{"id":3880,"date":"2024-02-25T09:38:12","date_gmt":"2024-02-25T12:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quarta-feira-21-de-fevereiro-de-2024\/"},"modified":"2024-02-25T09:38:12","modified_gmt":"2024-02-25T12:38:12","slug":"ordem-dia-camara-quarta-feira-21-de-fevereiro-de-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quarta-feira-21-de-fevereiro-de-2024\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 13h55."},"content":{"rendered":"

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 13h55.<\/h3>\n

<\/p>\n

\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 21 de fevereiro de 2024
(Quarta-feira) <\/p>\n

SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(\u00c0s 13 horas e 55 minutos) <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

URG\u00caNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 221-C, DE 2016
(DAS SRAS. LAURA CARNEIRO E CARMEN ZANOTTO)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 221-C, de 2016, que inclui
como objetivo do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza a aplica\u00e7\u00e3o de recursos na
supera\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais; tendo parecer das Comiss\u00f5es de: Direitos Humanos e
Minorias, pela aprova\u00e7\u00e3o (Relator: Dep. Luiz Couto); Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, pela n\u00e3o implica\u00e7\u00e3o
da mat\u00e9ria em aumento ou diminui\u00e7\u00e3o da receita ou da despesa p\u00fablicas, n\u00e3o cabendo
pronunciamento quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria; e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o
(Relator: Dep. Paulo Azi); e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, pela constitucionalidade,
juridicidade e t\u00e9cnica legislativa, com emenda de reda\u00e7\u00e3o (Relatora: Dep. Erika Kokay). (NT62
T64)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 2.380\/2023, EM 19\/09\/2023.
RELATOR: DEP. JOSIVALDO JP (PSD-MA), EM 19\/09\/2023 <\/p>\n

2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 175, DE 2023
(DA SRA. FL\u00c1VIA MORAIS)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 175, de 2023, que altera o
artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os
Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios executem atos de transposi\u00e7\u00e3o e de transfer\u00eancia e
atos de transposi\u00e7\u00e3o e de reprograma\u00e7\u00e3o, respectivamente. Pendente de parecer das Comiss\u00f5es
de: Sa\u00fade; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (NT62 T64) <\/p>\n

In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 20\/02\/24, \u00e0s 13 horas e 450 minutos. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20) APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 3.684\/2023, EM 21\/11\/2023.
RELATOR: DEP. LEO PRATES (PDT-BA), EM 19\/12\/2023 <\/p>\n

3
PROJETO DE LEI N\u00ba 10.106-C, DE 2018
(DO SENADO FEDERAL)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 10.106-C, de 2018, que altera a Lei n\u00ba
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o na internet
de listas de pacientes que ser\u00e3o submetidos a procedimentos cir\u00fargicos eletivos no \u00e2mbito do
Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e a Lei n\u00ba 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposi\u00e7\u00e3o como ato de improbidade
administrativa; tendo parecer da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, pela
aprova\u00e7\u00e3o deste e dos de n\u00bas 5274\/13, 5636\/13, 6804\/13, 4676\/16, 5642\/16, 6386\/16, 8484\/17,
10167\/18, 5316\/13, 5610\/16, 10259\/18, 3787\/15, 742\/15, 5418\/16, 6799\/17, 9586\/18, 5611\/16,
9737\/18 e 5170\/13, apensados, com substitutivo, e pela rejei\u00e7\u00e3o dos de n\u00bas 7649\/14, 5884\/16 e
6059\/16, apensados (Relator: Dep. Indio da Costa); da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia,
pela aprova\u00e7\u00e3o deste e dos de n\u00bas 5274\/13, 5636\/13, 6804\/13, 7649\/14, 4676\/16, 5642\/16,
5884\/16, 6059\/16, 6386\/16, 8484\/17, 10167\/18, 5316\/13, 5610\/16, 10259\/18, 3787\/15, 5471\/20,
742\/15, 5418\/16, 6799\/17, 9586\/18, 5611\/16, 5527\/19, 11018\/18, 385\/20, 3651\/19, 3312\/19,
5119\/19, 9737\/18, 11011\/18, 5170\/13, 2033\/19, 3562\/19 e 3659\/20, apensados, com substitutivo
(Relatora: Dep. Adriana Ventura); e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, pela
constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa, com emendas, deste e dos den\u00bas. 5.170\/13,
5.316\/13, 6.804\/13, 742\/15, 4.676\/16, 5.418\/16, 5.610\/16, 5.611\/16, 6.799\/17, 8.484\/17, 9.586\/18,
9.737\/18, 10.167\/18, 10.259\/18, 11.011\/18, 11.018\/18, 2.033\/19, 3.562\/19, 3.651\/19, 5.527\/19,
385\/20, 189\/22, 2.346\/22, 2.495\/22 e 602\/22, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e
t\u00e9cnica legislativa dos de n\u00bas 5.274\/13, 3.787\/15, 5.642\/16, 5.884\/16, 3.312\/19, 5.119\/19,
3.659\/20, 2.222\/21, 2.860\/21 e 4.345\/21, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e
t\u00e9cnica legislativa, com subemendas de reda\u00e7\u00e3o, do Substitutivo da Comiss\u00e3o de Trabalho,
Administra\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o P\u00fablico e do Substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e
Fam\u00edlia; no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o deste e dos de n\u00b0s. 5.170\/13, 5.316\/13, 6.804\/13, 742\/15,
4.676\/16, 5.418\/16, 5.610\/16, 5.611\/16, 6.799\/17, 8.484\/17, 9.586\/18, 9.737\/18, 10.167\/18,
10.259\/18, 11.011\/18, 11.018\/18, 2.033\/19, 3.562\/19, 3.651\/19, 5.527\/19, 385\/20, 189\/22,
2.346\/22, 2.495\/22, 602\/22, 5.274\/13, 3.787\/15, 5.642\/16, 5.884\/16, 3.312\/19, 5.119\/19, 3.659\/20,
2.222\/21, 2.860\/21 e 4.345\/21, apensados, na forma do Substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguridade
Social e Fam\u00edlia; pela constitucionalidade e injuridicidade do de n\u00ba 6.059\/20, apensado; e pela
inconstitucionalidade e injuridicidade dos de n\u00bas 5.636\/13, 7.649\/14, 6.386\/16 e 5.471\/20,
apensados (Relatora: Dep. Adriana Ventura). (T62 T64)
Tendo apensados (46) os PLs 5.170\/13, 5.274\/13, 5.316\/13, 6.804\/13, 742\/15, 3.787\/15,
4.676\/16, 5.418\/16, 5.610\/16, 5.611\/16, 5.642\/16, 5.884\/16, 6.799\/17, 8.484\/17, 9.586\/18,
9.737\/18, 10.167\/18, 10.259\/18, 11.011\/18, 11.018\/18, 2.033\/19, 3.312\/19, 3.562\/19, 3.651\/19,
5.119\/19, 5.527\/19, 385\/20, 3.659\/20, 2.222\/21, 2.860\/21, 4.345\/21, 189\/22, 602\/22, 2.346\/22,
2.495\/22, 352\/23, 353\/23, 804\/23, 1.167\/23, 1.702\/23, 2.053\/23, 3.441\/23, 3.544\/23, 4.123\/23,
4.350\/23 e 4.441\/23.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 1.884\/2023, EM 20\/02\/2024.
RELATOR: DEP. RUY CARNEIRO (PODE-PB), EM 03\/08\/2023 <\/p>\n

AVISOS <\/p>\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n

I – EMENDAS <\/p>\n

<\/p>\n

II – RECURSOS <\/p>\n

1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n

1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n

N\u00ba 312\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
outorga permiss\u00e3o ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Bahia para executar servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio
Jacobina, Estado da Bahia.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 909\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o, Cultural e Social de
Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Capanema, Estado do Par\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 229\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a concess\u00e3o outorgada \u00e0 R\u00e1dio e
Televis\u00e3o Bandeirantes de Minas Gerais Ltda para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens,
no Munic\u00edpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 248\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural
Francisco e Clara de Assis para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Nova Ven\u00e9cia, Estado do Esp\u00edrito Santo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 354\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural
Tocantinense para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Bezerros, Estado de Pernambuco.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 355\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural
de Conselheiro Pena para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Resplendor, Estado de Minas Gerais.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 356\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria
Balsas FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Balsas, Estado do Maranh\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 357\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de
Radiodifus\u00e3o Ponta da Serra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Bet\u00e2nia do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 360\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria
Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Balsas, Estado do Maranh\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 361\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria
Interativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Bet\u00e2nia do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 366\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Coloniense de
Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Col\u00f4nia do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 368\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Santa Maria de
Difus\u00e3o e Cultura – ASMDDCEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 369\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento
Comunit\u00e1rio Cultural e Social de \u00c1gua Branca (ADECAB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de \u00c1gua Branca, Estado do Piau\u00ed.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 372\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Sociedade dos Ecologistas de Tamba\u00fa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tamba\u00fa, Estado de S\u00e3o Paulo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 373\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio a Cultura
de Carrasco Bonito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 374\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Litoral
do Turi – ACOLIT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Turia\u00e7u, Estado do Maranh\u00e3o.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 377\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores
Rurais do Povoado Maracuj\u00e1 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Aldeias Altas, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 436\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jaboticabal
de Radiodifus\u00e3o Educativa para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Jaboticabal, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 437\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o ao Munic\u00edpio de
Catanduva para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Catanduva, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 438\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o ao Munic\u00edpio de Avar\u00e9
para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Munic\u00edpio Avar\u00e9, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 439\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Associa\u00e7\u00e3o e R\u00e1dio Comunit\u00e1ria Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Sorocaba, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 448\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Radiodifus\u00e3o do
Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Cajamar, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 451\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria R\u00e1dio
Votorantim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Votorantim, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 454\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a permiss\u00e3o outorgada ao Sistema
Barretense de Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura Ltda. – EPP para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em
frequ\u00eancia modulada, no Munic\u00edpio de Barretos, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 456\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Art\u00edstica
Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Campinas, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 460\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Comunit\u00e1ria
Jardim Viel e Adjac\u00eancia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Sumar\u00e9, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 461\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o
Comunit\u00e1ria Araraquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Araraquara, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 462\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural <\/p>\n

A\u00e7\u00e3o e Cidadania de Vinhedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Vinhedo, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 412\/2007 (Senado Federal – Paulo Paim) – Institui o Dia Nacional de reflex\u00e3o do “Cantando as
Diferen\u00e7as”
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 5855\/2009 (Carlos Sampaio) – Cria a Semana Nacional de Preven\u00e7\u00e3o a Acidentes com Motociclistas
e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 488\/2011 (Senado Federal – Neuto De Conto) – Altera a Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei
n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de segurado especial, e
d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Apensados: PL 3576\/2020 (Heitor Schuch) PL 4494\/2012 (Marcon) PL 892\/2021 (Heitor Schuch)
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1784\/2011 (Senado Federal – Paulo Paim) – Altera a Lei n\u00ba 7.853, de 24 de outubro de 1989, para
inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e para
atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
Apensados: PL 1873\/2011 (Senado Federal – Cristovam Buarque)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4862\/2012 (Hermes Parcianello) – Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre
os munic\u00edpios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, at\u00e9 o Munic\u00edpio de Capit\u00e3o Le\u00f4nidas Marques,
no Estado do Paran\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 6054\/2013 (Padre Jo\u00e3o) – Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 106 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de
1991, para permitir que a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf – DAP, emitida e registrada
nos termos estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os federais competentes, constitua instrumento h\u00e1bil de identifica\u00e7\u00e3o
e dispensa o pescador artesanal da comprova\u00e7\u00e3o da arqueadura bruta da embarca\u00e7\u00e3o para efeito de
enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3009\/2015 (Jos\u00e9 Priante) – Fica a Festa do Sair\u00e9, realizada no distrito de Alter do Ch\u00e3o, munic\u00edpio de
Santar\u00e9m, Estado do Par\u00e1, reconhecida como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o
Artigo 215 e o Artigo 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4546\/2016 (Diego Andrade) – Denomina “Viaduto Deputado Jos\u00e9 Pereira da Silva” o viaduto localizado
na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Pouso Alegre, no
Estado de Minas Gerais.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 9179\/2017 (Dr. Jorge Silva) – Institui o Dia Nacional da Lembran\u00e7a do Holocausto, a ser comemorado,
anualmente no dia 16 de abril.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 9765\/2018 (Senado Federal – Vanessa Grazziotin) – Acrescenta o art. 27-A \u00e0 Lei n\u00b0 11.771, de 17 de
setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tur\u00edsticos de <\/p>\n

interc\u00e2mbio educacional e cultural no exterior.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 10314\/2018 (Marcio Alvino) – Denomina “Passarela Domingos Rosa dos Santos”, passarela situada
no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Munic\u00edpio de Guararema, Estado de S\u00e3o Paulo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 10390\/2018 (Alessandro Molon) – Inscreve no Livro de Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria o nome de Andr\u00e9
Pinto Rebou\u00e7as – Andr\u00e9 Rebou\u00e7as.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 10739\/2018 (Carmen Zanotto) – Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o anual de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao
enfrentamento do parto prematuro durante o m\u00eas de novembro.
Apensados: PL 1468\/2019 (A\u00e9cio Neves)
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 175\/2019 (Igor Timo) – Modifica a Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para
favorecer a inser\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o cultural dos idosos brasileiros.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1669\/2019 (Senado Federal – Carlos Viana) – Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para permitir que os professores da educa\u00e7\u00e3o
b\u00e1sica p\u00fablica utilizem os ve\u00edculos de transporte escolar dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal,
nos termos que especifica; e revoga a Lei n\u00ba 10.709, de 31 de julho de 2003.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1704\/2019 (Julio Cesar Ribeiro) – Institui a Pol\u00edtica Nacional de Diagn\u00f3stico e Tratamento da
Depress\u00e3o P\u00f3s-Parto.
Apensados: PL 4190\/2021 (Francisco Jr. ) PL 861\/2022 (Francisco Jr. ) PL 1450\/2023 (Fl\u00e1via Morais)
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2239\/2019 (Luciano Bivar) – Institui o Dia Nacional de Cuidados com as M\u00e3os, a ser celebrado
anualmente no dia 11 de junho.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2434\/2019 (Senado Federal – Paulo Paim) – Institui o M\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Doen\u00e7a de
Parkinson.
Apensados: PL 11043\/2018 (Carlos Henrique Gaguim)
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2627\/2019 (Roberto de Lucena) – Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo
Wesleyano, tamb\u00e9m conhecido como “Dia do Cora\u00e7\u00e3o Aquecido”.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3225\/2019 (Nilto Tatto) – Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3324\/2019 (Fabio Reis) – Confere o t\u00edtulo de “Capital Nacional da Vaquejada” ao Munic\u00edpio de Lagarto,
no Estado de Sergipe.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4284\/2019 (C\u00e1ssio Andrade) – Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura
nacional. <\/p>\n

DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 5407\/2019 (Santini) – Confere ao Munic\u00edpio de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o
t\u00edtulo de Capital Nacional da Dan\u00e7a da Chula.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 6177\/2019 (Professora Rosa Neide) – Reconhece a cerim\u00f4nia do Kuarup, realizada no Parque
Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso, como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 6279\/2019 (Sanderson) – Institui o Dia Nacional do Agente de Seguran\u00e7a Socioeducativo, a ser
comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1590\/2020 (Senado Federal – Randolfe Rodrigues) – Altera a Lei n\u00b0 9.503, de 23 de setembro de
1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as
informa\u00e7\u00f5es constantes do Renach e do Renavam aos motoristas habilitados e aos propriet\u00e1rios de
ve\u00edculo, respectivamente.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4030\/2020 (Tereza Nelma) – Institui o Dia Nacional do Brincar.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4328\/2020 (Pedro Westphalen) – Institui o m\u00eas de outubro como “M\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o da
Comunica\u00e7\u00e3o Alternativa”.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2310\/2021 (Renata Abreu) – Denomina \u201cRotat\u00f3ria M\u00e1rcio Heleno Henrique\u201c a rotat\u00f3ria localizada na
BR-488, em Aparecida, Estado de S\u00e3o Paulo.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2521\/2021 (Felipe Carreras) – Declara o Munic\u00edpio do Recife, no Estado de Pernambuco, como “Capital
Nacional do Brega”.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2671\/2021 (Pedro Uczai) – Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das V\u00edtimas da
COVID-19.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2720\/2021 (Francisco Jr.) – Altera a Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso,
visando estabelecer a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o anual das entidades governamentais ou n\u00e3o-
governamentais de atendimento aos idosos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2729\/2021 (Aroldo Martins) – Institui a campanha \u201cJulho Dourado\u201d, dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade
dos animais dom\u00e9sticos, de rua e a preven\u00e7\u00e3o de zoonoses.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2913\/2021 (F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior) – Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3315\/2021 (Hugo Leal) – Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3793\/2021 (Baleia Rossi) – Denomina “Silvio Andreoli” o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no
KM 65 + (pista sul – Avenida Murchid Homsi) em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Estado de S\u00e3o Paulo
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4258\/2021 (Dra. Soraya Manato) – Confere ao Munic\u00edpio de Guarapari, no Estado do Esp\u00edrito Santo, o
t\u00edtulo de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 205\/2022 (Francisco Jr.) – Institui a Campanha de Sa\u00fade P\u00fablica \u201cJunho Vermelho\u201d, com o objetivo
de que, durante esse m\u00eas, o Poder P\u00fablico desenvolva a\u00e7\u00f5es que incentivem a doa\u00e7\u00e3o de sangue.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 478\/2022 (Soraya Santos) – Acrescenta o \u00a7 9\u00ba ao art. 9\u00ba e inciso VII ao art. 22 da Lei n\u00ba 11.340, de 7
de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir
os custos relacionados aos servi\u00e7os prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio \u00e0s
mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e estabelecer, preferencialmente, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo agressor
nestes locais.
Apensados: PL 588\/2022 (Pinheirinho )
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1781\/2022 (F\u00e1bio Trad) – Altera o art. 22 da Lei n\u00b0 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao
juiz submeter o agressor \u00e0 monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e conceder \u00e0 v\u00edtima o acesso \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, a fim de
dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia nos casos de pr\u00e1tica de viol\u00eancia
dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.
Apensados: PL 2736\/2023 (L\u00e1zaro Botelho) PL 3097\/2023 (Capit\u00e3o Alberto Neto) PL 311\/2023 (Maria
Rosas) PL 3753\/2023 (Alberto Fraga) PL 404\/2023 (Marx Beltr\u00e3o) PL 553\/2023 (Maria Arraes) PL
1006\/2023 (Cristiane Lopes) PL 1294\/2023 (Rog\u00e9ria Santos) PL 3828\/2023 (Rubens Otoni)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2121\/2022 (Danilo Forte) – Inclui no calend\u00e1rio tur\u00edstico oficial do Pa\u00eds o Festival Halleluya, no Munic\u00edpio
de Fortaleza, Estado do Cear\u00e1.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2460\/2022 (Luisa Canziani) – Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e d\u00e1 outras
provid\u00eancias
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1205\/2023 (Eduardo da Fonte) – Declara o acervo jornal\u00edstico do Diario de Pernambuco patrim\u00f4nio
cultural material do Brasil.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2345\/2023 (Benedita da Silva) – Declara a CULTNE como Manifesta\u00e7\u00e3o da Cultura Brasileira.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2610\/2023 (Capit\u00e3o Alberto Neto) – Reconhece o Festival Folcl\u00f3rico de Parintins e os Bois Garantido
e Caprichoso como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3183\/2023 (Ana Pimentel) – Confere ao munic\u00edpio de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o
t\u00edtulo de \u201cCapital Nacional do Artesanato T\u00eaxtil\u201d.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O <\/p>\n

PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

1.2 COM PARECERES CONTR\u00c1RIOS <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 1598\/2011 (Eros Biondini) – Acrescenta o art. 10-A \u00e0 Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para
dispor sobre conv\u00eanios com entidades e organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social e sa\u00fade.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 5308\/2019 (Domingos S\u00e1vio) – Acresce o \u00a7 2\u00ba ao art. 33 da Lei n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3316\/2021 (C\u00e9lio Studart) – Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exporta\u00e7\u00e3o de animais
vivos.
Apensados: PL 1523\/2022 (Paulo Bengtson )
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3095\/2022 (Beto Rosado) – Altera a Lei n\u00ba 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que disp\u00f5e sobre a
inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes
ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados \u00e0 agricultura, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2866\/2023 (Tal\u00edria Petrone) – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia
no uniforme de seguran\u00e7as e vigilantes de empresas particulares que exploram servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e
de transporte de valores. Altera a Lei n\u00ba 7.102, de 20 de junho de 1983.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

1.3 PROPOSI\u00c7\u00d5ES COM TRAMITA\u00c7\u00c3O CONJUNTA QUE RECEBERAM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS
A UMAS E\/OU CONTR\u00c1RIOS A OUTRAS, N\u00c3O DIVERGENTES; E\/OU PELA
INCONSTITUCIONALIDADE; E\/OU INJURIDICIDADE <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 3202\/2019 (Senado Federal – Fl\u00e1vio Arns) – Institui o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a
Esquizofrenia.
Apensados: PL 3755\/2021 (Rose Modesto )
COM PARECER FAVOR\u00c1VEL: PL 3202\/2019, principal.
COM PARECER CONTR\u00c1RIO: PL 3755\/2021, apensado.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 21\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2229\/2021 (Alexandre Padilha) – Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk
Apensados: PL 1930\/2022 (Luis Miranda)
COM PARECER FAVOR\u00c1VEL: PL 2229\/2021, principal.
COM PARECER CONTR\u00c1RIO: PL 1930\/2022, apensado.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

3. CONTRA DECLARA\u00c7\u00c3O DE PREJUDICIALIDADE \u2013 ART. 164, \u00a7 2\u00ba, DO RICD
(Sujeitos a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, ap\u00f3s ouvida a CCJC, nos termos do art. 164, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do RICD)
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 164, \u00a7 2\u00ba, do RICD). <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO <\/p>\n

N\u00ba 815\/2017 (Marco Maia) – Susta o Decreto 9.179, de 23 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre as
infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para
apura\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es, para dispor sobre convers\u00e3o de multas.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 819\/2017 (Nilto Tatto) – Susta os efeitos do \u00a7 2\u00ba do artigo 143 do Decreto 9.179 de 23 de mar\u00e7o de
2017 que trata do desconto a ser aplicado nos casos das convers\u00f5es de multas ambientais simples em
servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE ATOS NORMATIVOS DO PODER
EXECUTIVO <\/p>\n

N\u00ba 294\/2019 (Erika Kokay) – Susta os efeitos da Portaria Ibama n\u00b0 1.135, de 3 de abril de 2019, que
“Delega compet\u00eancia aos Diretores de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, de Uso Sustent\u00e1vel da Biodiversidade e
Florestas, e de Planejamento, Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica deste Instituto, para os fins que especifica e d\u00e1
outras provid\u00eancias.”
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 48\/2020 (C\u00e9lio Studart) – Susta a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020,
que disp\u00f5e sobre o Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 51\/2020 (Jos\u00e9 Ricardo) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Decreto n\u00ba
10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre o Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia – CONAMAZ.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 61\/2020 (Jos\u00e9 Guimar\u00e3es) – Susta o Decreto n\u00ba 10.239, de 2020, que “disp\u00f5e sobre o Conselho
Nacional da Amaz\u00f4nia Legal”.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 81\/2020 (Felipe Carreras) – Susta a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), que revoga a vig\u00eancia da
Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ibama n\u00ba 22\/2009.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 335\/2022 (Tabata Amaral) – Susta o Decreto N\u00ba 11.190, de 6 de setembro de 2022, que altera o Decreto
n\u00ba 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que disp\u00f5e sobre a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e
estabelece o cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exerc\u00edcio
de 2022.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 467\/2022 (Joenia Wapichana) – Susta os efeitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 12, de 31 de outubro de
2022.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 468\/2022 (Airton Faleiro) – Susta os efeitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Funai n\u00ba 12, de 31 de outubro de
2022.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 469\/2022 (Helder Salom\u00e3o) – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constitui\u00e7\u00e3o, os efeitos da Instru\u00e7\u00e3o
Normativa Conjunta n\u00ba 12\/2022, da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 3029\/2011 (Aguinaldo Ribeiro) – Disp\u00f5e sobre o uso de biodiesel em ve\u00edculos de passeio e ve\u00edculos
de carga de pequeno porte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 7634\/2014 (Washington Reis) – Permite a utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel diesel com 20% de adi\u00e7\u00e3o de
biodiesel nos ve\u00edculos automotivos leves, para uso exclusivamente como t\u00e1xis.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 7635\/2014 (Washington Reis) – Permite a utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel diesel com 20% de adi\u00e7\u00e3o de
biodiesel nos ve\u00edculos automotivos leves.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2751\/2015 (Luciano Ducci) – Disp\u00f5e sobre o percentual m\u00ednimo de adi\u00e7\u00e3o de biodiesel ao \u00f3leo diesel
vendido ao consumidor final, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2980\/2015 (Luciano Ducci) – Disp\u00f5e sobre a adi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de vinte por cento de biodiesel ao
diesel consumido por \u00f4nibus de transporte coletivo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3281\/2015 (Nelson Marquezelli) – Altera a Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, que “Disp\u00f5e sobre
a adi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de biodiesel ao \u00f3leo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos
9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei no 11.097,
de 13 de janeiro de 2005; e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3948\/2015 (Marcelo Belinati) – Institui incentivos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis renov\u00e1veis e motores
de alta efici\u00eancia e autoriza a fabrica\u00e7\u00e3o de motores movidos a Diesel para ve\u00edculos de passeio.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 23\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1036\/2021 (Paulo Ganime) – Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante
a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana
pelo novo Coronav\u00edrus (SARS-CoV-2) e autoriza a atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos formados em estabelecimentos de
ensino superior estrangeiros no combate \u00e0 pandemia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 26\/02\/2024 <\/p>\n

MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n

Presidente
Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n

1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n

2\u00ba Vice-Presidente
S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n

1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n

2\u00aa Secret\u00e1ria
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n

3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n

4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n

1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSD – SP <\/p>\n

2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n

3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n

4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n

Procuradora
Soraya Santos – PL – RJ
__________________________________________________ <\/p>\n

OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP <\/p>\n

__________________________________________________ <\/p>\n

CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________ <\/p>\n

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n

Coordenadora-Geral
Benedita da Silva – PT – RJ
__________________________________________________ <\/p>\n

OBERVAT\u00d3RIO NACIONAL DA MULHER NA POL\u00cdTICA <\/p>\n

Coordenadora-Geral
Yandra Moura – UNI\u00c3O – SE
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n

Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________ <\/p>\n

Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

Secretaria da Transpar\u00eancia <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

Lideran\u00e7as
Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PRD
L\u00edder: Doutor Luizinho
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE
L\u00edder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Odair Cunha
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
PSB
L\u00edder: Gerv\u00e1sio Maia
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Bia Kicis
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