<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o programa Leito Garantido, com a finalidade Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o programa \u201cLeito Garantido\u201d, com a Art. 2\u00ba O Governo do Estado de Santa Catarina poder\u00e1 I – Os contratos dever\u00e3o ser firmados mediante licita\u00e7\u00e3o II – A prioridade de contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em unidades Art. 3\u00ba A institui\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do Programa Leito Art. 4\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar esta Lei por Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Oscar Gutz (PL) O presente Projeto de Lei, que institui o programa \u201cLeito Garantido\u201d, tem como objetivo O Estado de Santa Catarina, reconhecido por sua excel\u00eancia em diversas \u00e1reas, possui Essa press\u00e3o sazonal \u00e9 intensificada por uma caracter\u00edstica marcante de nosso A l\u00f3gica \u00e9 a da contratualiza\u00e7\u00e3o preventiva. Em vez de esperar o colapso do sistema Por sua inquestion\u00e1vel import\u00e2ncia e urg\u00eancia, contamos com o apoio dos nobres Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Oscar Gutz (PL) C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Oscar Gutz Institui o programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualiza\u00e7\u00e3o preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA OSCAR GUTZ PROJETO DE LEI Institui o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6249","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA OSCAR GUTZ<\/p>\n
\nda contratualiza\u00e7\u00e3o preventiva de leitos hospitalares
\ncom a rede privada, em caso de alta ocupa\u00e7\u00e3o da
\nrede p\u00fablica estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nfinalidade de contratualiza\u00e7\u00e3o preventiva de leitos hospitalares com a rede privada,
\npara assegurar atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos casos de alta ocupa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica
\nestadual de sa\u00fade.<\/p>\n
\ncelebrar contratos com unidades hospitalares privadas, com cl\u00e1usulas de acionamento
\ncondicionado a ocupa\u00e7\u00e3o igual ou superior 97% (noventa e sete por cento) de
\nocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e adulto da rede
\np\u00fablica estadual.<\/p>\n
\nregular ou instrumento compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, observando os princ\u00edpios
\nda economicidade, impessoalidade, efici\u00eancia e publicidade; e<\/p>\n
\nhospitalares localizadas na mesma regi\u00e3o de origem do paciente, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n
\nGarantido depender\u00e3o de conveni\u00eancia administrativa, disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e
\nregulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo.<\/p>\n
\nmeio de decreto, no que couber.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nprimordial fortalecer a capacidade de resposta do sistema p\u00fablico de sa\u00fade de Santa
\nCatarina diante de cen\u00e1rios de alta demanda, assegurando que nenhum cidad\u00e3o
\ncatarinense ou visitante fique sem o atendimento necess\u00e1rio em momentos cr\u00edticos. A
\nsa\u00fade \u00e9 um direito fundamental, previsto no artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e \u00e9
\ndever do Estado prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao seu pleno exerc\u00edcio.<\/p>\n
\numa rede p\u00fablica de sa\u00fade robusta e qualificada. Contudo, como em qualquer sistema,
\nesta rede est\u00e1 sujeita a per\u00edodos de extrema press\u00e3o, nos quais a ocupa\u00e7\u00e3o de leitos,
\nespecialmente os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atinge n\u00edveis cr\u00edticos que
\namea\u00e7am a capacidade de atendimento.<\/p>\n
\nEstado: sua forte voca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica. Durante a temporada de ver\u00e3o, feriados
\nprolongados e o recesso de inverno, Santa Catarina recebe um influxo maci\u00e7o de
\nturistas, que eleva significativamente a popula\u00e7\u00e3o flutuante em diversas regi\u00f5es. Estes
\nvisitantes, como \u00e9 natural, tamb\u00e9m demandam servi\u00e7os de sa\u00fade, sobrecarregando
\numa estrutura planejada para a popula\u00e7\u00e3o residente. O resultado \u00e9 um aumento
\nexponencial na procura por atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, o que pode levar
\no sistema p\u00fablico ao seu limite.
\n\u00c9 nesse contexto que o programa \u201cLeito Garantido\u201d se apresenta como uma solu\u00e7\u00e3o
\nestrat\u00e9gica, respons\u00e1vel e eficiente. A proposta n\u00e3o visa substituir a responsabilidade
\ndo Estado, mas sim complement\u00e1-la, criando uma “v\u00e1lvula de seguran\u00e7a” para ser
\nacionada apenas em momentos de necessidade extrema, definidos objetivamente pelo
\ncrit\u00e9rio de 97% de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI da rede p\u00fablica.<\/p>\n
\npara buscar solu\u00e7\u00f5es emergenciais \u2013 muitas vezes mais onerosas e menos eficazes \u2013,
\no Estado se antecipa, estabelecendo previamente contratos com a rede hospitalar
\nprivada. Isso garante previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e, acima de tudo, agilidade no
\nencaminhamento de pacientes quando cada minuto conta para salvar uma vida.
\nDestacam-se os seguintes m\u00e9ritos da proposi\u00e7\u00e3o:
\n1. Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida: O principal benef\u00edcio \u00e9 garantir o acesso a um leito de UTI, seja
\nele neonatal ou adulto, no momento da necessidade, evitando mortes que poderiam
\nocorrer pela falta de vagas.
\n2. Racionalidade e Economicidade: A ativa\u00e7\u00e3o condicionada dos leitos privados \u00e9
\numa medida fiscalmente inteligente. \u00c9 mais econ\u00f4mico para o Estado utilizar a
\ncapacidade instalada da rede privada de forma pontual do que investir na
\nconstru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de novas estruturas p\u00fablicas que poderiam ficar ociosas
\nna maior parte do ano. O acionamento se d\u00e1 apenas na crise, otimizando o uso dos
\nrecursos p\u00fablicos, conforme preza o \u00a7 1\u00ba do Art. 2\u00ba.
\n3. Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Rede: O programa permite que a Secretaria de Estado da
\nSa\u00fade gerencie o fluxo de pacientes de forma mais organizada e humana,
\npriorizando, sempre que poss\u00edvel, a aloca\u00e7\u00e3o em hospitais na mesma regi\u00e3o do
\npaciente, o que minimiza o sofrimento das fam\u00edlias e facilita a recupera\u00e7\u00e3o.
\n4. Seguran\u00e7a para o Cidad\u00e3o Catarinense e para o Turista: A medida fortalece a
\nimagem de Santa Catarina como um estado que n\u00e3o apenas acolhe bem seus
\nvisitantes, mas que tamb\u00e9m est\u00e1 preparado para cuidar de todos que aqui est\u00e3o,
\nresidentes ou n\u00e3o, consolidando nossa posi\u00e7\u00e3o como destino tur\u00edstico seguro e
\nrespons\u00e1vel.
\nA execu\u00e7\u00e3o do programa, condicionada \u00e0 conveni\u00eancia administrativa e \u00e0
\ndisponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, conforme o Art. 3\u00ba, assegura que sua implementa\u00e7\u00e3o
\nocorrer\u00e1 de forma planejada e sustent\u00e1vel para as finan\u00e7as estaduais.
\nDiante do exposto, a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cLeito Garantido\u201d \u00e9 uma medida de gest\u00e3o
\nmoderna, preventiva e profundamente humanit\u00e1ria. \u00c9 um passo essencial para dotar
\nnosso sistema de sa\u00fade da resili\u00eancia necess\u00e1ria para enfrentar os desafios sazonais e
\ngarantir o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade para todos em solo catarinense.<\/p>\n
\npares para a aprova\u00e7\u00e3o deste relevante Projeto de Lei.<\/p>\n
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Oscar Gutz, em
\nSistema de Processo
\n16\/06\/2025, \u00e0s 15:51.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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