\nesgotamento profissional (“burnout”).<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a pol\u00edtica estadual de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 s\u00edndrome do esgotamento profissional (“burnout”). Institui a pol\u00edtica estadual de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 s\u00edndrome do esgotamento profissional (burnout). A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a pol\u00edtica estadual de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6126","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a pol\u00edtica estadual de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 s\u00edndrome do esgotamento profissional (burnout).
\nArt. 2\u00ba \u2013 Para os efeitos desta lei, entende-se s\u00edndrome do esgotamento profissional (burnout) como um dist\u00farbio ps\u00edquico de car\u00e1ter depressivo, precedido de esgotamento f\u00edsico e mental, cuja causa est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 vida profissional.
\nArt. 3\u00ba \u2013 A pol\u00edtica estadual de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 s\u00edndrome do esgotamento profissional\u00a0(burnout) tem por finalidade a cria\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visam assegurar tratamento integral e adequado \u00e0s pessoas acometidas por essa s\u00edndrome.
\nArt. 4\u00ba \u2013 S\u00e3o objetivos da pol\u00edtica institu\u00edda por esta lei:
\nI \u2013 desenvolver a\u00e7\u00f5es de diagn\u00f3stico e tratamento integral, adequado e cont\u00ednuo;
\nII \u2013 realizar campanhas de divulga\u00e7\u00e3o e esclarecimento sobre preven\u00e7\u00e3o, causas e sintomatologias;
\nIII \u2013 incentivar a\u00e7\u00f5es articuladas entre os setores da educa\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a, da sa\u00fade e da medicina do trabalho que visem promover discuss\u00f5es e estudos em prol da sa\u00fade emocional;
\nIV \u2013 efetuar parcerias com entes p\u00fablicos e privados para melhorar o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de tratamento da s\u00edndrome do esgotamento (burnout).
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 9 de junho de 2025.
\nGrego da Funda\u00e7\u00e3o (PMN), presidente da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao C\u00e2ncer e Ouvidor.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Este projeto tem como finalidade instituir, no \u00e2mbito estadual, a pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 s\u00edndrome do esgotamento profissional (burnout), uma medida essencial diante do crescente n\u00famero de casos de adoecimento relacionados ao esgotamento profissional.
\nA s\u00edndrome do esgotamento profissional (burnout) \u00e9 reconhecida como uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental decorrente do estresse cr\u00f4nico no ambiente de trabalho, caracterizando-se por um quadro de exaust\u00e3o f\u00edsica e emocional, despersonaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o pessoal. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 incluiu a s\u00edndrome na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as \u2013 CID-11 \u2013, refor\u00e7ando sua relev\u00e2ncia como problema de sa\u00fade p\u00fablica.
\nProfissionais de diversas \u00e1reas, especialmente da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a p\u00fablica e de setores com alta demanda emocional e sobrecarga, est\u00e3o cada vez mais suscet\u00edveis a esse dist\u00farbio. De acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho \u2013 Anamt \u2013, cerca de 30% das pessoas ocupadas em territ\u00f3rio nacional sofrem com a doen\u00e7a. O Pa\u00eds ocupa a segunda posi\u00e7\u00e3o no ranking mundial de casos.
\nDessa forma, esta pol\u00edtica busca garantir:
\n\u2013 o acesso a diagn\u00f3stico e tratamento adequado, cont\u00ednuo e humanizado;
\n\u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas sobre preven\u00e7\u00e3o e sintomas;
\n\u2013 o fomento \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre setores p\u00fablicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a;
\n\u2013 a forma\u00e7\u00e3o de parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas para fortalecimento das a\u00e7\u00f5es.
\nA promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho \u00e9 uma medida urgente e estrat\u00e9gica para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do adoecimento ocupacional e o aumento da produtividade com bem-estar.
\nPor essas raz\u00f5es, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposta, que representa um passo importante na valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade emocional dos trabalhadores e no enfrentamento de uma das s\u00edndromes mais recorrentes do mundo contempor\u00e2neo.
\n\u2013 Semelhante proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada anteriormente pelo deputado Charles Santos. Anexe-se ao Projeto de Lei n\u00ba 37\/2023, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 173 do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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