<\/h3>\n<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2mara – Autoria de Raimundo Santos Altera a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), para estabelecer que os indiv\u00edduos diagnosticados com a S\u00edndrome da Pessoa R\u00edgida ter\u00e3o os mesmos direitos das pessoas com defici\u00eancia. C\u00c2MARA DOS […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-5919","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , de 2024.
\n(Do Sr. Raimundo Santos)
\nAltera a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015,
\nque institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da
\nPessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa
\ncom Defici\u00eancia), para estabelecer que os
\nindiv\u00edduos diagnosticados com a S\u00edndrome
\nda Pessoa R\u00edgida ter\u00e3o os mesmos direitos
\ndas pessoas com defici\u00eancia.
\nO CONGRESSO NACIONAL decreta:
\nArt. 1\u00ba O art. 2\u00b0 da Lei n\u00b0 13.146, de 6 de julho de 2015, passa a vigorar
\nacrescido do seguinte \u00a7 4\u00b0:
\n\u201cArt.2\u00b0……………………………………………………………………………………….
\n……………………………………………………………………………………………..
\n\u00a7 4\u00b0 Os indiv\u00edduos diagnosticados com a S\u00edndrome da Pessoa
\nR\u00edgida ter\u00e3o os mesmos direitos das pessoas com defici\u00eancia, sem
\npreju\u00edzo da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, quando necess\u00e1ria. \u201d (NR)
\nArt. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\n Bastante desconhecida por grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira e
\ndecerto do mundo, a S\u00edndrome da Pessoa R\u00edgida (SPR) \u00e9 um dist\u00farbio
\nneurol\u00f3gico ainda sem cura e que afeta uma pessoa a cada um milh\u00e3o de
\nindiv\u00edduos em todo o globo. A doen\u00e7a passou a ser comentada quando a famosa
\n1
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD247325262300
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/03\/2024 13:09:15.397 – MESA
\n*CD247325262300* PL n.770\/2024 C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\ncantora e atriz canadense C\u00e9line Dion, de 55 anos, revelou, em dezembro de
\n2022, que foi diagnosticada com SPR, cujas complica\u00e7\u00f5es a obrigaram a cancelar
\nshows no ano de 2023 para buscar tratamento espec\u00edfico.
\nOs sintomas da S\u00edndrome da Pessoa R\u00edgida s\u00e3o rigidez muscular
\nextremada, al\u00e9m de espasmos dolorosos no tronco e nas extremidades, afetando
\nde forma grave a mobilidade. Com o tempo, pacientes com essa condi\u00e7\u00e3o podem
\ndesenvolver posturas curvadas, e muitos tamb\u00e9m sofrem quedas frequentes.
\nDados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) apontam que a faixa et\u00e1ria com
\nmaior incid\u00eancia \u00e9 a dos 30 aos 60 anos, sendo duas vezes mais comum em
\nmulheres. Acredita-se que a SPR seja uma doen\u00e7a autoimune. Al\u00e9m disso, alguns
\nestudos sugerem que algumas condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes como vitiligo, diabetes, e
\noutras doen\u00e7as autoimunes poderiam estar relacionadas com o desenvolvimento
\nda patologia que age no sistema nervoso, especificamente, no c\u00e9rebro e na
\nmedula espinhal.
\nEmbora incur\u00e1vel, a SPR pode ser tratada por meio do controle de
\nsintomas para a melhoria da qualidade de vida, como com o uso de
\nbenzodiazep\u00ednicos, corticoides, relaxantes musculares, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de
\nimunoterapias. No entanto, em geral, as pessoas afetadas apresentam dificuldade
\nem manter a vida dentro da normalidade a partir do surgimento da doen\u00e7a e, com
\na evolu\u00e7\u00e3o dos sintomas, precisam de aten\u00e7\u00e3o especial. Geralmente, com o
\npassar do tempo, os sintomas pioram, conduzindo \u00e0 invalidez e \u00e0 rigidez de todo o
\ncorpo. Justifica-se assim a apresenta\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o legislativa que tem o
\nobjetivo de assegurar a esses pacientes os mesmos direitos das pessoas com
\ndefici\u00eancia.
\nDiante do exposto e constatada a alta relev\u00e2ncia da proposta que se
\nalinha ao princ\u00edpio constitucional de prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, \u00e9
\nque conto com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei.
\nSala das Sess\u00f5es, em de mar\u00e7o de 2024.
\nDeputado RAIMUNDO SANTOS
\nPSD\/PA
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\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD247325262300
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Raimundo Santos
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 14\/03\/2024 13:09:15.397 – MESA
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