<\/h3>\n<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2mara – Autoria de Marcos Tavares Institui incentivos \u00e0 pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustent\u00e1veis para animais, promovendo benef\u00edcios fiscais para empresas que investem em alternativas ecol\u00f3gicas e nutritivas, estabelece padr\u00f5es de sustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o e fomenta a inova\u00e7\u00e3o no setor de alimenta\u00e7\u00e3o animal. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL MARCOS TAVARES PROJETO DE LEI N\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-5939","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nDEPUTADO FEDERAL MARCOS TAVARES
\nPROJETO DE LEI N\u00ba , DE DE 2024
\n(Do Senhor Marcos Tavares)
\nInstitui incentivos \u00e0 pesquisa e desenvolvimento
\nde alimentos sustent\u00e1veis para animais,
\npromovendo benef\u00edcios fiscais para empresas
\nque investem em alternativas ecol\u00f3gicas e
\nnutritivas, estabelece padr\u00f5es de
\nsustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o e fomenta a
\ninova\u00e7\u00e3o no setor de alimenta\u00e7\u00e3o animal.
\nO Congresso Nacional decreta:
\nArt. 1\u00ba O presente projeto de lei visa incentivar a pesquisa e o
\ndesenvolvimento de alimentos sustent\u00e1veis e nutritivos para animais dom\u00e9sticos,
\noferecendo incentivos fiscais \u00e0s empresas do setor, promovendo pesquisas sobre
\nalternativas ecol\u00f3gicas aos ingredientes tradicionais de ra\u00e7\u00e3o animal e
\nimplementando padr\u00f5es de sustentabilidade para a produ\u00e7\u00e3o desses alimentos.
\nArt. 2\u00ba Para fins desta lei, consideram-se:
\nI. Alimentos sustent\u00e1veis para animais: alimentos produzidos com
\ningredientes e m\u00e9todos que minimizam o impacto ambiental, utilizam recursos de
\nforma eficiente e garantem a nutri\u00e7\u00e3o adequada dos animais.
\nII. Incentivos fiscais: benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0s empresas, como
\nisen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es ou cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, visando estimular investimentos em
\npesquisa e desenvolvimento de alimentos sustent\u00e1veis para animais.
\nArt. 3\u00ba Incentivos Fiscais:
\nI. Ficam institu\u00eddos incentivos fiscais para as empresas que investirem em
\npesquisa e desenvolvimento de alimentos sustent\u00e1veis e nutritivos para animais
\n_________________________________________________________________________________________________________________________
\nPra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes – Anexo IV \u2013 Gabinete 611 – C\u00e2mara dos Deputados – CEP: 70.160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF
\nContato: (61) 3215-5611 e-mail: dep.marcostavares@camara.leg.br
\nPara verificar a assinatura, acesse https:\/\/infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br\/CD248919764400
\nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcos Tavares
\nApresenta\u00e7\u00e3o: 11\/07\/2024 16:59:22.373 – MESA
\n*CD248919764400* PL n.2870\/2024C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS
\nDEPUTADO FEDERAL MARCOS TAVARES
\ndom\u00e9sticos.
\nII. Os incentivos fiscais incluem:
\na. Isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre produtos industrializados (IPI) para
\nequipamentos e insumos utilizados exclusivamente em pesquisas voltadas para a
\nprodu\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1veis.
\nb. Redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% no Imposto de Renda sobre Pessoa Jur\u00eddica
\n(IRPJ) para empresas que comprovarem investimentos em projetos de pesquisa
\ne desenvolvimento de alimentos sustent\u00e1veis para animais.
\nc. Concess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios proporcionais aos investimentos
\nrealizados em infraestrutura e tecnologia para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de
\nalimentos para animais.
\nArt. 4\u00ba Promo\u00e7\u00e3o de Pesquisas:
\nI. O Governo Federal, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, promover\u00e1 e
\nfinanciar\u00e1 pesquisas sobre alternativas ecol\u00f3gicas aos ingredientes tradicionais
\nutilizados na produ\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o animal.
\nII. Ser\u00e3o estabelecidos editais e chamadas p\u00fablicas para selecionar
\nprojetos de pesquisa que busquem solu\u00e7\u00f5es inovadoras e sustent\u00e1veis para a
\nalimenta\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos.
\nArt. 5\u00ba Padr\u00f5es de Sustentabilidade:
\nI. Ficam implementados padr\u00f5es de sustentabilidade para a produ\u00e7\u00e3o de
\nalimentos para animais, que dever\u00e3o ser seguidos por todas as empresas do
\nsetor.
\nII. Os padr\u00f5es de sustentabilidade incluir\u00e3o, mas n\u00e3o se limitar\u00e3o a:
\na. Utiliza\u00e7\u00e3o de ingredientes provenientes de fontes renov\u00e1veis e de baixo
\nimpacto ambiental.
\n_________________________________________________________________________________________________________________________
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\nb. Redu\u00e7\u00e3o do uso de \u00e1gua e energia na produ\u00e7\u00e3o de alimentos para
\nanimais.
\nc. Implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de res\u00edduos que visem a
\nminimiza\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio e a reciclagem de materiais.
\nArt. 6\u00ba Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o:
\nI. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o monitoramento do cumprimento dos incentivos fiscais,
\ndas pesquisas promovidas e dos padr\u00f5es de sustentabilidade ser\u00e3o realizados
\npelos \u00f3rg\u00e3os competentes designados pelo Governo Federal.
\nII. Ser\u00e3o estabelecidos mecanismos de auditoria e presta\u00e7\u00e3o de contas
\npara garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o dos incentivos e a conformidade das empresas
\ncom os padr\u00f5es de sustentabilidade.
\nArt. 7\u00ba Disposi\u00e7\u00f5es Finais:
\nI. Esta Lei ser\u00e1 regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo.
\nII. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nIII. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2024.
\nMARCOS TAVARES
\nDeputado Federal
\nPDT-RJ
\n_________________________________________________________________________________________________________________________
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\nJUSTIFICATIVA
\nA produ\u00e7\u00e3o de alimentos para animais dom\u00e9sticos consome uma
\nquantidade significativa de recursos naturais e contribui para a emiss\u00e3o de gases
\nde efeito estufa. Incentivar o desenvolvimento de alimentos sustent\u00e1veis reduz a
\npegada ambiental associada a essa ind\u00fastria. A utiliza\u00e7\u00e3o de ingredientes
\nprovenientes de fontes renov\u00e1veis e de baixo impacto ambiental \u00e9 essencial para
\nmitigar os efeitos negativos no meio ambiente.
\nA qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para a sa\u00fade e o bem-estar dos
\nanimais dom\u00e9sticos. Incentivar a pesquisa em alternativas ecol\u00f3gicas e nutritivas
\naos ingredientes tradicionais da ra\u00e7\u00e3o animal assegura que os animais recebam
\numa dieta equilibrada e saud\u00e1vel. Produtos de alta qualidade nutricional,
\ndesenvolvidos com uma preocupa\u00e7\u00e3o ambiental, contribuem para a longevidade
\ne a qualidade de vida dos pets.
\nO oferecimento de incentivos fiscais para empresas que investem em
\npesquisa e desenvolvimento de alimentos sustent\u00e1veis para animais promove a
\ninova\u00e7\u00e3o no setor. Isso n\u00e3o apenas melhora a competitividade das empresas
\nbrasileiras no mercado global, mas tamb\u00e9m posiciona o Brasil como um l\u00edder na
\nprodu\u00e7\u00e3o de alimentos sustent\u00e1veis. A inova\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para adaptar-se
\n\u00e0s mudan\u00e7as de mercado e \u00e0s exig\u00eancias dos consumidores por produtos mais
\necol\u00f3gicos.
\nAdotar pr\u00e1ticas de sustentabilidade na produ\u00e7\u00e3o de alimentos para
\nanimais dom\u00e9sticos reflete um compromisso com o futuro do planeta. Esta
\nproposta est\u00e1 alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS)
\nda ONU, que visam promover a sustentabilidade e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
\nImplementar padr\u00f5es de sustentabilidade contribui para a preserva\u00e7\u00e3o dos
\nrecursos naturais para as futuras gera\u00e7\u00f5es.
\nOs incentivos fiscais propostos estimular\u00e3o investimentos em pesquisa e
\ndesenvolvimento, resultando em inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia no setor de alimentos para
\nanimais. Isso pode levar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos empregos e ao fortalecimento da
\neconomia local. Empresas que adotam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis tamb\u00e9m podem se
\nbeneficiar de uma imagem positiva junto aos consumidores, aumentando sua
\ncompetitividade e potencial de mercado.
\n_________________________________________________________________________________________________________________________
\nPra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes – Anexo IV \u2013 Gabinete 611 – C\u00e2mara dos Deputados – CEP: 70.160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF
\nContato: (61) 3215-5611 e-mail: dep.marcostavares@camara.leg.br
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\nA promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel \u00e9 uma responsabilidade
\nsocial das empresas. Ao incentivar essas pr\u00e1ticas, o governo est\u00e1 promovendo
\num comportamento empresarial respons\u00e1vel, que considera n\u00e3o apenas o lucro,
\nmas tamb\u00e9m o impacto ambiental e social de suas opera\u00e7\u00f5es. Empresas que
\nadotam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis demonstram seu compromisso com a comunidade
\ne o meio ambiente.
\nA aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 essencial para promover a
\nsustentabilidade, a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade no setor de alimentos para
\nanimais dom\u00e9sticos. Incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de alimentos
\nsustent\u00e1veis traz benef\u00edcios ambientais, econ\u00f4micos e sociais, contribuindo para
\num futuro mais verde e saud\u00e1vel.
\nEste projeto de lei alinha-se com os objetivos globais de desenvolvimento
\nsustent\u00e1vel e reflete o compromisso do Brasil com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente
\ne o bem-estar dos animais.
\nSala das Sess\u00f5es, em de de 2024.
\nMARCOS TAVARES
\nDeputado Federal
\nPDT-RJ
\n_________________________________________________________________________________________________________________________
\nPra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes – Anexo IV \u2013 Gabinete 611 – C\u00e2mara dos Deputados – CEP: 70.160-900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF
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