<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o Programa Estadual de Capacita\u00e7\u00e3o Digital para a Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Estadual de Capacita\u00e7\u00e3o I \u2013 aplicativos e dispositivos tecnol\u00f3gicos; Art. 3\u00ba O Programa poder\u00e1 ser implementado por meio de Art. 4\u00ba S\u00e3o objetivos do Programa Estadual de Capacita\u00e7\u00e3o Art. 5\u00ba A execu\u00e7\u00e3o do Programa dever\u00e1 assegurar a Art. 6\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e1 coordenada pela Art. 7\u00ba A execu\u00e7\u00e3o do Programa poder\u00e1 contar com: Art. 8\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e1 objeto de Art. 9\u00ba A execu\u00e7\u00e3o desta Lei observar\u00e1 os limites da Art. 10. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado THIAGO MORASTONI O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa Estadual de Capacita\u00e7\u00e3o Digital A proposta reconhece que o dom\u00ednio das tecnologias digitais tornou-se indispens\u00e1vel A possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o do Programa mediante parcerias com universidades Com fundamento na compet\u00eancia estadual para legislar sobre assist\u00eancia social e C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Thiago Morastoni Institui o Programa Estadual de Capacita\u00e7\u00e3o Digital para a Terceira Idade, com a finalidade de promover a inclus\u00e3o digital e o envelhecimento ativo no Estado de Santa Catarina. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI PROJETO DE LEI Institui o Programa Estadual de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6154","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI<\/p>\n
\nTerceira Idade, com a finalidade de promover a inclus\u00e3o
\ndigital e o envelhecimento ativo no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\nDigital para a Terceira Idade, com o objetivo de capacitar pessoas idosas no uso de
\ntecnologias digitais, promovendo a inclus\u00e3o digital e o envelhecimento ativo no Estado
\nde Santa Catarina.
\nArt. 2\u00ba O Programa ser\u00e1 desenvolvido por meio de a\u00e7\u00f5es
\npermanentes e articuladas, que visem \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de pessoas idosas para o uso de:<\/p>\n
\nII \u2013 redes sociais e ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o digital;
\nIII \u2013 servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos por meio eletr\u00f4nico. <\/p>\n
\nparcerias com:
\nI \u2013 universidades p\u00fablicas e privadas;
\nII \u2013 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, especialmente aquelas
\ncom atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de direitos da pessoa idosa;
\nIII \u2013 \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas que promovam pol\u00edticas de
\ninclus\u00e3o social e digital. <\/p>\n
\nDigital para a Terceira Idade:
\nI \u2013 promover a inclus\u00e3o digital das pessoas idosas, reduzindo
\ndesigualdades no acesso \u00e0s tecnologias;
\nII \u2013 estimular o envelhecimento ativo, favorecendo a
\nautonomia e a participa\u00e7\u00e3o social;
\nIII \u2013 facilitar o acesso das pessoas idosas aos servi\u00e7os
\np\u00fablicos oferecidos por meio digital;
\nIV \u2013 incentivar a forma\u00e7\u00e3o de redes de apoio e socializa\u00e7\u00e3o
\natrav\u00e9s do uso consciente e seguro das tecnologias;
\nV \u2013 fomentar a forma\u00e7\u00e3o de pessoas idosas como agentes
\nmultiplicadores, estimulando a transmiss\u00e3o de conhecimentos entre pares e o
\nfortalecimento de v\u00ednculos comunit\u00e1rios. <\/p>\n
\nacessibilidade comunicacional e atitudinal, com materiais e metodologias adequados \u00e0s
\nnecessidades das pessoas idosas, observando-se as normas de acessibilidade
\nprevistas na legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/p>\n
\nSecretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia, com o apoio da
\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e
\nInova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\nI \u2013 oferta de cursos presenciais e a dist\u00e2ncia;
\nII \u2013 produ\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos acess\u00edveis, adequados \u00e0
\nlinguagem e \u00e0s necessidades das pessoas idosas; III \u2013 campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da
\ninclus\u00e3o digital da terceira idade. <\/p>\n
\nmonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, com a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais sobre suas
\na\u00e7\u00f5es, resultados e impactos. <\/p>\n
\nlegisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente. <\/p>\n
\nde 90 (noventa) dias, definindo os procedimentos para sua implementa\u00e7\u00e3o,
\nmonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\npara a Terceira Idade, com o objetivo de promover a inclus\u00e3o digital e o envelhecimento
\nativo no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\npara a participa\u00e7\u00e3o social, o acesso a direitos e a promo\u00e7\u00e3o da autonomia. Nesse
\nsentido, capacitar as pessoas idosas para o uso de aplicativos, redes sociais e servi\u00e7os
\np\u00fablicos on-line representa um avan\u00e7o fundamental para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades
\ndigitais e para a valoriza\u00e7\u00e3o da terceira idade.<\/p>\n
\ne organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil amplia o alcance das a\u00e7\u00f5es e fortalece a atua\u00e7\u00e3o em
\nrede, potencializando resultados positivos.<\/p>\n
\npol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa, nos termos do art. 71, inciso III, da
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina, o projeto apresenta-se plenamente
\nadequado ao ordenamento jur\u00eddico vigente.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Thiago da Silva
\nSistema de Processo
\nMorastoni, em 02\/06\/2025, \u00e0s 08:41.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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