\nno Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a Rota Tur\u00edstica Gastron\u00f4mica do Azeite da Mantiqueira, com sede no Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9. Institui a Rota Tur\u00edstica Gastron\u00f4mica do Azeite da Mantiqueira, com sede em Maria da F\u00e9, no Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A Assembleia Legislativa do Estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6200","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, a Rota Tur\u00edstica Gastron\u00f4mica do Azeite da Mantiqueira, com sede no munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, com o objetivo de promover o turismo rural, a valoriza\u00e7\u00e3o do azeite extravirgem artesanal e o desenvolvimento integrado da regi\u00e3o da Serra da Mantiqueira.
\nArt. 2\u00ba \u2013 A Rota Tur\u00edstica ser\u00e1 composta por:
\nI \u2013 fazendas produtoras de azeite extravirgem e unidades de extra\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 estabelecimentos gastron\u00f4micos que utilizem e valorizem o azeite regional;
\nIII \u2013 pousadas, hot\u00e9is, caf\u00e9s, cooperativas e espa\u00e7os de turismo rurais ligadas \u00e0 tem\u00e1tica;
\nIV \u2013 atrativos naturais e culturais da regi\u00e3o que integrem o circuito da olivicultura.
\nArt. 3\u00ba \u2013 S\u00e3o objetivos da Rota Tur\u00edstica Gastron\u00f4mica do Azeite da Mantiqueira:
\nI \u2013 valorizar a cultura e a identidade da olivicultura regional;
\nII \u2013 incentivar o turismo de experi\u00eancia e a gastronomia mineira;
\nIII \u2013 promover a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no territ\u00f3rio da Mantiqueira;
\nIV \u2013 estimular parcerias entre setor p\u00fablico e privado para divulga\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do destino tur\u00edstico;
\nV \u2013 integrar a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, turismo e meio ambiente em torno da produ\u00e7\u00e3o do azeite.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Poder Executivo poder\u00e1:
\nI \u2013 apoiar a estrutura\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o da Rota, em articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios envolvidos;
\nII \u2013 promover a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, festivais, feiras e interc\u00e2mbios culturais;
\nIII \u2013 estabelecer parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas para capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local;
\nIV \u2013 incluir a Rota em programas j\u00e1 existentes nas \u00e1reas de turismo, cultura, agricultura e desenvolvimento regional.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Cl\u00e1usula de N\u00e3o-Onerosidade:
\nI \u2013 as despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, previstas no or\u00e7amento vigente, ficando sua implementa\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Estado, n\u00e3o implicando obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o de novas despesas ou estruturas administrativas.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 22 de maio de 2025.
\nThiago Cota (PDT), presidente da Comiss\u00e3o de Transporte, Comunica\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, localizado na Serra da Mantiqueira, destaca-se nacionalmente pela produ\u00e7\u00e3o de azeite extravirgem artesanal, reconhecido pela sua qualidade e por seu potencial socioecon\u00f4mico para a regi\u00e3o. Essa atividade produtiva, que alia tradi\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o, tem se firmado como um importante vetor de desenvolvimento rural, turismo e cultura em Minas Gerais.
\nDiante desse cen\u00e1rio, a presente proposi\u00e7\u00e3o institui a Rota Tur\u00edstica Gastron\u00f4mica do Azeite da Mantiqueira, como instrumento estrat\u00e9gico para valorizar o azeite produzido na regi\u00e3o, fomentando o turismo rural, gastron\u00f4mico e cultural, bem como promovendo a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda em diversos setores da economia local.
\nA rota prop\u00f5e integrar produtores, estabelecimentos gastron\u00f4micos, espa\u00e7os tur\u00edsticos e culturais, criando uma rede de experi\u00eancias e produtos que valorizem a identidade regional. Essa iniciativa encontra respaldo em pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e nacionais de fortalecimento da agricultura familiar, do turismo sustent\u00e1vel e da economia criativa.
\nAl\u00e9m de incentivar a cadeia produtiva do azeite, a rota estimular\u00e1 a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, marketing territorial e eventos culturais que consolidar\u00e3o Maria da F\u00e9 e seus munic\u00edpios vizinhos como refer\u00eancia em turismo gastron\u00f4mico e rural em Minas Gerais.
\nO projeto n\u00e3o implica aumento de despesas obrigat\u00f3rias, uma vez que suas a\u00e7\u00f5es podem ser desenvolvidas com os recursos e estruturas j\u00e1 existentes no \u00e2mbito das Secretarias Estaduais de Turismo, Agricultura, Cultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, al\u00e9m de incentivar parcerias p\u00fablico-privadas.
\nPor todo o exposto, solicito aos nobres pares a aprova\u00e7\u00e3o desta iniciativa, que contribuir\u00e1 para o fortalecimento econ\u00f4mico, cultural e tur\u00edstico da Serra da Mantiqueira, valorizando o azeite artesanal e promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel de nossa regi\u00e3o.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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