\nno \u00e2mbito do Estado.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Relacionamento Abusivo no \u00e2mbito do Estado. Institui a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Relacionamento Abusivo no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda no \u00e2mbito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6064","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais a Semana de\u00a0Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Relacionamento Abusivo no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, que ocorrer\u00e1, anualmente, na semana que antecede o dia 12 de junho.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A semana a que se refere o caput deste artigo dever\u00e1 ser inclu\u00edda no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Minas Gerais.
\nArt. 2\u00ba \u2013 A Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Relacionamento Abusivo tem por objetivo promover a reflex\u00e3o e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas fam\u00edlias e para a sociedade.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Durante a semana pode-se desenvolver a\u00e7\u00f5es para a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios, confer\u00eancias e a produ\u00e7\u00e3o de material online e\/ou impresso explicativos que atinjam os objetivos propostos no art. 2\u00ba.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a presente lei.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 11 de junho de 2025.
\nIone Pinheiro (Uni\u00e3o), vice-presidenta da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 Amanda Teixeira Dias (PL), vice-l\u00edder do Partido Liberal \u2013 Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher \u2013 Andr\u00e9ia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos \u2013 Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Bella Gon\u00e7alves (Psol), presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos \u2013 Carol Caram (Avante), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte \u2013 Chiara Biondini (PP), vice-l\u00edder do Bloco Minas em Frente \u2013 Delegada Sheila (PL), presidente da Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas \u2013 Leninha (PT), 1\u00aa-vice-presidente \u2013 Lohanna (PV), l\u00edder da Bancada Feminina \u2013 Lud Falc\u00e3o (Pode), vice-l\u00edder da Bancada Feminina \u2013 Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Marli Ribeiro (PL), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas \u2013 Nayara Rocha (PP), vice-l\u00edder do Governo.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Na semana em que se antecede o Dia dos Namorados, comemorado anualmente no Brasil em 12 de junho, ser\u00e1 estabelecida em Minas Gerais a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Relacionamento Abusivo.
\nO objetivo da cria\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 promover a reflex\u00e3o e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas fam\u00edlias e para a sociedade.
\nO assunto \u00e9 delicado e pode despertar traumas, mas sem sombra de d\u00favidas \u00e9 extremamente importante e deve ser debatido pela popula\u00e7\u00e3o, por autoridades e profissionais de sa\u00fade. O relacionamento abusivo embora seja diretamente associado \u00e0s rela\u00e7\u00f5es amorosas, pode afetar rela\u00e7\u00f5es de diferentes tipos.
\nE uma das dificuldades sobre o tema \u00e9 saber como identificar quando uma rela\u00e7\u00e3o pode ser considerada t\u00f3xica e abusiva.
\nAs mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas de relacionamentos abusivos, de acordo com a ONU. Toda rela\u00e7\u00e3o t\u00f3xica come\u00e7a da mesma maneira: pautada em cima do controle, que \u00e9 uma forma de viol\u00eancia que pode come\u00e7ar de modo muito sutil, disfar\u00e7ada de ci\u00fame protetivo, por exemplo.
\nA pessoa se engana e n\u00e3o percebe que controlar cren\u00e7as, roupas, amizades, comportamentos e compromissos seja uma forma de violar o espa\u00e7o do outro. A v\u00edtima acredita que o parceiro faz isso porque a ama demais, e peca por desejar cuidar e proteger. S\u00f3 que esse controle vai aumentando gradativamente e a mulher, por sua vez, come\u00e7a a se acostumar com ele, como se fosse banalizando esse abuso, esse sufocamento. Ent\u00e3o, a toler\u00e2ncia vai aumentando.
\nVale ressaltar que qualquer um est\u00e1 sujeito a ser a v\u00edtima do relacionamento abusivo, seja homens ou mulheres.
\nOs sinais elencados pela proposi\u00e7\u00e3o da Semana s\u00e3o:
\n1 \u2013 Quer afastar o outro de tudo e de todos;
\n2 \u2013 Culpa o c\u00f4njuge por tudo\/manipula\u00e7\u00e3o\/ amea\u00e7a econ\u00f4mica;
\n3 \u2013 Enxerga o outro como propriedade\/ humilha\u00e7\u00e3o\/ bullying;
\n4 \u2013 Controle e viol\u00eancia\/ chantagem\/ eleva\u00e7\u00e3o do tom de voz;
\n5 \u2013 Ci\u00fame excessivo\/paranoia e invas\u00e3o de privacidade.
\nDe maneira geral, viver um relacionamento abusivo envolve a conviv\u00eancia com o medo, e com situa\u00e7\u00f5es de tens\u00e3o que podem n\u00e3o ser constantes, mas que trazem preju\u00edzos em diversas esferas para as v\u00edtimas.
\nExiste toda uma complexidade no viver um relacionamento violento, n\u00e3o sendo t\u00e3o simples sair do mesmo ou at\u00e9 mesmo perceber o que \u00e9 ou n\u00e3o viol\u00eancia na intimidade. Tudo isso envolve para al\u00e9m de quest\u00f5es \u00edntimas do casal, quest\u00f5es culturais que ditam como as rela\u00e7\u00f5es devem ou n\u00e3o ser.
\nSair dessa din\u00e2mica abusiva exige muito mais do que esfor\u00e7o por parte da v\u00edtima. A ajuda de amigos e familiares, acompanhamento psicol\u00f3gico e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00e3o aparatos que fazem toda a diferen\u00e7a para que a sobrevivente se sinta segura para abandonar seu abusador.
\nDurante a Semana, o Poder P\u00fablico fica autorizado a desenvolver a\u00e7\u00f5es para a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios, confer\u00eancias e a produ\u00e7\u00e3o de material online e\/ou impresso explicativos que atinjam os objetivos propostos.
\nPela import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, solicitamos a aprova\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e do Trabalho para parecer, nos termos do art. 190, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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