de profiss\u00e3o regulamentada para os R equerimento n\u00ba 828, de 2022
corretores de im\u00f3veis.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 25 de agosto de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema R equerimento n\u00ba 829, de 2022
“Fraternidade e Fome”.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 10 de abril de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Administrador. Requerimento n\u00ba 830, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 11 de setembro de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Data\/Hora Evento Origem\/Autor
Sess\u00e3o Especial Homenagear a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal. Requerimento n\u00ba 831, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 19 de maio de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional do Autismo. Requerimento n\u00ba 834, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 10 de abril de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento n\u00ba 836, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do M\u00e9dico. Requerimento n\u00ba 837, de 2022
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 20 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade – Requerimento n\u00ba 838, de 2022
ESCS.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 15 de setembro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Homenagear o maior atleta brasileiro e melhor jogador de futebol Requerimento n\u00ba 4, de 2023
de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pel\u00e9.
Senadora Leila Barros
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Homenagear a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados Requerimento n\u00ba 39, de 2023
e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de funda\u00e7\u00e3o.
Senador Nelsinho Trad
Data prevista: mar\u00e7o de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. Requerimento n\u00ba 42, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: 2 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia 20 de Novembro – Dia da Consci\u00eancia Negra. Requerimento n\u00ba 43, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: novembro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia 1\u00ba de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos R equerimento n\u00ba 44, de 2023
Trabalhadores.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Celebrar “Dez Anos do Estatuto da Juventude”. Requerimento n\u00ba 46, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: agosto de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o anivers\u00e1rio de 17 anos da Lei Maria da Penha. Requerimento n\u00ba 49, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 7 de agosto de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia da Democracia. Requerimento n\u00ba 50, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 27 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Mundial do Desporto Ol\u00edmpico. Requerimento n\u00ba 51, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 23 de junho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia do Professor. Requerimento n\u00ba 53, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia do Profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. Requerimento n\u00ba 55, de 2023
Senadora Leila Barros
Data prevista: 01 de setembro de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Data\/Hora Evento Origem\/Autor
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional do Direito dos Animais. Requerimento n\u00ba 59, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: dezembro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional do Turismo. Requerimento n\u00ba 62, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul. Requerimento n\u00ba 63, de 2023
Senadora Soraya Thronicke
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Entrega do diploma de Honra ao M\u00e9rito a Rafael R\u00e9gis Azevedo, Requerimento n\u00ba 64, de 2023
porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doen\u00e7as de dif\u00edcil
Senador Humberto Costa
diagn\u00f3stico e tratamento, bem como para as seguintes pessoas.
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Requerimento n\u00ba 71, de 2023
Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 18 de maio de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 60 anos da Secretaria de Editora\u00e7\u00e3o e Publica\u00e7\u00f5es – Requerimento n\u00ba 93, de 2023
Gr\u00e1fica do Senado Federal.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 28 de agosto de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar “a campanha da fraternidade 2023 – Fraternidade e Fome”. Requerimento n\u00ba 96, de 2023
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 73 anos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Requerimento n\u00ba 99, de 2023
Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.
Senador Paulo Paim
Data prevista: abril de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Mundial de Preven\u00e7\u00e3o da Obesidade (World Requerimento n\u00ba 101, de 2023
Obesidy Day), reconhecido anualmente na data de 4 de mar\u00e7o.
Senador Dr. Hiran
Data prevista: mar\u00e7o de 2023.
Requerimento n\u00ba 147, de 2023
Senador Dr. Hiran
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ci\u00eancia. Requerimento n\u00ba 124, de 2023
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 31 de mar\u00e7o de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 472 anos da Cidade de Vit\u00f3ria, Espirito Santo, Requerimento n\u00ba 137, de 2023
celebrados no dia 08 de setembro de 2023.
Senador Marcos do Val
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 35 anos de cria\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins. Requerimento n\u00ba 138, de 2023
Senadora Professora Dorinha
Data prevista: 02 de outubro de 2023.
Seabra
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento n\u00ba 139, de 2023
Senadora Professora Dorinha
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Seabra
Sess\u00e3o Especial Prestar homenagem \u00e0s v\u00edtimas e familiares de v\u00edtimas da Covid – 19. Requerimento n\u00ba 141, de 2023
Senador Humberto Costa
Data prevista: 13 de mar\u00e7o de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
59
Data\/Hora Evento Origem\/Autor
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 58 anos da TV GLOBO. Requerimento n\u00ba 163, de 2023
Senador Randolfe Rodrigues
Data prevista: 26 de abril de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 80 anos da cria\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio Federal do Amap\u00e1. Requerimento n\u00ba 171, de 2023
Senador Randolfe Rodrigues
Data prevista: 13 de setembro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional da Fam\u00edlia na Escola. Requerimento n\u00ba 194, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 27 de abril de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional dos Povos Ind\u00edgenas e o Dia da Requerimento n\u00ba 195, de 2023
Juventude.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 11 de agosto de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia da Crian\u00e7a e o Dia Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o da Requerimento n\u00ba 196, de 2023
Fam\u00edlia.
Senadora Damares Alves
Data prevista: 16 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional da Ado\u00e7\u00e3o. Requerimento n\u00ba 197, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 26 de maio de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Requerimento n\u00ba 198, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 14 de julho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar os 75 anos da cria\u00e7\u00e3o do Estado de Israel. Requerimento n\u00ba 202, de 2023
Senador Alan Rick
Data prevista: 16 de maio de 2023.
Sess\u00e3o Especial Homenagear a Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e R equerimento n\u00ba 208, de 2023
Complementares no SUS.
Senador Paulo Paim
Data prevista: 05 de maio de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura Requerimento n\u00ba 209, de 2023
– AIC.
Senador Carlos Viana
Data prevista: 23 de junho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o anivers\u00e1rio do Estado do Acre. Requerimento n\u00ba 220, de 2023
L\u00edder Alan Rick
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o dia da l\u00edngua portuguesa, celebrado no dia 10 de Requerimento n\u00ba 231, de 2023
junho.
Senador Eduardo Gir\u00e3o
Data prevista: 09 de junho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Homenagear institui\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 gestante. Requerimento n\u00ba 234, de 2023
Senador Eduardo Gir\u00e3o
Data prevista: 19 de junho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em Requerimento n\u00ba 235, de 2023
08 de outubro.
Senador Eduardo Gir\u00e3o
Data prevista: 06 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Debater a Escola do Estoicismo. Requerimento n\u00ba 240, de 2023
Senador Eduardo Gir\u00e3o
Data prevista: 08 de maio de 2023.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
60
Data\/Hora Evento Origem\/Autor
Sess\u00e3o Especial Comemorar o anivers\u00e1rio de 33 anos da Companhia Nacional de Requerimento n\u00ba 253, de 2023
Abastecimento – CONAB.
Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o
Data prevista: abril de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 30 anos do ingresso da primeira turma feminina Requerimento n\u00ba 282, de 2023
no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a
Senadora Damares Alves
assun\u00e7\u00e3o da primeira mulher no comando-geral da corpora\u00e7\u00e3o e o
Dia do Bombeiro Militar.
Data prevista: 03 de julho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Homenagear a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados Requerimento n\u00ba 325, de 2023
e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de funda\u00e7\u00e3o.
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
Data prevista: 1\u00ba de junho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Homenagear a Marcha das Margaridas. Requerimento n\u00ba 383, de 2023
Senador Beto Faro
Data prevista: 15 de agosto de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o anivers\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz). Requerimento n\u00ba 384, de 2023
Senador Humberto Costa
Data prevista: 10 de julho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Celebrar os 33 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio Requerimento n\u00ba 407, de 2023
e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal – SINDJUS-DF.
Senador Izalci Lucas
Data prevista: 25 de maio de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o anivers\u00e1rio de 165 anos da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s. Requerimento n\u00ba 411, de 2023
Data prevista: 04 de julho de 2023.
Senador Wilder Morais
Sess\u00e3o Especial Comemorar os 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 Requerimento n\u00ba 413, de 2023
de Junho de 2013: – Universidade Federal do Cariri, Universidade
Senador Beto Faro
Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia,
Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Par\u00e1, com a
presen\u00e7a do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e dos Magn\u00e2nimos Reitores das
respectivas Universidades Federais.
Data prevista: 05 de julho de 2023.
Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Requerimento n\u00ba 431, de 2023
Senadora Damares Alves
Data prevista: 02 de outubro de 2023.
Sess\u00e3o Especial Homenagear os 75 anos de funda\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interestadual Requerimento n\u00ba 446, de 2023
das Assembleias de Deus do Servi\u00e7o de Evangeliza\u00e7\u00e3o dos Rios
Senador Eduardo Gomes
Tocantins e Araguaia – Ciadseta.
Data prevista: a definir.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
61
SESS\u00d5ES DE DEBATES TEM\u00c1TICOS
Data\/Hora Evento Origem\/Autor
Sess\u00e3o de Debates Debater a estrutura do sistema e do processo de ado\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e Requerimento n\u00ba 279, de 2023
Tem\u00e1ticos poss\u00edveis melhorias.
Senador Eduardo Gir\u00e3o
26 de maio de 2023,
sexta-feira, \u00e0s 14
Aprovado em 04\/04\/2023.
horas.
Sess\u00e3o de Debates Discutir o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 178, de 2021, que institui Requerimento n\u00ba 248, de 2023
Tem\u00e1ticos o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias
Senador Fabiano Contarato
Acess\u00f3rias; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
12 de junho de
2023, segunda-feira,
Aprovado em 19\/04\/2023.
\u00e0s 10 horas.
SESS\u00d5ES A AGENDAR \/ PENDENTES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O
Sess\u00e3o de Debates Debater “Os primeiros 10 anos da Lei de cotas (Lei n\u00ba 12.711\/2012) Requerimento n\u00ba 134, de 2023
Tem\u00e1ticos – avan\u00e7os e desafios”.
Senador Paulo Paim
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o de Debates Debater a inadimpl\u00eancia de pessoas f\u00edsicas, solu\u00e7\u00f5es para o R equerimento n\u00ba 311, de 2023
Tem\u00e1ticos endividamento e superendividamento e o papel e a configura\u00e7\u00e3o
Senador Rodrigo Cunha
do Programa Desenrola.
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o de Debates Debater a seguran\u00e7a nas escolas, tendo em conta o aumento da Requerimento n\u00ba 323, de 2023
Tem\u00e1ticos incid\u00eancia de atos de viol\u00eancia contra membros de comunidades
Senador Wellington Fagundes
escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos
\u00faltimos anos.
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o de Debates Debater sobre a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas para mitiga\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia Requerimento n\u00ba 339, de 2023
Tem\u00e1ticos em institui\u00e7\u00f5es de ensino.
Senador Jorge Kajuru
Data prevista: a definir.
Sess\u00e3o de Debates Apresentar o balan\u00e7o detalhado do monitoramento do Plano Requerimento n\u00ba 378, de 2023
Tem\u00e1ticos Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) em seu 9\u00ba (nono) ano de vig\u00eancia.
L\u00edder Wellington Fagundes
Data prevista: junho de 2023.
Sess\u00e3o de Debates Debater sobre o tema “Os fertilizantes no Brasil”. Requerimento n\u00ba 432, de 2023
Tem\u00e1ticos
L\u00edder Ciro Nogueira
Data prevista: a definir.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
62
MAT\u00c9RIAS EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO DO SENADO
PROPOSTAS DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O
(total: 11)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Altera o inciso III da letra “d” do art. 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
Federal e suprime o \u00a7 4\u00ba do mesmo artigo, para em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
destinar, de forma mais coerente e equ\u00e2nime, recursos
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 2015 Textos:
oriundos do produto da arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de
Avulso inicial da mat\u00e9ria – PEC n\u00ba
Senador Wellington Fagundes interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (CIDE) para estados
00001 \/ 2015
e outros e munic\u00edpios.
Avulso de parecer – Parecer n\u00ba 471, de
Parecer sob n\u00ba 471, de 2016, da CCJ, Relator: Senador “ad 2016 – CCJ – PEC n\u00ba 00001 \/ 2015
hoc” Acir Gurgacz, favor\u00e1vel com as Emendas n\u00bas 1 a 3-
CCJ, de reda\u00e7\u00e3o, que apresenta.
2 D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 1\u00ba do art. 58 da Constitui\u00e7\u00e3o Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
Federal, para garantir a representa\u00e7\u00e3o proporcional de em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
cada sexo na composi\u00e7\u00e3o das Mesas e Comiss\u00f5es do
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 38, DE 2015 Textos:
Congresso Nacional, da C\u00e2mara dos Deputados e do
Avulso inicial da mat\u00e9ria – PEC n\u00ba
(n\u00ba 590 de 2006, na C\u00e2mara
Senado Federal.
00038 \/ 2015
dos Deputados)
Parecer favor\u00e1vel, sob n\u00ba 350, de 2016, da CCJ, Relatora: Avulso de parecer – Parecer n\u00ba 350, de
Deputada Federal Luiza Senadora Vanessa Grazziotin. 2016 – CCJ – PEC n\u00ba 00038 \/ 2015
Erundina e outros
3 Altera o art. 175 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para determinar Terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
que as concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
sejam normatizados por lei complementar.
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 39, DE 2015 Textos:
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 17, de 2016, da CCJ, Relator: Avulso inicial da mat\u00e9ria – PEC n\u00ba
Senador Wellington Fagundes
Senador Walter Pinheiro. 00039 \/ 2015
e outros
Avulso de parecer – Parecer n\u00ba 17, de
2016 – CCJ – PEC n\u00ba 00039 \/ 2015
4 Altera o art. 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para incluir no Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
rol das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
Federal legislar concorrentemente sobre prote\u00e7\u00e3o ao
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 81, DE 2015 Textos:
idoso.
Avulso inicial da mat\u00e9ria – PEC n\u00ba
Senador Wellington Fagundes
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 115, de 2019, da CCJ, Relator: 00081 \/ 2015
e outros
Senador Lasier Martins. Parecer – P.S 115\/2019 – CCJ
5 Altera o art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, para incluir, Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
b\u00e1sico.
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 2016 Textos:
Parecer n\u00ba 22, de 2022, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Avulso inicial da mat\u00e9ria – PEC n\u00ba
Senador Randolfe Rodrigues e
Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Rog\u00e9rio Carvalho, 00002 \/ 2016
outros
favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Parecer – P.S 22\/2022 – CCJ
6 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 4 de Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
junho de 1998, para prever a inclus\u00e3o, em quadro em em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
extin\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, de servidor
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 7, DE 2018
p\u00fablico, de integrante da carreira de policial, civil ou
Senador Randolfe Rodrigues
militar, e de pessoa que haja mantido rela\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo
funcional, empregat\u00edcio, estatut\u00e1rio ou de trabalho com
a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos ex-Territ\u00f3rios ou dos Estados ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
63
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
do Amap\u00e1, de Roraima ou de Rond\u00f4nia, inclusive suas
Textos:
prefeituras, durante os dez primeiros anos da cria\u00e7\u00e3o
Avulso inicial da mat\u00e9ria – PEC n\u00ba
dessas unidades federadas, estabelece o par\u00e2metro
00007 \/ 2018
remunerat\u00f3rio para a Pol\u00edcia Militar dos ex-Territ\u00f3rios
Parecer – Relat\u00f3rio da PEC 7\/2018. – P.S
Federais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
16\/2022 – CCJ
Parecer n\u00ba 16, de 2022, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,
Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rog\u00e9rio,
favor\u00e1vel \u00e0 proposta com as Emendas n\u00bas 1 a 10.
7 Acrescenta ao art. 57 o \u00a74\u00ba-A para dispor sobre o voto Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
aberto na elei\u00e7\u00e3o das mesas no congresso. em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 2019 Parecer n\u00ba 88, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Ju\u00edza Textos:
Selma, favor\u00e1vel com as Emendas n\u00bas 1 a 5-CCJ, que Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PEC n\u00ba
Senadora Rose de Freitas
apresenta. 00001 \/ 2019
Parecer – P.S 88\/2019 – CCJ
8 Altera o art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para determinar Discuss\u00e3o, em segundo turno
novo regramento ao provimento de cargos em comiss\u00e3o.
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 Textos:
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 46, DE 2019 Pareceres n\u00bas: Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PEC n\u00ba
00046 \/ 2019
– 87, de 2019, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e
Senador Arolde de Oliveira
Parecer – P.S 87\/2019 – CCJ
Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, favor\u00e1vel
Parecer – Parecer n\u00ba 208, de 2021 –
\u00e0 Proposta; e
PLEN\/SF – P.S 208\/2021 – PLEN
– 208, de 2021, de Plen\u00e1rio, Relator: Senador Antonio
Anastasia, favor\u00e1vel \u00e0 Proposta, com ajuste na reda\u00e7\u00e3o
dada pelo art. 1\u00ba da Proposta ao art. 37, inciso V, al\u00ednea
“b”, item 2, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
9 Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso VIII-A do caput do art. 93 Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para permitir a permuta entre em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
ju\u00edzes de direito vinculados a diferentes tribunais.
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 162, DE
2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 19, de 2023, da CCJ, Relator:
Senador Weverton.
(n\u00ba 162 de 2019, na C\u00e2mara
dos Deputados)
Deputada Federal Margarete
Coelho
10 Institui reserva de lei complementar para criar fundos Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
p\u00fablicos e extingue aqueles que n\u00e3o forem ratificados em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
at\u00e9 o final do segundo exerc\u00edcio financeiro subsequente
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 187, DE Textos:
\u00e0 promulga\u00e7\u00e3o desta Emenda Constitucional, e d\u00e1 outras
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PEC n\u00ba
provid\u00eancias.
00187 \/ 2019
Senador Fernando Bezerra
Parecer n\u00ba 33, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Otto Parecer – P.S 33\/2020 – CCJ
Coelho
Alencar, favor\u00e1vel \u00e0 Proposta e pelo acolhimento parcial
das Emendas n\u00bas 4, 7, 12, 17, 19, 20, 21, 32, 34, 36, 42,
48 e 50, nos termos da Emenda n\u00ba 57 (Substitutivo).
11 Define como Institui\u00e7\u00f5es permanentes de Estado as Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
entidades respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas em primeiro turno
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0
nacionais, das avalia\u00e7\u00f5es nacionais da qualidade da
CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, DE 2021 Textos:
educa\u00e7\u00e3o e das avalia\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas; e define
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PEC n\u00ba
Senadora Leila Barros
ritos para indica\u00e7\u00e3o de seus dirigentes.
00027 \/ 2021
Parecer n\u00ba 17, de 2022, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Parecer – Parecer favor\u00e1vel \u00e0 PEC 27 de
Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, 2021 – P.S 17\/2022 – CCJORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
favor\u00e1vel \u00e0 proposta e \u00e0s Emendas 2 e 3 e pela
prejudicialidade da Emenda n\u00ba 1-PLEN.
PROJETOS DE LEI
(total: 37)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Institui o Dia Nacional do Maracatu. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI N\u00ba 397, DE Parecer n\u00ba 1, de 2022, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura Textos:
2019 e Esporte, Relator: Senador Humberto Costa, favor\u00e1vel Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
ao projeto. 00397 \/ 2019
Deputada Federal Luciana
Parecer – Parecer pela aprova\u00e7\u00e3o – PL
Santos
397\/2019 – P.S 1\/2022 – CE
2 Inclui no calend\u00e1rio tur\u00edstico oficial do Pa\u00eds o Cerejeiras Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Festival, evento realizado no Munic\u00edpio de Gar\u00e7a, Estado
PROJETO DE LEI N\u00ba 398, DE Textos:
de S\u00e3o Paulo.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Pareceres favor\u00e1veis n\u00bas: 00398 \/ 2019
Deputado Federal Herculano
Parecer – P.S 80\/2019 – CE
– 80, de 2019, da CE, Relator: Senador Izalci Lucas; e
Passos
Parecer – P.S 30\/2019 – CDR
– 30, de 2019, da CDR, Relator: Senador Izalci Lucas.
3 Altera a Lei n\u00ba 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
para estabelecer que a pessoa com defici\u00eancia seja
PROJETO DE LEI N\u00ba 401, DE Textos:
considerada idosa com idade igual ou superior a
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
50 (cinquenta anos), limite que poder\u00e1 ser reduzido
00401 \/ 2019
Deputado Federal Eduardo
mediante avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial multidisciplinar da
Parecer – P.S 80\/2019 – CAS
Barbosa
defici\u00eancia.
Parecer – P.S 13\/2021 – CDH
Pareceres favor\u00e1veis sob os n\u00bas:
– 80, de 2019, da CAS, do Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns; e
– 13, de 2021, da CDH, do Relator: Senador Paulo Paim.
4 Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas express\u00f5es Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
art\u00edstico-culturais e campeiras, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de
PROJETO DE LEI N\u00ba 406, DE Textos:
manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 109, de 2019, da CE, Relatora: 00406 \/ 2019
Deputado Federal Pompeo de
Senadora K\u00e1tia Abreu. Parecer – P.S 109\/2019 – CE
Mattos
5 Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A \u00e0 Lei n\u00ba 8.213, Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manuten\u00e7\u00e3o
PROJETO DE LEI N\u00ba 746, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia,
da qualidade de segurado das v\u00edtimas, diretas ou
2019 nos termos do Recurso n\u00ba 1, de
indiretas, de desastres ambientais e cat\u00e1strofes naturais
2023)
Senador Paulo Paim
e o ressarcimento dos benef\u00edcios concedidos e das
Textos:
contribui\u00e7\u00f5es inviabilizadas em decorr\u00eancia dos eventos
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
citados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
00746 \/ 2019
Parecer n\u00ba 2, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos
Parecer – Relat\u00f3rio-CAS ao PL 746\/2019
Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad
(pela aprova\u00e7\u00e3o com emendas) – P.S
hoc”: Senadora Jussara Lima, favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s
2\/2023 – CAS
Emendas n\u00bas 1 a 3-CAS.
Recurso – Requer que o PL 746\/2019
seja apreciado pelo Plen\u00e1rio do Senado
Federal – R.S 1\/2023ORDEM DO DIA
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Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
6 Altera a Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, que Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
disp\u00f5e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.540, DE Textos:
(FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
o pagamento de curso de n\u00edvel superior e de cirurgias
01540 \/ 2019
Senador Styvenson Valentim essenciais \u00e0 sa\u00fade.
Parecer – P.S 46\/2019 – CAS
Parecer n\u00ba 46, de 2019, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais,
Relatora: Senadora Mailza Gomes, favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.
7 Altera a Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, que Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.899, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia nos
Federal, institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da
2019 termos do Recurso n\u00ba 4, de
Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para
2023)
Senador Marcos do Val vedar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica condenada pelos
crimes que especifica. Textos:
Recurso – Recurso para o PL n\u00ba 1899\/19
Parecer 9, de 2023, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a
ser apreciado pelo Plen\u00e1rio. – R.S
e Cidadania, Relator: Senador Esperidi\u00e3o Amin, favor\u00e1vel
4\/2023
ao projeto, \u00e0 Emenda n\u00ba 1, e parcialmente \u00e0 Emenda n\u00ba 2,
Parecer – Parecer II ao PL 1899, de
na forma da Emenda n\u00ba 4 (substitutivo), que apresenta.
2019 – veda contrata\u00e7\u00e3o PF – Lei de
licita\u00e7\u00f5es – condena\u00e7\u00f5es pelos crimes
que especifica – P.S 9\/2023 – CCJ
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
01899 \/ 2019
8 Confere ao Munic\u00edpio de Bragan\u00e7a Paulista, no Estado Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de S\u00e3o Paulo, o t\u00edtulo de Capital Nacional da Lingui\u00e7a
PROJETO DE LEI N\u00ba 2120, DE Textos:
Artesanal.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 115, de 2019, da CE, Relator: 02120 \/ 2019
Deputado Federal Herculano
Senador Veneziano Vital do R\u00eago. Parecer – P.S 115\/2019 – CE
Passos
9 Altera anexo do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o para nele Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
incluir os trechos de rodovias que especifica.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.124, DE Textos:
2019 Parecer n\u00ba 5 de 2020-CI, Relator: Senador Weverton, Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
favor\u00e1vel. 02124 \/ 2019
Deputado Federal Hildo Rocha
Parecer – P.S 5\/2020 – CI
Parecer – PL n\u00ba 02124 \/ 2019
10 Confere o t\u00edtulo de Capital Nacional do Surfe ao Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Munic\u00edpio de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2173, DE Textos:
2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 5, de 2020, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Zequinha Marinho. 02173 \/ 2019
Deputado Federal Lourival
Parecer – P.S 5\/2020 – CE
Gomes
11 Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.260, DE Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 53, de 2022, da CE, Relatora: Textos:
2019 Senadora Zenaide Maia. Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
02260 \/ 2019
Deputado Federal Eduardo
Parecer – Relat\u00f3rio favor\u00e1vel PL
Barbosa
2260\/2019 – P.S 53\/2022 – CE
12 Torna obrigat\u00f3ria a produ\u00e7\u00e3o impressa de propaganda Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
eleitoral a partir de material biodegrad\u00e1vel.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.276, DE
2019 Parecer n\u00ba 3, de 2022, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente,
Relatora: Senadora Rose de Freitas e Relator “Ad Hoc”:
Comiss\u00e3o de Direitos Humanos
Senador Conf\u00facio Moura, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0
e Legisla\u00e7\u00e3o ParticipativaORDEM DO DIA
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Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
Emenda n\u00ba 1-PLEN, na forma da Emenda n\u00ba 2-CMA
Textos:
(Substitutivo).
Avulso inicial da mat\u00e9ria – PL n\u00ba 02276 \/
2019
Parecer – Da COMISS\u00c3O DE MEIO
AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei
n\u00ba 2.276, de 2019, de autoria da
Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e
Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, que torna
obrigat\u00f3ria a produ\u00e7\u00e3o impressa de
propaganda eleitoral a partir de
material biodegrad\u00e1vel. – P.S 3\/2022 –
CMA
13 Altera a Lei n\u00ba 7.853, de 24 de outubro Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de 1989, a fim de dispor sobre a realiza\u00e7\u00e3o
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.868, DE Textos:
de mutir\u00f5es peri\u00f3dicos, em espa\u00e7os p\u00fablicos,
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
para atendimentos terap\u00eauticos multidisciplinares,
02868 \/ 2019
Deputado Federal F\u00e1bio Faria
com a\u00e7\u00f5es multiprofissionais, interdisciplinares e
Parecer – Relatorio PL 2868\/2019 – P.S
intersetoriais, a pessoas com defici\u00eancia.
43\/2021 – CAS
Parecer n\u00ba 43, de 2021, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais,
Relator: Senador Lucas Barreto, favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.
Pendente de parecer de Plen\u00e1rio.
Relator: Senador Lucas Barreto.
14 Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associa\u00e7\u00e3o Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Brasileira Beneficente de Reabilita\u00e7\u00e3o -ABBR no destino
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.071, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia,
da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias.
2019 nos termos do Recurso n\u00ba 2, de
Pareceres n\u00bas: 2023)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
– 56, de 2019, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, Relator:
Textos:
Senador Iraj\u00e1, favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0 Emenda n\u00ba 1-CAS,
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
de reda\u00e7\u00e3o; e
03071 \/ 2019
– 4, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos,
Parecer – P.S 56\/2019 – CAS
Relator: Senador Iraj\u00e1, favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0 Emenda
Parecer – Relat\u00f3rio ao PL 3071\/2019 – P.S
n\u00ba 1-CAS, de reda\u00e7\u00e3o.
4\/2023 – CAE
Recurso – Requer que o PL 3071\/2019
seja apreciado pelo Plen\u00e1rio do Senado
Federal. – R.S 2\/2023
15 Exige a apresenta\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico com Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
resultado negativo para a obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de
PROJETO DE LEI N\u00ba 3113, DE (Inclu\u00edda em Ordem do Dia,
posse ou porte de armas de fogo.
2019 nos termos do Recurso n\u00ba 2, de
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 5, de 2020, da CCJ, Relator: Senador 2020)
Senador Styvenson Valentim
Otto Alencar.
Textos:
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
03113 \/ 2019
Parecer – P.S 5\/2020 – CCJ
16 Institui o Dia Nacional da Ovinocultura. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI N\u00ba 3527, DE Parecer favor\u00e1vel n\u00b0 59, de 2019, da CE, Relator: Senador Textos:
2019 Lasier Martins. Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
03527 \/ 2019
Deputado Federal Afonso
Parecer – P.S 59\/2019 – CE
HammORDEM DO DIA
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Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
17 Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assun\u00e7\u00e3o viaduto Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
localizado na rodovia BR-153 no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.112, DE Textos:
do Rio Preto, Estado de S\u00e3o Paulo.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer n\u00ba 12, de 2023, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, 02112 \/ 2019
Deputado Federal Baleia Rossi
Cultura e Esporte, Relator: Senador Astronauta Marcos Parecer – Relatoria CE – PL 2112\/2019 –
Pontes, favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 e 2. P.S 12\/2023 – CE
18 Altera a Lei de Crimes Ambientais, para tipificar o Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
crime de desastre ecol\u00f3gico de grande propor\u00e7\u00e3o ou
PROJETO DE LEI N\u00ba 3915, DE Textos:
que produza estado de calamidade p\u00fablica, bem como
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
a conduta do respons\u00e1vel por desastre relativo a
03915 \/ 2019
CPI de Brumadinho
rompimento de barragem.
Parecer – P.S 146\/2019 – CCJ
Parecer n\u00ba 146, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Otto
Alencar, favor\u00e1vel ao Projeto, com as Emendas n\u00bas 1 a 3
-CCJ.
19 Institui a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura de Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4485, DE Textos:
2019 Parecer 21, de 2019, da CRA, Relator: Senadora Mara Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Gabrilli, favor\u00e1vel, com a Emenda 1-CRA, que apresenta. 04485 \/ 2019
Deputado Federal Evair Vieira
Parecer – P.S 21\/2019 – CRA
de Melo
20 Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei no 8.080, de 19 de Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
setembro de 1990, para tornar obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.673, DE Textos:
dos estoques dos medicamentos das farm\u00e1cias que
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
comp\u00f5em o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
04673 \/ 2019
Deputado Federal Eduardo
Parecer n\u00ba 16, de 2021-CAS, da Relatora: Senadora Mara Parecer – Relat\u00f3rio ao PL 4673\/2019 – P.S
Cury
Gabrilli, favor\u00e1vel ao Projeto. 16\/2021 – CAS
21 Confere ao Munic\u00edpio de Jaragu\u00e1 do Sul, no Estado Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de Santa Catarina, o t\u00edtulo de Capital Nacional dos
PROJETO DE LEI N\u00ba 4674, DE Textos:
Atiradores.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 83, de 2019, da CE, Relator: Senador 04674 \/ 2019
Deputado Federal Rog\u00e9rio
D\u00e1rio Berger. Parecer – P.S 83\/2019 – CE
Peninha Mendon\u00e7a
22 Altera a Lei n\u00ba 9.973, de 29 de maio de 2000, para Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
conferir car\u00e1ter volunt\u00e1rio \u00e0 ades\u00e3o ao sistema de
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.676, DE Textos:
certifica\u00e7\u00e3o que especifica.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 2, de 2021, da Comiss\u00e3o de 04676 \/ 2019
Deputado Federal Covatti Filho
Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, Relator: Senador Lasier Parecer – Relat\u00f3rio ao PL 4676 – P.S
Martins. 2\/2021 – CRA
23 Confere ao Munic\u00edpio de Cangu\u00e7u, no Estado do Rio Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Grande do Sul, o t\u00edtulo de Capital Nacional da Agricultura
PROJETO DE LEI N\u00ba 5018, DE Textos:
Familiar.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel n\u00b0 100, de 2019, da CE, Relator: 05018 \/ 2019
Deputado Federal Afonso
Senador Lasier Martins. Parecer – P.S 100\/2019 – CE
Hamm
24 Reconhece o artesanato em capim dourado como Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.021, DE Textos:
2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 6, de 2021, da Comiss\u00e3o de Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo 05021 \/ 2019
Deputado Federal Vicentinho
Gomes. Parecer – P.S 6\/2021 – CE
J\u00faniorORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
25 Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 13.439, de 27 de abril Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento \u00e0s
PROJETO DE LEI N\u00ba 5022, DE Textos:
fam\u00edlias v\u00edtimas de desastres naturais.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
05022 \/ 2019
Deputado Federal Danilo
Parecer – P.S 31\/2019 – CDR
Cabral
Parecer – P.S 9\/2020 – CAE
26 Reconhece os modos de produ\u00e7\u00e3o dos instrumentos Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
musicais de samba e as pr\u00e1ticas a eles associadas como
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.025, DE Textos:
manifesta\u00e7\u00f5es da cultura nacional.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer n\u00ba 71, de 2021, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, 05025 \/ 2019
Deputado Federal Chico
Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Rocha, Parecer – Relat\u00f3rio fav.; ao PL 5.025, de
D’Angelo
favor\u00e1vel ao projeto. 2019 -Reconhece como manifesta\u00e7\u00f5es
da cultl nac. instr. musicais – P.S 71\/2021
– CE
27 Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.657, DE Textos:
2019 Parecer n\u00ba 57, de 2021, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Cultura e Esporte, Relator: Senador Nelsinho Trad, 05657 \/ 2019
Deputado Federal Vander
favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Parecer – Parecer PL 5657\/2019 – P.S
Loubet
57\/2021 – CE
28 Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de retransmiss\u00e3o de televis\u00e3o Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
e altera a Lei n\u00ba 4.117, de 27 de agosto de 1962, que
PROJETO DE LEI N\u00ba 5833, DE Textos:
institui o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, para
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
estabelecer a obrigatoriedade da retransmiss\u00e3o di\u00e1ria
05833 \/ 2019
Senadora Soraya Thronicke
de informa\u00e7\u00f5es oficiais dos Poderes da Rep\u00fablica pelos
Parecer – P.S 2\/2020 – CCT
canais de televis\u00e3o aberta.
Parecer n\u00ba 2, de 2020, da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia,
Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, pela
rejei\u00e7\u00e3o do Projeto.
29 Confere ao Munic\u00edpio de Soledade, no Estado do Rio Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Grande do Sul, o t\u00edtulo de Capital Nacional das Pedras
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.978, DE Textos:
Preciosas.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer n\u00ba 10 de 2020-CE, Relator: Senador Lasier 05978 \/ 2019
Deputado Federal Giovani
Martins, favor\u00e1vel. Parecer – P.S 10\/2020 – CE
Cherini
30 Institui a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Mel\u00edfera e ao Desenvolvimento de Produtos e Servi\u00e7os
PROJETO DE LEI N\u00ba 6.560, DE Textos:
Ap\u00edcolas e Melipon\u00edcolas de Qualidade.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 7, de 2021, da Comiss\u00e3o de 06560 \/ 2019
Deputado Federal Evair Vieira
Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, Relatora: Senadora Soraya Parecer – Relat\u00f3rio Senadora Soraya –
de Melo
Thronicke. Produ\u00e7\u00e3o mel\u00edfera – P.S 7\/2021 – CRA
31 Denomina Ag\u00eancia Prefeito Nen\u00ea Sim\u00e3o a ag\u00eancia do Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Munic\u00edpio
PROJETO DE LEI N\u00ba 6564, DE Textos:
de Santa Isabel, Estado de S\u00e3o Paulo.
2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 16, de 2023, da Comiss\u00e3o 06564 \/ 2019
Deputado Federal Marcio
de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Parecer – Relatoria CE – PL 6564\/2019 –
Alvino
Astronauta Marcos Pontes. P.S 16\/2023 – CEORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
69
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
32 Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
PROJETO DE LEI N\u00ba 6.571, DE Textos:
2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00b0 62, de 2022, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Jean Paul Prates. 06571 \/ 2019
Deputado Federal Reginaldo
Parecer – Parecer sobre Projeto de Lei –
Lopes
P.S 62\/2022 – CE
33 Confere ao Munic\u00edpio de Carl\u00f3polis, no Estado do Paran\u00e1, Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
o t\u00edtulo de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
PROJETO DE LEI N\u00ba 6.573, DE Textos:
2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 13, de 2021, da CE, Relator: Senador Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Fl\u00e1vio Arns. 06573 \/ 2019
Deputado Federal Diego Garcia
Parecer – P.S 13\/2021 – CE
34 Confere ao Munic\u00edpio de Almirante Tamandar\u00e9 do Sul, no Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Estado do Rio Grande do Sul, o t\u00edtulo de Terra do Gaita\u00e7o.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1, DE 2020 Textos:
Parecer n\u00ba 17, de 2021-CE, do Relator: Senador Lasier Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Deputado Federal Giovani
Martins, favor\u00e1vel ao Projeto. 00001 \/ 2020
Cherini
Parecer – P.S 17\/2021 – CE
35 Denomina Ag\u00eancia Luiz Antonio Serrano a ag\u00eancia do Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Munic\u00edpio
PROJETO DE LEI N\u00ba 3, DE 2020 Textos:
de Guararema, Estado de S\u00e3o Paulo.
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
Deputado Federal Marcio
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 18, de 2023, da Comiss\u00e3o 00003 \/ 2020
Alvino
de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Parecer – Relatoria CE – PL 3\/2020 – P.S
Astronauta Marcos Pontes. 18\/2023 – CE
36 Altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.206, DE Textos:
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
2020 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
ambiente, para proibir a realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e
04206 \/ 2020
Deputado Federal Fred Costa a coloca\u00e7\u00e3o de piercings em c\u00e3es e gatos, com fins
Parecer – Relat\u00f3rio ao PL 4206 – P.S
est\u00e9ticos.
20\/2022 – CCJ
Pareceres: Parecer – Da COMISS\u00c3O DE MEIO
AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n\u00ba
– n\u00ba 18, de 2022, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente,
4.206, de 2020, do Deputado Fred
Relator: Senador Izalci Lucas, favor\u00e1vel ao Projeto; e
Costa, que altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12
– n\u00ba 20, de 2022, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e
de fevereiro de 1998, que disp\u00f5e sobre
Cidadania, Relator: Senador Alexandre Silveira, favor\u00e1vel
as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas
ao Projeto.
derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, para proibir
a realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e a coloca\u00e7\u00e3o
de piercings em c\u00e3es e gatos, com fins
est\u00e9ticos. – P.S 18\/2022 – CMA
37 Institui multa di\u00e1ria em caso de n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
contrapropaganda.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3617, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia,
2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 20, de 2019, da CTFC, Relator: nos termos do Recurso n\u00ba 1, de
Senador Randolfe Rodrigues. 2020)
Senador Rodrigo Cunha
Textos:
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PL n\u00ba
03617 \/ 2019
Parecer – P.S 20\/2019 – CTFC
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
70
(total: 7)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Inclui Munic\u00edpios do Estado de Tocantins na \u00e1rea de Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
atua\u00e7\u00e3o da SUDENE e na regi\u00e3o do Semi\u00e1rido.
PROJETO DE LEI Textos:
COMPLEMENTAR N\u00ba 61, DE Parecer favor\u00e1vel 29, de 2019, da CAE, Relatora: Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PLP n\u00ba
2019 Senadora K\u00e1tia Abreu. 00061 \/ 2019
Parecer – P.S 29\/2019 – CAE
(n\u00ba 61 de 2019, no Senado
Federal)
Senador Eduardo Gomes
2 Reconhece a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto Sobre Servi\u00e7os Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de Qualquer Natureza sobre valores recebidos e
PROJETO DE LEI Textos:
repassados aos taxistas pelas cooperativas de motoristas
COMPLEMENTAR N\u00ba 142, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PLP n\u00ba
de t\u00e1xi.
2019 00142 \/ 2019
Parecer n\u00ba 3, de 2020, da CAE, Relator “ad hoc”: Senador Parecer – P.S 3\/2020 – CAE
(n\u00ba 142 de 2019, no Senado
Pl\u00ednio Val\u00e9rio, favor\u00e1vel ao projeto, com as Emendas n\u00b0s
Federal)
1 a 3.
Senador Major Olimpio
3 Altera a Lei Complementar n\u00ba 116, de 2003, para permitir Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
a incid\u00eancia do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer
PROJETO DE LEI Textos:
Natureza, no domic\u00edlio do tomador dos servi\u00e7os,
COMPLEMENTAR N\u00ba 155, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PLP n\u00ba
sobre o saneamento ambiental, inclusive purifica\u00e7\u00e3o,
2019 00155 \/ 2019
tratamento e esgotamento sanit\u00e1rio.
Parecer – P.S 87\/2019 – CAE
(n\u00ba 155 de 2019, no Senado
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 87, de 2019, da CAE, Relator:
Federal)
Senador Esperidi\u00e3o Amin.
Senador Eduardo Gomes
4 Estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e d\u00e1 outras
PROJETO DE LEI Textos:
provid\u00eancias, para vedar o contingenciamento de
COMPLEMENTAR N\u00ba 212, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PLP n\u00ba
recursos da seguridade social.
2019 00212 \/ 2019
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 1, de 2020, da CAE, Relator: Senador Parecer – P.S 1\/2020 – CAE
(n\u00ba 212 de 2019, no Senado
Wellington Fagundes.
Federal)
Senador Paulo Paim
5 Regula a remunera\u00e7\u00e3o do investidor-anjo e excetua as Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
hip\u00f3teses de responsabilidade solid\u00e1ria.
PROJETO DE LEI Textos:
COMPLEMENTAR N\u00ba 214, DE Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 2, de 2020, da CAE, Relator: Senador Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PLP n\u00ba
2019 Marcos Rog\u00e9rio. 00214 \/ 2019
Parecer – P.S 2\/2020 – CAE
(n\u00ba 214 de 2019, no Senado
Federal)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
6 Disp\u00f5e sobre a antecipa\u00e7\u00e3o do repasse de 1% do Fundo Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios – FPM, nos termos da
PROJETO DE LEI Textos:
al\u00ednea e do inciso I do art. 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,
COMPLEMENTAR N\u00ba 46, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PLP n\u00ba
no exerc\u00edcio de 2020.
2020 00046 \/ 2020
Pendente de parecer da CAE.
(n\u00ba 46 de 2020, no Senado
Federal)
Senador Eduardo BragaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
71
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
7 Disp\u00f5e sobre a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do regime de Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro presumido para o lucro
PROJETO DE LEI Textos:
real, durante o ano-calend\u00e1rio de 2020, como medida
COMPLEMENTAR N\u00ba 96, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PLP n\u00ba
de prote\u00e7\u00e3o para enfrentamento da crise econ\u00f4mica
2020 00096 \/ 2020
ocasionada pelo novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2), e altera
Relat\u00f3rio Legislativo – PLP n\u00ba 00096 \/
(n\u00ba 96 de 2020, no Senado a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006,
2020
Federal) para autorizar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.
Senador Izalci Lucas
Relator: Senador Jorginho Mello.
Pendente de leitura de parecer.
PROJETOS DE LEI DA C\u00c2MARA
(total: 5)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:
do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
N\u00ba 190, DE 2015 Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLC n\u00ba
Parecer favor\u00e1vel, sob n\u00ba 16, de 2016, da CCJ, Relator: 00190 \/ 2015
(n\u00ba 7907 de 2014, na Casa de
Senador Walter Pinheiro. Avulso de parecer – Parecer n\u00ba 16, de
origem)
2015 – CCJ – PLC n\u00ba 00190 \/ 2015
Tribunal Superior do Trabalho
2 Altera a Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009, que disp\u00f5e Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV,
PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:
de forma a assegurar o apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0s
N\u00ba 64, DE 2016 Avulso inicial da mat\u00e9ria – Avulso da
iniciativas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos
Mat\u00e9ria – PLC n\u00ba 00064 \/ 2016
(n\u00ba 1552 de 2015, na Casa de
urbanos.
Parecer – P.S 16\/2017 – CDR
origem)
Pareceres n\u00bas: Parecer – P.S 8\/2018 – CRA
Deputada Federal Soraya
Parecer – Relat\u00f3rio ao PLC n\u00ba 64\/2016 –
– 16, de 2017, da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional
Santos
P.S 31\/2022 – CAE
e Turismo, Relatora: Senadora Regina Sousa, favor\u00e1vel,
com a Emenda n\u00ba 1-CDR;
– 8, de 2018, da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma
Agr\u00e1ria, Relator: Senador Elmano F\u00e9rrer, favor\u00e1vel ao
Projeto e \u00e0 Emenda n\u00ba 1-CDR; e
– 31, de 2022, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos,
Relator: Senador Mecias de Jesus, favor\u00e1vel ao Projeto e
\u00e0 Emenda n\u00ba 1-CDR, e com a Emenda n\u00ba 2-CAE.
3 Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba
PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:
de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades
N\u00ba 180, DE 2017 Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLC n\u00ba
desempenhadas pelos agentes das autoridades de
00180 \/ 2017
(n\u00ba 447 de 2015, na Casa de tr\u00e2nsito.
Parecer – P.S 104\/2018 – CAE
origem)
Pareceres n\u00bas: Parecer – P.S 136\/2019 – CCJ
Deputado Federal D\u00e9cio Lima
Parecer – REL PLC 180 de 2017 – P.S
– 104, de 2018, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos,
2\/2022 – CAS
Relator: Senador Ricardo Ferra\u00e7o, pela rejei\u00e7\u00e3o do
Projeto;
– 136, de 2019, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e
Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar, favor\u00e1vel ao
Projeto; e
– 2. de 2022, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, Relator:
Senador Fabiano Contarato, favor\u00e1vel ao Projeto.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
72
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
4 Inscreve no Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria o nome Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de Margarida Alves.
PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:
N\u00ba 63, DE 2018 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 49, de 2019, da Comiss\u00e3o de Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLC n\u00ba
Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo 00063 \/ 2018
(n\u00ba 4288 de 2016, na Casa de
Paim. Parecer – P.S 49\/2019 – CE
origem)
Deputada Federal Maria do
Ros\u00e1rio
5 Disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica do naturismo. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Pareceres n\u00bas: Textos:
N\u00ba 64, DE 2018 Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLC n\u00ba
– 17, de 2019, da CDR, Relator: Senador Veneziano Vital
00064 \/ 2018
do R\u00eago, favor\u00e1vel, com as Emendas n\u00bas 1 a 3, que
(n\u00ba 7204 de 2017, na Casa de
Parecer – Da COMISS\u00c3O DE
apresenta; e
origem)
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
– 120, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital
Deputada Federal Laura
TURISMO, sobre o Projeto de Lei
do R\u00eago, favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 a 3.
Carneiro
da C\u00e2mara n\u00ba 64, de 2018 (PL
n\u00ba 7.204\/2017), da Deputada Laura
Carneiro, que disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica do
naturismo. – P.S 17\/2019 – CDR
Parecer – P.S 120\/2019 – CCJ
PROJETOS DE LEI DO SENADO
(total: 8)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
prazo de car\u00eancia para utiliza\u00e7\u00e3o da conta vinculada
N\u00ba 359, DE 2015 Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00359 \/
do FGTS para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria
2015
Senador Paulo Paim
e amortiza\u00e7\u00e3o e pagamento de presta\u00e7\u00f5es de
Parecer – P.S 206\/2018 – CAE\/PLEN-SF
financiamentos habitacionais.
Parecer – P.S 11\/2019 – CAS
Pareceres n\u00bas:
– 206, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Marta Suplicy,
favor\u00e1vel ao projeto com a Emenda n\u00ba 1-CAE, que
apresenta; e
– 11, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jayme Campos,
favor\u00e1vel ao projeto e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 1-CAE.
2 Altera a Lei Complementar n\u00ba 129, de 8 de janeiro Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
de 2009, para mudar a destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0
PROJETO DE LEI DO Textos:
Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SENADO N\u00ba 668, DE 2015 – Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00668 \/
(SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de
COMPLEMENTAR 2015
Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Parecer – P.S 95\/2018 – CDR\/PLEN-SF
Senador Wellington Fagundes
Pareceres sob n\u00bas: Parecer – P.S 33\/2018 – CAE
– 95, de 2018-CDR-Plen\/SF, Relator: Senador Jos\u00e9
Medeiros, favor\u00e1vel; e
– 33, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Dalirio
Beber, pela rejei\u00e7\u00e3o.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
73
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
3 Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial dos guardas Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
municipais e dos agentes das autoridades de tr\u00e2nsito
PROJETO DE LEI DO Textos:
segurados do regime geral de previd\u00eancia social.
SENADO N\u00ba 214, DE 2016 – Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00214 \/
COMPLEMENTAR 2016
Parecer – Relat\u00f3rio ao PLS 214 – P.S
Senador Paulo Paim
40\/2022 – CAS
4 Institui o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o,
em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI DO SENADO Parecer n\u00ba 1, de 2018, da Comiss\u00e3o Especial destinada
N\u00ba 258, DE 2016 a examinar a mat\u00e9ria, Relator-Geral: Senador Jos\u00e9 Textos:
Maranh\u00e3o, favor\u00e1vel ao Projeto, pelo acolhimento total Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00258 \/
Comiss\u00e3o Diretora do Senado
ou parcial de algumas emendas nos termos da Emenda 2016
Federal
n\u00ba 351-CEAERO (Substitutivo), que oferece, e pela Parecer – Parecer n\u00ba 1\/2018-CEAERO. –
prejudicialidade ou rejei\u00e7\u00e3o das demais emendas. P.S 1\/2018 – CEAERO
5 Regula o art. 146-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
PROJETO DE LEI DO Pareceres n\u00bas: Textos:
SENADO N\u00ba 284, DE 2017 – Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00284 \/
– 100, de 2018, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos,
COMPLEMENTAR 2017
Relator: Senador Ricardo Ferra\u00e7o, favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria e
Parecer – P.S 100\/2018 – CAE
\u00e0 Emenda n\u00ba 1-CAE, nos termos da Emenda n\u00ba 2-CAE
Senadora Ana Am\u00e9lia
Parecer – P.S 25\/2018 – CTFC
(Substitutivo), que apresenta;
Parecer – Relat\u00f3rio do PL 284 de 2017 –
– 25, de 2018, da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia,
P.S 5\/2021 – CTFC
Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do
Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferra\u00e7o, favor\u00e1vel
\u00e0 mat\u00e9ria e \u00e0 Emenda n\u00ba 2-CAE (Substitutivo), com as
Submendas n\u00bas 1 a 8 \u00e0 Emenda n\u00ba 2-CAE (Substitutivo); e
– 5, de 2021, da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a,
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor,
Relator: Senador Fabiano Contarato, favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria
e \u00e0 Emenda n\u00ba 2-CAE\/CTFC (Substitutivo), com as
Submendas n\u00bas 1 a 8-CTFC \u00e0 Emenda n\u00ba 2-CAE\/
CTFC (Substitutivo), na forma da Emenda n\u00ba 3-CTFC
(Substitutivo).
6 Altera a Lei n\u00ba 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
disp\u00f5e sobre partidos pol\u00edticos, regulamenta os arts. 14,
PROJETO DE LEI DO SENADO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia,
\u00a7 3\u00ba, inciso V e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a fim de
N\u00ba 429, DE 2017 nos termos do Recurso n\u00ba 2, de
aplicar aos partidos pol\u00edticos as normas sobre programa
2019)
Senador Antonio Anastasia de integridade.
Textos:
Pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e
Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00429 \/
Cidadania, Relator: Senador Randolfe Rodrigues:
2017
– n\u00ba 14, de 2019, favor\u00e1vel \u00e0 proposta; e
Parecer – P.S 14\/2019 – CCJ
– n\u00ba 86, de 2019, pela rejei\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 1, de
Recurso – Requer que o PLS 429\/2017
Plen\u00e1rio.
seja apreciado pelo plen\u00e1rio. – R.S
2\/2019
Parecer – P.S 86\/2019 – CCJ
7 Altera o C\u00f3digo de Processo Penal para disciplinar a Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
N\u00ba 166, DE 2018 Parecer n\u00ba 162, de 2019, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00166 \/
Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora Ju\u00edza Selma, pela 2018
Senador Lasier Martins
aprova\u00e7\u00e3o do Projeto, nos termos da Emenda n\u00ba 3 Parecer – P.S 162\/2019 – CCJ
(Substitutivo).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
74
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
8 Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990, Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o,
PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:
prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e
N\u00ba 235, DE 2018 Avulso inicial da mat\u00e9ria – PLS n\u00ba 00235 \/
o funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes e d\u00e1
2018
Senador Paulo Paim outras provid\u00eancias, para incluir nos programas p\u00fablicos
Parecer – P.S 12\/2019 – CAS
de assist\u00eancia farmac\u00eautica modalidade de subs\u00eddio para
Recurso – Recurso ao PLS 235\/2018 – R.S
possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira
5\/2019
os medicamentos a ele prescritos com o desconto que
especifica.
Parecer n\u00ba 12, de 2019, da CAS, Relatora: Senadora
Mailza Gomes, favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria e a Emenda n\u00ba 1-CAS,
que apresenta.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
(total: 2)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Sudoeste Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Comunica\u00e7\u00f5es Sociedade Limitada para explorar servi\u00e7o
PROJETO DE DECRETO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia nos
de radiodifus\u00e3o sonora em freq\u00fc\u00eancia modulada na
LEGISLATIVO N\u00ba 445, DE 2004 termos do Recurso n\u00ba 12, de
cidade de S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, Estado de Minas Gerais.
2004)
(n\u00ba 333 de 2003, na C\u00e2mara
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 91, de 2019, da CCT, Relator:
dos Deputados) Textos:
Senador Paulo Rocha.
Avulso inicial da mat\u00e9ria – PDS n\u00ba
Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e
00445 \/ 2004
Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e
Avulso de parecer – P.S 01197\/2004
Inform\u00e1tica
Parecer – P.S 91\/2019 – CCT
2 Concede o t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Nacional da Sa\u00fade Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Santa Casa de Ibipor\u00e3 – Hospital
PROJETO DE DECRETO Textos:
Cristo Rei.
LEGISLATIVO N\u00ba 339, DE 2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – PDL n\u00ba
Parecer n\u00ba 13, de 2022, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, 00339 \/ 2022
(n\u00ba 339 de 2022, no Senado
Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns, favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Parecer – Parecer n\u00ba 13, de 2022. – PDL
Federal)
n\u00ba 00339 \/ 2022
Senador Alvaro Dias
PARECERES
(total: 1)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Constitucionalidade das proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
legislativa que tenham como objeto a cria\u00e7\u00e3o ou
PARECER N\u00ba 2, DE 2019
institui\u00e7\u00e3o de fundos.
Comiss\u00e3o de Assuntos
Econ\u00f4micos
ESCOLHA DE AUTORIDADES\/EMBAIXADORESORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
75
(total: 1)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Submete \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Senado Federal, nos termos Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
do art. 52, inciso III, al\u00ednea “f”, da Constitui\u00e7\u00e3o,
MENSAGEM N\u00ba 1, DE 2023 Textos:
combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de
Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – MSF n\u00ba
(n\u00ba 84 de 2023, na origem) dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO
00001 \/ 2023
CORR\u00caA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da
Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
Parecer – Relat\u00f3rio sobre a Mensagem
Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia.
(SF) n\u00ba 1, de 2023 – P.S 9\/2023 – CRE
Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 9, de 2023, da CRE, Relator: Senador
Randolfe Rodrigues.
REQUERIMENTOS
(total: 70)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Solicitando oitiva da CTFC sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
do Senado n\u00ba 31, de 2019.
REQUERIMENTO N\u00ba 289, DE
2019
Senador Eduardo Braga
2 Solicitando que sobre o Projeto de Lei n\u00ba 578, de 2019, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
seja ouvida a CDH (dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal do
REQUERIMENTO N\u00ba 522, DE
valor do Bolsa Fam\u00edlia).
2019
Senador Paulo Paim
3 Sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.615, de 2019, seja ouvida a Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
CMA (cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e
REQUERIMENTO N\u00ba 563, DE
Ca\u00e7adores).
2019
Senador Fabiano Contarato
4 Solicitando que sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.130, de 2019, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
seja ouvida a CAE (estabece limites de emiss\u00e3o sonora
REQUERIMENTO N\u00ba 724, DE
para os fogos de artif\u00edcio).
2019
Senador Rodrigo Pacheco
5 Sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.709, de 2019, seja ouvida a Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
CAS (institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com
REQUERIMENTO N\u00ba 815, DE
Defici\u00eancia, Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).
2019
Senadora Soraya Thronicke
6 Solicitando a tramita\u00e7\u00e3o conjunta do Projeto de Lei n\u00ba Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
1.852, de 2019, com o Projeto de Lei n\u00ba 5.095, de 2019
REQUERIMENTO N\u00ba 816, DE
(disp\u00f5e sobre a licen\u00e7a maternidade quando o rec\u00e9m-
2019
nascido permanece em interna\u00e7\u00e3o hospitalar).
Senador Rom\u00e1rio
7 Solicitando que sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.832, de 2019, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
seja ouvida a CCJ (elimina restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o
REQUERIMENTO N\u00ba 920, DE
da propriedade entre prestadoras de servi\u00e7os de
2019
telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse coletivo).
Senador Nelsinho TradORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
76
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
8 Solicitando que sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.832, de Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
2019, seja ouvida a CE (elimina restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o
REQUERIMENTO N\u00ba 922, DE
da propriedade entre prestadoras de servi\u00e7os de
2019
telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse coletivo).
Senador Humberto Costa
9 Sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.274, de 2019, seja ouvida a Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
CAE (isenta da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico os
REQUERIMENTO N\u00ba 934, DE
candidatos que sejam Comiss\u00e1rio ou Agente de Prote\u00e7\u00e3o
2019
da Inf\u00e2ncia e da Juventude).
Senador Styvenson Valentim
10 Oitiva da CMA sobre o PL 5294\/2019. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 979, DE
2019
Senador Fabiano Contarato
11 Solicitando a tramita\u00e7\u00e3o conjunta dos Projetos de Lei n\u00bas Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
585 e 1853, de 2019 (inclus\u00e3o de doen\u00e7as para isen\u00e7\u00e3o
REQUERIMENTO N\u00ba 1054, DE
de imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma).
2019
Senador Mecias de Jesus
12 Nos termos regimentais, requer urg\u00eancia para o Projeto Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
de Lei n\u00ba 257, de 2019 – Complementar, que “Altera a Lei
REQ 2\/2020 – CAE
Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n
Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio
\u00b0 12.340, de 1\u00ba de dezembro de 2010, para aperfei\u00e7oar
os meios t\u00e9cnicos e financeiros de resposta da Uni\u00e3o a
calamidades p\u00fablicas”.
13 Solicitando que sobre o Projeto de Lei n\u00ba 6.195, de 2019, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
seja ouvida a CMA (estabelece condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o
REQUERIMENTO N\u00ba 6, DE 2020
e utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de transporte em terras
Senador Fabiano Contarato
ind\u00edgenas).
14 Solicitando audi\u00eancia da CCJ sobre o PL n\u00ba 3914\/2020. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 2.021, DE
2021
Senador Paulo Paim
15 Tramita\u00e7\u00e3o em conjunta dos Projetos de Lei n\u00bas 1950 e Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
2027, de 2019.
REQUERIMENTO N\u00ba 92, DE
2020
Senadora Eliziane Gama
16 Solicitando que sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.506, de 2019, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
seja ouvida a CMA (concede benef\u00edcios fiscais referentes
REQUERIMENTO N\u00ba 120, DE
ao IPI para defensivos agr\u00edcolas e pesticidas).
2020
Senadora Zenaide Maia
17 Solicitando oitiva da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Agr\u00e1ria sobre o PDL n\u00ba 96\/2021.
REQUERIMENTO N\u00ba 725, DE
2021
Senador Carlos F\u00e1varoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
77
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
18 Solicita audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Esporte sobre o PL 70\/2020.
REQUERIMENTO N\u00ba 1.900, DE
2021
Senador Humberto Costa
19 Solicita audi\u00eancia da CRA sobre o PL 3.962\/2019. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 1.954, DE
2021
Senadora Soraya Thronicke
20 Solicitando audi\u00eancia da CDH sobre o PL n\u00ba 3914\/2020. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 2.020, DE
2021
Senador Paulo Paim
21 Solicitando audi\u00eancia da CAS sobre o PL n\u00ba 3914\/2020. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 2.022, DE
2021
Senador Paulo Paim
22 Solicitando audi\u00eancia da CDH para o PL n\u00ba 3914\/2020. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 2.060, DE
2021
Senador Jader Barbalho
23 Solicitando audi\u00eancia da CAS para o PL n\u00ba 3914\/2020. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 2.061, DE
2021
Senador Jader Barbalho
24 Solicita audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica sobre o PL
REQUERIMENTO N\u00ba 2.162, DE
872\/2021.
2021
Senador Rodrigo Cunha
25 Solicita audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica sobre o PL
REQUERIMENTO N\u00ba 2.229, DE
4.848\/2019.
2021
Senador Rodrigo Cunha
26 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Assuntos Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Econ\u00f4micos sobre o PL n\u00ba 3828\/2019.
REQUERIMENTO N\u00ba 2.279, DE
2021
Senador Izalci Lucas
27 Solicita audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica sobre o PL
REQUERIMENTO N\u00ba 2.282, DE
21\/2020.
2021
Senador Rodrigo Cunha
28 Solicitando oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
o PLP n\u00ba 157\/2021.
REQUERIMENTO N\u00ba 9, DE 2022
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
78
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
29 Solicitando a oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
o PL 579\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 427, DE
2022
Senador Jaques Wagner
30 Solicitando o sobrestamento do PLP n\u00ba 202\/2019. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 231, DE
2022
Senador Fl\u00e1vio Arns
31 Solicita oitiva da Comiss\u00e3o Desenvolvimento Regional e Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Turismo sobre o PLP n\u00ba 157\/2021.
REQUERIMENTO N\u00ba 364, DE
2022
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro
32 Solicita oitiva da Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Meio Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Ambiente sobre o PL 1018\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 366, DE
2022
Senador Jaques Wagner
33 Solicita audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Cidadania sobre o PL 6.204\/2019.
REQUERIMENTO N\u00ba 498, DE
2022
Senador Jorge Kajuru
34 Tramita\u00e7\u00e3o conjunta do PL n\u00ba 1.571\/2022 com os PLs n\u00bas Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
396, 1.557, 1.570, 1.575, 1.579 e 1.590, de 2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 443, DE
2022
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
35 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
sobre o PL n\u00ba 366\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 707, DE
2022
Senador Jaques Wagner
36 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
sobre o PL n\u00ba 1.103\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 717, DE
2022
Senador Jaques Wagner
37 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
sobre o PL n\u00ba 7\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 709, DE
2022
Senador Jaques Wagner
38 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
sobre o PL n\u00ba 3093\/2021.
REQUERIMENTO N\u00ba 713, DE
2022
Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
79
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
39 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Assuntos Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Econ\u00f4micos sobre o PL 2896\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 810, DE
2022
Senador Oriovisto Guimar\u00e3es
40 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
sobre o PDL n\u00ba 43\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 720, DE
2022
Senador Jaques Wagner
41 Solicitando a oitiva da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Infraestrutura sobre o PL n\u00ba 2.703\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 799, DE
2022
Senador Carlos Portinho
42 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Justi\u00e7a e Cidadania sobre o PL n\u00ba 2896\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 805, DE
2022
Senador Alessandro Vieira
43 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Assuntos Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Econ\u00f4micos sobre o PL 2896\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 806, DE
2022
Senador Alessandro Vieira
44 Solicitando, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o
REQUERIMENTO N\u00ba 807, DE
PL 2896\/2022, al\u00e9m do constante do despacho inicial
2022
de distribui\u00e7\u00e3o, seja ouvida, tamb\u00e9m, a Comiss\u00e3o de
Senador Carlos Portinho
Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania
45 Solicitando audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Justi\u00e7a e Cidadania sobre o PL n\u00ba 2896\/2022.
REQUERIMENTO N\u00ba 811, DE
2022
Senador Oriovisto Guimar\u00e3es
46 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o
REQ 9\/2023 – CCJ Textos:
PLP 41\/2019.
Requerimento – Requer, nos termos dos
Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,
arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento
Justi\u00e7a e Cidadania
Interno do Senado Federal, urg\u00eancia
para o PLP 41\/2019. – REQ 9\/2023 – CCJ
47 Solicitando o desarquivamento do Substitutivo da Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
C\u00e2mara dos Deputados (SCD) n\u00ba 6\/2016.
REQUERIMENTO N\u00ba 68, DE Textos:
2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – RQS n\u00ba
00068 \/ 2023
Senador Wellington Fagundes
48 Solicitando o desarquivamento do PLS n\u00ba 208\/2018. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 79, DE
2023
Senador Esperidi\u00e3o AminORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
80
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
49 Solicitando o desarquivamento das seguintes V ota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
proposi\u00e7\u00f5es: PEC 19\/2018; PLS 433\/2018; PLS 315\/2017;
REQUERIMENTO N\u00ba 135, DE
PLS 125\/2017; PLS 446\/2016; PLS 52\/2015; PLS
2023
53\/2015; PLS 54\/2015; PLS 148\/2015; PLS 151\/2015;
Senador Otto Alencar PLS 150\/2015; PLS 250\/2015; PLS 424\/2015; PLS
425\/2015; PLS 705\/2015; PEC 145\/2015; PLS 15\/2016;
PLS 344\/2016; e PLS 365\/2016.
50 Solicitando oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais sobre Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
o PL n\u00ba 1459\/2022 (Substitutivo-CD).
REQUERIMENTO N\u00ba 150, DE
2023
Senador Humberto Costa
51 Solicitando a oitiva da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa sobre o PL n\u00ba 1.459\/2022
REQUERIMENTO N\u00ba 153, DE
(Substitutivo-CD).
2023
Senador Humberto Costa
52 Solicitando urg\u00eancia para o PL n\u00ba 2083\/2022. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 160, DE
2023
Senadora Soraya Thronicke
53 Requer o desarquivamento das seguintes Proposi\u00e7\u00f5es: Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
PLS 122\/2015 – Nota Fiscal Brasileira PLS 342\/2015 –
REQUERIMENTO N\u00ba 162, DE
Laud\u00eamio PEC 157\/2015 – Convoca\u00e7\u00e3o Diretores das
2023
Ag\u00eancias Reguladoras para prestar informa\u00e7\u00f5es PLS
Senador Astronauta Marcos 52\/2017 – Incentivo para Saneamento B\u00e1sico (REISB) PLS
Pontes 97\/2018 – Regulamenta a Regra de Ouro PRS 17\/2018 –
Impacto Fiscal dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na CAE PLS
214\/2018 – Transpar\u00eancia nos processes de fiscaliza\u00e7\u00e3o
das Ag\u00eancias Reguladoras PL 3178\/2019 – Fim do direito
de prefer\u00eancia da Petrobras PL 5790\/2019 – Fundo Social
para preven\u00e7\u00e3o de vazamentos de petr\u00f3leo PLP 22\/2020
– Fundos P\u00fablicos
54 Solicitando urg\u00eancia para o PL n\u00ba 2.275, de 2022. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 180, DE
2023
Senadora Margareth Buzetti
55 Solicitando urg\u00eancia para o PL 1851\/2022. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 207, DE
2023
Senadora Mara Gabrilli
56 Solicitando o desarquivamento da PEC n\u00ba 8\/2018. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 213, DE
2023
Senador Davi Alcolumbre
57 Solicitando oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
sobre o PLS n\u00ba 357\/2015.
REQUERIMENTO N\u00ba 218, DE
2023
Senador Vanderlan CardosoORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
81
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
58 Requer o desarquivamento do PLS n\u00ba 226\/2016 e PLS n\u00ba Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
168\/2018.
REQUERIMENTO N\u00ba 242, DE
2023
Senador Luis Carlos Heinze
59 Solicitando o desarquivamento das seguintes V ota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
proposi\u00e7\u00f5es: PLS 225\/2015, PLS 227\/2015 e PLS
REQUERIMENTO N\u00ba 250, DE
411\/2017.
2023
Senador Wilder Morais
60 Solicitando o desarquivamento do PLS 404\/2018. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 255, DE
2023
Senador Luis Carlos Heinze
61 Solicitando o desarquivamento do PLC 34\/2015. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 264, DE
2023
Senador Luis Carlos Heinze
62 Solicitando o desarquivamento do PLC 159\/2017. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 267, DE
2023
Senador Davi Alcolumbre
63 Solicitando o desarquivamento do PLC 60\/2018. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 270, DE
2023
Senador Magno Malta
64 Solicitando o desarquivamento do PLC 46\/2017. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 273, DE
2023
Senador Magno Malta
65 Solicitando urg\u00eancia para o PRS 14\/2023. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 275, DE
2023
Senador Magno Malta
66 Requer o desarquivamento da PEC 9\/2017 e do PLC Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
25\/2018.
REQUERIMENTO N\u00ba 287, DE
2023
Senadora Leila Barros
67 Solicitando urg\u00eancia para o PRS n\u00ba 9\/2023. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 333, DE
2023
Eliziane GamaORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
82
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
68 Solicitando oitiva da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do
REQUERIMENTO N\u00ba 382, DE
Consumidor sobre o PLP 41\/2019.
2023
Senador Omar Aziz
69 Solicitando urg\u00eancia para o PRS 18\/2022. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
REQUERIMENTO N\u00ba 409, DE
2023
L\u00edder Fabiano Contarato
70 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o
REQUERIMENTO N\u00ba 422, DE Textos:
PLP 139\/2022.
2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – RQS n\u00ba
00422 \/ 2023
L\u00edder Efraim Filho
REQUERIMENTOS DE CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS
(total: 2)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
Interna composta de 11 (onze) membros titulares com
REQUERIMENTO N\u00ba 24, DE
a mesma quantidade de membros suplentes para, no
2023
prazo de 120 cento e vinte) dias, instruir o PLS n\u00ba 236, de
Senadora Damares Alves 2012, que trata da reforma do C\u00f3digo Penal.
2 Requer, nos termos do art. 74, I, a constitui\u00e7\u00e3o de uma Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico
comiss\u00e3o curadora para as comemora\u00e7\u00f5es dos 200 anos
REQUERIMENTO N\u00ba 419, DE Textos:
do Senado Federal.
2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria – – – RQS n\u00ba
00419 \/ 2023
Senador Rog\u00e9rio Carvalho
RECURSO
(total: 1)
Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es
(Autor\/N\u00ba Origem)
1 Recurso da decis\u00e3o do Presidente sobre a cria\u00e7\u00e3o da Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico
Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito – CPI dos Tribunais
RECURSO N\u00ba 1, DE 2019
Superiores.
Senador Davi AlcolumbreORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
83
COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA
(por Unidade da Federa\u00e7\u00e3o)
Bahia Rio Grande do Sul Amazonas
PSD – Angelo Coronel* PP – Luis Carlos Heinze* MDB – Eduardo Braga*
PT – Jaques Wagner* PT – Paulo Paim* PSDB – Pl\u00ednio Val\u00e9rio*
PSD – Otto Alencar** REPUBLICANOS – Hamilton Mour\u00e3o** PSD – Omar Aziz**
Rio de Janeiro Cear\u00e1 Paran\u00e1
(S)
PL – Carlos Portinho* PDT – Cid Gomes* PSB – Fl\u00e1vio Arns*
PL – Fl\u00e1vio Bolsonaro* NOVO – Eduardo Gir\u00e3o* PODEMOS – Oriovisto Guimar\u00e3es*
(S)
PL – Rom\u00e1rio** PT – Augusta Brito** UNI\u00c3O – Sergio Moro**
Maranh\u00e3o Para\u00edba Acre
PSD – Eliziane Gama* PSD – Daniella Ribeiro* UNI\u00c3O – Marcio Bittar*
PDT – Weverton* MDB – Veneziano Vital do R\u00eago* PSD – S\u00e9rgio Petec\u00e3o*
(S)
PSB – Ana Paula Lobato** UNI\u00c3O – Efraim Filho** UNI\u00c3O – Alan Rick**
Par\u00e1 Esp\u00edrito Santo Mato Grosso do Sul
MDB – Jader Barbalho* PT – Fabiano Contarato* PSD – Nelsinho Trad*
PL – Zequinha Marinho* PODEMOS – Marcos do Val* UNI\u00c3O – Soraya Thronicke*
PT – Beto Faro** PL – Magno Malta** PP – Tereza Cristina**
Pernambuco Piau\u00ed Distrito Federal
(S)
MDB – Fernando Dueire* PP – Ciro Nogueira* PSDB – Izalci Lucas*
PT – Humberto Costa* MDB – Marcelo Castro* PDT – Leila Barros*
(S)
PT – Teresa Leit\u00e3o** PSD – Jussara Lima** REPUBLICANOS – Damares Alves**
S\u00e3o Paulo Rio Grande do Norte Rond\u00f4nia
(S)
MDB – Giordano* PODEMOS – Styvenson Valentim* MDB – Conf\u00facio Moura*
(S)
PSD – Mara Gabrilli* PSD – Zenaide Maia* PSD – Dr. Samuel Ara\u00fajo*
PL – Astronauta Marcos Pontes** PL – Rogerio Marinho** PL – Jaime Bagattoli**
Minas Gerais Santa Catarina Tocantins
PODEMOS – Carlos Viana* PP – Esperidi\u00e3o Amin* PL – Eduardo Gomes*
(S)
PSD – Rodrigo Pacheco* MDB – Ivete da Silveira* PSD – Iraj\u00e1*
REPUBLICANOS – Cleitinho** PL – Jorge Seif** UNI\u00c3O – Professora Dorinha Seabra**
Goi\u00e1s Alagoas Amap\u00e1
PSB – Jorge Kajuru* MDB – Renan Calheiros* PSD – Lucas Barreto*
PSD – Vanderlan Cardoso* UNI\u00c3O – Rodrigo Cunha* REDE – Randolfe Rodrigues*
(S)
PL – Wilder Morais** MDB – Fernando Farias** UNI\u00c3O – Davi Alcolumbre**
Mato Grosso Sergipe Roraima
UNI\u00c3O – Jayme Campos* PSDB – Alessandro Vieira* PSB – Chico Rodrigues*
(S)
PSD – Margareth Buzetti* PT – Rog\u00e9rio Carvalho* REPUBLICANOS – Mecias de Jesus*
PL – Wellington Fagundes** PP – La\u00e9rcio Oliveira** PP – Dr. Hiran**
Mandatos
*: Per\u00edodo 2019\/2027 **: Per\u00edodo 2023\/2031 ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
84
COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA
(Bancadas dos Partidos no Senado Federal)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica – 29 Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ AL
PSD-16 \/ PT-8 \/ PSB-4 \/ REDE-1
Rodrigo Cunha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ AL
Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ MA
Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ PR
Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ BA
Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ MS
Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ CE
Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ RN
Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ PA
Veneziano Vital do R\u00eago. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PB
Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ RR
Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT \/ MA
Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ PB
Bloco Parlamentar Vanguarda – 13
Dr. Samuel Ara\u00fajo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ RO
PL-12 \/ NOVO-1
Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MA Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ SP
Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ ES Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RJ
Fl\u00e1vio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ PR Eduardo Gir\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . NOVO \/ CE
Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ PE Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ TO
Iraj\u00e1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ TO Fl\u00e1vio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RJ
Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ BA Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RO
Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ GO Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ SC
Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ PI Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ ES
Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ AP Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RN
Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ SP Rom\u00e1rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RJ
Margareth Buzetti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MT Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ MT
Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MS Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ GO
Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ AM Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ PA
Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ BA Bloco Parlamentar Alian\u00e7a – 10
PP-6 \/ REPUBLICANOS-4
Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ RS
Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ PI
Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REDE \/ AP
Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ MG
Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MG
Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ DF
Rog\u00e9rio Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ SE
Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ RR
S\u00e9rgio Petec\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ AC
Esperidi\u00e3o Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ SC
Teresa Leit\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ PE
Hamilton Mour\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ RS
Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ GO
La\u00e9rcio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ SE
Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ RN
Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ RS
Bloco Parlamentar Democracia – 29
Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ RR
MDB-10 \/ UNI\u00c3O-9 \/ PODEMOS-4 \/ PDT-3
PSDB-3
Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ MS
Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ AC
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica. . . . . . . . 29
Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB \/ SE
Bloco Parlamentar Democracia. . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ MG
Bloco Parlamentar Vanguarda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT \/ CE
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Conf\u00facio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ RO
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ AP
Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ AM
Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ PB
Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PE
Fernando Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ AL
Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ SP
Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ SC
Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB \/ DF
Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PA
Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ MT
Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT \/ DF
Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PI
Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ AC
Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ ES
Oriovisto Guimar\u00e3es. . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ PR
Pl\u00ednio Val\u00e9rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB \/ AM
Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ TOORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
85
COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA
(Parlamentares por Partido no Senado Federal)
PSD – 16 PT – 8
Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA
Dr. Samuel Ara\u00fajo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES
Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE
Iraj\u00e1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA
Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP Rog\u00e9rio Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Teresa Leit\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE
Margareth Buzetti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT PP – 6
Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI
Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Esperidi\u00e3o Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC
Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG La\u00e9rcio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
S\u00e9rgio Petec\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS
Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN PSB – 4
PL – 12 Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA
Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Fl\u00e1vio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO
Fl\u00e1vio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ REPUBLICANOS – 4
Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG
Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES Hamilton Mour\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS
Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
Rom\u00e1rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ PODEMOS – 4
Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG
Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES
Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA Oriovisto Guimar\u00e3es. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
MDB – 10 Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN
Conf\u00facio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO PDT – 3
Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Fernando Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA
Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP PSDB – 3
Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF
Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI Pl\u00ednio Val\u00e9rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM
Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL NOVO – 1
Veneziano Vital do R\u00eago. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB Eduardo Gir\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE
UNI\u00c3O – 9 REDE – 1
Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP
Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP
Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB
Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT
Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC
Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO
Rodrigo Cunha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL
Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR
Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MSORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
86
COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA
(por ordem alfab\u00e9tica)
Alan Rick** (UNI\u00c3O-AC) Fernando Farias** (MDB-AL) Nelsinho Trad* (PSD-MS)
Alessandro Vieira* (PSDB-SE) Fl\u00e1vio Arns* (PSB-PR) Omar Aziz** (PSD-AM)
Ana Paula Lobato** (PSB-MA) Fl\u00e1vio Bolsonaro* (PL-RJ) Oriovisto Guimar\u00e3es* (PODEMOS-PR)
Angelo Coronel* (PSD-BA) Giordano* (MDB-SP) Otto Alencar** (PSD-BA)
Astronauta Marcos Pontes** (PL-SP) Hamilton Mour\u00e3o** (REPUBLICANOS-RS) Paulo Paim* (PT-RS)
Augusta Brito** (PT-CE) Humberto Costa* (PT-PE) Pl\u00ednio Val\u00e9rio* (PSDB-AM)
Beto Faro** (PT-PA) Iraj\u00e1* (PSD-TO) Professora Dorinha Seabra** (UNI\u00c3O-TO)
Carlos Portinho* (PL-RJ) Ivete da Silveira* (MDB-SC) Randolfe Rodrigues* (REDE-AP)
Carlos Viana* (PODEMOS-MG) Izalci Lucas* (PSDB-DF) Renan Calheiros* (MDB-AL)
Chico Rodrigues* (PSB-RR) Jader Barbalho* (MDB-PA) Rodrigo Cunha* (UNI\u00c3O-AL)
Cid Gomes* (PDT-CE) Jaime Bagattoli** (PL-RO) Rodrigo Pacheco* (PSD-MG)
Ciro Nogueira* (PP-PI) Jaques Wagner* (PT-BA) Rog\u00e9rio Carvalho* (PT-SE)
Cleitinho** (REPUBLICANOS-MG) Jayme Campos* (UNI\u00c3O-MT) Rogerio Marinho** (PL-RN)
Conf\u00facio Moura* (MDB-RO) Jorge Kajuru* (PSB-GO) Rom\u00e1rio** (PL-RJ)
Damares Alves** (REPUBLICANOS-DF) Jorge Seif** (PL-SC) Sergio Moro** (UNI\u00c3O-PR)
Daniella Ribeiro* (PSD-PB) Jussara Lima** (PSD-PI) S\u00e9rgio Petec\u00e3o* (PSD-AC)
Davi Alcolumbre** (UNI\u00c3O-AP) La\u00e9rcio Oliveira** (PP-SE) Soraya Thronicke* (UNI\u00c3O-MS)
Dr. Hiran** (PP-RR) Leila Barros* (PDT-DF) Styvenson Valentim* (PODEMOS-RN)
Dr. Samuel Ara\u00fajo* (PSD-RO) Lucas Barreto* (PSD-AP) Teresa Leit\u00e3o** (PT-PE)
Eduardo Braga* (MDB-AM) Luis Carlos Heinze* (PP-RS) Tereza Cristina** (PP-MS)
Eduardo Gir\u00e3o* (NOVO-CE) Magno Malta** (PL-ES) Vanderlan Cardoso* (PSD-GO)
Eduardo Gomes* (PL-TO) Mara Gabrilli* (PSD-SP) Veneziano Vital do R\u00eago* (MDB-PB)
Efraim Filho** (UNI\u00c3O-PB) Marcelo Castro* (MDB-PI) Wellington Fagundes** (PL-MT)
Eliziane Gama* (PSD-MA) Marcio Bittar* (UNI\u00c3O-AC) Weverton* (PDT-MA)
Esperidi\u00e3o Amin* (PP-SC) Marcos do Val* (PODEMOS-ES) Wilder Morais** (PL-GO)
Fabiano Contarato* (PT-ES) Margareth Buzetti* (PSD-MT) Zenaide Maia* (PSD-RN)
Fernando Dueire* (MDB-PE) Mecias de Jesus* (REPUBLICANOS-RR) Zequinha Marinho* (PL-PA)
Mandatos
*: Per\u00edodo 2019\/2027 **: Per\u00edodo 2023\/2031 ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
87
COMPOSI\u00c7\u00c3O
COMISS\u00c3O DIRETORA
PRESIDENTE
Rodrigo Pacheco – (PSD-MG)
1\u00ba VICE-PRESIDENTE
Veneziano Vital do R\u00eago – (MDB-PB)
2\u00ba VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Cunha – (UNI\u00c3O-AL)
1\u00ba SECRET\u00c1RIO
Rog\u00e9rio Carvalho – (PT-SE)
2\u00ba SECRET\u00c1RIO
Weverton – (PDT-MA)
3\u00ba SECRET\u00c1RIO
Chico Rodrigues – (PSB-RR)
4\u00ba SECRET\u00c1RIO
Styvenson Valentim – (PODEMOS-RN) <\/p>\n
SUPLENTES DE SECRET\u00c1RIO
1\u00ba Mara Gabrilli – (PSD-SP)
2\u00ba Ivete da Silveira – (MDB-SC)
3\u00ba – VAGO
4\u00ba – VAGOORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
88
COMPOSI\u00c7\u00c3O
LIDERAN\u00c7AS
Bloco Parlamentar Democracia Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica Bloco Parlamentar Vanguarda
(MDB\/UNI\u00c3O\/PODEMOS\/PDT\/PSDB) – 29 (PSD\/PT\/PSB\/REDE) – 29 (PL\/NOVO) – 13
L\u00edder L\u00edder L\u00edder
(4,18) (29) (15)
Efraim Filho – UNI\u00c3O Eliziane Gama – PSD Wellington Fagundes – PL
Vice-L\u00edder Vice-L\u00edder
………………..
(21,27,37) (47)
Professora Dorinha Seabra Zequinha Marinho
L\u00edder do PSD – 16
……………….. ………………..
(7)
Otto Alencar
L\u00edder do MDB – 10 L\u00edder do PL – 12
Vice-L\u00edder do PSD
(6) (22)
Eduardo Braga Carlos Portinho
(31)
Omar Aziz
Vice-L\u00edderes do MDB Vice-L\u00edder do PL
L\u00edder do PT – 8
(44) (46)
Marcelo Castro Jorge Seif
(10)
(35,43) Fabiano Contarato
Conf\u00facio Moura
L\u00edder do NOVO – 1
(45)
Giordano
L\u00edder do PSB – 4
(19,25)
Eduardo Gir\u00e3o
L\u00edder do UNI\u00c3O – 9 (8,40)
Jorge Kajuru
(4,18)
Efraim Filho
Vice-L\u00edder do PSB
(20)
Ana Paula Lobato
Vice-L\u00edderes do UNI\u00c3O
(21,27,37)
Professora Dorinha Seabra
L\u00edder do REDE – 1
(26)
Davi Alcolumbre
(28)
Alan Rick
L\u00edder do PODEMOS – 4
(9)
Oriovisto Guimar\u00e3es
Vice-L\u00edder do PODEMOS
(24)
Styvenson Valentim
L\u00edder do PDT – 3
(14)
Cid Gomes
L\u00edder do PSDB – 3
(5)
Izalci Lucas
Vice-L\u00edder do PSDB
(48)
Alessandro Vieira
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a Governo Oposi\u00e7\u00e3o
(PP\/REPUBLICANOS) – 10
L\u00edder L\u00edder
(2) (16)
L\u00edder Jaques Wagner – PT Rogerio Marinho – PL
(1,3,13,34)
Ciro Nogueira – PP
Vice-L\u00edderes Vice-L\u00edderes
(35,43) (19,25)
Conf\u00facio Moura Eduardo Gir\u00e3o
………………..
(41,42) (23)
Daniella Ribeiro Magno Malta
L\u00edder do PP – 6 (8,40) (32)
Jorge Kajuru Eduardo Gomes
(21,27,37)
(12) Professora Dorinha Seabra
Tereza Cristina
(36)
Randolfe Rodrigues
L\u00edder do REPUBLICANOS – 4
(38)
Weverton
(11) (39)
Mecias de Jesus Zenaide Maia
Vice-L\u00edder do REPUBLICANOS
(33)
Hamilton Mour\u00e3o
Minoria Maioria Bancada Feminina
L\u00edder L\u00edder L\u00edder
(1,3,13,34) (17) (41,42)
Ciro Nogueira – PP Renan Calheiros – MDB Daniella Ribeiro – PSD
Notas:
1. Em 02.01.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado L\u00edder do Partido Progressista (Of. 36\/2022-GLDPP).
2. Em 06.01.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado L\u00edder do Governo (Mensagem n\u00ba 7, de 2023, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica).
3. Em 01.02.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado L\u00edder do Bloco Progressistas\/Republicanos (Of. n\u00ba 1\/2023-Lid PP\/Republicanos).
4. Em 01.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado L\u00edder do Uni\u00e3o Brasil (Of. 02\/23-GLUNIAO).
5. Em 01.02.2023, o Senador Izalci Lucas foi designado L\u00edder do Partido Social Democracia Brasileira (Of. s\/n\/2023).
6. Em 01.02.2023, o Senador Eduardo Braga foi designado L\u00edder do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (Of. 071\/2022-GLMDB).
7. Em 01.02.2023, o Senador Otto Alencar foi designado L\u00edder do Partido Social Democr\u00e1tico (Of. 001\/2023-GLPSD).
8. Em 01.02.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado L\u00edder do Partido Socialista Brasileiro (Of. 6\/2023-GLPSB).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
89
9. Em 01.02.2023, o Senador Oriovisto Guimar\u00e3es foi designado L\u00edder do Podemos (Of. 1\/2023-GLPODEMOS).
10. Em 01.02.2023, o Senador Fabiano Contarato foi designado L\u00edder do Partido dos Trabalhadores (Of. 003\/2023-GLDPT).
11. Em 01.02.2023, o Senador Mecias de Jesus foi designado L\u00edder do Republicanos (Of. 4\/2023-GSMJESUS).
12. Em 02.02.2023, a Senadora Tereza Cristina Corr\u00eaa foi designada L\u00edder do Partido Progressista (Of. 1\/2023-GLDPP).
13. Em 03.02.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado L\u00edder da Minoria (Of. 10\/2023-GSCNOG)
14. Em 03.02.2023, o Senador Cid Gomes foi designado L\u00edder do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (Of. 02\/2023-GLPDT).
15. Em 06.02.2023, o Senador Wellington Fagundes foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. n\u00ba 48\/2023-BLVANG).
16. Em 06.02.2023, o Senador Rogerio Marinho foi designado L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. n\u00ba 03\/2023-GSFB).
17. Em 08.02.2023, o Senador Renan Calheiros foi designado L\u00edder da Maioria (Of. 5\/2023-GLUNIAO).
18. Em 08.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 5\/2023-GLUNIAO).
19. Em 08.02.2023, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado L\u00edder do NOVO (Of. n\u00ba 19\/2023-GSGIRAO)
20. Em 08.02.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada Vice-L\u00edder do Partido Socialista Brasileiro – PSB (Of. n\u00ba 1\/2023-GLDPSB)
21. Em 16.02.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada vice-l\u00edder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. 4\/2023-BLDEM).
22. Em 17.02.2023, o Senador Carlos Portinho foi designado L\u00edder do Partido Liberal (Of. 1\/2023-GLPL).
23. Em 27.02.2023, o Senador Magno Malta foi designado 2\u00ba Vice-L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. 2\/2023-GLDOP).
24. Em 27.02.2023, o Senador Styvenson Valentim foi designado Vice-L\u00edder do PODEMOS (Of. 05\/2023-GLPODEMOS).
25. Em 27.02.2023, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. 2\/2023-GLDOP).
26. Em 28.02.2023, o Senador Davi Alcolumbre foi designado 2\u00ba Vice-L\u00edder do Uni\u00e3o Brasil (Of. 6\/2023-GLUNIAO).
27. Em 28.02.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 1\u00aa Vice-L\u00edder do Uni\u00e3o Brasil (Of. 6\/2023-GLUNIAO).
28. Em 28.02.2023, o Senador Alan Rick foi designado 3\u00ba Vice-L\u00edder do Uni\u00e3o Brasil (Of. 6\/2023-GLUNIAO).
29. Em 28.02.2023, a Senadora Eliziane Gama foi designada L\u00edder do Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. 01\/2023-BLPRD).
30. Em 02.03.2023, o Senador Lu\u00eds Carlos Heinze foi designdo Vice-L\u00edder do Bloco Vanguarda (Of. 51\/2023-BLVANG) .
31. Em 08.03.2023, o Senador Omar Aziz foi designado Vice-L\u00edder do Partido Social Democr\u00e1tico (Of. 007\/2023-GLPSD).
32. Em 09.03.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado Vice-L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. n\u00ba 04\/2023-GLDOP).
33. Em 09.03.2023, o Senador Hamilton Mour\u00e3o foi designado Vice-L\u00edder do Republicanos (Of. 17\/2023-GSMJESUS).
34. Em 20.03.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. n\u00ba 05\/2023-GLDPP).
35. Em 23.03.2023, o Senador Conf\u00facio Moura foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).
36. Em 23.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado 5\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).
37. Em 23.03.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 4\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).
38. Em 23.03.2023, o Senador Weverton Rocha foi designado 6\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).
39. Em 23.03.2023, a Senadora Zenaide Maia foi designada 7\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).
40. Em 23.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado 3\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).
41. Em 23.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada 2\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).
42. Em 29.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada L\u00edder da Bancada Feminina do Senado Federal (Of. 37\/2023-GSEGAMA).
43. Em 11.04.2023, o Senador Conf\u00facio Moura foi designado 2\u00ba Vice-L\u00edder do MDB (Of. 32\/2023-GLMDB)
44. Em 11.04.2023, o Senador Marcelo Castro foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do MDB (Of. 32\/2023-GLMDB)
45. Em 11.04.2023, o Senador Giordano foi designado 3\u00ba Vice-L\u00edder do MDB (Of. 32\/2021-GLMDB)
46. Em 19.04.2023, o Senador Jorge Seif foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do Partido Liberal (Of. 12\/2023-GLPL).
47. Em 28.04.2023, o Senador Zequinha Marinho foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do Bloco Vanguarda (Of. 86\/2023-BLVANG) .
48. Em 10.05.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado Vice-L\u00edder do PSDB (Of. 38\/2023-GLPSDB)ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
90
COMPOSI\u00c7\u00c3O
COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS
1) COMISS\u00c3O ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Finalidade: Destinada a examinar o PLS 258, de 2016, que institui o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica.
N\u00famero de membros: 11
PRESIDENTE: VAGO
VICE-PRESIDENTE: VAGO
RELATOR: VAGO
Designa\u00e7\u00e3o: 22\/06\/2016
Leitura: 13\/07\/2016
Instala\u00e7\u00e3o: 12\/07\/2016
MEMBROS
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO <\/p>\n
Secret\u00e1rio(a): Marcelo Assaife Lopes
Telefone(s): 61 3303 3514
E-mail: coceti@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
91
2) COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA REFORMA
DO C\u00d3DIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – 2019
Finalidade: Examinar o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 487, de 2013, que reforma o C\u00f3digo Comercial.
Prazo de funcionamento suspenso desde 20 de mar\u00e7o de 2020, conforme resposta a quest\u00e3o de ordem
proferida na sess\u00e3o de 22 de abril de 2020.
Ato do Presidente n\u00ba 21, de 2019
Relat\u00f3rios Parciais – prazo final: 06\/11\/2019
Instala\u00e7\u00e3o: 25\/09\/2019
Apresenta\u00e7\u00e3o de Emendas – prazo final: 23\/10\/2019
Apresenta\u00e7\u00e3o de Emendas – prazo final duplicado: 26\/11\/2019
Relat\u00f3rios Parciais – prazo final duplicado: 10\/12\/2019
Relat\u00f3rio do Relator-Geral – prazo final: 13\/11\/2019
Relat\u00f3rio do Relator-Geral – prazo final duplicado: 17\/12\/2019
Parecer Final da Comiss\u00e3o – prazo final: 21\/11\/2019
Parecer Final da Comiss\u00e3o – prazo final duplicado: 21\/12\/2019
MEMBROS
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
92
3) COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA EXTERNA PARA ACOMPANHAR
A SITUA\u00c7\u00c3O DOS YANOMAMI E A SA\u00cdDA DOS GARIMPEIROS
Finalidade: Acompanhar “in loco” a situa\u00e7\u00e3o dos Yanomami e a sa\u00edda dos garimpeiros de suas terras,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Requerimento 34, de 2023
N\u00famero de membros: 8
(4)
PRESIDENTE: Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(4)
RELATOR: Senador Dr. Hiran (PP-RR)
Instala\u00e7\u00e3o: 15\/02\/2023
MEMBROS
(1)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
(1)
Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
(2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(3)
Senador Humberto Costa (PT-PE)
(5)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(7)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(6)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) <\/p>\n
Notas:
1. Em 08.02.2023, os Senadores Chico Rodrigues, Dr. Hiran e Mecias de Jesus foram designados membros titulares para compor a Comiss\u00e3o (RQS n\u00ba
34\/2023).
2. Em 09.02.2023, a Senadora Eliziane Gama foi designada membro titular para compor a Comiss\u00e3o (Of. 8\/2023-GSEGAMA).
3. Em 15.02.2023, o Senador Humberto Costa foi designado membro titular para compor a Comiss\u00e3o (RQS n\u00ba 66\/2023).
4. Em 15.02.2023, foram eleitos os Senadores Chico Rodrigues e Eliziane Gama como Presidente e Vice Presidente da comiss\u00e3o. O Senador Dr. Hiran
foi designado relator (Of. n\u00ba 01\/2023 – CTEYanomami).
5. Em 1\u00ba.03.2023, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado membro titular para compor a Comiss\u00e3o (Of. 11\/2023-GSMPONTE).
6. Em 1\u00ba.03.2023, a Senadora Leila Barros foi designada membro titular para compor a Comiss\u00e3o (SF\/23418.31524-10).
7. Em 1\u00ba.03.2023, a Senadora Zenaide Maia foi designada membro titular para compor a Comiss\u00e3o.
Secret\u00e1rio(a): Lenita Cunha e Silva | Secret\u00e1rias-Adjuntas: Camila Moraes Bittar e Erika Leal Mello
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: cteyanomami@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
93
4) COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA DEBATE DE
POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS SOBRE HIDROG\u00caNIO VERDE
Finalidade: Debater, no prazo de dois anos, pol\u00edticas p\u00fablicas sobre hidrog\u00eanio verde, de modo a
fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de gera\u00e7\u00e3o de energia limpa e avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas
que fomentem a tecnologia do hidrog\u00eanio verde.
ATS n\u00ba 4, de 2023
N\u00famero de membros: 7 titulares e 3 suplentes
(1)
PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(1)
RELATOR: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
Instala\u00e7\u00e3o: 12\/04\/2023
TITULARES SUPLENTES
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(2) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 2. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 3. Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE)
(2)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE)
(2)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
(2)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(2)
Senador Rodrigo Cunha (UNI\u00c3O-AL) <\/p>\n
Notas:
1. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes e Otto Alencar foram designados Presidente e Relator, respectivamente, da Comiss\u00e3o (ATS 4\/2023).
2. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes, Otto Alencar, Astronauta Marcos Pontes, Fernando Dueire, Luis Carlos Heinze, Randolfe Rodrigues e
Rodrigo Cunha membros titulares; e os Senadores Ciro Nogueira, Eliziane Gama e Eduardo Gir\u00e3o, membros suplentes, para compor a Comiss\u00e3o (ATS
n\u00ba 4\/2023).
Secret\u00e1rio(a): Marcelo Assaife Lopes | Secret\u00e1rio-Adjunto: Donaldo Portela Rodrigues
Telefone(s): 3303 3490
E-mail: cehv@senado.leg.brORDEM DO DIA
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94
COMPOSI\u00c7\u00c3O
COMISS\u00d5ES PARLAMENTARES DE INQU\u00c9RITO
1)CPI DAS ONGS
Finalidade: Investigar, no prazo de 130 dias, a libera\u00e7\u00e3o, pelo Governo Federal, de recursos p\u00fablicos
para ONGs, e OSCIPs, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas
recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 at\u00e9 a data de 1\u00ba de janeiro de 2023, a concentra\u00e7\u00e3o
desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos
foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da a\u00e7\u00e3o dessas entidades, operando
inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromiss\u00e3o dessas entidades em
fun\u00e7\u00f5es institucionais do poder p\u00fablico e a aquisi\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de terras por essas entidades.
Requerimento n\u00ba 292, de 2023
N\u00famero de membros: 11 titulares e 7 suplentes<\/p>\n
Leitura: 05\/04\/2023
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB)
1.
2.
3. <\/p>\n
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (PSD, PT, PSB, REDE)
1.
2. <\/p>\n
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)
1. <\/p>\n
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a (PP, REPUBLICANOS)
1.
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
95
COMPOSI\u00c7\u00c3O
COMISS\u00d5ES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISS\u00d5ES
1) COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS – CAE
N\u00famero de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(6)
VICE-PRESIDENTE: Senador Angelo Coronel (PSD-BA) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2)
Senador Alan Rick (UNI\u00c3O-AC) 1. Senador Sergio Moro (UNI\u00c3O-PR)
(2) (2,5)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO) 2. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
(2) (2,5)
Senador Rodrigo Cunha (UNI\u00c3O-AL) 3. Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB)
(2) (2,5)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Giordano (MDB-SP)
(2) (2,5,11,12)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 5. Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP)
(2) (2)
Senador Fernando Farias (MDB-AL) 6. Senador Fernando Dueire (MDB-PE)
(2) (2)
Senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PODEMOS-PR) 7. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(2) (2)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 8. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 9. Senador Weverton (PDT-MA)
(2) (2)
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) 10. Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4,9,10)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 1. Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR)
(4) (4)
Senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) 2. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(4,9) (4)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(4) (4)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 4. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(4) (4)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 5. Senador Dr. Samuel Ara\u00fajo (PSD-RO)
(4) (4)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) 6. Senador Paulo Paim (PT-RS)
(4) (4)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 7. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4) (4)
Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) 8. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(4,10) (7)
Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) 9. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(8)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 3. Senador Magno Malta (PL-ES)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 4. Senador Rom\u00e1rio (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) 1. Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC)
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 2. Senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 3. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o c\u00e1lculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Of\u00edcios n\u00bas 36 a 38\/2023-
SGM, em 28\/02\/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Rogerio Marinho, Wilder Morais, Eduardo Gomes, Ciro Nogueira, Luis Carlos Heinze e Mecias
de Jesus foram designados membros titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Fl\u00e1vio Bolsonaro, Magno Malta, Rom\u00e1rio, Esperidi\u00e3o Amin, La\u00e9rcio
Oliveira e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
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2. Em 07.03.2023, os Senadores Alan Rick, Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Fernando Farias, Oriovisto
Guimar\u00e3es, Carlos Viana, Cid Gomes e Alessandro Vieira foram designados membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Efraim Filho, Davi
Alcolumbre, Jader Barbalho, Giordano, Fernando Dueire, Marcos do Val, Randolfe Rodrigues, Weverton e Pl\u00ednio Val\u00e9rio, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
3. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Vanderlan Cardoso Presidente deste colegiado.
4. Em 07.03.2023, os Senadores Vanderlan Cardoso, Iraj\u00e1, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Omar Aziz, Angelo Coronel, Rog\u00e9rio Carvalho, Augusta Brito, Teresa Leit\u00e3o
e Fl\u00e1vio Arns foram designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Margareth Buzetti, Nelsinho Trad, Lucas Barreto, Dr. Samuel Ara\u00fajo,
Paulo Paim, Humberto Costa e Jaques Wagner, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
03\/2023-BLRESDEM).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Jader Barbalho, Efraim Filho, Giordano e Davi Alcolumbre foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).
6. Em 14.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Angelo Coronel Vice-Presidente deste colegiado.
7. Em 15.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, em vaga cedida
pelo PSB, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 17\/2023-BLRESDEM).
8. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
9. Em 22.03.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, e o Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o foi
designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Otto Alencar, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o
(Of. n\u00ba 20\/2023-BLRESDEM).
10. Em 27.03.2023, o Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Fl\u00e1vio Arns; e o Senador Fl\u00e1vio Arns foi
designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a
Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 27\/2023-BLRESDEM).
11. Em 12.04.2023, o Senador Jayme Campos foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Davi Alcolumbre, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 27\/2023-BLDEM).
12. Em 25.04.2023, o Senador Davi Alcolumbre foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Jayme Campos, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 29\/2023-BLDEM).
Secret\u00e1rio(a): Jo\u00e3o Pedro de Souza Lobo Caetano
Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-Feiras 10 horas – Ala Alexandre Costa Sala 13
Telefone(s): 6133033516
E-mail: cae@senado.leg.brORDEM DO DIA
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2) COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
N\u00famero de membros: 21 titulares e 21 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senador Jayme Campos (UNI\u00c3O-MT) 1. Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
(3) (3,6)
Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS) 2. Senador Alan Rick (UNI\u00c3O-AC)
(3) (3,6)
Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) 3. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(3) (3,6)
Senador Giordano (MDB-SP) 4. Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP)
(3) (3)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3) (3)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 6. Senador Weverton (PDT-MA)
(3) (3)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 7. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 8.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2,8) (2)
Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 3. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(2) (2)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 4. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2,8)
Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) 7. Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) 1. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1) (1)
Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE) 2. Senador Magno Malta (PL-ES)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 3. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1,9) (1,9)
Senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) 1.
(1,9) (5,9)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 2.
(1,9) (1,9)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 3. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Rom\u00e1rio, Eduardo Gir\u00e3o, Wilder Morais, Dr. Hiran, La\u00e9rcio Oliveira e Damares Alves foram designados membros
titulares, e os Senadores Rogerio Marinho, Magno Malta, Jaime Bagattoli, Zequinha Marinho e Cleitinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Jussara Lima, Paulo Paim, Humberto Costa e Ana Paula Lobato foram
designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Nelsinho Trad, Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Teresa Leit\u00e3o, Fabiano Contarato e
Fl\u00e1vio Arns, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 004\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do R\u00eago, Giordano, Ivete Silveira, Styvenson Valentim, Leila
Barros e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Alan Rick, Davi Alcolumbre, Renan Calheiros, Marcelo Castro, Carlos Viana,
Weverton e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Humberto Costa e a Senadora Mara Gabrilli o Presidente e a Vice-Presidente,
respectivamente, deste colegiado.
5. Em 09.03.2023, o Senador Eduardo Gomes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
56\/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, os Senadores Renan Calheiros, Alan Rick, Marcelo Castro e Davi Alcolumbre foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
8. Em 27.03.2023, o Senador Fl\u00e1vio Arns foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o; e o Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o foi
designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Fl\u00e1vio Arns, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o
(Of. n\u00ba 27\/2023-BLRESDEM).ORDEM DO DIA
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9. Em 31.03.2023, os Senadores La\u00e9rcio Oliveira, Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares; o Senador Cleitinho, membro
suplente; e os Senadores Eduardo Gomes e Zequinha Marinho deixaram de compor a Comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of.
4\/2023-GABLID\/BLPPREP).
Secret\u00e1rio(a): Saulo Kl\u00e9ber Rodrigues Ribeiro
Telefone(s): 3303-4608
E-mail: cas@senado.leg.brORDEM DO DIA
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3) COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E CIDADANIA – CCJ
N\u00famero de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2,5)
Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP) 1. Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)
(2) (2,5)
Senador Sergio Moro (UNI\u00c3O-PR) 2. Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB)
(2) (2,5,8)
Senador Marcio Bittar (UNI\u00c3O-AC) 3. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO)
(2) (2,5,8)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2,5,8)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 5. Senador Alan Rick (UNI\u00c3O-AC)
(2) (2,5,8)
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) 6. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(2) (2,5,8)
Senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PODEMOS-PR) 7. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(2) (2,7,8)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 8. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(2) (2,8)
Senador Weverton (PDT-MA) 9. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(2) (2,8)
Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) 10. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(3) (3)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 1. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(3) (3,9)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 2. Senador Iraj\u00e1 (PSD-TO)
(3) (3)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(3) (3)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 4. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
(3) (3)
Senador Lucas Barreto (PSD-AP) 5. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(3) (3)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 6. Senador Paulo Paim (PT-RS)
(3) (3)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) 7. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(3) (3,5)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 8. Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)
(3) (3)
Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) 9. Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1) (1)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
(1) (1)
Senador Magno Malta (PL-ES) 3. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1) (1)
Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE) 4. Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI) 1. Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
(1) (1)
Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) 2. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 3. Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o c\u00e1lculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Of\u00edcios n\u00bas 36 a 38\/2023-
SGM, em 28\/02\/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta, Eduardo Gir\u00e3o, Ciro Nogueira, Esperidi\u00e3o Amin e Mecias de Jesus
foram designados membros titulares, e os Senadores Rogerio Marinho, Zequinha Marinho, Jorge Seif, Eduardo Gomes, Tereza Cristina, Dr. Hiran e
Hamilton Mour\u00e3o membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Davi Alcolumbre, Sergio Moro, Marcio Bittar, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Oriovisto Guimar\u00e3es,
Marcos do Val, Weverton e Pl\u00ednio Val\u00e9rio foram designados membros titulares; e os Senadores Efraim Filho, Professora Dorinha Seabra, Alan Rick,
Veneziano Vital do R\u00eago, Giordano, Fernando Farias, Carlos Viana, Randolfe Rodrigues, Cid Gomes e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Omar Aziz, Angelo Coronel, Otto Alencar, Eliziane Gama, Lucas Barreto, Fabiano Contarato, Rog\u00e9rio Carvalho,
Augusta Brito e Ana Paula Lobato foram designados membros titulares, e os Senadores Zenaide Maia, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Vanderlan Cardoso, Mara
Gabrilli, Daniella Ribeiro, Paulo Paim, Humberto Costa, Teresa Leit\u00e3o e Jorge Kajuru, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia
Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Davi Alcolumbre Presidente deste colegiado.
5. Em 10.03.2023, os Senadores Veneziano Vital do R\u00eago, Efraim Filho, Randolfe Rodrigues, Professora Dorinha Seabra, Fernando Farias, Alan Rick e
Giordano foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).ORDEM DO DIA
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100
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
7. Em 11.04.2023, o Senador Marcelo Castro foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Giordano, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 25\/2023-BLDEM).
8. Em 10.05.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Fernando Farias, Alan Rick, Carlos Viana, Marcelo Castro, Cid Gomes, Alessandro Vieira e
Randolfe Rodrigues tiveram suas posi\u00e7\u00f5es como Suplentes modificadas na Comiss\u00e3o (Of. 42\/2023-BLDEM).
9. Em 10.05.2023, o Senador Iraj\u00e1 foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Resist\u00eancia
Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. 47\/2023-BLRESDEM).
Secret\u00e1rio(a): Ednaldo Magalh\u00e3es Siqueira
Reuni\u00f5es: Quartas-Feiras 10:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-3972
Fax: 3303-4315
E-mail: ccj@senado.gov.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
101
4) COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE – CE
N\u00famero de membros: 27 titulares e 27 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO) 1. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,6)
Senador Rodrigo Cunha (UNI\u00c3O-AL) 2. Senador Marcio Bittar (UNI\u00c3O-AC)
(3) (3,6)
Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB) 3. Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS)
(3) (3,6,7,8)
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) 4. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3) (3)
Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) 5. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) 6. Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM)
(3)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 7.
(3)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 8.
(3)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 9.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 10.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 1. Senador Iraj\u00e1 (PSD-TO)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 3. Senador Dr. Samuel Ara\u00fajo (PSD-RO)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 4. Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
(2)
5. Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)
(2) (2)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 7. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(2) (2)
Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) 8. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(2)
Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) 9.
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
(1,11) (1,11)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
(1,11) (1,11)
Senador Magno Malta (PL-ES) 3. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
(1,11) (12)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 4. Senador Wilder Morais (PL-GO)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1,5,10) (1,5,10)
Senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) 1. Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC)
(1,10) (1,10)
Senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) 2. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1,10) (1,10)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 3. Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos, de acordo com o c\u00e1lculo de proporcionalidade comunicado por meio dos Of\u00edcios n\u00bas 36 a 38\/2023-
SGM, em 28\/02\/2023.
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Magno Malta, Astronauta Marcos Pontes, La\u00e9rcio Oliveira, Esperidi\u00e3o Amin
e Damares Alves foram designados membros titulares, e os Senadores Rom\u00e1rio, Eduardo Gomes, Zequinha Marinho, Rogerio Marinho, Dr. Hiran e
Hamilton Mour\u00e3o membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Jussara Lima, Zenaide Maia, Nelsinho Trad, Vanderlan Cardoso, Augusta Brito, Paulo Paim, Teresa Leit\u00e3o e Fl\u00e1vio Arns
foram designados membros titulares, e os Senadores Iraj\u00e1, Lucas Barreto, Dr. Samuel Ara\u00fajo, Daniella Ribeiro, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Fabiano Contarato,
Jaques Wagner e Humberto Costa, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-
BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Rodrigo Cunha, Efraim Filho, Marcelo Castro, Veneziano Vital do R\u00eago, Conf\u00facio Moura,
Carlos Viana, Styvenson Valentim, Cid Gomes e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Marcio Bittar, Soraya Thronicke,
Alan Rick, Ivete Silveira, Leila Barros e Pl\u00ednio Val\u00e9rio, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-
BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores Fl\u00e1vio Arns e Cid Gomes Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste colegiado.ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
102
5. Em 08.03.2023, o Senador Rom\u00e1rio foi designado membro titular e o Senador Esperidi\u00e3o Amin, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 54\/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, os Senadores Ivete da Silveira, Marcio Bittar, Soraya Thronicke e Alan Rick foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).
7. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comiss\u00e3o, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09\/2023-
BLDEM).
8. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
11\/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
10. Em 31.03.2023, os Senadores Rom\u00e1rio (vaga cedida ao PL), La\u00e9rcio Oliveira e Damares Alves foram designados membros titulares; e os Senadores
Esperidi\u00e3o Amin, Dr. Hiran e Hamilton Mour\u00e3o, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS, para compor a Comiss\u00e3o (Ofs. n\u00bas
69\/2023-BLVANG e 4\/2023-GABLID\/BLPPREP).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Magno Malta e Astronauta Marcos Pontes foram designados membros
titulares; e os Senadores Eduardo Gomes, Zequinha Marinho e Rogerio Marinho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para
compor a Comiss\u00e3o (Of. 69\/2023-BLVANG).
12. Em 04.04.2023, o Senador Wilder Morais foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
75\/2023-BLVANG).
Secret\u00e1rio(a): Andr\u00e9ia Mano Da Silva Tavares
Telefone(s): 3303-3498
E-mail: ce@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
103
4.1) SUBCOMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA DEBATER E AVALIAR O ENSINO M\u00c9DIO NO BRASIL
Finalidade: Subcomiss\u00e3o criada pelo REQ n\u00ba 5\/2023-CE, da Senadora Teresa Leit\u00e3o, para, no prazo de
cento e oitenta dias, debater e avaliar o Ensino M\u00e9dio no Brasil, seus desafios e perspectivas.
(Requerimento 5, de 2023)
N\u00famero de membros: 5 titulares e 5 suplentes
(2)
PRESIDENTE: Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)
Instala\u00e7\u00e3o: 29\/03\/2023<\/p>\n
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(1)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO) 1.
(1)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 2.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(1)
Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) 1.
(1)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 2.
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1. <\/p>\n
Notas:
1. Em 27.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas foram designadas membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Democracia;
as Senadoras Teresa Leit\u00e3o e Augusta Brito, membros titulares, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica; e o Senador Astronauta Marcos
Pontes, membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 17\/2023-CE).
2. Em 28.03.2023, a Subcomiss\u00e3o reunida elegeu a Senadora Teresa Leit\u00e3o Presidente deste colegiado (Of. 18\/2023-CE).
Secret\u00e1rio(a): Andr\u00e9ia Mano Da Silva Tavares
Telefone(s): 3303-3498
E-mail: ce@senado.leg.brORDEM DO DIA
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104
5) COMISS\u00c3O DE MEIO AMBIENTE – CMA
N\u00famero de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Fabiano Contarato (PT-ES) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Marcio Bittar (UNI\u00c3O-AC) 1. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(3) (3)
Senador Jayme Campos (UNI\u00c3O-MT) 2. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3) (3)
Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) 3. Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM)
(3) (7)
Senador Giordano (MDB-SP) 4. Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)
(3) (6)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3) (9)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 6. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2,5)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) 1. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2,5) (2)
Senador Dr. Samuel Ara\u00fajo (PSD-RO) 3. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 4. Senador Beto Faro (PT-PA)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 5. Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)
(2)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 6.
(8)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 1. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
(1) (1)
Senador Zequinha Marinho (PL-PA) 2. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1) (1)
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) 3. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1,11,12)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 1. Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
(1,10) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Rogerio Marinho, Zequinha Marinho, Jaime Bagattoli, Tereza Cristina e Cleitinho foram designados membros
titulares, e os Senadores Wellington Fagundes, Jorge Seif, Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Margareth Buzetti, Eliziane Gama, Vanderlan Cardoso, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru foram
designados membros titulares, e os Senadores Dr. Samuel Ara\u00fajo, Nelsinho Trad, Otto Alencar, Beto Faro e Teresa Leit\u00e3o, membros suplentes, pelo
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Marcio Bittar, Jayme Campos, Conf\u00facio Moura, Giordano, Marcos do Val e Leila Barros foram designados membros
titulares; e os Senadores Randolfe Rodrigues, Carlos Viana e Pl\u00ednio Val\u00e9rio, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a
Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu a Senadora Leila Barros e o Senador Fabiano Contarato Presidente e Vice-Presidente, respectivamente,
deste colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Dr. Samuel Ara\u00fajo foi designado membro titular e o Senador Vanderlan Cardoso, membro suplente, pelo Bloco
Parlamentar Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 06\/2023-BLRESDEM).
6. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
11\/2023-BLDEM).
7. Em 15.03.2023, o Senador Veneziano Vital do R\u00eago foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o
(Of. 09\/2023-BLDEM).
8. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
9. Em 22.03.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 14\/2023-
BLDEM).
10. Em 26.04.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Cleitinho, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a,
para compor a comiss\u00e3o (Of. 14\/2023-BLALIAN).
11. Em 27.04.2023, o Senador La\u00e9rcio Oliveira foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Luis Carlos Heinze, pelo Bloco
Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. 15\/2023-BLALIAN).
12. Em 08.05.2023, o Senador Luis Carlos Heinze foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador La\u00e9rcio Oliveira, pelo Bloco
Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. 19\/2023-GABLID\/BLALIAN).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
105
Secret\u00e1rio(a): Airton Luciano Arag\u00e3o J\u00fanior
Reuni\u00f5es: Quartas-Feiras 09:00 –
Telefone(s): 61 33033284
E-mail: cma@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
106
5.1) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE DO BIOMA PANTANAL.
Finalidade: Subcomiss\u00e3o criada pelo REQ n\u00ba 13\/2023-CMA, do Senador Wellington Fagundes, com o
objetivo de estudar os temas pertinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal, para propor o aprimoramento
da legisla\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas e outras a\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio nacional.
(Requerimento 13, de 2023)
N\u00famero de membros: 4 titulares e 4 suplentes<\/p>\n
TITULARES SUPLENTES
1.
2.
3.
4. <\/p>\n
Secret\u00e1rio(a): Airton Luciano Arag\u00e3o J\u00fanior
Reuni\u00f5es: Quartas-Feiras 09:00 –
Telefone(s): 61 33033284
E-mail: cma@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
107
6) COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA – CDH
N\u00famero de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Paulo Paim (PT-RS)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 1. Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS)
(3) (3)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO) 2. Senador Marcio Bittar (UNI\u00c3O-AC)
(3) (3,6)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. VAGO
(3) (3)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 4. Senador Weverton (PDT-MA)
(3) (3)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 5. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3)
Senadora Leila Barros (PDT-DF) 6.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 7.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2,8)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 3. VAGO
(2) (2)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 4. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) 7. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1)
Senador Magno Malta (PL-ES) 1.
(1)
Senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) 2.
(5)
Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE) 3.
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Magno Malta, Rom\u00e1rio, Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares, e os Senadores Eduardo
Gir\u00e3o, La\u00e9rcio Oliveira e Cleitinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Mara Gabrilli, Zenaide Maia, Jussara Lima, Augusta Brito, Paulo Paim, Humberto Costa e Fl\u00e1vio Arns foram
designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Lucas Barreto, Dr. Samuel Ara\u00fajo, Nelsinho Trad, Eliziane Gama, Fabiano Contarato e Ana
Paula Lobato, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Randolfe Rodrigues, Professora Dorinha Seabra, Renan Calheiros, Ivete Silveira, Carlos Viana, Leila Barros e Izalci
Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Soraya Thronicke, Marcio Bittar, Alan Rick, Weverton e Alessandro Vieira, membros
suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Paulo Paim e a Senadora Zenaide Maia Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 54\/2023-
BLVANG).
6. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comiss\u00e3o, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09\/2023-
BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
8. Em 23.03.2023, o Senador Dr. Samuel Ara\u00fajo deixou de compor a comiss\u00e3o, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia
Democr\u00e1tica (Of. 24\/2023-BLRESDEM).
Secret\u00e1rio(a): Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio
Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-feiras 12 horas –
Telefone(s): 61 3303-2005
Fax: 3303-4646
E-mail: cdh@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
108
7) COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
N\u00famero de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
(7)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,6)
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO) 1. Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)
(3,6) (3,6)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2. Senador Sergio Moro (UNI\u00c3O-PR)
(3) (3,6)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,6)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) 4. Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB)
(3) (3)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
(3,8) (3,8)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) 7. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 2. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(2) (2)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 3. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 4. Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)
(2) (2)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 5. Senador Beto Faro (PT-PA)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 6. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(2) (2)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 7. Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR)
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1. Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
(1,11) (1,11)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 2. Senador Wilder Morais (PL-GO)
(1,5,11) (5,10,11)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 3. VAGO
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1,12) (1,12)
Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(1,12) (1,12)
Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Wellington Fagundes, Rom\u00e1rio, Esperidi\u00e3o Amin e Hamilton Mour\u00e3o foram designados
membros titulares, e os Senadores Carlos Portinho, Wilder Morais, Ciro Nogueira e Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Nelsinho Trad, Mara Gabrilli, Vanderlan Cardoso, Jaques Wagner, Humberto Costa e Chico Rodrigues
foram designados membros titulares, e os Senadores Otto Alencar, Omar Aziz, Margareth Buzetti, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Beto Faro, Fabiano Contarato e
Fl\u00e1vio Arns, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professora Dorinha Seabra, Efraim Filho, Renan Calheiros, Fernando Dueire, Marcos do Val, Leila Barros e Alessandro
Vieira foram designados membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Soraya Thronicke, Veneziano Vital do R\u00eago, Ivete Silveira, Carlos Viana, Cid
Gomes e Izalci Lucas, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Renan Calheiros Presidente deste colegiado (Of. 1\/2023-CRE).
5. Em 08.03.2023, a Senadora Tereza Cristina foi designada membro titular e o Senador Rom\u00e1rio, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 54\/2023-BLVANG).
6. Em 10.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro titular; e os Senadores Veneziano Vital do R\u00eago, Sergio Moro, Ivete da
Silveira e Efraim Filho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).
7. Em 16.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senado Cid Gomes Vice-Presidente deste colegiado (Of. 2\/2023-CRE).
8. Em 16.03.2023, o Senador Cid Gomes foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Senadora Leila Barros, que passou a membro suplente, pelo
Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 12\/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
10. Em 31.03.2023, o Senador Rom\u00e1rio deixou de compor a Comiss\u00e3o pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 69\/2023-BLVANG).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Wellington Fagundes e Tereza Cristina (vaga cedida ao PP) foram designados membros
titulares; e os Senadores Carlos Portinho e Wilder Morais, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
69\/2023-BLVANG).
12. Em 31.03.2023, os Senadores Esperidi\u00e3o Amin e Hamilton Mour\u00e3o foram designados membros titulares; e os Senadores Ciro Nogueira e Mecias
de Jesus, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 4\/2023-GABLID\/BLPPREP).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
109
Secret\u00e1rio(a): Marcos Aur\u00e9lio Pereira
Reuni\u00f5es: Quintas-feiras 10:00 – Ala Alexandre Costa, Sala 7
Telefone(s): 3303-5919
E-mail: cre@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
110
8) COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA – CI
N\u00famero de membros: 23 titulares e 23 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO)
(9)
VICE-PRESIDENTE: Senadora Augusta Brito (PT-CE) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2)
Senador Jayme Campos (UNI\u00c3O-MT) 1. Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB)
(2) (2,5)
Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS) 2. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
(2) (2,5,6)
Senador Rodrigo Cunha (UNI\u00c3O-AL) 3. VAGO
(2) (2,5)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
(2) (2)
Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) 5. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2)
Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) 6. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(2) (2)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 7. Senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PODEMOS-PR)
(2) (2)
Senador Weverton (PDT-MA) 8. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(2) (2)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 9. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Iraj\u00e1 (PSD-TO)
(4) (4)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 2. Senador Dr. Samuel Ara\u00fajo (PSD-RO)
(4) (4)
Senador Lucas Barreto (PSD-AP) 3. Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
(4,8) (4)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 4. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(4) (4)
Senadora Augusta Brito (PT-CE) 5. Senador Humberto Costa (PT-PE)
(4) (4)
Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) 6. Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)
(4) (4)
Senador Beto Faro (PT-PA) 7. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
(4) (4)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 8. Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1) (1)
Senador Wilder Morais (PL-GO) 2. Senador Jorge Seif (PL-SC)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 3. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) 1. Senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE)
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 2. Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC)
(1) (1)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) 3. Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Wellington Fagundes, Wilder Morais, Eduardo Gomes, Tereza Cristina, Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram
designados membros titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Astronauta Marcos Pontes, La\u00e9rcio Oliveira, Esperidi\u00e3o Amin e Mecias de
Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Rodrigo Cunha, Eduardo Braga, Veneziano Vital do R\u00eago, Conf\u00facio Moura, Carlos
Viana, Weverton e Izalci Lucas foram designados membros titulares; e os Senadores Efraim Filho, Alan Rick, Randolfe Rodrigues, Jader Barbalho,
Femando Farias, Marcelo Castro, Oriovisto Guimar\u00e3es, Cid Gomes e Alessandro Vieira, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
3. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Conf\u00facio Moura Presidente deste colegiado.
4. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Lucas Barreto, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Augusta Brito, Teresa Leit\u00e3o, Beto Faro e Chico
Rodrigues foram designados membros titulares, e os Senadores Iraj\u00e1, Dr. Samuel Ara\u00fajo, Margareth Buzetti, Omar Aziz, Humberto Costa, Rog\u00e9rio
Carvalho, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
03\/2023-BLRESDEM).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Jader Barbalho, Alan Rick e Randolfe Rodrigues foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).
6. Em 15.03.2023, o Senador Alan Rick deixou de compor a comiss\u00e3o, como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. 09\/2023-
BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
8. Em 23.03.2023, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar da
Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. 22\/2023-BLRESDEM).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
111
9. Em 21.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu a Senadora Augusta Brito Vice-Presidente deste colegiado (Of. n\u00ba 29\/2023-CI).
Secret\u00e1rio(a): Thales Roberto Furtado Morais
Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-Feiras 9:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-4607
Fax: 61 3303-3286
E-mail: ci@senado.gov.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
112
9) COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
N\u00famero de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(3)
PRESIDENTE: Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
(3)
VICE-PRESIDENTE: Senador Cid Gomes (PDT-CE) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(2) (2,5)
Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP) 1. Senador Fernando Farias (MDB-AL)
(2) (2,5)
Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB) 2. Senador Rodrigo Cunha (UNI\u00c3O-AL)
(2) (2,5)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(2) (2,5)
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) 4. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO)
(2,5) (2)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 5. Senador Alan Rick (UNI\u00c3O-AC)
(2) (2)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(4) (4)
Senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) 1. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(4) (4)
Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) 2. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
(4) (4)
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) 3. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(4) (4)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(4) (4)
Senador Paulo Paim (PT-RS) 5. Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)
(6)
Senador Jaques Wagner (PT-BA) 6.
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(1) (1)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE)
(1) (1)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 3. Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) 1. Senador Dr. Hiran (PP-RR)
(1) (1)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) 2. Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro, Rogerio Marinho, Jorge Seif, La\u00e9rcio Oliveira e Mecias de Jesus foram designados membros
titulares, e os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Eduardo Gir\u00e3o, Zequinha Marinho, Dr. Hiran e Hamilton Mour\u00e3o membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Davi Alcolumbre, Efraim Filho, Eduardo Braga, Marcelo Castro, Carlos Viana e Cid Gomes foram designados membros
titulares; e os Senadores Rodrigo Cunha, Professora Dorinha Seabra, Femando Farias, Ivete da Silveira, Alan Rick e Izalci Lucas, membros suplentes,
pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
3. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores Marcelo Castro e Cid Gomes Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado (Of. n\u00ba 001\/2023-CDR).
4. Em 07.03.2023, os Senadores Iraj\u00e1, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Angelo Coronel, Beto Faro e Paulo Paim foram designados membros titulares, e os Senadores
Omar Aziz, Zenaide Maia, Otto Alencar, Augusta Brito e Teresa Leit\u00e3o, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para
compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
5. Em 10.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro titular e os Senadores Fernando Farias, Rodrigo Cunha, Ivete da Silveira e
Professora Dorinha Seabra, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).
6. Em 14.03.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, em vaga cedida pelo
PSB, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 16\/2023-BLRESDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
Secret\u00e1rio(a): Marcus Guevara Sousa de Carvalho
Reuni\u00f5es: Quartas-Feiras 14:00 horas –
Telefone(s): 61 3303-4282
Fax: 3303-1627
E-mail: cdr@senado.gov.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
113
10) COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E REFORMA AGR\u00c1RIA – CRA
N\u00famero de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS)
VICE-PRESIDENTE: <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3,5)
Senador Jayme Campos (UNI\u00c3O-MT) 1. Senador Giordano (MDB-SP)
(3) (3,5)
Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS) 2. Senador Sergio Moro (UNI\u00c3O-PR)
(3) (3,5)
Senador Fernando Farias (MDB-AL) 3. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3,5)
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) 4. Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB)
(3) (3)
Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP) 5. Senador Weverton (PDT-MA)
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 6.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) 1. Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
(2) (2)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) 2. Senador Otto Alencar (PSD-BA)
(2) (2)
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) 3. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 5. Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)
(2) (8)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 6. Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) 1. Senador Wilder Morais (PL-GO)
(1) (1,7)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2. VAGO
(1) (1)
Senador Zequinha Marinho (PL-PA) 3. Senador Rogerio Marinho (PL-RN)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 1. Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
(1) (1)
Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Jaime Bagattoli, Jorge Seif, Zequinha Marinho, Luis Carlos Heinze e Hamilton Mour\u00e3o foram designados membros
titulares, e os Senadores Wilder Morais, Eduardo Gir\u00e3o, Rogerio Marinho, Tereza Cristina e Esperidi\u00e3o Amin membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Margareth Buzetti, Eliziane Gama, Beto Faro, Humberto Costa e Chico Rodrigues foram designados
membros titulares, e os Senadores Jussara Lima, Otto Alencar, Angelo Coronel, Augusta Brito e Teresa Leit\u00e3o, membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Jayme Campos, Soraya Thronicke, Femando Farias, Jader Barbalho, Davi Alcolumbre, Izalci Lucas foram designados
membros titulares; e os Senadores Sergio Moro, Efraim Filho, Giordano, Ivete da Silveira e Weverton, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu a Senadora Soraya Thronicke Presidente deste colegiado (Of. 1\/2023-CRA).
5. Em 10.03.2023, os Senadores Giordano, Sergio Moro, Ivete da Silveira e Efraim Filho, foram designados membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 08\/2023-BLDEM).
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
7. Em 22.03.2023, o Senador Eduardo Gir\u00e3o deixou de compor a Comiss\u00e3o como membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 61\/2023-
BLVANG).
8. Em 23.03.2023, o Senador Fl\u00e1vio Arns foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a
comiss\u00e3o (Of. 21\/2023-BLRESDEM).
Secret\u00e1rio(a): Pedro Glukhas Cassar Nunes
Reuni\u00f5es: Quintas-Feiras 8:00 horas –
Telefone(s): 3303 3506
E-mail: cra@senado.gov.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
114
11) COMISS\u00c3O DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA,
INOVA\u00c7\u00c3O, COMUNICA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA – CCT
N\u00famero de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
VICE-PRESIDENTE: <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Rodrigo Cunha (UNI\u00c3O-AL) 1. Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP)
(3) (3)
Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB) 2. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(3) (3)
Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) 3. Senador Cid Gomes (PDT-CE)
(3) (5)
Senador Fernando Dueire (MDB-PE) 4. Senador Alan Rick (UNI\u00c3O-AC)
(3)
Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) 5.
(3)
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) 6.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) 1. Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(2) (2)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) 2. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (8)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI) 3. Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)
(2) (2)
Senador Beto Faro (PT-PA) 4. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(2) (2)
Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) 5. Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)
(2) (2)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 6. Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR)
(6)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) 1. Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ)
(1) (1)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) 2. Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
(1) (1)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) 3. Senador Jorge Seif (PL-SC)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
(7) (1)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) 2. Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Carlos Portinho, Eduardo Gomes e Dr. Hiran foram designados membros titulares, e
os Senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro, Wellington Fagundes, Jorge Seif, Ciro Nogueira e Hamilton Mour\u00e3o membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso, Jussara Lima, Beto Faro, Teresa Leit\u00e3o e Chico Rodrigues foram designados
membros titulares, e os Senadores Omar Aziz, Lucas Barreto, Augusta Brito, Rog\u00e9rio Carvalho e Fl\u00e1vio Arns, membros suplentes, pelo Bloco
Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Rodrigo Cunha, Efraim Filho, Conf\u00facio Moura, Fernando Dueire, Carlos Viana e Izalci Lucas foram designados
membros titulares; e os Senadores Davi Alcolumbre, Marcos do Val e Cid Gomes, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Carlos Viana Presidente deste colegiado (Of. n\u00ba 001\/2023-SACCT).
5. Em 17.03.2023, o Senador Alan Rick foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 13\/2023-
BLDEM).
6. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
7. Em 31.03.2023, a Senadora Damares Alves foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
05\/2023-BLPPREP).
8. Em 03.05.2023, o Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a
comiss\u00e3o (Of. 46\/2023-BLRESDEM).
Secret\u00e1rio(a): Leomar Diniz
Reuni\u00f5es: Quartas-feiras 11:00 –
Telefone(s): 3303-1120
E-mail: cct@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
115
12) COMISS\u00c3O SENADO DO FUTURO – CSF
N\u00famero de membros: 11 titulares e 11 suplentes<\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
1.
2.
3.
4.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
1.
2.
3.
4.
(1)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
1.
2.
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
1.
Notas:
1. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
Secret\u00e1rio(a): Felipe Costa Geraldes
Telefone(s): 3303-4488
E-mail: csf@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
116
13) COMISS\u00c3O DE TRANSPAR\u00caNCIA, GOVERNAN\u00c7A,
FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
N\u00famero de membros: 17 titulares e 17 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador Omar Aziz (PSD-AM)
(10)
VICE-PRESIDENTE: Senador Otto Alencar (PSD-BA) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Sergio Moro (UNI\u00c3O-PR) 1. Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS)
(3) (3)
Senador Rodrigo Cunha (UNI\u00c3O-AL) 2. Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES)
(3) (3)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 3. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(3) (8)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 4. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
(3) (13)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 5. Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)
(3) (14)
Senador Cid Gomes (PDT-CE) 6. Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2,7)
Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) 1. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2,7) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 2. Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
(2,5) (2)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 3. Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
(2) (2)
Senador Humberto Costa (PT-PE) 4. Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 5. Senador Beto Faro (PT-PA)
(6)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 6.
(9)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1,11) (1,11)
Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE) 1. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
(1,11) (1,11)
Senador Rogerio Marinho (PL-RN) 2. VAGO
(1,11) (11)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) 3.
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1,12) (1,12)
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 1. Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC)
(1,12) (1,12)
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) 2. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Eduardo Gir\u00e3o, Rogerio Marinho, Fl\u00e1vio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram designados membros
titulares, e os Senadores Jaime Bagattoli, Ciro Nogueira, Esperidi\u00e3o Amin e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda,
para compor a Comiss\u00e3o (Of. 53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Mara Gabrilli, Nelsinho Trad, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Humberto Costa e Fabiano Contarato foram designados membros
titulares, e os Senadores Otto Alencar, Jussara Lima, Vanderlan Cardoso, Rog\u00e9rio Carvalho e Beto Faro, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar
da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Sergio Moro, Rodrigo Cunha, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Styvenson Valentim e Cid Gomes foram designados
membros titulares; e os Senadores Soraya Thronicke, Marcos do Val e Izalci Lucas, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para
compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Omar Aziz Presidente deste colegiado (Of. 1\/2023-SACTFC).
5. Em 08.03.2023, o Senador Omar Aziz foi designado membro titular em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar da
Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLRESDEM).
6. Em 09.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o
(Of. 13\/2023-BLRESDEM).
7. Em 09.03.2023, o Sendor Otto Alencar foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Nelsinho Trad, que passa a membro suplente,
pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 14\/2023-BLRESDEM).
8. Em 15.03.2023, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
11\/2023-BLDEM).
9. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
10. Em 22.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Otto Alencar Vice-Presidente deste colegiado (Of. 2\/2023-SACTFC).
11. Em 31.03.2023, os Senadores Eduardo Gir\u00e3o, Rogerio Marinho e Fl\u00e1vio Bolsonaro foram designados membros titulares e o Senador Jaime
Bagattoli, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 69\/2023-BLVANG).
12. Em 31.03.2023, os Senadores Luis Carlos Heinze e Cleitinho foram designados membros titulares e os Senadores Esperidi\u00e3o Amin e Damares
Alves, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 04\/2023-GABLID-BLPPREP).ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
117
13. Em 13.04.2023, o Senador Veneziano Vital do R\u00eago foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a
Comiss\u00e3o (Of. 28\/2023-BLDEM).
14. Em 25.04.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
30\/2023-BLDEM).
Secret\u00e1rio(a): Oscar Pern\u00e9 do Carmo J\u00fanior
Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-feiras 11:30 horas –
Telefone(s): 61 33033519
E-mail: ctfc@senado.leg.brORDEM DO DIA
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14) COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA – CSP
N\u00famero de membros: 19 titulares e 19 suplentes
(4)
PRESIDENTE: Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)
(4)
VICE-PRESIDENTE: Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) <\/p>\n
TITULARES Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
(3) (3)
Senador Sergio Moro (UNI\u00c3O-PR) 1. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO)
(3,6) (3,10)
Senador Efraim Filho (UNI\u00c3O-PB) 2. Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
(3) (3)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
(3) (3)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 4. Senadora Leila Barros (PDT-DF)
(3) (3)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
(3) (14)
Senador Weverton (PDT-MA) 6. Senadora Soraya Thronicke (UNI\u00c3O-MS)
(3)
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) 7.
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
(2) (2)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 1. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
(2) (2)
Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) 2. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
(2) (2)
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 3. Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
(2) (2)
Senador Dr. Samuel Ara\u00fajo (PSD-RO) 4. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
(2) (2)
Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) 5. Senador Jaques Wagner (PT-BA)
(2) (2)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 6. Senadora Augusta Brito (PT-CE)
(5) (8)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 7. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
(7)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
(1) (1)
Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) 1. Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
(1) (11)
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2. Senador Magno Malta (PL-ES)
(9) (12)
Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE) 3. Senador Jaime Bagattoli (PL-RO)
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
(1) (1)
Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) 1. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
(1) (13)
Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS) 2. Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Notas:
1. Em 07.03.2023, os Senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro, Jorge Seif, Esperidi\u00e3o Amin e Hamilton Mour\u00e3o foram designados membros titulares, e os
Senadores Astronauta Marcos Pontes e Damares Alves membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of.
53\/2023-BLVANG).
2. Em 07.03.2023, os Senadores Omar Aziz, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Otto Alencar, Dr. Samuel Ara\u00fajo, Rog\u00e9rio Carvalho e Fabiano Contarato foram designados
membros titulares, e os Senadores Lucas Barreto, Eliziane Gama, Angelo Coronel, Nelsinho Trad, Jaques Wagner e Augusta Brito, membros suplentes,
pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 03\/2023-BLRESDEM).
3. Em 07.03.2023, os Senadores Professor Sergio Moro, Alan Rick, Eduardo Braga, Renan Calheiros, Marcos do Val, Weverton e Alessandro Vieira
foram designados membros titulares; e os Senadores Professora Dorinha Seabra, Efraim filho, Styvenson Valentim, Leila Barros e Izalci Lucas,
membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 07\/2023-BLDEM).
4. Em 08.03.2023, a Comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores S\u00e9rgio Petec\u00e3o e Jorge Kajuru Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste
colegiado.
5. Em 08.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a
Comiss\u00e3o (Of. 5\/2023-BLRESDEM).
6. Em 15.03.2023, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Alan Rick, pelo Bloco Parlamentar Democracia,
para compor a comiss\u00e3o (Of. 09\/2023-BLDEM).
7. Em 20.03.2023, os Partidos PROGRESSISTAS e REPUBLICANOS passam a formar o Bloco Parlamentar PP\/REPUBLICANOS (Of. 05\/2023-BLDPP).
8. Em 22.03.2023, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a
Comiss\u00e3o (Of. 19\/2023-BLRESDEM).
9. Em 22.03.2023, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. 61\/2023-
BLVANG).
10. Em 22.03.2023, a Senadora Ivete da Silveira foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of.
15\/2023-BLDEM).
11. Em 28.03.2023, o Senador Magno Malta foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of.
65\/2023-BLVANG).ORDEM DO DIA
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12. Em 28.03.2023, o Senador Jaime Bagattoli foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of.
66\/2023-BLVANG).
13. Em 12.04.2023, o Senador Luis Carlos Heinze foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar PP\/Republicanos, para compor a comiss\u00e3o
(Of. 11\/2023-BLPPREP).
14. Em 12.04.2023, a Senadora Soraya Thronicke foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of.
26\/2023-BLDEM).
Secret\u00e1rio(a): Waldir Bezerra Miranda
Reuni\u00f5es: Quintas-Feiras 9:00 horas –
Telefone(s): (61) 3303-2315
E-mail: csp@senado.leg.brORDEM DO DIA
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120
COMPOSI\u00c7\u00c3O
CONSELHOS e \u00d3RG\u00c3OS
1) CORREGEDORIA PARLAMENTAR
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 17, de 1993)
SENADOR CARGO
Senador Marcio Bittar (UNI\u00c3O-AC) CORREGEDOR
Atualiza\u00e7\u00e3o: 27\/06\/2017
SECRETARIA-GERAL DA MESA
N\u00facleo de Apoio a \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos
Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal – T\u00e9rreo
Telefone(s): 33035258
E-mail: naot@senado.leg.brORDEM DO DIA
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121
2) CONSELHO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 20, de 1993)
N\u00famero de membros: 15 titulares e 15 suplentes
PRESIDENTE: Senador Jayme Campos (UNI\u00c3O-MT)
VICE-PRESIDENTE: Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
1\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 19\/04\/1995 8\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 26\/04\/2011
2\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 30\/06\/1999 9\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 06\/03\/2013
3\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 27\/06\/2001 10\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 02\/06\/2015
4\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 13\/03\/2003 11\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 30\/05\/2017
5\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 23\/11\/2005 12\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 18\/09\/2019
6\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 06\/03\/2007 13\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 21\/03\/2023
7\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral: 14\/07\/2009<\/p>\n
TITULARES SUPLENTES
Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PDT, PSDB )
Senador Jayme Campos (UNI\u00c3O-MT) 1. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Senador Davi Alcolumbre (UNI\u00c3O-AP) 2. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO)
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) 3. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) 4. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 5. Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG)
Senador Weverton (PDT-MA) 6. Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PT, PSB, REDE )
Senador Otto Alencar (PSD-BA) 1. Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)
Senador Omar Aziz (PSD-AM) 2. Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) 3. Senador Lucas Barreto (PSD-AP)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) 4. Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 5. Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )
Senador Magno Malta (PL-ES) 1.
Senador Jorge Seif (PL-SC) 2.
Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )
Senador Dr. Hiran (PP-RR) 1. Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Hamilton Mour\u00e3o (REPUBLICANOS-RS) 2. Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Corregedor do Senado (art. 25 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/93)
Senador Marcio Bittar (UNI\u00c3O-AC)
Atualiza\u00e7\u00e3o: 21\/03\/2023
SECRETARIA-GERAL DA MESA
N\u00facleo de Apoio a \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos
Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal – T\u00e9rreo
Telefone(s): 33035258
E-mail: naot@senado.leg.brORDEM DO DIA
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3) CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 02, de 2001)
1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 03\/12\/2001
2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 26\/02\/2003
3\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 03\/04\/2007
4\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 12\/02\/2009
5\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 11\/02\/2011
6\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 11\/03\/2013
7\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 26\/11\/2015<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o: 08\/02\/2017
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal – T\u00e9rreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
123
4) PROCURADORIA PARLAMENTAR
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 40, de 1995)
N\u00famero de membros: 5 titulares
COORDENADOR:
1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 16\/11\/1995
2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 30\/06\/1999
3\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 27\/06\/2001
4\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 25\/09\/2003
5\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 26\/04\/2011
6\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 21\/02\/2013
7\u00aa Designa\u00e7\u00e3o: 06\/05\/2015<\/p>\n
SENADOR BLOCO \/ PARTIDO
VAGO Procurador do Senado
Atualiza\u00e7\u00e3o: 03\/02\/2017
Secretaria-Geral da Mesa
NAOT
Telefone(s): 33035714ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
124
5) PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 9, de 2013)
SENADOR CARGO
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) PROCURADORA
Atualiza\u00e7\u00e3o: 30\/03\/2023ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
125
6) OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 01, de 2005, regulamentada pelo Ato da Comiss\u00e3o Diretora n\u00ba 05, de
2005 )
SENADOR CARGO
(1)
Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) OUVIDOR-GERAL
Atualiza\u00e7\u00e3o: 11\/02\/2023
Notas:
1. Portaria do Presidente n\u00ba 1, de 2023, designa o Senador PL\u00cdNIO VAL\u00c9RIO, como Ouvidor-Geral do Senado Federal.ORDEM DO DIA
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126
7) CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 9, de 2022.)<\/p>\n
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal – T\u00e9rreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
127
8) COMENDA MISSION\u00c1RIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 3, de 2023.)
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
128
9) MEDALHA DE M\u00c9RITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 14, de 2022.)<\/p>\n
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal – T\u00e9rreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
129
10) COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CARIDADE CHICO XAVIER
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba19, de 2020.)<\/p>\n
Secretaria Geral da Mesa
NPFG
Telefone(s): 33035713
E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
130
11) COMENDA REI PEL\u00c9
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 4, de 2023.)
ORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
131
12) MEDALHA MARIA QUIT\u00c9RIA
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 40, de 2022.)<\/p>\n
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal – T\u00e9rreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA
quinta-feira, 11 de maio de 2023
132
13) COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CULTURA LU\u00cdS DA C\u00c2MARA CASCUDO
(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 7, de 2018)<\/p>\n
Secretaria-Geral da Mesa
NPFG
Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal – T\u00e9rreo
Telefone(s): 33035713
E-mail: npfg@senado.leg.br\u00cdNDICE
SESS\u00d5ES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
N\u00c3O HAVER\u00c1 SESS\u00c3O as 00:00h.
AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES
RESULTADO DAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DA SESS\u00c3O. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
CALEND\u00c1RIO DE SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
PROJETOS TRAMITANDO EM REGIME DE URG\u00caNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS SOMENTE PERANTE A COMISS\u00c3O. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISS\u00d5ES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
COMEMORA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
SESS\u00d5ES DE DEBATES TEM\u00c1TICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
MAT\u00c9RIAS EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO DO SENADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
COMPOSI\u00c7\u00c3O
POR ESTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
POR BLOCO\/PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
DOS PARTIDOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
POR NOME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
COMISS\u00c3O DIRETORA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
LIDERAN\u00c7AS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
COMISS\u00d5ES PARLAMENTARES DE INQU\u00c9RITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
COMISS\u00d5ES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISS\u00d5ES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
CAE – COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
CAS – COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS SOCIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
CCJ – COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
CE – COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
CMA – COMISS\u00c3O DE MEIO AMBIENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104
CDH – COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
CRE – COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
CI – COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
CDR – COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
CRA – COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E REFORMA AGR\u00c1RIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
CCT – COMISS\u00c3O DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, INOVA\u00c7\u00c3O, COMUNICA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114
CSF – COMISS\u00c3O SENADO DO FUTURO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
CTFC – COMISS\u00c3O DE TRANSPAR\u00caNCIA, GOVERNAN\u00c7A, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. . . . . . . . 116
CSP – COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118
CONSELHOS e \u00d3RG\u00c3OS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
CORREGEDORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
CONSELHO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121
CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
PROCURADORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126
COMENDA MISSION\u00c1RIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
MEDALHA DE M\u00c9RITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CARIDADE CHICO XAVIER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129
COMENDA REI PEL\u00c9. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
MEDALHA MARIA QUIT\u00c9RIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131
COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CULTURA LU\u00cdS DA C\u00c2MARA CASCUDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132
RELAT\u00d3RIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. . . . . . . . http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/relatorios-mensais<\/article>\n
<\/p>\n
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\n <\/p>\n
quinta-feira, 11 de maio de 2023 – SENADO FEDERALSECRETARIA-GERAL DA MESA1\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA DA57\u00aa LEGISLATURAEm 11 de maio de 2023(quinta-feira)https:\/\/legis.senado.leg.br\/ordiaportal\/casa\/SF Secretaria Legislativa do Senado Federal (55 61 3303-4554 \/ 3303-2059)Atualizado em 10\/05\/2023 20:42ORDEM DO DIAquinta-feira, 11 de maio de 20232N\u00e3o haver\u00e1 sess\u00e3oORDEM DO DIAquinta-feira, 11 de maio de 20233AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ESRESULTADO DAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-2079","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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