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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a Comenda Pedro Aleixo. Institui a Comenda Pedro Aleixo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Comenda Pedro Aleixo, destinada a homenagear profissionais da \u00e1rea pol\u00edtica que tenham destacado em suas fun\u00e7\u00f5es e atividades. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-5999","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Comenda Pedro Aleixo, destinada a homenagear profissionais da \u00e1rea pol\u00edtica que tenham destacado em suas fun\u00e7\u00f5es e atividades.
\nArt. 2\u00ba \u2013 A Comenda Pedro Aleixo ser\u00e1 entregue pelo Governador do Estado anualmente, em cerim\u00f4nia realizada na semana do dia 1\u00ba de agosto, data do nascimento do Pedro Aleixo.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os agraciados em n\u00famero de 12 ser\u00e3o indicados por Deputados ou pela Mesa diretora.
\nSala das Reuni\u00f5es, 22 de maio de 2025.
\nCarlos Henrique (Republicanos), presidente da Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Nascido na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, em 1 de agosto de 1901. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1922. Nesse mesmo ano, apoiou a candidatura presidencial de Nilo Pe\u00e7anha, lan\u00e7ada pela Rea\u00e7\u00e3o Republicana, sendo derrotada por Artur Bernardes. Em 1927, elegeu-se conselheiro municipal (cargo correspondente ao de vereador) em Belo Horizonte. Foi um advogado, jornalista, professor e pol\u00edtico brasileiro, tendo sido o 16.\u00ba vice-presidente do Brasil entre 1967 e 1969, impedido de tomar posse da presid\u00eancia da Rep\u00fablica pela junta militar de 1969. Foi tamb\u00e9m Deputado estadual, Deputado federal e ministro da Educa\u00e7\u00e3o no Governo do presidente Castelo Branco.
\nAinda em 1927, participou da funda\u00e7\u00e3o de O Estado de Minas, jornal do qual foi diretor nos anos seguintes. Em 1930, foi partid\u00e1rio da Alian\u00e7a Liberal, que lan\u00e7ou a chapa Get\u00falio Vargas \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em seguida, deu apoio ativo ao movimento armado que afastou Washington Lu\u00eds da presid\u00eancia e levou Vargas ao poder.
\nAtividades Profissionais e Cargos P\u00fablicos: Presidente, Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o Administrativa do Estado de Minas Gerais, 1933; Secret\u00e1rio do Interior, 1947-1950; Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, 1966; Professor de Direito Penal, 1956, e Direito Internacional P\u00fablico, 1952-1953, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais; Diretor, O Estado de Minas, 1928-1929; Diretor, Banco Hipotec\u00e1rio Agr\u00edcola do Estado de Minas Gerais que passou a ser chamado de Banco do Estado de Minas Gerais; Presidente, Instituto da Ordem dos Advogados de Minas Gerais. Advogado e professor titular de Direito Penal na Universidade Federal e Minas Gerais (UFMG) e um dos tr\u00eas jornalistas fundadores de Jornal\u00a0 \u201cO Estado de Minas\u201d.\u00a0
\nFoi um dos articuladores, em Minas Gerais, da Revolu\u00e7\u00e3o Liberal de 1930. Era presidente da C\u00e2mara dos Deputados em 10 de novembro de 1937, quando Get\u00falio Vargas deu o golpe de estado e dissolveu o Congresso Nacional. Foi um dos que assinaram o \u201cManifesto dos Mineiros\u201d (24 de outubro de 1943) em favor da redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds e um dos fundadores da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Nacional \u2013 UDN. Entre 1946 e 1958 dedicou-se a pol\u00edtica mineira.\u00a0
\nFoi eleito deputado federal 1958 e liderou a Maioria na C\u00e2mara durante o governo de J\u00e2nio Quadros. Reeleito em 1962, tomou parte ativa nas articula\u00e7\u00f5es que precederam o golpe militar de 31 de mar\u00e7o de 1964.\u00a0
\nFoi L\u00edder da Maioria na C\u00e2mara dos Deputados durante o governo de Castelo Branco e Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura durante o primeiro semestre de 1966. Foi eleito, indiretamente, vice-presidente da Rep\u00fablica na chapa do presidente Costa e Silva e ficou no governo no per\u00edodo de 1967 a 1969. Em 1969, com a doen\u00e7a do Presidente Costa e Silva, foi impedido pela Junta Militar de assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Faleceu em 1975.O mineiro fazia parte da ala dos liberais que apoiaram o golpe de 1964, mas mais tarde se afastaram. No livro A Ditadura Envergonhada, o autor, jornalista Elio Gaspari escreve que Aleixo era conhecido por sua \u201cretid\u00e3o e tibieza\u201d.
\nHavia v\u00e1rios matizes de liberalismo no grupo do qual Aleixo fazia parte desde liberais que poderiam ser considerados moderados, que aceitavam reformas sociais modernizantes, mas eram anticomunistas, at\u00e9 liberais de tradi\u00e7\u00e3o francamente olig\u00e1rquica, antipopulistas e antirreformistas. Al\u00e9m disso, \u201chavia liberais estritamente economicistas, que professavam a f\u00e9 na economia de mercado e na propriedade privada, mas eram politicamente conservadores e autorit\u00e1rios quando se tratava de defender a ordem social tradicional, supostamente amea\u00e7ada. Aleixo era da ala do liberalismo conservador brasileiro.\u00a0
\nEste tipo de liberalismo poderia ser descrito como restrito \u00e0 defesa de normas jur\u00eddicas formais na organiza\u00e7\u00e3o do Estado e \u00e0 defesa intransigente da propriedade privada, mas socialmente elitista e politicamente conservador, flertando com o autoritarismo em momentos de crise social e pol\u00edtica. A trajet\u00f3ria aparentemente contradit\u00f3ria de Pedro Aleixo se conecta \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es deste tipo de liberalismo, muito comum na Am\u00e9rica Latina, mas sobretudo uma marca da pol\u00edtica.
\n\u2013 Semelhante proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada anteriormente pelo deputado Carlos Henrique. Anexe-se ao Projeto de Lei n\u00ba 2.883\/2024, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 173 do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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