<\/h3>\n<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n Justifica\u00e7\u00e3o Sala das Sess\u00f5es , de 2024. C\u00e2mara – Autoria de Silvye Alves Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Cuidados M\u00e9dicos Ginecol\u00f3gicos para Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Extrema Vulnerabilidade Socioecon\u00f4mica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2024 (Da Sra. Silvye Alves) Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Cuidados M\u00e9dicos Ginecol\u00f3gicos para Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-5923","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\n (Da Sra. Silvye Alves)
\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa
\nNacional de Cuidados M\u00e9dicos
\nGinecol\u00f3gicos para Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o
\nde Extrema Vulnerabilidade
\nSocioecon\u00f4mica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\n O Congresso Nacional decreta:
\n Art. 1\u00ba Fica criado o Programa Nacional de Cuidados M\u00e9dicos
\nGinecol\u00f3gicos para Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Extrema Vulnerabilidade
\nSocioecon\u00f4mica, com o objetivo de assegurar a oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade
\nm\u00e9dicos ginecol\u00f3gicos adequados e acess\u00edveis para todas as mulheres em
\nsitua\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.
\n Art. 2\u00ba O Programa Nacional de Cuidados M\u00e9dicos Ginecol\u00f3gicos
\npara Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Extrema Vulnerabilidade Socioecon\u00f4mica
\nestruturado conforme as seguintes diretrizes:
\n \u00a71\u00ba Cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o, Triagem e Acesso, que
\nser\u00e1 efetivado por meio de:
\n I – Ser\u00e1 implementado um sistema para identificar mulheres em
\nsitua\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade socioecon\u00f4mica que necessitam de
\ncuidados ginecol\u00f3gicos.
\n II – Ser\u00e3o criadas cl\u00ednicas m\u00f3veis e pontos de atendimento em
\n\u00e1reas com alta concentra\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade
\nsocioecon\u00f4mica, garantindo acesso a consultas, m\u00e9todos contraceptivos
\n(como inje\u00e7\u00f5es e p\u00edlulas) e exames ginecol\u00f3gicos.
\n \u00a72\u00ba Cria\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Tratamentos, de Atendimento e
\nAcompanhamento, por meio de :
\n I – Ser\u00e3o oferecidas consultas m\u00e9dicas ginecol\u00f3gicas e exames
\npreventivos, como Papanicolau e Mamografias, al\u00e9m de m\u00e9todos
\ncontraceptivos, incluindo inje\u00e7\u00f5es e p\u00edlulas anticoncepcionais, gratuitamente
\npara mulheres identificadas em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade
\nsocioecon\u00f4mica.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD246556882100
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Silvye Alves
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/08\/2024 16:23:04.050 – MESA
\n*CD246556882100* PL n.3026\/2024 II – O programa garantir\u00e1 a oferta de tratamentos m\u00e9dicos
\nginecol\u00f3gicos necess\u00e1rios, incluindo acompanhamento cont\u00ednuo para
\ncondi\u00e7\u00f5es diagnosticadas, com suporte integral e encaminhamentos para
\nservi\u00e7os especializados quando necess\u00e1rio.
\n \u00a73\u00ba – O Programa ter\u00e1 campanhas educativas desenvolvidas pelo
\nPoder Executivo, da seguinte forma:
\nI – Ser\u00e3o realizadas campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia
\ndos cuidados m\u00e9dicos ginecol\u00f3gicos e a disponibilidade dos servi\u00e7os
\noferecidos pelo programa, utilizando m\u00eddias sociais, r\u00e1dio, televis\u00e3o e
\nmateriais impressos.
\n II – Ser\u00e3o promovidas oficinas e palestras sobre sa\u00fade ginecol\u00f3gica em
\ncomunidades de mulheres vulner\u00e1veis, abordando temas como preven\u00e7\u00e3o,
\nsintomas de doen\u00e7as ginecol\u00f3gicas e acesso aos servi\u00e7os.
\n \u00a74\u00ba – O Programa, por meio da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 ESF, do
\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade, promover\u00e1 a Capacita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Profissionais
\nespecializados no atendimento \u00e0s mulheres em condi\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, da
\nseguinte forma:
\n I – Os profissionais de sa\u00fade ser\u00e3o capacitados para atender as
\nnecessidades espec\u00edficas das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, com
\nfoco em atendimento humanizado e sens\u00edvel \u00e0s quest\u00f5es de g\u00eanero e
\nsocioecon\u00f4micas.
\n \u00a7 5\u00ba Ser\u00e3o disponibilizados servi\u00e7os de apoio psicol\u00f3gico e social para
\najudar as mulheres a lidar com quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade ginecol\u00f3gica e \u00e0
\nsua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.
\n \u00a7 6\u00ba O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 estabelecer parcerias com ONGs,
\ninstitui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e grupos de apoio para garantir a implementa\u00e7\u00e3o
\nefetiva do programa e alcan\u00e7ar as mulheres que mais necessitam.
\n \u00a7 7\u00ba Os servi\u00e7os de sa\u00fade da fam\u00edlia fornecidos pelo Minist\u00e9rio da
\nSa\u00fade ser\u00e3o integrados ao programa para realizar triagens, fornecer
\ninforma\u00e7\u00f5es e encaminhar mulheres para o atendimento ginecol\u00f3gico
\nadequado.
\n \u00a7 8\u00ba Ser\u00e1 criado um sistema de monitoramento para avaliar a efic\u00e1cia do
\nprograma, identificar lacunas e garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados.
\n \u00a79\u00ba O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 publicar relat\u00f3rios anuais sobre as
\natividades do programa, incluindo dados sobre o n\u00famero de atendimentos
\nrealizados, a cobertura do programa e recomenda\u00e7\u00f5es para ajustes e
\nmelhorias.
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD246556882100
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Silvye Alves
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/08\/2024 16:23:04.050 – MESA
\n*CD246556882100* PL n.3026\/2024 Art. 3\u00ba O Poder Executivo, por meio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e outras
\ninstitui\u00e7\u00f5es competentes, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o
\ndas disposi\u00e7\u00f5es desta lei.
\n 4\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n O presente projeto de lei visa assegurar que mulheres em
\nsitua\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade socioecon\u00f4mica tenham acesso a
\ncuidados m\u00e9dicos ginecol\u00f3gicos essenciais. O objetivo \u00e9 promover a sa\u00fade e o
\nbem-estar dessas mulheres por meio de servi\u00e7os gratuitos, educa\u00e7\u00e3o e apoio
\ncont\u00ednuo, respeitando a dignidade e garantindo a equidade no acesso aos
\ncuidados de sa\u00fade.
\n O foco do Programa aqui proposto \u00e9 garantir cuidados
\nginecol\u00f3gicos para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade
\nsocioecon\u00f4mica, promovendo o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade ginecol\u00f3gica
\nessenciais e garantir a qualidade do atendimento para essa popula\u00e7\u00e3o.
\n Tamb\u00e9m com a cria\u00e7\u00e3o desse programa de cuidado s
\nginecol\u00f3gicos para mulheres em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade extrema , ser\u00e1
\nampliar a base de atendimento realizando parceria com servi\u00e7os de sa\u00fade,
\ncentros de assist\u00eancia social e organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias.
\n Portanto, nossa proposi\u00e7\u00e3o legislativa busca abordar a
\nquest\u00e3o de forma sens\u00edvel e \u00e9tica, garantindo acesso a cuidados de sa\u00fade sem
\ncomprometer os direitos dessas mulheres.
\n Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprova\u00e7\u00e3o do
\nprojeto de lei em tela.<\/p>\n
\n Deputada Federal Silvye Alves \u2013 UB\/GO
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD246556882100
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Silvye Alves
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 02\/08\/2024 16:23:04.050 – MESA
\n*CD246556882100* PL n.3026\/2024<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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