{"id":3898,"date":"2024-02-25T09:39:02","date_gmt":"2024-02-25T12:39:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-21-de-dezembro-de-2023\/"},"modified":"2024-02-25T09:39:02","modified_gmt":"2024-02-25T12:39:02","slug":"ordem-dia-camara-quinta-feira-21-de-dezembro-de-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-camara-quinta-feira-21-de-dezembro-de-2023\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 17h30."},"content":{"rendered":"

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, prevista para as 17h30.<\/h3>\n

<\/p>\n

\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 21 de dezembro de 2023
(Quinta-feira) <\/p>\n

SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(\u00c0s 17 horas e 30 minutos) <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

MAT\u00c9RIA SOBRE MESA <\/p>\n

ORDEM DO DIA <\/p>\n

MAT\u00c9RIA SOBRE MESA <\/p>\n

1. Requerimento n\u00ba 4.137, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 5.686, de 2023, do Sr. Jorge Goetten e outros, que disp\u00f5e sobre mecanismos
comunicacionais para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia em \u00e2mbito escolar. (REQ NT62 NT64) <\/p>\n

2. Requerimento n\u00ba 4.229, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 2.767, de 2023, do Sr. Amom Mandel, que regulamenta os programas de milhagem das
companhias a\u00e9reas. (REQ NT62 NT64) (M\u00e9rito – T62 T64)
RELATOR: DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ), EM 19\/12\/2023 <\/p>\n

3. Requerimento n\u00ba 4.284, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 2.374, de 2023, do Sr. Duarte Jr., que altera a Lei n.\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009
e a Lei n.\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclus\u00e3o das
escolas comunit\u00e1rias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o
Escolar \u2013 PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola \u2013 PDDE, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias. (REQ NT62 NT64) <\/p>\n

In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 21\/12\/23, \u00e0s 17 horas e 30 minutos. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20)
4. Requerimento n\u00ba 4.322, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 3.626, de 2023, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a modalidade lot\u00e9rica
denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n\u00bas 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e
13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 24 de agosto de 2001;
revoga dispositivos do Decreto-Lei n\u00ba 204, de 27 de fevereiro de 1967; e d\u00e1 outras
provid\u00eancias. (REQ NT62 NT64) (M\u00e9rito – T62 NT64)
RELATOR: DEP. ADOLFO VIANA (PSDB-BA), EM 25\/08\/2023 <\/p>\n

5. Requerimento n\u00ba 4.403, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 4.831, de 2023, do Sr. Jo\u00e3o Carlos Bacelar, que altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de
1995 e a Lei no 10.848, de 15 de mar\u00e7o de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (REQ NT62 NT64) <\/p>\n

URG\u00caNCIA
(Art. 155 do Regimento Interno) <\/p>\n

Discuss\u00e3o <\/p>\n

6
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.148, DE 2015
(DO SR. JAIME MARTINS)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 2.148, de 2015, que estabelece redu\u00e7\u00e3o
de tributos para produtos adequados \u00e0 economia verde de baixo carbono. Pendente de parecer
da Comiss\u00e3o Especial. (T62 T64)
Tendo apensados (10) os PLs 7.578\/17, 10.073\/18, 5.710\/19, 290\/20, 528\/21, 4.088\/21,
412\/22, 155\/23, 4.290\/23 e 5.157\/23.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 2.271\/2021, EM 04\/11\/2021,
APRESENTADO AO PL 528\/2021, APENSADO.
RELATOR: DEP. ALIEL MACHADO (PV-PR), EM 27\/09\/2023 <\/p>\n

7
PROJETO DE LEI N\u00ba 7.926-A, DE 2014
(DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O)
Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei n\u00ba 7.926-A, de 2014, que altera dispositivos
da Lei n\u00ba 11.950, de 17 de junho de 2009, e disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de
Carreira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias; tendo parecer da Comiss\u00e3o
de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, pela aprova\u00e7\u00e3o, com substitutivo (Relator: Dep.
Luiz Carlos Motta). Pendente de parecer das Comiss\u00f5es de: Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e
Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. (NT62 NT64)
APROVADO O REQUERIMENTO DE URG\u00caNCIA N\u00b0 4.125\/2023, EM 18\/12\/2023.
RELATOR: DEP. RAFAEL PRUDENTE (MDB-DF), EM 19\/12\/2023 <\/p>\n

AVISOS <\/p>\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n

I – EMENDAS <\/p>\n

<\/p>\n

II – RECURSOS <\/p>\n

1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n

1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n

N\u00ba 312\/2019 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
outorga permiss\u00e3o ao Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Bahia para executar servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio
Jacobina, Estado da Bahia.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 909\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o, Cultural e Social de
Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Capanema, Estado do Par\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 153\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria R\u00e1dio Transversal para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Salto de
Pirapora, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 412\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Aracaju, Estado de Sergipe.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 224\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada ao Instituto
de Radiodifus\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Sobral, Estado do Cear\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 229\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a concess\u00e3o outorgada \u00e0 R\u00e1dio e
Televis\u00e3o Bandeirantes de Minas Gerais Ltda para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens,
no Munic\u00edpio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. <\/p>\n

DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 244\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a concess\u00e3o outorgada \u00e0 Globo
Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es S.A. para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens, no Munic\u00edpio
de Bras\u00edlia, Distrito Federal.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 248\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural
Francisco e Clara de Assis para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Nova Ven\u00e9cia, Estado do Esp\u00edrito Santo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 286\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Radiofus\u00e3o
Comunit\u00e1ria Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Peritor\u00f3, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 291\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Bento, Estado da Para\u00edba.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 293\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Associa\u00e7\u00e3o Para O Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Mamanguape, Estado
da Para\u00edba.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 308\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do
Povoado Km 17 de Cod\u00f3 – ACOPOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Cod\u00f3, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 352\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria
Hipolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Monsenhor Hip\u00f3lito, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 354\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural
Tocantinense para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Bezerros, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 355\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural
de Conselheiro Pena para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Resplendor, Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 356\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria
Balsas FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Balsas, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 357\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de
Radiodifus\u00e3o Ponta da Serra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Bet\u00e2nia do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 360\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria
Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Balsas, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 361\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Comunit\u00e1ria
Interativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Bet\u00e2nia do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 366\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Coloniense de
Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Col\u00f4nia do Piau\u00ed, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 368\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Santa Maria de
Difus\u00e3o e Cultura – ASMDDCEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o
de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 369\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento
Comunit\u00e1rio Cultural e Social de \u00c1gua Branca (ADECAB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de \u00c1gua Branca, Estado do Piau\u00ed.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 372\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Sociedade dos Ecologistas de Tamba\u00fa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tamba\u00fa, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 374\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Litoral
do Turi – ACOLIT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Turia\u00e7u, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 412\/2007 (Senado Federal – Paulo Paim) – Institui o Dia Nacional de reflex\u00e3o do “Cantando as
Diferen\u00e7as”
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 488\/2011 (Senado Federal – Neuto De Conto) – Altera a Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei
n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de segurado especial, e
d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Apensados: PL 3576\/2020 (Heitor Schuch) PL 4494\/2012 (Marcon) PL 892\/2021 (Heitor Schuch)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1784\/2011 (Senado Federal – Paulo Paim) – Altera a Lei n\u00ba 7.853, de 24 de outubro de 1989, para
inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e para
atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
Apensados: PL 1873\/2011 (Senado Federal – Cristovam Buarque)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4862\/2012 (Hermes Parcianello) – Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre
os munic\u00edpios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, at\u00e9 o Munic\u00edpio de Capit\u00e3o Le\u00f4nidas Marques,
no Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 6054\/2013 (Padre Jo\u00e3o) – Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 106 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de
1991, para permitir que a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf – DAP, emitida e registrada
nos termos estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os federais competentes, constitua instrumento h\u00e1bil de identifica\u00e7\u00e3o
e dispensa o pescador artesanal da comprova\u00e7\u00e3o da arqueadura bruta da embarca\u00e7\u00e3o para efeito de
enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3009\/2015 (Jos\u00e9 Priante) – Fica a Festa do Sair\u00e9, realizada no distrito de Alter do Ch\u00e3o, munic\u00edpio de
Santar\u00e9m, Estado do Par\u00e1, reconhecida como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o
Artigo 215 e o Artigo 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4546\/2016 (Diego Andrade) – Denomina “Viaduto Deputado Jos\u00e9 Pereira da Silva” o viaduto localizado
na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Pouso Alegre, no
Estado de Minas Gerais.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 8821\/2017 (Sergio Souza) – Acrescenta \u00a7 8\u00ba ao art. 11 da Lei n\u00ba 9.532, de 10 de dezembro de 1997,
que altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor que n\u00e3o se aplica o limite de
dedu\u00e7\u00e3o do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos, na hip\u00f3tese de contribui\u00e7\u00e3o adicional para
equacionamento de resultado deficit\u00e1rio dos planos de benef\u00edcios de entidade fechada de previd\u00eancia
complementar.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 9179\/2017 (Dr. Jorge Silva) – Institui o Dia Nacional da Lembran\u00e7a do Holocausto, a ser comemorado,
anualmente no dia 16 de abril.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 9765\/2018 (Senado Federal – Vanessa Grazziotin) – Acrescenta o art. 27-A \u00e0 Lei n\u00b0 11.771, de 17 de
setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tur\u00edsticos de
interc\u00e2mbio educacional e cultural no exterior.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 10314\/2018 (Marcio Alvino) – Denomina “Passarela Domingos Rosa dos Santos”, passarela situada
no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Munic\u00edpio de Guararema, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 10739\/2018 (Carmen Zanotto) – Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o anual de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao
enfrentamento do parto prematuro durante o m\u00eas de novembro.
Apensados: PL 1468\/2019 (A\u00e9cio Neves)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1669\/2019 (Senado Federal – Carlos Viana) – Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para permitir que os professores da educa\u00e7\u00e3o
b\u00e1sica p\u00fablica utilizem os ve\u00edculos de transporte escolar dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal,
nos termos que especifica; e revoga a Lei n\u00ba 10.709, de 31 de julho de 2003.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1704\/2019 (Julio Cesar Ribeiro) – Institui a Pol\u00edtica Nacional de Diagn\u00f3stico e Tratamento da
Depress\u00e3o P\u00f3s-Parto.
Apensados: PL 4190\/2021 (Francisco Jr. ) PL 861\/2022 (Francisco Jr. ) PL 1450\/2023 (Fl\u00e1via Morais)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2239\/2019 (Luciano Bivar) – Institui o Dia Nacional de Cuidados com as M\u00e3os, a ser celebrado
anualmente no dia 11 de junho.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2627\/2019 (Roberto de Lucena) – Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo
Wesleyano, tamb\u00e9m conhecido como “Dia do Cora\u00e7\u00e3o Aquecido”.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3225\/2019 (Nilto Tatto) – Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3336\/2019 (Rodrigo Agostinho) – Disp\u00f5e sobre a atua\u00e7\u00e3o e o estabelecimento de zool\u00f3gicos e
aqu\u00e1rios como centros de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 5407\/2019 (Santini) – Confere ao Munic\u00edpio de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o
t\u00edtulo de Capital Nacional da Dan\u00e7a da Chula.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 6279\/2019 (Sanderson) – Institui o Dia Nacional do Agente de Seguran\u00e7a Socioeducativo, a ser
comemorado anualmente no dia 4 de outubro. <\/p>\n

DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4328\/2020 (Pedro Westphalen) – Institui o m\u00eas de outubro como “M\u00eas de Conscientiza\u00e7\u00e3o da
Comunica\u00e7\u00e3o Alternativa”.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2310\/2021 (Renata Abreu) – Denomina \u201cRotat\u00f3ria M\u00e1rcio Heleno Henrique\u201c a rotat\u00f3ria localizada na
BR-488, em Aparecida, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2521\/2021 (Felipe Carreras) – Declara o Munic\u00edpio do Recife, no Estado de Pernambuco, como “Capital
Nacional do Brega”.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2671\/2021 (Pedro Uczai) – Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das V\u00edtimas da
COVID-19.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2913\/2021 (F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior) – Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3315\/2021 (Hugo Leal) – Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 3793\/2021 (Baleia Rossi) – Denomina “Silvio Andreoli” o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no
KM 65 + (pista sul – Avenida Murchid Homsi) em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Estado de S\u00e3o Paulo
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 4258\/2021 (Dra. Soraya Manato) – Confere ao Munic\u00edpio de Guarapari, no Estado do Esp\u00edrito Santo, o
t\u00edtulo de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 478\/2022 (Soraya Santos) – Acrescenta o \u00a7 9\u00ba ao art. 9\u00ba e inciso VII ao art. 22 da Lei n\u00ba 11.340, de 7
de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir
os custos relacionados aos servi\u00e7os prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio \u00e0s
mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e estabelecer, preferencialmente, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo agressor
nestes locais.
Apensados: PL 588\/2022 (Pinheirinho )
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1781\/2022 (F\u00e1bio Trad) – Altera o art. 22 da Lei n\u00b0 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao
juiz submeter o agressor \u00e0 monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e conceder \u00e0 v\u00edtima o acesso \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, a fim de
dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia nos casos de pr\u00e1tica de viol\u00eancia
dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.
Apensados: PL 2736\/2023 (L\u00e1zaro Botelho) PL 3097\/2023 (Capit\u00e3o Alberto Neto) PL 311\/2023 (Maria
Rosas) PL 3753\/2023 (Alberto Fraga) PL 404\/2023 (Marx Beltr\u00e3o) PL 553\/2023 (Maria Arraes) PL
1006\/2023 (Cristiane Lopes) PL 1294\/2023 (Rog\u00e9ria Santos) PL 3828\/2023 (Rubens Otoni) <\/p>\n

DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 06\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2121\/2022 (Danilo Forte) – Inclui no calend\u00e1rio tur\u00edstico oficial do Pa\u00eds o Festival Halleluya, no Munic\u00edpio
de Fortaleza, Estado do Cear\u00e1.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2460\/2022 (Luisa Canziani) – Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e d\u00e1 outras
provid\u00eancias
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 1205\/2023 (Eduardo da Fonte) – Declara o acervo jornal\u00edstico do Diario de Pernambuco patrim\u00f4nio
cultural material do Brasil.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2610\/2023 (Capit\u00e3o Alberto Neto) – Reconhece o Festival Folcl\u00f3rico de Parintins e os Bois Garantido
e Caprichoso como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

1.2 COM PARECERES CONTR\u00c1RIOS <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 617\/2022 (Christino Aureo) – Institui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o
Individual-EPI e de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria, dentro de unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas,
como medida preventiva de sa\u00fade p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Apensados: PL 802\/2022 (Jos\u00e9 Nelto )
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 1555\/2023 (J\u00falio Cesar) – Cria o Programa \u00c1gua Pura (PAP) que promove a dessaliniza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua
do mar e da \u00e1gua salobra.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 02\/02\/2024 <\/p>\n

N\u00ba 2866\/2023 (Tal\u00edria Petrone) – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia
no uniforme de seguran\u00e7as e vigilantes de empresas particulares que exploram servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e
de transporte de valores. Altera a Lei n\u00ba 7.102, de 20 de junho de 1983.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024 <\/p>\n

1.3 PROPOSI\u00c7\u00d5ES COM TRAMITA\u00c7\u00c3O CONJUNTA QUE RECEBERAM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS
A UMAS E\/OU CONTR\u00c1RIOS A OUTRAS, N\u00c3O DIVERGENTES; E\/OU PELA
INCONSTITUCIONALIDADE; E\/OU INJURIDICIDADE <\/p>\n

PROJETO DE LEI <\/p>\n

N\u00ba 3202\/2019 (Senado Federal – Fl\u00e1vio Arns) – Institui o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a
Esquizofrenia.
Apensados: PL 3755\/2021 (Rose Modesto )
COM PARECER FAVOR\u00c1VEL: PL 3202\/2019, principal.
COM PARECER CONTR\u00c1RIO: PL 3755\/2021, apensado.
COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE: PL 3755\/2021, apensado. <\/p>\n

DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 05\/02\/2024
6. CONTRA O PARECER DO CONSELHO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR
(NOS TERMOS DO ART. 14, \u00a7 4\u00ba, III, DO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR, C\/C O ART.
58 DO RICD)
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 Sess\u00f5es.
SUJEITO A DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO, NOS TERMOS DO ART. 132, \u00a7 2\u00ba DO RICD. <\/p>\n

6.1 PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O, POR IN\u00c9PCIA OU AUS\u00caNCIA DE JUSTA
CAUSA. <\/p>\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

N\u00ba 2\/2023 (Partido Liberal) – Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor
Deputado M\u00c0RCIO JERRY, Protocolizada em 13 de abril de 2023. Imputa\u00e7\u00e3o de conduta incompat\u00edvel
com o decoro parlamentar.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 13\/2023 (Partido Liberal) – Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor da Senhora
Deputada FERNANDA MELCHIONNA, protocolizada em 2 de junho de 2023. Imputa\u00e7\u00e3o de conduta
incompat\u00edvel com o decoro parlamentar.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 16\/2023 (Partido Liberal) – Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor
Deputado DIONILSO MARCON, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputa\u00e7\u00e3o de conduta
incompat\u00edvel com o decoro parlamentar.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 18\/2023 (Partido Socialismo e Liberdade) – Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ABILIO BRUNINI, protocolizada em 11 de julho de
2023. Alega\u00e7\u00e3o de quebra de decoro parlamentar.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 20\/2023 (Partido Socialismo e Liberdade) – Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 14 de julho de
2023. Alega\u00e7\u00e3o de quebra de decoro parlamentar.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

N\u00ba 21\/2023 (Partido Socialismo e Liberdade) – Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ZUCCO, protocolizada em 14 de julho de 2023.
Alega\u00e7\u00e3o de quebra de decoro parlamentar.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 22\/12\/2023 <\/p>\n

MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n

Presidente
Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n

1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n

2\u00ba Vice-Presidente
S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n

1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n

2\u00aa Secret\u00e1ria
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n

3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n

4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n

1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSD – SP <\/p>\n

2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n

3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n

4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n

Procuradora
Soraya Santos – PL – RJ
________________________________________________ <\/p>\n

OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n

Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________ <\/p>\n

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n

Coordenadora-Geral
Benedita da Silva – PT – RJ
__________________________________________________ <\/p>\n

OBERVAT\u00d3RIO NACIONAL DA MULHER NA POL\u00cdTICA <\/p>\n

Coordenadora-Geral
Yandra Moura – UNI\u00c3O – SE
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n

Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC
__________________________________________________ <\/p>\n

Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n

Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n

Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n

Lideran\u00e7as
Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
L\u00edder: Doutor Luizinho
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE
L\u00edder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Zeca Dirceu <\/p>\n

__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________ <\/p>\n<\/article>\n

<\/p>\n

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