C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
Em 28 de novembro de 2023
(Ter\u00e7a-feira) <\/p>\n
SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
(DELIBERATIVA)
(Semipresencial)
(\u00c0s 13 horas e 55 minutos) <\/p>\n
ORDEM DO DIA <\/p>\n
MAT\u00c9RIA SOBRE MESA <\/p>\n
1. Requerimento n\u00ba 1.143, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 11.247, de 2018, do Senado Federal, que disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es
institucionais relacionadas \u00e0 Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional com o objetivo de promover o
desenvolvimento da gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a partir de fonte e\u00f3lica localizada nas \u00e1guas
interiores, no mar territorial e na zona econ\u00f4mica exclusiva e da gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a
partir de fonte solar fotovoltaica. (REQ NT62 NT64) (M\u00e9rito T62 T64)
RELATOR: DEP. Z\u00c9 VITOR (PL-MG), EM 03\/08\/2023 <\/p>\n
2. Requerimento n\u00ba 2.351, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 2.308, de 2023, do Sr. Gilson Marques e da Sra. Adriana Ventura, que disp\u00f5e sobre a
defini\u00e7\u00e3o legal de hidrog\u00eanio combust\u00edvel e de hidrog\u00eanio verde. (REQ NT62 NT64) (M\u00e9rito T62
T64)
RELATOR: DEP. BACELAR (PV-BA), EM 21\/11\/2023 <\/p>\n
3. Requerimento n\u00ba 2.720, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e outros, que disp\u00f5e sobre a certifica\u00e7\u00e3o
volunt\u00e1ria do L\u00edtio Verde. (REQ NT62 NT64) (M\u00e9rito T62 T64) (M\u00e9rito T62 T64) <\/p>\n
4. Requerimento n\u00ba 3.105, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 4.516, de 2023, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o da mobilidade <\/p>\n
In\u00edcio do recebimento de proposi\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: 28\/11\/23, \u00e0s 16 horas e 40 minutos. (Art. 4\u00ba, II, Ato da Mesa 123\/20) sustent\u00e1vel de baixo carbono, o Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o, o
Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geol\u00f3gica de
di\u00f3xido de carbono. (Apensado ao PL 528\/2020) (REQ NT62 NT64) (M\u00e9rito T62 T64)
RELATOR: DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP), EM 21\/11\/2023 <\/p>\n
5. Requerimento n\u00ba 3.832, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto
de Lei n\u00ba 5.174, de 2023, do Sr. Arnaldo Jardim, que institui o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da
Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica – PATEN. (Apensado ao PL 327\/2021) (REQ NT62 NT64) (M\u00e9rito T62
T64)
RELATORA: DEP. MARUSSA BOLDRIN (MDB-GO), EM 21\/11\/2023 <\/p>\n
AVISOS <\/p>\n
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS <\/p>\n
I – EMENDAS <\/p>\n
1. PROJETOS COM URG\u00caNCIA – ART. 64, \u00a7 1\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL
Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas: 5 Sess\u00f5es (Ato da Mesa n\u00ba 177, de 1989). <\/p>\n
PROJETO DE LEI <\/p>\n
N\u00ba 5230\/2023 (Poder Executivo) – Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, e define diretrizes para a pol\u00edtica nacional de ensino m\u00e9dio.
SOBRESTA A PAUTA EM: 12\/12\/2023 (46\u00ba dia)
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 28\/11\/2023 <\/p>\n
2. PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O QUE ALTERA O RICD
Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas: 5 Sess\u00f5es (Art. 216, \u00a7 1\u00ba, do RICD). <\/p>\n
N\u00ba 118\/2023 (Prof. Paulo Fernando) – Altera o art. 43 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados
(Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 1989), para vedar a apresenta\u00e7\u00e3o de voto em separado por Deputado em mat\u00e9ria
de sua autoria.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 28\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 119\/2023 (Dayany Bittencourt) – Cria a Bancada de Defesa dos Animais da C\u00e2mara dos Deputados,
e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04\/12\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 120\/2023 (Adriana Ventura) – Cria a Bancada da Liberdade da C\u00e2mara dos Deputados e d\u00e1 outras
provid\u00eancias.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04\/12\/2023 <\/p>\n
II – RECURSOS <\/p>\n
1. CONTRA APRECIA\u00c7\u00c3O CONCLUSIVA DE COMISS\u00c3O – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO: art. 58, \u00a7 3\u00ba, c\/c art. 132, \u00a7 2\u00ba (PARECERES FAVOR\u00c1VEIS), ou com o
art. 133 (PARECERES CONTR\u00c1RIOS), todos do RICD.
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 58, \u00a7 1\u00b0, do RICD). <\/p>\n
1.1 COM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS <\/p>\n
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE CONCESS\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E PERMISS\u00c3O DE
RADIO\/TV <\/p>\n
N\u00ba 818\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Esperan\u00e7a de Ruy Barbosa para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ruy
Barbosa, Estado da Bahia.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 864\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que <\/p>\n
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de
Macajuba, Estado da Bahia.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 883\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Comunica\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento
Social, Cultural e Art\u00edstico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Varzedo, Estado da Bahia.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 890\/2021 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada ao Conselho Comunit\u00e1rio de Arraial D\u00b4Ajuda para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Porto Seguro,
Estado da Bahia.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 413\/2022 (Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica) – Aprova o ato que
autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Belmonte, Estado da Bahia.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 226\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Associa\u00e7\u00e3o Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Penaforte, Estado do Cear\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 233\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio da Comunidade de Assar\u00e9 para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Assar\u00e9, Estado
do Cear\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 242\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Associa\u00e7\u00e3o Cristal de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 245\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Herval Comunica\u00e7\u00f5es
Ltda. para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, no Munic\u00edpio de Arroio
Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 246\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria
Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 249\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Riach\u00e3o
da Lagoa Nova para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Munic\u00edpio Capistrano, Estado do Cear\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 287\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o S\u00e3o Chico Nas
Ondas de R\u00e1dio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o
comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 288\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a concess\u00e3o outorgada \u00e0 R\u00e1dio e
Televis\u00e3o OM Ltda. para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o de sons e imagens, no Munic\u00edpio de Londrina,
Estado do Paran\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 302\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e
Cultural de Faxinalzinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 306\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Protetora do Bairro
do Olho D`\u00c1gua – APROBOD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servi\u00e7o de
radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds, Estado do Maranh\u00e3o.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 307\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do
Bairro Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e Adjac\u00eancias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Caruaru, Estado de Pernambuco.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 309\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que autoriza a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Nova
Gera\u00e7\u00e3o de Dois Irm\u00e3os – ACNGDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Dois Irm\u00e3os, Estado do Rio Grande do Sul.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 330\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Associa\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Porto Ferreira, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04\/12\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 331\/2023 (Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o) – Aprova o ato que renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0
Sociedade de Assist\u00eancia e Ocupa\u00e7\u00e3o do Menor (PROAME) para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Presidente Alves, Estado de
S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04\/12\/2023 <\/p>\n
PROJETO DE LEI <\/p>\n
N\u00ba 6184\/2009 (Carlos Sampaio) – Denomina “Viaduto Soldado Constitucionalista Ab\u00edlio Previdi” o viaduto
localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 7852\/2010 (Hugo Leal) – Confere o t\u00edtulo de “Capital Nacional da Energia Limpa” ao munic\u00edpio de
Petr\u00f3polis, no estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 7690\/2014 (Giovani Cherini) – Institui o dia 25 de julho como o “Dia Nacional da Cultura e da Paz”, e
d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1733\/2015 (Luciano Ducci) – Altera a Lei n\u00ba 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s
mudan\u00e7as do clima e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2562\/2015 (Vanderlei Macris) – Denomina “Passarela Bruno Santos Bacci” a passarela de pedestre
sobre a BR-381, Rodovia Fern\u00e3o Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de S\u00e3o Paulo
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 3079\/2015 (Victor Mendes) – Acrescenta artigo \u00e0 Lei n\u00ba 12.711, de 2012, para dispor sobre crit\u00e9rio que
prioriza a regionalidade de domic\u00edlio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das
institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.
Apensados: PL 3489\/2015 (Roberto Sales) PL 4010\/2020 (Danilo Cabral) PL 5044\/2020 (Nat\u00e1lia
Bonavides) PL 8818\/2017 (Rubens Pereira J\u00fanior) PL 3658\/2015 (Fernando Monteiro) PL 5286\/2020
(Rubens Pereira J\u00fanior) PL 810\/2021 (Neucimar Fraga)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 9025\/2017 (Nilto Tatto) – Altera a Lei n\u00ba 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas pol\u00edticas
nacionais de habita\u00e7\u00e3o de interesse social mecanismos de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local de alimentos.
Apensados: PL 9026\/2017 (Nilto Tatto) PL 9240\/2017 (Nilto Tatto)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 10388\/2018 (Marcio Alvino) – Denomina “Passarela Aureliano Henriques Brotto”, passarela situada no
km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Munic\u00edpio de Aruj\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 10706\/2018 (S\u00f3stenes Cavalcante) – Declara o Munic\u00edpio de Nova Friburgo, no Estado do Rio de
Janeiro, como a “Su\u00ed\u00e7a brasileira”.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 10978\/2018 (Baleia Rossi) – Reconhece o munic\u00edpio de Ubatuba, no Estado de S\u00e3o Paulo, como
Capital Nacional da Mata Atl\u00e2ntica
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 11144\/2018 (Fl\u00e1via Morais) – Institui o Dia Nacional do M\u00e9dico Ultrassonografista. <\/p>\n
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 768\/2019 (Geninho Zuliani) – Denomina “Dispositivo Vicente Vitagliano” o conjunto de acesso vi\u00e1rio
situado no KM 72 +800, da BR-153 — Rodovia Transbrasiliana, em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Estado de S\u00e3o
Paulo.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1434\/2019 (Vinicius Farah) – Confere o t\u00edtulo de “Capital Nacional do Incentivo \u00e0s Micros e Pequenas
Empresas ao Munic\u00edpio de Tr\u00eas Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1791\/2019 (Assis Carvalho) – Acrescenta os arts. 8\u00ba-A e 8\u00ba-B \u00e0 Lei no 12.783, de 11 de janeiro de
2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia
subsidi\u00e1rias da Eletrobras, inclu\u00eddas no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1927\/2019 (Senado Federal – Jarbas Vasconcelos) – Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do
Nascimento no Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2082\/2019 (Wladimir Garotinho) – “Denomina “Rodovia Alberto Dauaire” o trecho da Rodovia BR-356
entre a cidade de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes,
no Estado do Rio de Janeiro.”
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 4034\/2019 (Senado Federal – Antonio Anastasia) – Disp\u00f5e que os valores recebidos a t\u00edtulo de aux\u00edlio
financeiro tempor\u00e1rio ou de indeniza\u00e7\u00e3o por danos sofridos em decorr\u00eancia de rompimento e colapso de
barragens n\u00e3o ser\u00e3o considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 4519\/2019 (Elias Vaz) – Altera o art. 109 da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o
C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro”, para dispor sobre o transporte de bagagens no interior do ve\u00edculo, de
objetos que n\u00e3o ofere\u00e7am risco aos ocupantes.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5794\/2019 (Rejane Dias) – Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre
protocoliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de recurso de infra\u00e7\u00f5es, defesa pr\u00e9via e indica\u00e7\u00e3o de condutor.
Apensados: PL 2432\/2020 (Marx Beltr\u00e3o) PL 6324\/2019 (Nivaldo Albuquerque) PL 2427\/2021
(Jefferson Campos )
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5868\/2019 (Senado Federal – Paulo Paim) – Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educa\u00e7\u00e3o
Legislativa.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 6383\/2019 (Senado Federal – F\u00e1tima Bezerra) – Altera a Lei n\u00ba 11.350, de 5 de outubro de 2006, para
denomin\u00e1-la Lei Ruth Brilhante. <\/p>\n
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 6495\/2019 (Geninho Zuliani) – Denomina “Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN” o
trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de S\u00e3o Paulo
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 394\/2020 (Celso Sabino) – Cria a Rota Tur\u00edstica Hist\u00f3rica Bel\u00e9m-Bragan\u00e7a.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 3542\/2020 (Paulo Ramos) – Altera a Lei n.\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isen\u00e7\u00e3o
de custas processuais para solicita\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o
de viol\u00eancia dom\u00e9stica, independentemente de comprova\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 4202\/2020 (Sergio Vidigal) – Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de sa\u00fade
a orientar os pais sobre doen\u00e7as raras n\u00e3o detect\u00e1veis pelo teste do pezinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5195\/2020 (Rejane Dias) – Altera a Lei n\u00ba 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Pol\u00edtica Nacional
de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio, para abordar as a\u00e7\u00f5es voltadas para as pessoas com
defici\u00eancia
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1761\/2021 (Pr. Marco Feliciano) – Altera a Lei n\u00ba 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a
Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o do Diabetes e de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Pessoa Diab\u00e9tica, para garantir \u00e0
pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados para a realiza\u00e7\u00e3o
de procedimentos ou exames que exijam jejum total.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 3356\/2021 (Carlos Henrique Gaguim) – Confere \u00e0 cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o t\u00edtulo
de Capital Nacional do Capim Dourado.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 3724\/2021 (Maria do Ros\u00e1rio) – Reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifesta\u00e7\u00e3o da
cultura nacional.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 3903\/2021 (Senado Federal – Mara Gabrlli) – Inscreve o nome de Dorina de Gouv\u00eaa Nowill no Livro
dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 771\/2022 (Le\u00f4nidas Cristino) – Denomina \u201cAnt\u00f4nio Carlos Belchior\u201d o Terminal Mar\u00edtimo de
Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Cear\u00e1.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1468\/2022 (L\u00eddice da Mata) – Altera o art. 24 da Lei n\u00b0 9.610, de 1998, para estabelecer como direito <\/p>\n
moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modifica\u00e7\u00e3o de sua obra para fim pol\u00edtico-partid\u00e1rio.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1945\/2022 (Geninho Zuliani) – Reconhece a Festa de S\u00e3o Vito, realizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo,
Estado de S\u00e3o Paulo, como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2000\/2022 (Abou Anni) – Altera o art. 154 da Lei n\u00ba 9.503, de 1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro),
para estabelecer a idade m\u00e1xima de ve\u00edculos destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de condutores.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 2526\/2022 (Senado Federal – Marcelo Castro) – Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro
dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 93\/2023 (Marangoni) – Acrescenta o \u00a7 2\u00ba ao art. 397 da Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\u00f3digo
Civil), para admitir a interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial por meios eletr\u00f4nicos.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 380\/2023 (Erika Hilton) – Altera a Lei n\u00ba 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que
fomentem a constru\u00e7\u00e3o de cidades resilientes \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04\/12\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 702\/2023 (T\u00falio Gad\u00ealha) – Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941
– C\u00f3digo de Processo Penal, para dar prioridade de tramita\u00e7\u00e3o nos crimes de redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga
\u00e0 de escravo.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 1803\/2023 (Rafael Prudente) – Altera o par\u00e1grafo 1\u00ba e acresce o par\u00e1grafo 5\u00ba ao art. 63 da Lei 13.105,
de 16 de mar\u00e7o de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), para estabelecer que a elei\u00e7\u00e3o de foro deve guardar
pertin\u00eancia com o domic\u00edlio das partes ou com o local da obriga\u00e7\u00e3o, bem como que o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o
em ju\u00edzo aleat\u00f3rio constitui pr\u00e1tica abusiva, pass\u00edvel de declina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia de of\u00edcio.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 3885\/2023 (Dr. Zacharias Calil) – Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 29\/11\/2023 <\/p>\n
1.3 PROPOSI\u00c7\u00d5ES COM TRAMITA\u00c7\u00c3O CONJUNTA QUE RECEBERAM PARECERES FAVOR\u00c1VEIS
A UMAS E\/OU CONTR\u00c1RIOS A OUTRAS, N\u00c3O DIVERGENTES; E\/OU PELA
INCONSTITUCIONALIDADE; E\/OU INJURIDICIDADE <\/p>\n
PROJETO DE LEI <\/p>\n
N\u00ba 5503\/2019 (Senado Federal – Paulo Paim) – Altera a Lei n\u00ba 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para
permitir a participantes e assistidos de plano de previd\u00eancia complementar optarem pelo regime de
tributa\u00e7\u00e3o quando da obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Apensados: PL 5755\/2016 (Marcelo Aro) PL 5396\/2016 (Goulart)
COM PARECER FAVOR\u00c1VEL: PL 5503\/2019, principal. <\/p>\n
COM PARECER CONTR\u00c1RIO: PL 5396\/2016, apensado, PL 5755\/2016, apensado.
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 28\/11\/2023 <\/p>\n
3. CONTRA DECLARA\u00c7\u00c3O DE PREJUDICIALIDADE \u2013 ART. 164, \u00a7 2\u00ba, DO RICD
(Sujeitos a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, ap\u00f3s ouvida a CCJC, nos termos do art. 164, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do RICD)
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 sess\u00f5es (art. 164, \u00a7 2\u00ba, do RICD). <\/p>\n
PROJETO DE LEI <\/p>\n
N\u00ba 323\/2022 (Pinheirinho) – Disp\u00f5e a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro para enfrentamento da emerg\u00eancia
de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional \u00e0s institui\u00e7\u00f5es assistenciais que menciona.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 30\/11\/2023 <\/p>\n
6. CONTRA O PARECER DO CONSELHO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR
(NOS TERMOS DO ART. 14, \u00a7 4\u00ba, III, DO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR, C\/C O ART.
58 DO RICD)
PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE RECURSO: 5 Sess\u00f5es.
SUJEITO A DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO, NOS TERMOS DO ART. 132, \u00a7 2\u00ba DO RICD. <\/p>\n
6.1 PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O, POR IN\u00c9PCIA OU AUS\u00caNCIA DE JUSTA
CAUSA. <\/p>\n
REPRESENTA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
N\u00ba 4\/2023 (Partido dos Trabalhadores) – Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT)
em desfavor do Senhor Deputado JOS\u00c9 MEDEIROS, Protocolizada em 9 de mar\u00e7o de 2023. Imputa\u00e7\u00e3o
de conduta incompat\u00edvel com o decoro parlamentar.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04\/12\/2023 <\/p>\n
N\u00ba 5\/2023 (Partido Progressista) – Representa\u00e7\u00e3o em desfavor da Senhora Deputada JULIANA
CARDOSO, protocolizada em 26 de maio de 2023. Imputa\u00e7\u00e3o de conduta incompat\u00edvel com o decoro
parlamentar.
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
PREVIS\u00c3O DE \u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04\/12\/2023 <\/p>\n
MESA
(Bi\u00eanio 2023 \/ 2025) <\/p>\n
Presidente
Arthur Lira – PP – AL <\/p>\n
1\u00ba Vice-Presidente
Marcos Pereira – REPUBLICANOS – SP <\/p>\n
2\u00ba Vice-Presidente
S\u00f3stenes Cavalcante – PL – RJ <\/p>\n
1\u00ba Secret\u00e1rio
Luciano Bivar – UNI\u00c3O – PE <\/p>\n
2\u00aa Secret\u00e1ria <\/p>\n
Maria do Ros\u00e1rio – PT – RS <\/p>\n
3\u00ba Secret\u00e1rio
J\u00falio Cesar – PSD – PI <\/p>\n
4\u00ba Secret\u00e1rio
Lucio Mosquini – MDB – RO <\/p>\n
1\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Gilberto Nascimento – PSD – SP <\/p>\n
2\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Pompeo de Mattos – PDT – RS <\/p>\n
3\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Beto Pereira – PSDB – MS <\/p>\n
4\u00ba Suplente de Secret\u00e1rio
Andr\u00e9 Ferreira – PL – PE
__________________________________________________ <\/p>\n
PROCURADORIA PARLAMENTAR <\/p>\n
Procurador
Luis Tib\u00e9 – AVANTE – MG
__________________________________________________ <\/p>\n
PROCURADORIA DA MULHER <\/p>\n
Procuradora
Soraya Santos – PL – RJ
__________________________________________________ <\/p>\n
OUVIDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n
Ouvidor-Geral
Carlos Sampaio – PSDB – SP
__________________________________________________ <\/p>\n
CORREGEDORIA PARLAMENTAR <\/p>\n
Corregedor
Domingos Neto – PSD – CE
__________________________________________________ <\/p>\n
COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER <\/p>\n
Coordenadora
–
__________________________________________________ <\/p>\n
SECRETARIA 1A INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E JUVENTUDE <\/p>\n
Secret\u00e1ria da Juventude
Ana Paula Lima – PT – SC <\/p>\n
__________________________________________________ <\/p>\n
Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos <\/p>\n
Presidente
Da Vitoria – PP – ES
__________________________________________________ <\/p>\n
SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n
Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Jilmar Tatto – PT – SP
__________________________________________________ <\/p>\n
SECRETARIA DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS <\/p>\n
Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais
M\u00e1rio Heringer – PDT – MG
__________________________________________________ <\/p>\n
Secretaria da Transpar\u00eancia <\/p>\n
Secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia
Bruno Ganem – PODE – SP
__________________________________________________ <\/p>\n
Lideran\u00e7as
Bloco UNI\u00c3O, PP, Federa\u00e7\u00e3o PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE, PATRIOTA
L\u00edder: Doutor Luizinho
__________________________________________________
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE
L\u00edder: Hugo Motta
__________________________________________________
PL
L\u00edder: Altineu C\u00f4rtes
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a – Fe Brasil
L\u00edder: Zeca Dirceu
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSDB CIDADANIA
L\u00edder: Adolfo Viana
__________________________________________________
Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE
L\u00edder: Guilherme Boulos
__________________________________________________
Par\u00e1grafo 4\u00ba, Art. 9\u00ba do RI
NOVO
Repr.: Adriana Ventura
__________________________________________________
S.PART.
__________________________________________________ <\/p>\n
LIDERAN\u00c7A DO GOVERNO NA C\u00c2MARA
L\u00edder: Jos\u00e9 Guimar\u00e3es
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA OPOSI\u00c7\u00c3O
L\u00edder: Carlos Jordy
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MAIORIA
L\u00edder: Aguinaldo Ribeiro
__________________________________________________
LIDERAN\u00c7A DA MINORIA
L\u00edder: Eduardo Bolsonaro
__________________________________________________ <\/p>\n<\/article>\n
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ter\u00e7a-feira, 28 de novembro de 2023 – Sess\u00e3o DELIBERATIVA, EXTRAORDIN\u00c1RIA, realizada \u00e0s 13h55. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Em 28 de novembro de 2023 (Ter\u00e7a-feira) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA (DELIBERATIVA) (Semipresencial) (\u00c0s 13 horas e 55 minutos) ORDEM DO DIA MAT\u00c9RIA SOBRE MESA 1. Requerimento n\u00ba 1.143, de 2023, dos Srs. L\u00edderes, que requer, nos termos do artigo 155 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-3946","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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