<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui o Programa de Aprendizagem Profissional Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito de Santa Catarina, o Programa de Aprendizagem Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cursos de aprendizagem profissional ser\u00e3o ministrados em, no Art. 2\u00ba O Programa ser\u00e1 desenvolvido em parceria com pessoas jur\u00eddicas de direito Art. 3\u00ba O Programa de que trata esta Lei dever\u00e1 assegurar: Art. 4\u00ba A participa\u00e7\u00e3o dos estudantes no Programa ser\u00e1 facultativa e dever\u00e1 ser Art. 5\u00ba A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 firmar conv\u00eanios com empresas, Art. 6\u00ba O Programa oferecer\u00e1, preferencialmente, cursos de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico- I \u2013 inform\u00e1tica b\u00e1sica e avan\u00e7ada; Art. 7\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei, nos termos do inciso III do art. 71 da Art. 8\u00ba – Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Sala das Sess\u00f5es, em 04\/06\/2025. <\/p>\n Jair Miotto JUSTIFICATIVA <\/p>\n O presente Projeto de Lei \u00e9 sugest\u00e3o e pedido dos Deputados Jovens da Escola Por estes motivos, solicito o apoio dos nobres Colegas na sua aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Sala das Sess\u00f5es, em 04\/06\/2025. <\/p>\n Jair Miotto C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Jair Miotto Institui o Programa de Aprendizagem Profissional Estudantil para estudantes do ensino m\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es da rede p\u00fablica estadual, no \u00e2mbito de Santa Catarina. PROJETO DE LEI Institui o Programa de Aprendizagem Profissional Estudantil para estudantes do ensino m\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es da rede p\u00fablica estadual, no \u00e2mbito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-5981","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nEstudantil para estudantes do ensino m\u00e9dio das
\ninstitui\u00e7\u00f5es da rede p\u00fablica estadual, no \u00e2mbito de
\nSanta Catarina. <\/p>\n
\nProfissional Estudantil, destinado aos estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio das
\ninstitui\u00e7\u00f5es da rede p\u00fablica. <\/p>\n
\nm\u00ednimo, 1 (uma) unidade-polo em cada microrregi\u00e3o do Estado. <\/p>\n
\np\u00fablico ou privado, que disponibilizar\u00e3o vagas para jovens aprendizes, nos termos do
\nDecreto federal n\u00ba 9.579, de 22 de novembro de 2018. <\/p>\n
\n I \u2013 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional compat\u00edvel com o desenvolvimento do estudante;
\n II \u2013 cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 6 (seis) horas di\u00e1rias;
\nIII \u2013 acompanhamento por instrutores e supervisores capacitados;
\nIV \u2013 adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos participantes; e
\nV \u2013 celebra\u00e7\u00e3o de contrato de aprendizagem com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (dois) anos. <\/p>\n
\ncompat\u00edvel com a carga hor\u00e1ria escolar, as diretrizes pedag\u00f3gicas e as normas de
\nseguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. <\/p>\n
\nentidades qualificadas em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional e outras institui\u00e7\u00f5es
\ninteressadas, visando \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre a forma\u00e7\u00e3o escolar e a pr\u00e1tica profissional. <\/p>\n
\nprofissional nas seguintes \u00e1reas: <\/p>\n
\nII \u2013 administra\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil;
\nIII \u2013 gest\u00e3o de pessoas;
\nIV \u2013 atendimento ao cliente;
\n V \u2013 marketing e empreendedorismo, e
\nVI \u2013 intelig\u00eancia emocional; <\/p>\n
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina. <\/p>\n
\nDeputado Estadual <\/p>\n
\nde Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Frei Menandro Kamps, de Tr\u00eas Barras, que busca ampliar as
\noportunidades de acesso ao mercado de trabalho para os jovens catarinenses, integrando
\na educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e profissional. A aprendizagem por meio da
\nexperi\u00eancia laboral fortalece a autonomia, a responsabilidade e a empregabilidade dos
\nestudantes, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar. A parceria entre escolas
\ne empresas estimula a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de apoio e capacita\u00e7\u00e3o, alinhando o curr\u00edculo
\nescolar \u00e0s demandas contempor\u00e2neas do mundo do trabalho, nos termos da Lei n\u00ba
\n10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz). A implementa\u00e7\u00e3o do Programa
\nde Aprendizagem Profissional Estudantil possibilita aos jovens do Ensino M\u00e9dio o
\ndesenvolvimento de habilidades pr\u00e1ticas, facilitando sua inser\u00e7\u00e3o qualificada no
\nmercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento socioecon\u00f4mico das
\ncomunidades. Ademais, a cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es polo em cada munic\u00edpio potencializa a
\ndistribui\u00e7\u00e3o equitativa de oportunidades, garantindo acesso \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional
\nem todas as regi\u00f5es do Estado. <\/p>\n
\nDeputado Estadual <\/p>\n<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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