<\/h3>\n<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2mara – Autoria de Pedro Aihara Instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Olimp\u00edadas Cient\u00edficas (PIPOC). C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS Gabinete Dep. Federal PEDRO AIHARA – MG PROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2024 (do Sr. PEDRO AIHARA) Instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Olimp\u00edadas Cient\u00edficas (PIPOC). O Congresso Nacional decreta: Art. 1\u00b0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-5933","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nGabinete Dep. Federal PEDRO AIHARA – MG
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE 2024
\n(do Sr. PEDRO AIHARA)
\nInstituir o Programa de Incentivo
\n\u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Olimp\u00edadas
\nCient\u00edficas (PIPOC).
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00b0 Fica institu\u00eddo o Programa de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o
\nem Olimp\u00edadas Cient\u00edficas (PIPOC), com o objetivo de promover e
\napoiar a participa\u00e7\u00e3o de alunos do ensino m\u00e9dio em olimp\u00edadas
\ncient\u00edficas nacionais e internacionais, assim como reconhecer o m\u00e9rito
\ndas escolas e professores que se destacarem na prepara\u00e7\u00e3o e
\norienta\u00e7\u00e3o dos participantes.
\nArt. 2\u00b0 O PIPOC ter\u00e1 como principais objetivos:
\nI. Estimular o interesse dos alunos do ensino m\u00e9dio pelas
\ndisciplinas de lingu\u00edstica, artes, ci\u00eancias, tecnologia, engenharia e
\nmatem\u00e1tica (STEM);
\nII. Proporcionar aos estudantes do ensino m\u00e9dio a
\noportunidade de desenvolverem habilidades de pesquisa, an\u00e1lise cr\u00edtica
\ne resolu\u00e7\u00e3o de problemas;
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD241768766000
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pedro Aihara
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 11\/03\/2024 12:36:34.823 – MESA
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\nIII. Reconhecer e premiar as escolas e professores que se
\ndestacarem na prepara\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos alunos participantes das
\nolimp\u00edadas cient\u00edficas;
\nIV. Fomentar parcerias entre institui\u00e7\u00f5es de ensino, \u00f3rg\u00e3os
\ngovernamentais e entidades privadas para o fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o
\ndo programa.
\nArt. 3\u00b0 O PIPOC poder\u00e1 oferecer:
\nI. Incentivos ao ingresso em universidades p\u00fablicas e privadas
\ne bolsas de estudo para os alunos premiados, visando incentivar sua
\ncontinuidade nos estudos e sua inser\u00e7\u00e3o em cursos superiores
\nrelacionados \u00e0s \u00e1reas de lingu\u00edstica, artes, ci\u00eancias, tecnologia,
\nengenharia e matem\u00e1tica;
\nII. Recursos financeiros adicionais para as escolas
\nparticipantes, a serem utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos,
\nequipamentos de laborat\u00f3rio e capacita\u00e7\u00e3o de professores;
\nIII. Certificados de reconhecimento para os professores e
\ngestores das escolas que se destacarem na prepara\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o
\ndos alunos participantes;
\nIV. Divulga\u00e7\u00e3o ampla dos resultados e conquistas dos
\nestudantes e escolas participantes, visando promover a valoriza\u00e7\u00e3o da
\neduca\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.
\nV. Realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o para
\nprofessores, voltados para o ensino de disciplinas relacionadas \u00e0s \u00e1reas
\nde conhecimento abordadas nas olimp\u00edadas cient\u00edficas, com o objetivo
\nde fortalecer a qualidade do ensino oferecido pelas escolas.
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\nVI. Estabelecimento de parcerias entre institui\u00e7\u00f5es de ensino,
\n\u00f3rg\u00e3os governamentais, empresas e entidades da sociedade civil para a
\npromo\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos, workshops, palestras e outras
\natividades que incentivem a participa\u00e7\u00e3o em olimp\u00edadas cient\u00edficas.
\nVII. Cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital unificada para
\ndivulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre olimp\u00edadas cient\u00edficas, inscri\u00e7\u00f5es,
\nmateriais de estudo e resultados, facilitando o acesso dos alunos e das
\nescolas a essas oportunidades.
\nVIII. Reconhecimento p\u00fablico das escolas, professores e
\nalunos que se destacarem em olimp\u00edadas cient\u00edficas, por meio de
\npremia\u00e7\u00f5es, certificados e outras formas de incentivo.
\nIX. Aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros espec\u00edficos no or\u00e7amento
\np\u00fablico para a consolida\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no
\nprograma.
\nX. Est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de clubes e grupos de estudo nas
\nescolas, dedicados ao preparo para olimp\u00edadas cient\u00edficas, promovendo
\na intera\u00e7\u00e3o entre os alunos e o compartilhamento de conhecimentos e
\nexperi\u00eancias.
\nXI. Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a
\nimport\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o em olimp\u00edadas cient\u00edficas, envolvendo a
\ncomunidade escolar, os meios de comunica\u00e7\u00e3o e a sociedade em geral.
\nArt. 4\u00b0 As escolas p\u00fablicas e privadas ser\u00e3o incentivadas a
\nincluir em seus curr\u00edculos atividades extracurriculares voltadas para a
\nprepara\u00e7\u00e3o dos alunos para as olimp\u00edadas cient\u00edficas.
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\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Programa de Incentivo poder\u00e1 oferecer
\nsuporte financeiro e material para as escolas participantes, conforme
\ndisponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria dos entes federados, incluindo recursos
\npara treinamento de professores, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e custeio
\nde despesas relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas competi\u00e7\u00f5es.
\nArt. 5\u00b0 Ser\u00e3o estabelecidos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de
\npremia\u00e7\u00f5es aos alunos, professores e escolas que obtiverem \u00eaxito nas
\nolimp\u00edadas cient\u00edficas, levando em considera\u00e7\u00e3o o desempenho nas
\ncompeti\u00e7\u00f5es e o impacto na comunidade escolar.
\nArt. 6\u00b0 O Minist\u00e9rio de Ci\u00eancias, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, em
\nconjunto com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela
\nimplementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento, regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do
\nPrograma de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Olimp\u00edadas Cient\u00edficas, bem
\ncomo pela avalia\u00e7\u00e3o de seu impacto e efic\u00e1cia.
\nArt. 7\u00b0 Ser\u00e3o criadas parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino
\nsuperior, centros de pesquisa e empresas do setor tecnol\u00f3gico e
\ncient\u00edfico, visando proporcionar est\u00e1gios, bolsas de estudo e
\noportunidades de desenvolvimento profissional para os alunos
\nparticipantes das olimp\u00edadas cient\u00edficas.
\nArt. 8\u00b0 Os recursos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o deste
\nprograma ser\u00e3o provenientes do or\u00e7amento destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o,
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\npodendo ser complementados por recursos de parcerias p\u00fablico-
\nprivadas e de outras fontes de financiamento dispon\u00edveis.
\nArt. 9\u00b0 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nJUSTIFICA\u00c7\u00c3O
\nA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o pilar fundamental para o desenvolvimento
\nhumano, social e econ\u00f4mico de uma na\u00e7\u00e3o. No contexto atual, marcado
\npela crescente import\u00e2ncia da ci\u00eancia e da tecnologia, \u00e9 essencial que o
\nsistema educacional promova o interesse dos estudantes pelo
\nconhecimento cient\u00edfico e os prepare para os desafios do mundo
\ncontempor\u00e2neo. As olimp\u00edadas cient\u00edficas representam uma ferramenta
\nvaliosa nesse processo, oferecendo uma oportunidade \u00fanica de
\ndesenvolvimento acad\u00eamico e pessoal para os alunos do ensino m\u00e9dio.
\nO Programa de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Olimp\u00edadas
\nCient\u00edficas (PIPOC) tem como objetivo central promover e apoiar a
\nparticipa\u00e7\u00e3o de estudantes do ensino m\u00e9dio em competi\u00e7\u00f5es cient\u00edficas
\nde renome nacional e internacional. Essas olimp\u00edadas, que abrangem
\ndiversas \u00e1reas do conhecimento, como matem\u00e1tica, f\u00edsica, qu\u00edmica,
\nbiologia e astronomia, oferecem aos participantes a chance de expandir
\nseus horizontes, aprofundar seus conhecimentos e desenvolver
\nhabilidades essenciais, como pensamento cr\u00edtico, resolu\u00e7\u00e3o de
\nproblemas e trabalho em equipe.
\nAl\u00e9m de proporcionar uma experi\u00eancia enriquecedora para os
\nestudantes, a participa\u00e7\u00e3o em olimp\u00edadas cient\u00edficas tamb\u00e9m traz
\nbenef\u00edcios significativos para as escolas e professores envolvidos. O
\nengajamento em projetos de prepara\u00e7\u00e3o para as competi\u00e7\u00f5es estimula a
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\ntroca de conhecimentos, o desenvolvimento de metodologias de ensino
\ninovadoras e o fortalecimento do ambiente escolar como um todo. Ao
\nreconhecer e premiar o m\u00e9rito das escolas e professores que se
\ndestacam na orienta\u00e7\u00e3o dos participantes, o PIPOC visa incentivar a
\nexcel\u00eancia educacional e valorizar o trabalho desses profissionais.
\nAl\u00e9m disso, o PIPOC contribui para a promo\u00e7\u00e3o da equidade e
\ninclus\u00e3o no sistema educacional, ao proporcionar apoio financeiro e
\nmaterial para escolas e estudantes de todas as regi\u00f5es e realidades
\nsocioecon\u00f4micas. Dessa forma, busca-se reduzir as desigualdades de
\nacesso e oportunidades, garantindo que todos os alunos tenham a
\nchance de desenvolver seu potencial m\u00e1ximo e contribuir para o avan\u00e7o
\ncient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds.
\nDiante do exposto, a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Incentivo \u00e0
\nParticipa\u00e7\u00e3o em Olimp\u00edadas Cient\u00edficas (PIPOC) \u00e9 n\u00e3o apenas uma
\nmedida de pol\u00edtica educacional, mas tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia
\nfundamental para o fortalecimento da ci\u00eancia, da educa\u00e7\u00e3o e do
\ndesenvolvimento nacional. Ao investir no potencial dos nossos jovens e
\nno talento dos nossos educadores, estaremos construindo um futuro
\nmais promissor e sustent\u00e1vel para todos.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2024.
\nDeputado Federal PEDRO AIHARA
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