{"id":6083,"date":"2025-06-25T10:19:14","date_gmt":"2025-06-25T13:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-pe-prc-2975-2025\/"},"modified":"2025-06-25T10:19:14","modified_gmt":"2025-06-25T13:19:14","slug":"cam-legislativa-de-pe-prc-2975-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-pe-prc-2975-2025\/","title":{"rendered":"PRC 2975\/2025 &#8211; Rosa Amorim"},"content":{"rendered":"<h1 style='text-align: center;'>C\u00e2m. Legislativa de PE &#8211; Autoria de Rosa Amorim<br \/><img src='https:\/\/www.alepe.pe.gov.br\/\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/ROSA-AMORIM-scaled-e1675862161271.jpg' alt='Rosa Amorim' \/><\/h3>\n<p><\/p>\n<article style='text-align: center'>A presente proposi\u00e7\u00e3o legislativa visa render uma justa homenagem a uma das mais proeminentes figuras na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos em Pernambuco: a advogada, sanitarista, ativista pelos direitos humanos e feminista negra, a Sra. Vera Regina Paula Baroni, por meio da concess\u00e3o de uma das mais relevantes comendas deste Poder Legislativo: a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro.<\/p>\n<p>Vera Regina Paula Baroni nasceu no dia 16 de maio de 1945, no Rio de Janeiro, onde morou at\u00e9 os 18 anos de idade. Mudou-se para o Esp\u00edrito Santo e, nos anos 1970, veio morar no Nordeste, tendo vivido inicialmente em Alhandra, na Para\u00edba, antes de se radicar aqui em Pernambuco, onde morou no bairro recifense de Bras\u00edlia Teimosa e onde, desde ent\u00e3o, vem construindo uma trajet\u00f3ria de vida exemplarmente dedicada \u00e0 defesa dos direitos humanos, \u00e0 justi\u00e7a social e \u00e0 igualdade racial.<\/p>\n<p>Durante aquela \u00e9poca, realizou o curso t\u00e9cnico de enfermagem, trabalhado no Hospital da Restaura\u00e7\u00e3o e no Hospital Universit\u00e1rio Oswaldo Cruz, mesmo per\u00edodo em que se casou e teve sua filha. Cursou, tamb\u00e9m, enfermagem do trabalho e, em 1982, foi aprovada em concurso para trabalhar no Hospital das Cl\u00ednicas. Em 1984, mais uma aprova\u00e7\u00e3o, dessa vez para o extinto Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica e Previdenci\u00e1ria, o Inamps, transferindo-se para o Hospital Agamenon Magalh\u00e3es, onde atuou no centro cir\u00fargico at\u00e9 o in\u00edcio da d\u00e9cada de 90. Durante tal per\u00edodo concluiu o curso de Direito na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, especializando-se, posteriormente, em Direito Sanit\u00e1rio.<\/p>\n<p>A milit\u00e2ncia de Vera Branoti se iniciou h\u00e1 mais de cinco d\u00e9cadas e abrange diversas frentes de atua\u00e7\u00e3o, sempre com foco na promo\u00e7\u00e3o da dignidade e no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial.\u00a0 Como fundadora da Uiala Mukaji \u2013 Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco, em 2003, ela desempenhou um papel crucial no fortalecimento da identidade e na visibilidade positiva das mulheres negras, bem como no enfrentamento ao racismo e ao sexismo. A Uiala Mukaji tem como um de seus pilares o resgate do protagonismo hist\u00f3rico das mulheres negras em Pernambuco e a luta por seus direitos em diversos espa\u00e7os. \u00a0<\/p>\n<p>Sua compreens\u00e3o da interseccionalidade das opress\u00f5es a levou a dedicar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das mulheres de terreiro, fundando, em 2007, a Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, em parceria com o Il\u00ea Ob\u00e1 Aganj\u00fa Okoloy\u00e1.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o no movimento negro e nas comunidades de terreiro, Vera Baroni possui uma vasta experi\u00eancia em outras \u00e1reas, que tamb\u00e9m convergem para a luta antirracista. Ela foi uma das fundadoras e a primeira presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade e Previd\u00eancia do Estado de Pernambuco (SINDSPREV\/PE), onde defendeu os direitos dos trabalhadores da sa\u00fade, muitos dos quais pertencentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e frequentemente v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho e no acesso \u00e0 sa\u00fade. Sua participa\u00e7\u00e3o na luta pela cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) tamb\u00e9m reflete seu compromisso com a sa\u00fade como um direito universal, essencial para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. \u00a0<\/p>\n<p>Diante de uma vida repleta de luta e conquistas, o reconhecimento de sua trajet\u00f3ria \u00e9 merecidamente vasto, incluindo a Medalha Oleg\u00e1ria Mariano, concedida pela C\u00e2mara Municipal do Recife em 2023, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 do Recife, a Medalha Roberto Lyra do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e, inclusive, a Medalha Le\u00e3o do Norte, m\u00e9rito Zumbi dos Palmares, concedido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1044\/2011, desta Casa Legislativa.<\/p>\n<p>Por fim, cumpre destacara que a Medalha Antirracista Marta Almeida, institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.935\/2023, tem como objetivo homenagear pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com reconhecida atua\u00e7\u00e3o na luta contra o racismo no Estado de Pernambuco. Outrossim, a vida e a obra de Vera Baroni se encaixam perfeitamente nos crit\u00e9rios estabelecidos para a concess\u00e3o desta honraria, sendo ela uma refer\u00eancia nacional na luta feminista antirracista. \u00a0<\/p>\n<p>Diante do exposto, e considerando a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela Sra. Vera Regina Paula Baroni \u00e0 causa antirracista e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial em nosso Estado, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, como um justo e merecido reconhecimento \u00e0 sua inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade pernambucana e brasileira.<\/article>\n<p><\/p>\n<p style='text-align: center'><a href='https:\/\/app.legislapp.com.br\/#\/busca?termo='><\/a><\/p>\n<p><\/p>\n<article>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 1\u00b0 Fica concedida a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, \u00e0 Sra. Vera Regina Paula Baroni, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.892, de 18 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n<div style=\"text-align: center\">\n<div style=\"margin-bottom: 20px;\" class=\"et_pb_button_module_wrapper et_pb_button_5_tb_body_wrapper et_pb_button_alignment_center et_pb_module \">\n         <a class=\"et_pb_button et_pb_button_5_tb_body et_hover_enabled et_pb_bg_layout_dark\" style=\"width: 50%;background-color: black;\" href=\"https:\/\/app.legislapp.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias gr\u00e1tis)<\/a><\/p><\/div>\n<p>      <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.com.legislapp\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 15%; min-width: 130px;\" src=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\"><\/a><br \/>\n      <a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/us\/app\/legislapp\/id1568929859\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 15%; min-width: 130px\" src=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\"><\/a>\n   <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00e2m. 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