<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o Observat\u00f3rio e o Programa de Intelig\u00eancia Tur\u00edstica Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado do Art. 2\u00b0 Fica criado o Observat\u00f3rio Estadual de Turismo, de Art. 3\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Observat\u00f3rio Estadual de Turismo:<\/p>\n I \u2013 monitorar o fluxo tur\u00edstico, abrangendo visitantes Art. 4\u00b0 O Observat\u00f3rio ter\u00e1 como fundamentos: Art. 5\u00b0 Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Programa de Intelig\u00eancia Art. 6\u00b0 A Plataforma ter\u00e1 como objetivos: Art. 8\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio e da Plataforma Art. 9\u00b0 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado THIAGO MORASTONI Santa Catarina \u00e9 reconhecida nacional e internacionalmente pela diversidade e C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Thiago Morastoni Institui o Observat\u00f3rio e o Programa de Intelig\u00eancia Tur\u00edstica de Santa Catarina (PIT-SC), no \u00e2mbito da Secretaria de Estado do Turismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI PROJETO DE LEI Institui o Observat\u00f3rio e o Programa de Intelig\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6000","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI<\/p>\n
\nde Santa Catarina (PIT-SC), no \u00e2mbito da Secretaria de
\nEstado do Turismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nTurismo, o Observat\u00f3rio e Programa de Intelig\u00eancia Tur\u00edstica de Santa Catarina
\n(PIT-SC), com o objetivo de consolidar dados, informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas para
\no desenvolvimento e fortalecimento do turismo catarinense. <\/p>\n
\ncar\u00e1ter t\u00e9cnico-cient\u00edfico, respons\u00e1vel pela coleta, organiza\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e dissemina\u00e7\u00e3o
\nde dados e indicadores tur\u00edsticos. <\/p>\n
\nnacionais e internacionais;
\nII \u2013 avaliar o perfil sociodemogr\u00e1fico e comportamental dos
\nturistas;
\nIII \u2013 medir o impacto econ\u00f4mico do turismo, incluindo gastos,
\nperman\u00eancia e inten\u00e7\u00e3o de retorno;
\nIV \u2013 gerar relat\u00f3rios anal\u00edticos por regi\u00e3o tur\u00edstica,
\nsazonalidade e segmentos espec\u00edficos;
\nV \u2013 integrar e consolidar dados provenientes de \u00f3rg\u00e3os e
\nentidades como IBGE, Pol\u00edcia Federal, Embratur, Minist\u00e9rio do Turismo, entidades do
\ntrade tur\u00edstico, FCDL, Sebrae, universidades, entre outros;
\nVI \u2013 articular-se com observat\u00f3rios regionais j\u00e1 existentes,
\ncomo os de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e do Vale Europeu, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o e o
\ninterc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
\nI \u2013 o fortalecimento da regionaliza\u00e7\u00e3o e da competitividade
\ndo turismo catarinense;
\nII \u2013 a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, em
\nconson\u00e2ncia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), especialmente
\no ODS 8 e o ODS 17;
\nIII \u2013 a orienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e estrat\u00e9gias de
\npromo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica com base em evid\u00eancias e intelig\u00eancia de mercado. <\/p>\n
\nTur\u00edstica, a Plataforma Digital de Roteiros Tur\u00edsticos Interativos, composta por
\naplicativo e portal web responsivo, integrados ao Observat\u00f3rio Estadual de Turismo. <\/p>\n
\nI \u2013 disponibilizar roteiros tur\u00edsticos interativos, urbanos e
\nrurais, segmentados por regi\u00f5es tur\u00edsticas, perfis de visitantes e sazonalidade;
\nII \u2013 promover a valoriza\u00e7\u00e3o de destinos tur\u00edsticos menos
\nconhecidos, estimulando a diversifica\u00e7\u00e3o da oferta;
\nIII \u2013 ampliar a perman\u00eancia e o gasto m\u00e9dio dos visitantes;
\nIV \u2013 fortalecer o turismo rural e de base comunit\u00e1ria;
\nV \u2013 digitalizar a oferta tur\u00edstica com dados de uso em tempo
\nreal.
\nArt. 7\u00b0 A Plataforma conter\u00e1, no m\u00ednimo, as seguintes
\nfuncionalidades:
\nI \u2013 mapas e trilhas tur\u00edsticas com recursos de geolocaliza\u00e7\u00e3o
\ne realidade aumentada;
\nII \u2013 integra\u00e7\u00e3o com calend\u00e1rios de eventos regionais e
\nculturais;
\nIII \u2013 roteiros tem\u00e1ticos, como enoturismo, cicloturismo,
\nhist\u00f3rico-cultural, religioso, gastron\u00f4mico, entre outros;
\nIV \u2013 cat\u00e1logo de experi\u00eancias locais, tais como \u201cMem\u00f3rias de
\nIndaial\u201d, Circuito Vale Europeu, Caminho da F\u00e9 Catarinense e Rota do Milho;
\nV \u2013 audioguias, roteiros acess\u00edveis e informa\u00e7\u00f5es
\nmultil\u00edngues;
\nVI \u2013 painel de avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia pelos visitantes. <\/p>\n
\npoder\u00e1 ser realizada em parceria com entidades p\u00fablicas e privadas, institui\u00e7\u00f5es de
\nensino, \u00f3rg\u00e3os de fomento e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. <\/p>\n
\ncorrer\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas, se
\nnecess\u00e1rio. <\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nqualidade de sua oferta tur\u00edstica, destacando-se nos segmentos de natureza, eventos,
\nenoturismo, aventura, religioso, n\u00e1utico e cultural. Contudo, falta ao Estado uma
\nestrutura centralizada e cont\u00ednua de monitoramento e an\u00e1lise estrat\u00e9gica que subsidie
\na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o fortalecimento da promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica.
\nO Observat\u00f3rio e Programa de Intelig\u00eancia Tur\u00edstica de Santa Catarina (PIT-SC)
\nbusca suprir essa lacuna, transformando dados em conhecimento estrat\u00e9gico para uma
\ngest\u00e3o eficiente, fortalecendo a regionaliza\u00e7\u00e3o, atraindo investimentos e aprimorando a
\nexperi\u00eancia dos visitantes.
\nA cria\u00e7\u00e3o da Plataforma Digital de Roteiros Tur\u00edsticos Interativos ampliar\u00e1 a
\nvisibilidade dos destinos, especialmente aqueles menos conhecidos, al\u00e9m de digitalizar
\ne modernizar a oferta tur\u00edstica catarinense, inspirando-se em boas pr\u00e1ticas nacionais e
\ninternacionais como o \u201cVisit Paran\u00e1\u201d, \u201cCaminhos de Goi\u00e1s\u201d e \u201cPortugal Travel Guide\u201d.
\nAssim, prop\u00f5e-se esta iniciativa como ferramenta essencial para elevar a
\ncompetitividade do turismo catarinense, alinhada ao Plano Nacional de Turismo 2023-
\n2027, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o
\nEstadual, que reconhece o turismo como vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Thiago da Silva
\nSistema de Processo
\nMorastoni, em 02\/06\/2025, \u00e0s 08:40.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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