\nSerra do Esmeril, localizada nos Munic\u00edpios de Congonhas e Belo Vale.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a Serra do Esmeril, localizada nos Munic\u00edpios de Congonhas e Belo Vale. Reconhece o relevante interesse cultural e ambiental da Serra do Esmeril, localizada nos munic\u00edpios de Congonhas e Belo Vale. A Assembleia Legislativa do Estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6211","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido o relevante interesse cultural e ambiental da Serra do Esmeril, localizada nos munic\u00edpios de Congonhas e Belo Vale.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O bem cultural de que trata esta lei poder\u00e1, a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica do patrim\u00f4nio Cultural do Estado, ser objeto de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por meio de invent\u00e1rios, tombamento, registro e outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei fundamenta-se:
\nI \u2013 na singularidade geol\u00f3gica, ecol\u00f3gica e paisag\u00edstica da Serra do Esmeril, integrante da bacia do Alto Paraopeba e do bioma Mata Atl\u00e2ntica, amea\u00e7ada por processos de degrada\u00e7\u00e3o ambiental provocados por grandes empreendimentos miner\u00e1rios;
\nII \u2013 na sua import\u00e2ncia como territ\u00f3rio de refer\u00eancia para pr\u00e1ticas de religiosidade popular, manifesta\u00e7\u00f5es culturais, trilhas ecol\u00f3gicas, saberes tradicionais e formas comunit\u00e1rias de rela\u00e7\u00e3o com a natureza;
\nIII \u2013 caminhos de romeiros percorridos desde o s\u00e9culo XVIII, em dire\u00e7\u00e3o ao Santu\u00e1rio do Senhor Bom Jesus de Matozinhos de Congonhas;
\nIV \u2013 na presen\u00e7a de nascentes, cursos d\u2019\u00e1gua e forma\u00e7\u00f5es vegetais de relev\u00e2ncia para a biodiversidade, para a seguran\u00e7a h\u00eddrica local e para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico;
\nV \u2013 na mem\u00f3ria coletiva e na resist\u00eancia das comunidades que historicamente habitam, frequentam e preservam a Serra do Esmeril como parte de seus modos de vida;
\nVI \u2013 na sua potencialidade para o ecoturismo, turismo comunit\u00e1rio e projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental comprometidos com a justi\u00e7a socioambiental.
\nArt. 3\u00ba \u2013 O poder p\u00fablico poder\u00e1 adotar medidas para promover:
\nI \u2013 a preserva\u00e7\u00e3o ambiental da Serra do Esmeril, com vistas \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o contra atividades predat\u00f3rias e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de seus atributos ecol\u00f3gicos;
\nII \u2013 o invent\u00e1rio e registro dos bens imateriais associados ao territ\u00f3rio, como festas, saberes, cren\u00e7as, usos e tradi\u00e7\u00f5es;
\nIII \u2013 o incentivo a pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de uso do territ\u00f3rio, respeitando os princ\u00edpios da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e da justi\u00e7a ambiental;
\nIV \u2013 a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e outras figuras jur\u00eddicas de prote\u00e7\u00e3o territorial, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nV \u2013 a inclus\u00e3o da Serra do Esmeril em programas de educa\u00e7\u00e3o patrimonial, ambiental e cultural, com enfoque decolonial e participativo.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As medidas adotadas pelo poder p\u00fablico ser\u00e3o realizadas em articula\u00e7\u00e3o com:
\nI \u2013 comunidades locais;
\nII \u2013 povos tradicionais;
\nIII \u2013 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;
\nIV \u2013 institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa;
\nV \u2013 conselhos de meio ambiente cultura.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, express\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira e, em especial, a preserva\u00e7\u00e3o, pela relev\u00e2ncia cultural e ambiental da Serra do Esmeril.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 20 de maio de 2025.
\nBeatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A Serra do Esmeril, localizada nos munic\u00edpios de Congonhas e Belo Vale, em Minas Gerais \u00e9 um territ\u00f3rio de mem\u00f3ria, espiritualidade, biodiversidade e resist\u00eancia. Sua paisagem exuberante carrega os sinais do tempo geol\u00f3gico e os rastros das hist\u00f3rias humanas que ali se entrela\u00e7am em m\u00faltiplas camadas de significados. Ao propormos o reconhecimento do relevante interesse cultural e ambiental desta serra, n\u00e3o estamos apenas defendendo uma eleva\u00e7\u00e3o de terra, mas uma forma de exist\u00eancia que desafia a l\u00f3gica predat\u00f3ria e colonial da minera\u00e7\u00e3o que, historicamente, devastou nossos biomas e silenciou povos inteiros.
\nA Serra do Esmeril integra a regi\u00e3o do Alto Paraopeba, j\u00e1 duramente marcada por d\u00e9cadas de explora\u00e7\u00e3o mineral intensiva. Ali, como em tantas outras partes das Gerais, o min\u00e9rio foi arrancado \u00e0 for\u00e7a da terra \u00e0 custa da sa\u00fade, da \u00e1gua, do ar e da dignidade das popula\u00e7\u00f5es atingidas. A l\u00f3gica da destrui\u00e7\u00e3o, travestida de progresso, avan\u00e7a voraz sobre territ\u00f3rios que ainda resistem, sustentados por la\u00e7os comunit\u00e1rios, pr\u00e1ticas culturais e v\u00ednculos ancestrais com a natureza.
\nA serra abriga forma\u00e7\u00f5es rochosas \u00fanicas, vegeta\u00e7\u00f5es nativas da Mata Atl\u00e2ntica e nascentes que alimentam os cursos d’\u00e1gua da regi\u00e3o, contribuindo para a seguran\u00e7a h\u00eddrica do munic\u00edpio e da bacia do Paraopeba. A sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e9 ineg\u00e1vel, e sua import\u00e2ncia aumenta diante da crise clim\u00e1tica que assola o planeta. \u00c9 preciso compreender que preservar a Serra do Esmeril \u00e9 tamb\u00e9m proteger a vida em suas m\u00faltiplas formas.
\nMas n\u00e3o \u00e9 apenas a natureza que pulsa ali. A serra \u00e9 tamb\u00e9m territ\u00f3rio sagrado, frequentado por romeiros, devotos, rezadeiras e guardi\u00f5es da f\u00e9 popular. Ali se realizam pr\u00e1ticas de espiritualidade que cruzam o catolicismo popular, as tradi\u00e7\u00f5es afro-brasileiras e os saberes ancestrais dos povos da terra. A Serra do Esmeril \u00e9 lugar de ora\u00e7\u00e3o, de sil\u00eancio e de escuta, onde o c\u00e9u se abre sobre a terra para quem tem olhos de ver e ouvidos de ouvir.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 na serra uma pot\u00eancia para o turismo religioso e comunit\u00e1rio, o lazer ecol\u00f3gico, a educa\u00e7\u00e3o ambiental e o fortalecimento de economias locais baseadas na sustentabilidade e no respeito aos modos de vida tradicionais. Reconhec\u00ea-la como bem de relevante interesse cultural e ambiental \u00e9 o primeiro passo para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas que a protejam de projetos destrutivos e que fomentem alternativas pautadas na justi\u00e7a social e ambiental.
\nA proposta tamb\u00e9m visa assegurar a participa\u00e7\u00e3o das comunidades locais, povos tradicionais, associa\u00e7\u00f5es culturais e conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas na constru\u00e7\u00e3o de instrumentos de prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da Serra do Esmeril. Tal reconhecimento \u00e9 um grito contra a invisibiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica desses sujeitos e uma aposta em um futuro que recuse o extrativismo colonial como destino inevit\u00e1vel de nosso territ\u00f3rio.
\nA hist\u00f3ria recente de Minas Gerais, marcada por crimes ambientais impunes e pela perpetua\u00e7\u00e3o de um modelo econ\u00f4mico insustent\u00e1vel, exige de n\u00f3s coragem legislativa e compromisso \u00e9tico. N\u00e3o podemos permitir que mais um territ\u00f3rio sagrado e vital seja convertido em crateras de lucro e poeira. A Serra do Esmeril n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 venda. Ela \u00e9 patrim\u00f4nio do povo mineiro, bem comum, ch\u00e3o de mem\u00f3ria e futuro.
\nDiante de todo o exposto, conclamo as nobres parlamentares desta Casa Legislativa a aprovarem este projeto de lei como um gesto de repara\u00e7\u00e3o, cuidado e esperan\u00e7a. Que reconhe\u00e7amos, por for\u00e7a de lei e por dever de humanidade, o valor intr\u00ednseco da Serra do Esmeril e afirmemos, com firmeza, que proteger a terra \u00e9 proteger a vida.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Meio Ambiente e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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